Setor preocupado com relatos de que a Anatel não tem fundos para bloquear sites de apostas ilegais no Brasil
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estaria sem fundos para apoiar os esforços de bloqueio de sites de apostas ilegais no Brasil.
Last week, Folha reported that Anatel lacks the funds and personnel necessary to carry out website blocking orders issued by the Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Brazil’s gambling regulator.
Segundo a matéria, a Anatel foi afetada pelos cortes orçamentários do governo, o que estava sendo agravado pelas próximas aposentadorias de funcionários públicos em 2026.
With the illegal market continuing to be a problem for Brazil’s newly regulated online gambling market , BetMGM’s legal director, Eduardo Ludmer, questioned where the funding for enforcement was spent. To date, gambling operators have paid approximately R$2.3 billion (US$416,793) in licensing fees, which are partly intended to fund black market enforcement.
“Não se pode deixar de ter recursos para fazer cumprir a lei”, disse Ludmer ao iGB. “Tudo está relacionado aos gastos do governo. As despesas públicas atingiram níveis sem precedentes.
Os serviços públicos no Brasil muitas vezes ficam aquém da qualidade, apesar de serem generosamente financiados. Portanto, quando dizemos que nosso setor está financiando os custos da administração, parece mais que estamos garantindo um nível recorde de despesas e dívidas do governo.”
Anatel’s enforcement director, Gesiléa Teles, told Valor Internacional in June that the agency had blocked more than 15,000 illegal websites since the market’s inception, with the agency’s president, Carlos Baigorri, calling for additional powers to further increase its capabilities.
Apostas: alvo fácil para os planos econômicos do governo
O setor de apostas licenciadas no Brasil sofreu um abalo recente quando o governo aumentou a taxa de imposto sobre o GGR das operadoras de 12% para 18%, um aumento de 50%, na forma de uma medida provisória.
O Congresso tem 120 dias a partir da publicação da medida provisória, em 11 de junho, para votar sobre a possibilidade de tornar o aumento de impostos permanente.
O governo está trabalhando para eliminar seu déficit orçamentário até o final de 2025. Os planos anteriores de aumentar a alíquota do imposto sobre transações financeiras foram alterados depois que o Congresso pressionou o governo a adaptar a política. Mas uma política alternativa também enfrentou resistência.
Ludmer, da BetMGM, acredita que as apostas foram identificadas como um alvo fácil para ajudar no orçamento, especialmente considerando a atual pressão pública e política sobre o setor de jogos de azar.
“Estão apenas tentando ir atrás, digamos, da [opção] mais fraca, e sabem que muitos políticos da oposição não gostam do setor de apostas”, acrescenta Ludmer.
“Não é fácil ter todas essas nuances, aspectos políticos e complexidades que são muito intrínsecos a esse setor no momento.”
Aumento de impostos poderia impulsionar apostas ilegais no Brasil
Em resposta ao aumento dos impostos, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) alertou que o mercado ilegal poderia crescer de 50% para 60% do mercado geral, já que os jogadores evitam o aumento dos custos.
Aumentar a carga fiscal sobre os operadores pode ser um erro crítico na visão do IBJR. “A maneira de aumentar a arrecadação não é penalizar aqueles que operam dentro da lei, mas combater rigorosamente a ilegalidade e proteger os apostadores seguindo a regulamentação do setor.”
Com a Anatel já estando sob pressão significativa e seus poderes aparentemente diminuindo, em vez de serem aumentados, como Baigorri disse ser necessário, parece que o mercado ilegal pode continuar a ser a maior ameaça para as operadoras licenciadas.