Projeto de lei que dobra o imposto sobre bets no Brasil chega após o fracasso da medida provisória
Lindbergh Farias, líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, protocolou um novo projeto de lei que propõe duplicar a alíquota de imposto sobre bets do mercado para 24% da receita bruta de jogos.
Lindbergh apresentou o PL 5.076/2025 em 9 de outubro, apenas um dia após a Câmara dos Deputados ter reprovado uma medida provisória que aumentaria o imposto sobre as bets de 12% para 18%.
Segundo o projeto de lei de Lindbergh, metade das receitas da alíquota de imposto de 24% seria destinadas à seguridade social e a ações no âmbito da saúde pública, enquanto o restante seria repartido entre setores como esporte e cultura.
Nas justificativas do projeto de lei, Lindbergh observou que o enorme volume de apostas no Brasil perde apenas dos EUA e do Reino Unido em termos de maior consumo de apostas atualmente, de acordo com um estudo da Comscore de 2023.
“Esse aumento crescente nas apostas e o número de apostas é acompanhado por vários problemas sociais e econômicos”, diz o projeto de lei de Lindbergh. “O que muitas vezes começa como uma piada pode, no fim das contas, levar ao vício no jogo.
O vício em jogos de azar, além de ter um forte impacto na saúde mental dos apostadores e de suas famílias, pode impactar sobremaneira as finanças pessoais e familiares, levando a um importante endividamento.”
Partido dos Trabalhadores tenta novamente aumentar o imposto sobre as bets no Brasil
Lindbergh é membro do Partido dos Trabalhadores, que atualmente se encontra no poder e é liderado pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.
Porém, o fracasso do Partido dos Trabalhadores em aprovar novas regras referentes ao imposto sobre bets na semana passada lançou sérias dúvidas sobre a sua capacidade de cumprimento das políticas econômicas.
O projeto de lei anterior sobre aumento de impostos, a MP 1.303, inicialmente pretendia aumentar os impostos sobre o jogo em 50%.
No entanto, isso foi descartado nos momentos anteriores à votação da medida provisória na semana passada, com um programa tributário retroativo sobre as atividades pré-regulamentação dos operadores licenciados também vetado.
O novo projeto de lei, PL 5.076/2025, marca uma nova tentativa de aumento dos impostos sobre as bets e ajudar a agenda econômica do governo.
“Esse projeto de lei aumenta a tributação brasileira sobre apostas a um nível mais alto do que a média de outras atividades, o que se justifica pelo fato de que apostar é uma atividade prejudicial à saúde e à economia familiar”, diz o PL 5.076/2025.
“No entanto, é importante enfatizar que, mesmo com o aumento proposto, a alíquota de imposto brasileira ainda estará abaixo da taxação de outros países, como a França e a Alemanha.
Portanto, para tentar reduzir esta epidemia, além de todas as regulamentações que estão sendo desenvolvidas pelo governo federal, devemos aumentar os impostos sobre apostas para que elas se tornem um pouco menos atraentes e para que o país obtenha os recursos necessários para investir em seu sistema de saúde.”