A Caixa pode lucrar com o aumento das restrições no setor de apostas no Brasil?

A Caixa Econômica Federal, uma instituição financeira estatal no Brasil, está em desacordo com o governo sobre seus planos de lançar um produto de apostas.

A tensão política sobre os planos da Caixa atingiu um pico no mês passado, quando as notícias locais informaram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou uma reunião com o presidente da Caixa, Carlos Vieira, para discutir o assunto.

Em outubro, a senadora brasileira Damares Alves condenou o lançamento, que está previsto para novembro, descrevendo os planos como “talvez um dos maiores contratempos morais e sociais da história recente do país”.

O movimento da Caixa levantou dúvidas sobre se uma instituição financeira estatal deveria se envolver em um setor que ganhou uma reputação extremamente negativa entre os políticos, que estão cada vez mais preocupados com os malefícios relacionados às apostas.

Lula está apenas buscando apoio eleitoral?

Apesar dessa resistência política, o antigo monopólio federal da Caixa sobre as loterias poderia ajudar a impulsionar sua futura marca de apostas, já que os consumidores a respeitam e conhecem bem.

Esses planos já são conhecidos há algum tempo, tendo a Caixa solicitado uma licença para operar no mercado regulamentado em agosto do ano passado. A sua licença para operar foi formalmente autorizada em 29 de julho deste ano.

Com as eleições se aproximando no próximo ano, Fabio Ferreira Kujawski, sócio do escritório de advocacia brasileiro Matthos Filho, acredita que o presidente Lula está tentando apaziguar a importante bancada evangélica do Parlamento brasileiro com sua resistência aos planos da Caixa.

“Acho que o governo quer, por um lado, a receita tributável [da Caixa], o que é bom. [Ele pode] ganhar muito dinheiro e arrecadar muitos impostos”, afirma Fabio à iGB.

“Por outro lado, eles estão tentando fazer um [comentário] à sociedade de que somos contra essa [medida] e que a Caixa não deveria se envolver em jogos de azar, pois essa não é a principal razão pela qual [temos] um banco tão grande controlado pelo Estado.”

Kujawski sugere que a imprensa negativa em torno do setor de jogos de azar e o calendário das eleições gerais do próximo ano levaram ao aumento do debate em torno dos planos de apostas da Caixa.

A difícil posição da Caixa como entidade estatal

O governo Lula está tomando medidas em outras áreas para restringir o setor de apostas, ainda incipiente no Brasil, com novas restrições à publicidade no horizonte e vários projetos de lei em discussão que visam aumentar a alíquota do imposto sobre jogos de azar.

Uma medida provisória para aumentar a alíquota de imposto de 12% para 18% foi vetada em outubro, embora tenha sido lançada uma proposta adicional para duplicar a taxa atual para 24%.

O presidente da Caixa, Carlos Vieira, rotulou anteriormente o aumento para 18% como “razoável”, contrariando os pontos de vista da grande maioria do setor regulamentado.

O prestígio gigantesco da empresa poderia ajudá-la a superar o endurecimento das regulamentações, enquanto operadores muito menores provavelmente serão forçados a sair do mercado se as medidas forem aprovadas.

Kujawski alerta que a Caixa também pode ficar numa posição difícil em termos de oposição aos planos do Parlamento, devido ao seu prestígio de empresa estatal.

“A Caixa está numa situação em que não pode se opor publicamente ao que o governo federal diz”, explica ele. “É por isso que disseram que 18% não é assim tão ruim, já que sabemos que 18% é um desastre para o mercado legal.”

Se novas restrições forem implementadas, como muitos temem, o diretor-geral da H2 Gambling Capital, Ed Birkin, sugere que a Caixa, assim como o mercado negro, poderá lucrar com isso.

“Digamos que eles dupliquem a taxa de imposto e proíbam toda a publicidade”, diz Ed. “Você sabe quem se beneficia disso? Além do mercado negro, obviamente a Caixa.

Eles são bem conhecidos. Provavelmente ainda poderão anunciar nos seus produtos de loteria e em todos os outros pontos. Por isso, ainda têm todo o reconhecimento da marca. Eles provavelmente podem absorver impostos mais altos do que os operadores comerciais.”

A Caixa terá sucesso no setor de apostas?

Além da questão de se o banco e o monopólio da loteria devem ser autorizados a operar um negócio de apostas, as partes interessadas também questionaram se a Caixa será capaz de competir com os outros operadores já estabelecidos no setor regulamentado.

Apesar de a Caixa poder lucrar com as restrições que estão por vir, ela enfrentará grandes concorrentes internacionais com investimentos colossais por trás.

A H2 Gambling Capital prevê que os operadores Betano, Bet365, Superbet e Sportingbet serão os quatro maiores no Brasil em termos de participação no mercado. Vale destacar que esses operadores atuam no Brasil desde, ou mesmo antes, da abertura do mercado licenciado em janeiro.

A Caixa detém o monopólio estatal da loteria federal no Brasil e, segundo relatos, está preparando suas 15.000 lojas de loteria para operar opções de apostas. O banco fez uma parceria com a Playtech para fornecer esta tecnologia, antes do lançamento.

Ed acredita que a Caixa não chegará ao topo do mercado, apesar de seu público já existente na loteria e da confiança e lealdade que cercam uma instituição tão conhecida.

“Não acredito que eles sejam um dos operadores número um”, diz Ed. “As loterias nunca tiveram um desempenho particularmente bom em relação às operadoras comerciais no mercado de apostas online e iGaming.”

Expectativas da Caixa

Carlos disse que o banco espera alcançar uma receita de apostas entre R$ 2 bilhões (US$ 371,8 milhões) e R$ 2,5 bilhões no próximo ano. A faixa superior dessa estimativa colocaria a Caixa numa quota de mercado de 7,5% em 2026, de acordo com as estimativas da H2.

Ed crê que a previsão de Carlos é “altamente ambiciosa”, uma vez que a combinação entre loteria e apostas esportivas não tem sido historicamente um empreendimento de grande sucesso.

“Seria completamente inédito que um operador de loteria chegasse a uma posição de destaque, ou mesmo a uma posição entre as cinco primeiras em um mercado comercial”, acrescenta Ed.

No entanto, pode-se dizer que a Caixa não precisará igualar os mesmos níveis de investimento em marketing dos concorrentes que entraram no Brasil, pois poderá contar com sua marca tradicional de loteria e, potencialmente, até mesmo com seu banco de dados de jogadores. É por isso que Ed acredita que a Caixa provavelmente será um negócio de apostas lucrativo.

“Em termos de finanças, eles podem ser lucrativos com uma quota de mercado muito menor do que outras pessoas no mercado”, conclui ele.

“Eles já têm toda a rede física lá, eles já têm operações online. Então, financeiramente faz sentido para eles. Isso deve contribuir, e muito, com os resultados. As finanças são mais convincentes do que seriam para os operadores comerciais.”

Apesar da tensão política em torno das apostas no Brasil, o setor funcionou normalmente em seu primeiro ano. E embora o presidente Lula tenha convocado a Caixa para discutir seus planos, as partes interessadas acreditam que o negócio de apostas do banco provavelmente será lançado conforme planejado.