Elvis Lourenço critica a “insanidade” do plano de dobrar o imposto sobre jogos no Brasil

O plano de dobrar o imposto sobre os operadores de jogos do Brasil representam uma “insanidade” e podem acabar com o mercado, segundo o especialista Elvis Lourenço.

Para Elvis Lourenço, especialista em iGaming brasileiro e sócio-diretor da EX7 Partners, as consequências para o setor de dobrar o imposto atual sobre jogos podem ser catastróficas.

Ainda assim, ele sugere que pode haver espaço para negociação da nova alíquota proposta de 24%, além de crer que, com a intervenção do setor, a taxa pode se aproximar dos 18%.

Essa tarifa de 18% já havia sido proposta no projeto de lei das bets anterior, que foi sancionada em dezembro de 2023. Porém, ela sofreu uma redução posterior para 12% do GGR, a receita bruta do jogo, do operador.

“O primeiro PL que eles propuseram naquela época previa 18%”, disse Elvis à iGB. “Todo mundo sabe disso.

Considerando o melhor do pior cenário, fica em pelo menos 15% e no máximo 18% porque era isso que constava na primeira pauta.

Mas 24% representa uma insanidade. É uma loucura e vai acabar com o mercado.”

Em que pé está a alíquota de imposto do jogo hoje no Brasil?

As discussões sobre a tributação dos jogos de azar no Brasil continuam a afetar o mercado, com o governo determinado a aumentar a alíquota em meio a preocupações com os impactos sociais e financeiros das apostas sobre a população desde o lançamento da regulamentação no dia 1º de janeiro.

Uma medida provisória que aumentaria a taxa de 12% para 18% não foi aprovada pelo Parlamento no início deste mês, assim como os planos para introduzir impostos retroativos para atividades de jogo anteriores à regulamentação.

Apenas um dia após a retirada da medida provisória, um novo projeto de lei (PL 5.076/2025) foi apresentado por Lindbergh Farias, líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, que visa dobrar a alíquota para 24% do GGR.

O PL 5.076/2025 recebeu status de urgência na semana passada e, embora ainda não esteja claro quando exatamente o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pautará o projeto, o setor mais uma vez fica nervoso, aguardando os desdobramentos.

O jogo sendo usado para motivações políticas

O governo brasileiro parece determinado a aumentar a carga tributária sobre o jogo, com uma política de introdução de novos impostos sobre os três Bs – bilionários, bancos e bets.

Com as eleições se aproximando no próximo ano, Elvis sugere que o governo do presidente Lula está tentando apaziguar a significativa parcela conservadora da população aumentando os impostos sobre os operadores de apostas.

Isso, de acordo com ele, foi acelerado pela humilhação do governo com o fracasso da medida provisória para aumentar a alíquota de 12% para 18%, com o setor de jogos de azar sendo usado como “moeda de troca” pelos políticos.

“Essa é a principal razão pela qual eles reagiram tão rapidamente, porque foi embaraçoso para eles”, explica Elvis.

“Isso se torna uma agenda eleitoral, porque é bom para o público e para a população conseguir votos, pois somos um país conservador em alguns aspectos. Portanto, colocar isso em sua agenda, ‘aumentamos os impostos dos bilionários, do mundo do jogo’, é bom para o discurso do atual governo.”

Indústria do jogo como alvo

O setor regulamentado do Brasil teve um início misto, com um otimismo hesitante, prejudicado por preocupações persistentes com aumentos de impostos e novas restrições à propaganda.

Existe uma frustração com a ameaça de regulamentações mais rígidas tão cedo no mercado regulamentado. Elvis argumenta que o fato de o setor licenciado ainda ser tão novo é, na verdade, a razão pela qual está sendo alvo de aumentos de impostos.

“Eles [o governo brasileiro] precisam arrecadar [impostos] com algum setor, e infelizmente somos o setor alvo”, diz Elvis. “Se eles escolherem o varejo, commodities, bancos, o lobby é muito forte.

Então, infelizmente, somos o alvo porque somos novos, com novas regulamentações, e o país conservador diz: ‘eles podem pagar mais’.”

Comparações injustas com outros mercados

Elvis também destaca as comparações que alguns estão fazendo com outras jurisdições, ignorando os outros impostos que os operadores no Brasil são obrigados a pagar.

Atualmente, além de um imposto de 12% sobre o GGR, os operadores estão sujeitos a uma taxa de 9,25% de PIS/Cofins e impostos municipais que podem chegar a até 5%.

Eles também são tributados em aproximadamente 34% de seus lucros, compreendendo 25% de imposto de renda corporativo e 9% de imposto de contribuição social.

O Brasil também está em transição para um novo sistema tributário, com o PIS/Cofins sendo substituído por um sistema tributário duplo que, segundo Lourenço, poderia elevar a carga total sobre as operadoras para mais de 50%, se outros impostos baseados no GGR também forem adicionados.

Governo visa o lado errado da legalidade

Outro ponto de frustração para Elvis e grande parte do setor licenciado é a ênfase do governo em visar os operadores legais, em vez das alternativas do mercado negro.

Alguns atores estimam que mais da metade da receita do mercado brasileiro de jogos de azar é gerada pelo mercado negro, alegando que o foco do governo em restringir os operadores licenciados está beneficiando enormemente os operadores que atuam fora da regulamentação.

Com o governo aparentemente desesperado para gerar mais receita tributária com jogos de azar, Lourenço sugere que ele deveria se concentrar em trazer mais apostas para o mercado interno, em vez de simplesmente aumentar a carga sobre os operadores licenciados.

Se o governo conseguir reduzir efetivamente o mercado negro, Elvis diz que os operadores estariam mais inclinados a aceitar relutantemente aumentos menores de impostos.

“Eles têm como objetivo aumentar os impostos, mas não têm como objetivo combater o jogo ilegal”, acrescenta Lourenço. “Portanto, você tem mais de 50% no mercado negro e eles não estão fazendo nada para obter esse dinheiro que está circulando.

“Pessoal, vamos tentar obter algum dinheiro daqui [jogo ilegal]. Se conseguirmos reduzir de 50% para 30%, bem, está feito.

E a distribuição do dinheiro é muito baixa para a segurança, para a fiscalização. Sabemos que a maior parte do dinheiro deve ir para a saúde e para programas de saúde no Brasil, bem como para a educação. Mas é preciso combater o mercado ilegal e reforçar a fiscalização. No entanto, isso não está acontecendo.”