Senadora critica marca de apostas da Caixa, com data de lançamento marcada para novembro
No ano passado, a Caixa, que detém o monopólio federal das loterias no Brasil, anunciou que planejava lançar uma plataforma interna de apostas online. Ela apresentou um pedido de licença antes da entrada em vigor da regulamentação do mercado, em 1º de janeiro deste ano.
A Caixa é um banco estatal brasileiro, o que motiva questionamentos sobre se tal entidade deveria explorar um setor que divide opiniões entre os políticos do país, apesar de seu rigoroso quadro regulatório.
No início deste mês, em entrevista ao jornal O Globo, o presidente da Caixa, Carlos Vieira, revelou que o banco lançaria seu produto de apostas em novembro.
Contudo, a medida continua controversa, culminando, na quarta-feira, com as críticas da senadora Damares Alves aos planos da Caixa.
Damares afirmou que o lançamento contradizia o nível de responsabilidade social esperado da Caixa, como entidade estatal do Brasil, uma vez que seu produto colocaria os apostadores em risco de dependência do jogo.
“A decisão da Caixa Econômica Federal de criar a sua própria plataforma de apostas online representa talvez um dos maiores contratempos morais e sociais da história recente do país”, disse ela à plenária do Senado.
“É um movimento contraditório, perigoso e profundamente irresponsável, vindo precisamente de uma instituição pública criada para promover o desenvolvimento social, habitação acessível e inclusão financeira, para não explorar a dependência e a vulnerabilidade económica da população mais pobre.”
Por que a chegada das apostas da Caixa é tão controversa?
Damares afirmou que o lançamento do produto de apostas da Caixa vai de encontro ao objetivo do governo brasileiro de proteger os jogadores dos malefícios do jogo.
Recentemente, o governo brasileiro fracassou em suas tentativas de aumentar em 50% o imposto sobre jogos de azar, além de não conseguir aprovar propostas de tributação retroativa dos operadores por suas atividades anteriores à regulamentação.
Apesar disso, o governo parece ainda estar decidido a aumentar os impostos sobre os operadores de jogos, com um novo projeto de lei em andamento para aumentar a alíquota para 24% do GGR, quer é a receita bruta de jogos, para além da possibilidade de ainda mais restrições à publicidade.
Como o governo acredita que está tomando medidas para proteger melhor os apostadores, Damares teme que o lançamento das apostas pela Caixa legitime a atividade de bets e que seja possivelmente nociva aos brasileiros.
“O mesmo governo que alegava querer controlar os danos agora decide ser ele próprio o agente da exploração, transformando um banco público, símbolo da confiança nacional, em uma casa de apostas oficial”, explicou Damares. “Deve ser dito de forma clara: esta é uma tragédia que só espera acontecer!”
Caixa espera estar na vanguarda das apostas no Brasil
Na entrevista ao O Globo, Carlos Vieira disse que esperava que a Caixa se tornasse um grande ator no mercado brasileiro de apostas reguladas.
Ele estimou que o faturamento ficará entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões em 2026, o primeiro ano completo da Caixa em funcionamento.
A autorização da Caixa para operar no mercado foi formalizada através da Portaria n.º 1.665, emitida em 29 de julho deste ano. A licença engloba três marcas, chamadas BetCaixa, Megabet e Xbet Caixa.