IBJR avisa que aumento de imposto expõe o setor de apostas do Brasil ao crescimento do mercado negro
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) alertou que o aumento do imposto no setor licenciado de apostas do Brasil corre o risco de levar os jogadores para o mercado negro, antes da votação de terça-feira.
Em junho, o governo do Brasil publicou uma medida provisória elevando o imposto sobre os operadores para 18% da GGR, que é a receita bruta de jogos, em comparação com os 12% anteriores.
A MP nº 1.303 será votada pela comissão de medidas provisórias na terça-feira, quando os políticos decidirão se o aumento fiscal será permanente.
A votação deveria ter ocorrido na semana passada, mas foi adiada duas vezes. O prazo para que o imposto seja aprovado pela comissão, além do Senado e Câmara dos Deputados, encerra nesta quarta-feira.
O aumento de impostos tem causado uma preocupação generalizada entre o setor e, antes da votação de terça-feira, o IBJR alertou novamente que o aumento de impostos corre o risco de impulsionar a atividade do mercado negro.
Isso pode levar a consequências extremamente prejudiciais para os jogadores, que não receberão os mesmos níveis de proteção no mercado negro que recebem dos operadores licenciados que seguem as regulamentações brasileiras.
O IBJR avalia a MP 1.303 “expõe não só o setor, mas também os apostadores a riscos crescentes de migração para operadores clandestinos”.
A associação também pede que plataformas digitais como redes sociais e motores de busca tomem uma posição mais dura em sites de apostas ilegais, com o mesmo rigor já aplicado a outros conteúdos ilícitos.
Aumento de impostos afeta o investimento no setor de apostas do Brasil
Além disso, o IBJR acredita que o aumento de 50% na alíquota do imposto em uma fase tão precoce do setor de apostas regulamentadas no Brasil levará a hesitações em relação ao investimento no mercado.
O setor de apostas licenciadas do Brasil foi lançado em 1º de janeiro e, juntamente com este aumento de impostos, o governo também está ponderando se vai implementar mais restrições à publicidade.
“A mudança abrupta na tributação, aumentando a alíquota sobre a receita bruta de 12% para 18% apenas oito meses após a promulgação da regulamentação, cria incerteza jurídica, minando a confiança das empresas que investiram no país”, afirmou o IBJR.
“Essa instabilidade ameaça não só a continuidade das operações, mas também a credibilidade do ambiente de negócios no Brasil.”
IBJR à procura de novo presidente executivo
Em setembro, o IBJR anunciou que o seu presidente executivo Fernando Vieira estava deixando seu cargo na busca de uma nova oportunidade profissional.
Fernando assumiu a função em março, tendo ingressado no IBJR em outubro de 2024.
Ao longo do seu mandato, ele realizou um importante trabalho no combate ao mercado negro, frequentemente identificado como a principal preocupação dos operadores de apostas licenciados no Brasil.
O IBJR elogiou Fernando pelas suas “contribuições decisivas” e a entidade comercial está agora à procura do seu sucessor.
André Gelfi, um dos fundadores do IBJR e sócio-gerente do Grupo Betsson no Brasil, está atuando como presidente executivo interino após a saída de Fernando.