Impostos retroativos do mercado negro podem gerar $2,3 bilhões de dólares para o governo brasileiro
O governo brasileiro estaria considerando a possibilidade de taxação retroativa às empresas de apostas por suas atividades durante o longo período de mercado negro que antecedeu a regulamentação.
De acordo com a agência de notícias local Metrópoles, o grupo de trabalho entre a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e a Receita Federal (RFB) está discutindo a possibilidade de taxar empresas ativas no mercado negro.
Esse período de existência do mercado negro durou muito mais do que o esperado, com a primeira sanção do ex-presidente Michel Temer quanto à legislação das bets virtuais em dezembro de 2018 e um hiato de cinco anos até a aprovação pela Câmara dos Deputados, que deu o voto final.
Com a entrada em vigor da regulamentação completa das bets em 1º de janeiro deste ano, o grupo de trabalho, chamado GTI-Bets, foi anunciado na semana seguinte para garantir que o setor de apostas no Brasil cumpra os seus requisitos fiscais.
A criação da GTI-Bets parece ter alarmado vários operadores, sobretudo aqueles que investiram pesadamente na disputa por posição para ganhar reconhecimento da marca antes da regulamentação.
Robinson Barreirinhas, secretário especial da RFB, disse à comissão parlamentar de inquérito das bets em março que o governo deveria buscar arrecadar os impostos que teriam sido pagos no mercado negro.
E agora parece que o governo vai fazer exatamente isso. A Metrópoles informa que os impostos retroativos poderiam gerar até R$ 12,6 bilhões (US$ 2,3 bilhões) para os cofres do governo.
Mais pressão fiscal para os operadores no Brasil
Apesar de haver passado menos de oito meses desde o início da regulamentação no Brasil, parece que o setor de jogos de azar poderá em breve enfrentar impostos mais altos, além de cobranças retroativas.
Em 11 de junho, o governo publicou uma medida provisória aumentando a alíquota de imposto sobre o GGR, a receita bruta de jogos, dos operadores de 12% para 18%, um aumento de 50%.
As tentativas iniciais de gerar receita fiscal aumentando a alíquota dos impostos sobre transações financeiras foram eliminadas devido à pressão política. Posteriormente, o governo voltou sua atenção para o setor de jogos de azar para cobrir o déficit financeiro.
A medida provisória entrou em vigor imediatamente após a sua publicação. No entanto, é necessária aprovação tanto pelo Senado como pela Câmara dos Deputados para que a medida tenha caráter definitivo.
O aumento do imposto eleva a carga tributária total sobre os operadores para cerca de 50%, com muitos participantes do setor alertando que essa é uma alíquota excessiva que pode tornar inviáveis as operações licenciadas.
Isso poderia favorecer o mercado negro. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável afirma que a participação de mercado das operadoras ilegais poderia aumentar de 50% para 60%.