O Secretário Nacional do Esporte pede transparência sobre a movimentação de arrecadações tributárias de apostas
Giovanni Rocco, Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte do Brasil, defendeu a criação de um novo comitê interministerial para garantir a transparência na movimentação das receitas tributárias de apostas.
Ele acredita que é necessário um comitê permanente para que o governo supervisione a movimentação de receitas tributárias de apostas esportivas para as devidas entidades esportivas, especialmente com os problemas sociais e econômicos que podem ser causados pelo jogo.
Giovanni fez a proposta na quarta-feira, numa audiência entre os Ministérios do Esporte e da Economia, bem como a comissão da Câmara dos Deputados sobre regulamentação de apostas esportivas.
Na audiência, representantes e organizações do setor esportivo apelaram a uma maior transparência na arrecadação e distribuição de fundos esportivos.
Giovanni destacou o fracasso do governo brasileiro em arrecadar receitas tributárias com as apostas esportivas antes do lançamento do mercado regulamentado em 1º de janeiro deste ano.
“A alocação de recursos é uma grande preocupação para o Ministério dos Esportes”, disse Rocco na audiência.
“As empresas de apostas têm uma dívida social com o esporte brasileiro, uma vez que usaram o esporte para entrar na vida e nas casas das pessoas. Portanto, esta compensação deve ser apropriada para que possamos resolver os problemas decorrentes das apostas como um todo.”
Qual é a arrecadação tributária que o setor de esporte recebe hoje?
Atualmente, 36% das receitas fiscais provenientes das apostas são destinadas ao setor esportivo, sendo que o Ministério do Esporte recebe a maior parte. A repartição ocorre da seguinte forma:
| Órgão | Porcentagem de imposto recebido |
| Ministério do Esporte | 22,2% |
| Entidades do Sistema Nacional do Esporte | 7,3% |
| Comitê Olímpico Brasileiro | 2,2% |
| Comitê Paralímpico Brasileiro | 1,3% |
| Comitê Brasileiro de Clubes | 0,7% |
| Secretarias de esporte estaduais e do Distrito Federal | 0,7% |
| Confederação Brasileira do Esporte Escolar | 0,5% |
| Confederação Brasileira do Esporte Universitário | 0,5% |
| Comitê Brasileiro do Esporte Master | 0,3% |
| Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos | 0,3% |
Antônio Hora, presidente da Confederação Brasileira de Esportes Escolares, manifestou preocupações sobre a precisão dos recursos alocados.
“Nós, entidades privadas, conseguimos receber os recursos, mas não temos garantia de que esses valores estejam corretos, devido à falta de transparência aqui mencionada”, explicou Antônio.
A Secretaria de Prêmios e Apostas procurou abordar estas preocupações, lançando uma consulta pública em junho, com o objetivo de tornar a alocação de receitas de apostas de odds fixas “mais eficaz e eficiente”.
A dependência do setor do futebol nas apostas
Giovanni também comentou sobre a dependência que o futebol brasileiro tem no setor de apostas, já que 18 dos 20 clubes maiores clubes têm um parceiro do setor de apostas nesta temporada.
No mês passado, a Betano anunciou um contrato com o Flamengo para se tornar o patrocinador master do time. O maior contrato da história do futebol brasileiro tem um valor estimado anual de R$ 250 milhões (US$ 45,9 milhões).
Em maio, a Comissão de Esportes do Brasil apresentou uma proposta para restringir anúncios de jogos de azar, com a aprovação subsequente do Senado, o que significa que agora cabe à Câmara dos Deputados apreciar o projeto de lei.
A publicidade durante transmissões esportivas ao vivo seria proibida, assim como o uso de atletas em anúncios, exceto aqueles cuja carreira tivesse terminado há pelo menos cinco anos.
Com tanta dependência do setor de jogos de azar, Giovanni acredita que o debate sobre a publicidade de apostas no futebol deve ser responsável, para garantir que o esporte não seja prejudicado.
“Inicialmente, devido à falta de supervisão e controle, as casas de apostas ficaram com todo o investimento no futebol brasileiro”, acrescentou ele.
“Hoje em dia, o futebol depende inteiramente dos recursos das casas de apostas, que aumentaram pelo menos cinco vezes.”