Uma força dominante global no mundo de gaming, o operador chegou à liderança do mercado nos EUA com a marca FanDuel, expressando grandes ambições na América Latina.   

Em setembro de 2024, a Flutter adquiriu uma participação de 56% na NSX, a empresa controladora da marca Betnacional, voltada para o mercado brasileiro. Naquele mesmo mês, a empresa afirmou que o acordo aumentou a participação de mercado para 11%. A NSX proporcionou à operadora uma grande quantidade de talentos e experiência locais.

 Naquele mesmo mês, a empresa insistiu no acordo. A NSX forneceu ao operador uma grande quantidade de talentos e experiência locais.

O acordo foi concluído em maio, quando o CEO da NSX, João Studart, assumiu o cargo de diretor executivo da recém-formada Flutter Brasil.

O acordo refletiu a estratégia da Flutter na Europa e nos Estados Unidos, combinando a força da marca local com o poder financeiro e tecnológico do grupo e sua estrutura global. Para João, o acordo fazia todo o sentido e marcou um novo capítulo para o mercado de apostas esportivas no Brasil.

“A Flutter viu no Brasil não apenas uma oportunidade de expansão estratégica, mas também um mercado com real destaque no setor global”, disse João à iGB. “Ela reconheceu na Betnacional um exemplo de sucesso de conexão genuína com os fãs brasileiros – uma marca popular, culturalmente enraizada e em rápido crescimento.”

O especialista em fusões e aquisições Christian Tirabassi, fundador e sócio sênior da Ficom Leisure, acredita que a Betnacional era uma das 10 maiores empresas do mercado antes da regulamentação do Brasil.

A aquisição de uma gigante local desse porte significava que a Flutter poderia obter uma vantagem inicial, um benefício fundamental em um mercado tão competitivo.

“A abertura de outros mercados nos mostrou que quem entra cedo no mercado tem uma participação importante e provavelmente permanecerá lá ou até mesmo aumentará sua posição de liderança”, afirma Christian. 

Proeza local 

Os investidores observaram a importância da localização para o sucesso no Brasil, que difere culturalmente de seus vizinhos latino-americanos, mesmo além das distinções linguísticas.

Antes da regulamentação, muitos compartilhavam a crença de que os participantes internacionais poderiam enfrentar dificuldades no Brasil, a menos que se localizassem adequadamente por meio de uma abordagem prática que difere muito de seus outros mercados.

João acredita que a Flutter Brasil combina a proeza local da NSX e da Betnacional com a tecnologia exclusiva da Flutter Edge, trazendo escala e autonomia local.

“A Flutter Brasil [é] uma operação que permanece brasileira em sua essência, com liderança local e um profundo conhecimento do consumidor”, explica João. “Ao mesmo tempo, ela opera com os recursos, a governança e a tecnologia de um grupo global.

Por meio da Flutter Edge, trouxemos para o Brasil ferramentas de última geração, uma infraestrutura robusta, padrões de conformidade de alto nível e um programa de jogo responsável adaptado à realidade do país.

Ao mesmo tempo, preservamos a essência da Betnacional como um gigante local – uma marca que representa o espírito brasileiro do futebol, do entretenimento e da cultura popular.”

O lançamento no Brasil dominou as notícias sobre jogos nos últimos dois anos. Um país enorme, com uma população de cerca de 213 milhões de habitantes, o país tem uma cultura esportiva vibrante, e muitos esperavam que sua abertura proporcionasse uma entrada nas crescentes oportunidades de jogos de azar na América Latina.

A H2 Gambling Capital classifica a Betano, a Superbet e a Bet365 como os três principais operadores em termos de participação de mercado, de acordo com suas estimativas de receita. Os operadores internacionais estão claramente ganhando uma forte posição no mercado.

Desde o lançamento, os números da receita dos operadores no Brasil têm variado. No primeiro trimestre, a maioria dos operadores listados apresentou números sólidos como pioneiros no mercado, mas com o aumento da concorrência e as pressões do KYC (Know Your Customer, ou Conheça seu Cliente), alguns viram esse crescimento desacelerar ligeiramente.  

No terceiro trimester, a Entain, listada na bolsa de Londres, alertou que o iGaming não performava  tão bem quanto poderia, devido a um processo de certificação lento e árduo, o que significava que poucos jogos estavam disponíveis no mercado durante o período. A Flutter registrou uma receita de US$87 million l no terceiro trimestre, marcando um aumento de 412% em relação ao mesmo período de 2024, antes da regulamentação.

É claro que, este ano, a empresa incluiu as receitas da NSX em seu mix, com a Betnacional supostamente alcançando receitas recordes de iGaming durante o trimestre. Excluindo a receita da NSX, a Flutter registrou uma queda de 18% na receita ano a ano em sua marca Betfair no Brasil.

O CEO do grupo, Peter Jackson, disse que isso se deveu à recuperação contínua dos gargalos que ocorreram durante e após o processo regulatório.

Ed Birkin, diretor-gerente da H2 Gambling Capital, estima que a Flutter Brasil esteja atualmente na quinta posição no mercado, com uma participação de 4,5%.

“Embora ainda seja muito competitivo no momento, imagino que a estratégia da Flutter se concentrará em obter o melhor produto”, explica Ed. “E então, à medida que outras pessoas começarem a recuar, o que vai acontecer em algum momento porque as perdas que imagino que muitas empresas estejam tendo não são sustentáveis, é aí que eles começarão a alavancar seu poder financeiro, começarão a se inclinar, como eles chamam, e aproveitar a oportunidade.” 

Uma fatia do bolo 

A plataforma Flutter Edge representa a função central que impulsiona a estratégia de “heróis locais” da operadora, através da qual adquiriu inúmeras marcas líderes em vários mercados e as integrou na plataforma central.

Os analistas estão otimistas quanto ao poder da plataforma Edge. Em dezembro de 2024, Chad Beynon, analista sênior de jogos da Macquarie, estimou que a plataforma ajudaria a Flutter a ganhar até 25% de participação de mercado no Brasil até 2030.  

Em sua nota de dezembro, Beynon disse que a plataforma provou afetar rapidamente os ganhos de participação de mercado em novos mercados. Ele também disse que novas fusões e aquisições estavam previstas para a Flutter na América Latina.

“A Flutter Edge traz para o Brasil recursos de ponta em infraestrutura, inteligência de dados, inovação e conformidade, garantindo que nossas marcas operem com robustez, rapidez e segurança”, diz João. “Ao mesmo tempo, temos a liberdade de adaptar produtos, experiências e estratégias às realidades locais, oferecendo soluções personalizadas que realmente se conectam com nosso público.

É precisamente essa combinação de estrutura global e liderança local que posiciona a Flutter Brasil entre as empresas mais preparadas para liderar o setor – com consistência, credibilidade e um impacto positivo em todo o ecossistema.”

Ed espera que a Flutter invista pesadamente em marketing no futuro, à medida que a concorrência diminui e outras empresas se retiram do mercado. Isso permitirá que ela aproveite a concorrência em declínio, uma estratégia que funcionou de maneira impressionante para a Flutter nos Estados Unidos.

“Na minha opinião, a melhor estratégia seria concentrar-se em integrar a sua tecnologia e know-how muito fortes no negócio da Betnacional para melhorar o produto”, afirma Ed. “Assim que tiverem o produto onde querem, então gastar o seu dinheiro em marketing, à medida que os outros se retiram.”

“O que se nota nos EUA é que, à medida que as pessoas começaram a reduzir os bônus e o marketing, já que muitas operadoras estavam tendo prejuízo, elas recuaram, e então a FanDuel começou a se aproximar e usar sua escala para conquistar clientes.”

Birkin observa que a Bet365 empregou uma estratégia semelhante nos EUA, onde a operadora evitou gastar grandes quantias para ganhar reconhecimento da marca. Em vez disso, ela operou com eficiência nos bastidores, esperando para ganhar participação de mercado quando os outros recuaram.

A enorme escala da Flutter Brasil em comparação com operadoras menores é demonstrada por sua enorme força de trabalho local de mais de 500 funcionários. A empresa opera várias funções localmente, incluindo tecnologia, marketing e atendimento ao cliente. A empresa também mudou recentemente sua estrutura corporativa, com uma série de novas nomeações de nível C para trabalhar ao lado de Studart.

A Flutter Brasil recorreu a outros setores para formar sua equipe executiva, garantindo ao mesmo tempo uma combinação de experiência internacional com uma “profunda conexão cultural” com o Brasil.

“A equipe de TI é um ótimo exemplo dessa integração, com profissionais da estrutura internacional da Flutter trabalhando remotamente em colaboração com a equipe local, ampliando nossa capacidade de inovação e integração”, acrescenta Studart.

“Os novos executivos trazem ampla experiência em suas áreas, promovem o alcance local e lideram equipes altamente qualificadas, já reconhecidas como referência no setor, sempre atuando com responsabilidade e visão de longo prazo. Com a Betnacional como parte de seu ecossistema de marcas, o objetivo é manter uma operação centrada no talento brasileiro e no conhecimento local”. 

Mais fusões e aquisições

Christian compartilha da opinião de Benyon de que a Flutter fará outras aquisições na América Latina, em parte devido ao seu forte histórico de fusões e aquisições bem-sucedidas em seu portfólio global e com os olhos da empresa voltados para alcançar o topo do setor regulamentado no Brasil.

“O objetivo deles, claramente, é se tornar o número um, e é por isso que acho que farão outras aquisições”, diz Christian. “Grandes aquisições que lhes permitam chegar rapidamente ao primeiro ou segundo lugar, ou seja, algo do mesmo tamanho ou tamanho semelhante. Acho que a Flutter está procurando ativamente um alvo [de fusão e aquisição]. Tenho certeza disso.”

Mas Christian sabe muito bem que esse processo não é fácil.

“Acreditamos que a questão [no Brasil] é encontrar um alvo que esteja pronto para a transação”, acrescenta ele. “Estando do lado da venda, a maior parte do trabalho que fazemos é preparar o alvo, porque eles não estão prontos. Entendemos que a prioridade é o negócio. Mas, voltando, negócios muito grandes, empresas muito pequenas. É por isso que estamos tentando ajudá-los a realinhar o tamanho da empresa com o tamanho do negócio”.  

“Eles precisam de pelo menos alguns trimestres para organizar a empresa. Portanto, esperamos que em 2026 haja mais fusões e aquisições no mercado, porque os alvos estarão em uma posição melhor do que agora para se envolver em uma transação com uma empresa como a Flutter.”

Com Ed atualmente classificando a Flutter Brasil e suas marcas Betnacional e Betfair em quinto lugar no mercado, ele tem reservas sobre se elas podem chegar ao primeiro lugar. Os números do segundo semestre dão à Betano, Superbet e Bet365 um total combinado de 47% do mercado, e Birkin acredita que esse trio pode ser difícil de superar para a Flutter.

“Eles querem estar no pódio”, explica Ed. “De acordo com nossos números, isso significaria ultrapassar a Sportingbet e a Superbet. Isso é possível? É. Acho que eles serão capazes de ultrapassar a Betano e a Bet365 em um ano, cinco anos? Isso envolveria uma mudança significativa na estrutura do mercado.”

Christian, no entanto, está um pouco mais confiante e acredita no valor da aquisição da NSX. Acrescente a isso a capacidade da Flutter de realizar mais fusões e aquisições, e a Flutter certamente poderia comprar seu caminho até o topo.  

“Vejo que a diferença é que, culturalmente, o grupo Flutter tem sido extremamente competente em fusões e aquisições, eles têm uma equipe muito forte e quem vem depois do negócio. A Betano basicamente não tem experiência em fusões e aquisições ou tem muito pouca, então não é realmente a cultura deles.”

No fim das contas, João está confiante de que a Flutter Brasil continuará a avançar no novo e empolgante mercado brasileiro.

“O mercado brasileiro está passando por uma fase de consolidação que traz grandes oportunidades para operadores que investem com seriedade, uma mentalidade voltada para o consumidor e um compromisso com as melhores práticas”, conclui João.

“O progresso da regulamentação estabeleceu as bases para um ecossistema mais equilibrado – que combina inovação com responsabilidade. A Flutter Brasil vê esse novo cenário como um terreno fértil para o crescimento sustentável. Ao combinar escala global com um profundo conhecimento das especificidades locais, nosso objetivo é contribuir ativamente para o amadurecimento do setor – oferecendo experiências relevantes e seguras aos usuários, ao mesmo tempo em que reforçamos os pilares de confiança, transparência e cultura brasileira que sustentam nossas marcas.” 

O Brasil capturou grande parte do interesse do setor de bets este ano depois do lançamento da regulamentação em 1º de janeiro, com a entrada de uma série de gigantes internacionais no mercado.

Uma dessas empresas foi a Flutter, que criou o seu novo negócio Flutter Brasil depois de ter adquirido uma participação de 56% na NSX, a controladora da marca Betnacional voltada para o Brasil.

Esse acordo foi concluído em maio e, no terceiro trimestre, a Flutter alcançou um faturamento de US$ 87 milhõies de seu empreendimento no Brasil. Isso foi 412% superior aos US$ 17 milhões gerados no mesmo trimestre do ano passado antes da conclusão do acordo com a NSX, em grande parte oriundo da Betfair, uma das empresas do grupo.

Mas, embora a Betnacional tenha atingido faturamento recorde em iGaming no terceiro trimestre, excluindo fusões e aquisições, o faturamento da Flutter durante o trimestre caiu 18%, o que a empresa atribuiu ao fato de que a Betfair Brasil continua a se recuperar dos problemas derivados do recadastramento exigido no início da regulamentação em janeiro.

Apesar das dificuldades da Betfair, o CEO da Flutter, Peter Jackson, continua confiante de que a empresa terá sucesso no Brasil.

“O Brasil é uma excelente oportunidade de crescimento para a Flutter e mantemos uma forte convicção de que operadores de escala com os melhores produtos ganharão a maior fatia do mercado”, disse Peter no relatório do terceiro trimestre.

Entain prejudicado pela baixa margem esportiva

A Entain, entretanto, teve uma transição bem sucedida para o mercado regulamentado com a sua marca Sportingbet, reportando um aumento de 21% em relação ao ano anterior no Brasil durante o primeiro semestre.

Mas o terceiro trimestre apresentou uma história diferente, com a NGR caindo 11% no Brasil, apesar de 14% de crescimento em volume.

O vice-presidente executivo e diretor financeiro da Entain, Rob Wood, atribuiu isso a “uma verdadeira má sorte nos resultados esportivos”, afirmando que a empresa ainda está operando dentro das expectativas em termos de volume.

Ele espera que a margem esportiva se normalize com o tempo, com o crescimento do volume demonstrando por que a Flutter continua entusiasmada com seu futuro no Brasil.

No entanto, não foi apenas nas apostas esportivas que a Entain enfrentou dificuldades durante o terceiro trimestre, com Wood afirmando que a lentidão na autenticação dos jogos prejudicou os esforços da empresa no setor de iGaming no Brasil.

“O setor de iGaming não está particularmente forte no momento e todo o crescimento está vindo dos esportes”, disse Wood na apresentação de resultados. “Acreditamos que este seja um fenômeno generalizado no mercado, não apenas na Entain.

A boa notícia é que acreditamos que há muito mais crescimento por vir no setor de jogos no futuro. Mas até agora, o ano de 2025 tem sido lento.”

BetMGM investe fortemente no Brasil

Em agosto passado, a MGM Resorts International firmou uma parceria com o Grupo Globo, o maior grupo de mídia da América Latina, para introduzir a marca BetMGM no mercado brasileiro como uma joint venture.

A empresa afirmou em várias ocasiões que pretende atingir 10% de quota de mercado no Brasil, e reiterou esta meta na sua apresentação no terceiro trimestre.

A MGM alcançou um forte crescimento no Brasil durante o terceiro trimestre sem dar números diretos. A empresa está focada em construir de forma eficiente o reconhecimento da marca e a aquisição de clientes, impulsionada por sua equipe local liderada pelo CEO da MGM Brasil, Almir Ribeiro.

No entanto, o CFO da MGM Resorts International, Jonathan Halkyard, disse que o grande investimento da empresa no Brasil provavelmente levará a MGM Digital a atingir uma perda de EBITDA de cerca de US$ 100 milhões no ano.

A Halkyard explicou que o investimento da empresa está de acordo com a sua participação de cerca de 50% na joint venture, o que já mostra sinais positivos.

“O empreendimento tem encorajado o crescimento trimestre a trimestre ao longo do ano em jogadores ativos, depósitos e GGR”, que é a receita bruta de jogos, disse Halkyard na apresentação de resultados da empresa.

Receita recorde da Betsson no mercado latino-americano de cassinos no terceiro trimestre

A Betsson continua se esforçando na América Latina, com o lançamento no Brasil e no Paraguai em 2025, para se somar aos seus mercados existentes, que incluem Argentina, Colômbia e Peru.

Esta iniciativa está se revelando um sucesso, com a Betsson alcançando um crescimento anual de 10,2% na receita, chegando a € 76,5 milhões na América Latina no terceiro trimestre.

Isso foi impulsionado pela receita recorde dos cassinos na região, que passou de € 46,1 milhões no terceiro trimestre de 2024 para € 56,6 milhões no mesmo período deste ano.

O crescimento do cassino ajudou a compensar uma queda anual na receita das apostas esportivas, de € 23,1 milhões para € 19,8 milhões. A Betsson atribuiu isso às difíceis comparações com o terceiro trimestre do ano passado, que incluiu os torneios de futebol Campeonato Europeu e Copa América.

A Latam representou 26% da receita da Betsson no terceiro trimestre, abaixo dos 28% no segundo trimestre.

O CEO da Betsson, Pontus Lindwall, apontou a Argentina, o Peru e a Colômbia como as principais áreas de foco, continuando a Argentina a mostrar um forte crescimento subjacente em termos de depósitos e volume de negócios.

Codere Online posicionada para se tornar uma empresa líder

Atualmente, a Codere Online opera nos mercados latino-americanos do México, Colômbia e Panamá, bem como em algumas províncias da Argentina.

Seu mercado total endereçável (TAM, na sigla em inglês) no momento é de € 4,8 bilhões, embora tenha observado em sua apresentação do terceiro trimestre que o TAM combinado dos mercados de expansão online, que inclui Brasil, Peru e Uruguai, poderia chegar a € 8,4 bilhões até 2029.

Na apresentação, a empresa declarou: “A Codere Online está especialmente bem-posicionada para se tornar uma empresa líder em toda a região.”

O México continua a ser o maior mercado da Codere Online , alcançando uma receita de mercado de € 26,8 milhões no terceiro trimestre. Isto está à frente dos € 22 milhões gerados no seu mercado doméstico da Espanha.

No entanto, com o governo do México aumentando a alíquota de imposto sobre bets de 30% para 50%, a Codere Online disse que pode ter que reconsiderar o seu investimento no mercado.

O CFO Oscar Iglesias, que em breve será substituído por Marcus Arildsson, espera que o imposto entre em vigor em 1º de janeiro.

“As discussões sobre alocação de capital, penso eu, são mais abrangentes, e é no contexto das discussões que estamos tendo no nível do conselho”, disse Oscar aos analistas.

“O imposto obviamente influencia […] nosso apetite e disposição para investir no mercado, pois tem impacto na economia unitária, no fluxo de cada dólar de NGR para o EBITDA no negócio.  

“Ainda é um pouco cedo para dizer o que isso significa com relação aos nossos planos para o próximo ano de investir no México.” 

A Codere Online também está trabalhando com a premissa de que o IVA de 19% na Colômbia, que deve terminar no início de 2026, será renovado.

O vice-presidente executivo da Codere Online, Moshe Edree, explicou a estratégia de curto e médio prazo do operador “não inclui a Colômbia”, repetindo os comentários do CEO, Aviv Sher, feitos após e segundo semestre, de que a empresa estava recuando no mercado.

RSI confiante que o IVA da Colômbia não será renovado

Mas enquanto a Codere Online espera que o IVA seja renovado, o CEO da Rush Street Interactive, Richard Schwartz, disse na apresentação de resultados do terceiro trimestre que a empresa prevê que o imposto será descartado.

A Rush Street Interactive seguiu muitos outros operadores ao absorver o imposto através de bônus aos jogadores. Isso significou que, no terceiro trimestre, embora a receita bruta do jogo (GGR) da Colômbia tenha crescido mais de 50%, a receita líquida caiu 27%. A receita na América Latina caiu 11%.

Apesar disso, a Rush Street Interactive acredita que ocupa o segundo lugar na Colômbia, enquanto também afirma estar entre os sete maiores operadores do México.

Houve um aumento de 30% de usuários ativos mensais na América Latina durante o terceiro trimestre em relação ao ano anterior, chegando a cerca de 415.000.

A Rush Street Interactive listou o Brasil, o Equador, a Argentina e o Chile como potenciais oportunidades de expansão.

Quando questionado na apresentação de resultados se a situação na Colômbia pode diminuir o interesse da empresa em aumentar a expansão da América Latina, Richard respondeu dizendo que a empresa ainda estava animada pela região.

“Acreditamos que esses mercados estão no início do crescimento”, disse ele. “E, como vemos em nosso próprio crescimento, há muitas oportunidades nessa área, e há uma população muito grande na América Latina que está em processo de legalização dos jogos online ou que irá legalizá-los no futuro. Portanto, certamente permanecemos muito entusiasmados com isso.”

Kambi reduz a orientação para o ano fiscal de 2025 devido ao lento progresso do Brasil

No seu relatório do terceiro trimestre, a Kambi anunciou que estava reduzindo sua previsão para o ano inteiro de 2025 de um EBITDA ajustado de € 20 milhões a € 25 milhões para aproximadamente € 17 milhões.

A empresa afirmou que isso se deveu, em parte, ao desenvolvimento mais lento do que o esperado do mercado brasileiro, com o diretor financeiro David Kenyon declarando que a empresa não está observando o crescimento no Brasil que “esperava”.

O CEO da Kambi, Werner Becher, afirmou durante a apresentação de resultados que, embora o mercado brasileiro esteja em constante crescimento, ele acredita que o tamanho total do mercado antes da regulamentação foi superestimado.

“Há um pouco de desilusão, diria eu, em toda a indústria sobre o mercado brasileiro”, disse Werner.

“O mercado regulamentado e legalizado cresceu mais lentamente do que o esperado porque o mercado negro ainda é muito grande lá.”

Há quem estime que o mercado negro represente até 70% do total do setor de apostas no Brasil, mas, em entrevista recente à iGB, ele acredita que esse número esteja mais próximo de 15%.

Embora muitos operadores e outras partes interessadas do setor destaquem os operadores ilegais como sua principal preocupação, Flood e a Superbet afirmam que seu forte início no mercado é sua principal área de foco.

“Não acordo todos os dias pensando no mercado ilegal”, diz Flood à iGB. “O que me faz levantar todos os dias é a intensidade competitiva, é nisso que penso quando acordo.

Acho que há muitos dados que sugerem a importância disso em termos de tamanho total. Acho que isso pode se tornar algo grande e assustador quando as pessoas usam o volume de depósitos para dimensionar esse mercado.

Em termos reais de receita capturada, que é um indicador mais preciso do que quanto os jogadores estão gastando, acho que é um pouco menor do que a maioria das pessoas estima”.

No entanto, ele diz que está preocupado com a ameaça que o mercado negro representa para os jogadores em termos de padrões de proteção de jogadores.

Superbet procura manter a posição no pódio

A Superbet teve um início impressionante no mercado regulamentado do Brasil, ficando entre as três principais operadoras licenciadas em termos de participação de mercado, de acordo com dados da H2 Gambling Capital.

Flood tem “muita confiança” de que a posição atual da Superbet no pódio é firme. Ele também acredita que a empresa está se aproximando do segundo lugar.

Como muitos, ele espera consolidação no Brasil conforme o mercado amadurece. O esperado é que três marcas dominem o mercado como líderes, à medida que os operadores menores vão desaparecendo devido aos custos elevados e à falta de competitividade face à Superbet, Betano e Bet365.

“O que vemos é que vai haver uma onda de consolidação em algum momento do mercado, conforme a economia unitária da concorrência endureça um pouco”, continua Flood. “Altos encargos fiscais, o custo da publicidade, alguns preços de patrocínio disparando.

É incrivelmente caro construir notoriedade de uma marca no Brasil e construir confiança. O mais provável, na nossa opinião, é que algumas dessas marcas menores poderão desaparecer em algum momento e o mercado será dominado por três grandes players, essa é a nossa estimativa. Esperamos, e estamos bastante confiantes, que seremos um dos três.

Localização é o segredo do sucesso da Superbet

Antes de 1º de janeiro, havia especulações de que as marcas internacionais poderiam ter dificuldades para se estabelecer no Brasil, com as operadoras locais levando vantagem devido à localização e ao conhecimento aprimorado da cultura diversificada de seu país natal.

Mas a Superbet tem investido fortemente em talentos locais, aprofundando a sua conexão com apostadores brasileiros.

“Se perguntassem porque tivemos sucesso, eu diria que é porque investimos em encontrar pessoas locais que nos ajudassem nos conectar com o público brasileiro, com a base de torcedores brasileira”, explica Flood.

“Isso vai muito além de como comunicamos com os clientes, até mesmo o tom da marca, essas questões.

Não se pode pegar uma proposta europeia e simplesmente colocar bandeiras brasileiras ou traduzi-la para o português e apresentá-la aos clientes. É preciso encontrar maneiras de se conectar.

O investimento da Superbet se estendeu ao patrocínio do Carnaval do Rio de Janeiro de 2025 e da Série B, a segunda divisão do futebol brasileiro. Além disso, o clube também é o patrocinador da camisa dos clubes de primeira divisão Fluminense e São Paulo.

“A base de torcedores brasileira é tão apaixonada pelo esporte e tão emocionalmente envolvida nele, que há maneiras diferentes de se conectar”, diz Flood. “E nós transformamos isso em realidade.

Mas se resume a colocar uma insígnia naquela camisa. É assim que concretizamos isso em termos de ativações. São formas de nos ligarmos com esses clientes locais e com o público local de uma forma muito, muito mais profunda.”

Investimento em marketing da Superbet no Brasil continuará

Flood diz que a Superbet “com certeza” chegou aonde queria com o investimento inicial de marketing no Brasil.

“Quando se olha para a marca que construímos em tão pouco tempo no Brasil, esse talvez seja um dos meus maiores orgulhos”, continua ele. “Isso é prova do trabalho da equipe de marketing local que criamos, que toma todas essas decisões no dia a dia.

Quando você analisa o reconhecimento da nossa marca, ele tem sido incrivelmente bom. Acreditamos que isso se traduziu no que consideramos ser uma clara terceira posição no mercado neste momento”.

Esse investimento em marketing continuará, de acordo com Flood.

“Definitivamente, manteremos uma parte dos nossos esforços de investimento nesta área, devido à sua comprovada eficácia”, conclui ele.

“Acreditamos que isso faz parte do nosso superpoder de nos conectarmos com os clientes locais e da nossa capacidade de executar bem nesses espaços. Até onde conseguimos prever, continuaremos a perseguir esse objetivo”.

No final de agosto, a SPA divulgou dados extensos que revelaram que a GGR, que é a receita bruta de jogos, do mercado de apostas licenciado atingiu R$ 17,4 bilhões (US$ 3,2 bilhões) durante o primeiro semestre de 2025.  

Os dados também revelaram que 17,7 milhões de brasileiros apostaram em operadores licenciados durante o período, o que equivale a cerca de 8,3% da população total e, fundamentalmente, a 10,6% dos adultos no Brasil. 

Estas cifras colocaram em xeque o argumento defendido por alguns políticos de que a regulamentação, apesar de estar em fase inicial, tem provocado altos níveis de dependência em jogo no Brasil. 

Ed Birkin, diretor-geral da H2 Gambling Capital, acredita que os dados mostram que a atividade dos jogadores está de acordo com o que seria de se esperar de um mercado online regulamentado.  

Segundo Ed, os dados “se opõem à retórica da dependência do jogo em massa” no Brasil. 

“Nos Países Baixos, estimamos que cerca de 5,4% da população adulta tem contas com operadores legais”, diz ele à iGB. “Para efeitos de comparação, no Reino Unido, cerca de 20% da população adulta tem uma conta de apostas ou jogos online.  

Então, na verdade, isso posiciona o Brasil próximo ao nível que você esperaria para uma quantidade “normal” de jogos online. O quanto disso é problema de jogo compulsivo é outra questão, mas certamente contraria a visão de uma pandemia de jogo em todo o país. 

SPA pressiona por regulação baseada em dados 

A narrativa de que o jogo online regulamentado está causando uma pandemia de dependência no Brasil levou a uma série de movimentos e projetos de lei no Senado que buscam restringir o setor licenciado. 

A indústria está à espera de uma votação sobre se o governo tornará permanente o aumento dos impostos sobre o jogo. Entretanto, restrições adicionais aos anúncios também estão em discussão.  

O setor pressionou os políticos a adotarem uma abordagem baseada em dados para a regulamentação e, na divulgação dos dados do primeiro semestre da SPA, seu diretor, Regis Dudena, concordou com essas ideias. 

“A partir daqui, o debate sobre o mercado de apostas de odds fixas no Brasil pode ser conduzido com elementos ainda mais sólidos, o que nos permite avançar na regulamentação baseada em evidências”, disse Regis. 

Udo Seckelmann, head de Apostas e Cripto do Bichara e Motta Advogados, descreve isso como um “avanço positivo” para o setor. 

“Para qualquer setor regulamentado, a formulação de políticas deve basear-se em evidências e não apenas em percepções”, afirma Udo.  

“Ao disponibilizar publicamente os dados de mercado e enfatizar sua utilização para apoiar a evolução regulatória, a SPA sinaliza que está disposta a buscar um diálogo mais técnico e transparente com as partes interessadas.  

Isso fortalece a credibilidade regulatória e reduz o risco de medidas que poderiam prejudicar involuntariamente a competitividade do setor.” 

O mercado ilegal 

Ed concorda em grande parte com Udo, observando que muitos legisladores redigem regulamentações com base em “visões ou preconceitos idealistas”, em vez de análises baseadas em dados. 

No entanto, ele alerta que também é importante determinar o tamanho do mercado ilegal. 

As estimativas sobre o tamanho do mercado negro do Brasil variam. A H2 Gambling Capital acredita que representa cerca de 30% do setor total de apostas, enquanto o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável estima que esteja entre 40% e 60%. 

“Para mim, ter uma linha de base do tamanho geralmente aceito do mercado ilegal é fundamental”, continua Ed. “O objetivo principal da regulamentação deve ser atrair o maior número possível de jogadores para apostar em um ambiente protegido e regulamentado.  

Para medir a eficácia disso e o impacto das mudanças regulatórias existentes e propostas, é necessário medir o tamanho do mercado ilegal e como ele está crescendo ou diminuindo. Portanto, divulgar dados legais de mercado é apenas parte do trabalho.” 

Divulgação de dados é animadora para o setor emergente do Brasil 

Embora alguns tenham questionado por que a SPA levou quase oito meses para divulgar os dados iniciais do mercado, tanto Udo quanto Ed acreditam que isso é natural e que os dados mostram que o Brasil está crescendo conforme o previsto.  

“Os números do primeiro semestre publicados pela SPA são encorajadores, pois demonstram que o mercado regulamentado já está se consolidando no Brasil”, diz Udo.  

“Os números se alinham amplamente com as expectativas do setor em relação ao volume de apostas e à cobrança de impostos.  

O mais importante é que esses números confirmam a relevância do mercado regulamentado como motor da atividade econômica, da criação de emprego e do entretenimento responsável.” 

Esta transparência, conclui Udo, irá reforçar a confiança dos apostadores no mercado regulamentado, talvez diminuindo o apelo das ofertas não licenciadas. 

“Quando os apostadores percebem que o mercado regulamentado está gerando receitas fiscais significativas, sendo monitorado de perto e contribuindo positivamente para a sociedade, eles ficam mais propensos a escolher plataformas legais”, acrescenta Udo.  

A publicação dos dados reforça a legitimidade dos operadores licenciados, além de destacar os riscos das plataformas offshore que operam fora da legislação brasileira.  

“Neste sentido, a iniciativa da SPA apoia não só a confiança pública, mas também a sustentabilidade a longo prazo do mercado regulamentado.” 

Ele acredita que é necessário um comitê permanente para que o governo supervisione a movimentação de receitas tributárias de apostas esportivas para as devidas entidades esportivas, especialmente com os problemas sociais e econômicos que podem ser causados pelo jogo.

Giovanni fez a proposta na quarta-feira, numa audiência entre os Ministérios do Esporte e da Economia, bem como a comissão da Câmara dos Deputados sobre regulamentação de apostas esportivas.

Na audiência, representantes e organizações do setor esportivo apelaram a uma maior transparência na arrecadação e distribuição de fundos esportivos.

Giovanni destacou o fracasso do governo brasileiro em arrecadar receitas tributárias com as apostas esportivas antes do lançamento do mercado regulamentado em 1º de janeiro deste ano.

“A alocação de recursos é uma grande preocupação para o Ministério dos Esportes”, disse Rocco na audiência.

“As empresas de apostas têm uma dívida social com o esporte brasileiro, uma vez que usaram o esporte para entrar na vida e nas casas das pessoas. Portanto, esta compensação deve ser apropriada para que possamos resolver os problemas decorrentes das apostas como um todo.”

Qual é a arrecadação tributária que o setor de esporte recebe hoje?

Atualmente, 36% das receitas fiscais provenientes das apostas são destinadas ao setor esportivo, sendo que o Ministério do Esporte recebe a maior parte. A repartição ocorre da seguinte forma:

Antônio Hora, presidente da Confederação Brasileira de Esportes Escolares, manifestou preocupações sobre a precisão dos recursos alocados.

“Nós, entidades privadas, conseguimos receber os recursos, mas não temos garantia de que esses valores estejam corretos, devido à falta de transparência aqui mencionada”, explicou Antônio.

A Secretaria de Prêmios e Apostas procurou abordar estas preocupações, lançando uma consulta pública em junho, com o objetivo de tornar a alocação de receitas de apostas de odds fixas “mais eficaz e eficiente”.

A dependência do setor do futebol nas apostas

Giovanni também comentou sobre a dependência que o futebol brasileiro tem no setor de apostas, já que 18 dos 20 clubes maiores clubes têm um parceiro do setor de apostas nesta temporada.

No mês passado, a Betano anunciou um contrato com o Flamengo para se tornar o patrocinador master do time. O maior contrato da história do futebol brasileiro tem um valor estimado anual de R$ 250 milhões (US$ 45,9 milhões).

Em maio, a Comissão de Esportes do Brasil apresentou uma proposta para restringir anúncios de jogos de azar, com a aprovação subsequente do Senado, o que significa que agora cabe à Câmara dos Deputados apreciar o projeto de lei.

A publicidade durante transmissões esportivas ao vivo seria proibida, assim como o uso de atletas em anúncios, exceto aqueles cuja carreira tivesse terminado há pelo menos cinco anos.

Com tanta dependência do setor de jogos de azar, Giovanni acredita que o debate sobre a publicidade de apostas no futebol deve ser responsável, para garantir que o esporte não seja prejudicado.

“Inicialmente, devido à falta de supervisão e controle, as casas de apostas ficaram com todo o investimento no futebol brasileiro”, acrescentou ele.

“Hoje em dia, o futebol depende inteiramente dos recursos das casas de apostas, que aumentaram pelo menos cinco vezes.”

Bruno Henrique foi condenado na quinta-feira pelo primeiro Comitê Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva Brasil (STJD), depois de ser considerado culpado por maioria de provocar intencionalmente um cartão amarelo em um jogo ocorrido em 2023 entre Flamengo e Santos.

O fato se dá após uma investigação da Polícia Federal, que descobriu um “número impressionante de apostas” feitas no Bruno Henrique recebendo o cartão amarelo, com todas as 19 apostas feitas a partir de contas na região de Belo Horizonte, cidade natal de Bruno Henrique.

A Sportradar apresentou um relatório à investigação, que sinalizava o mesmo comportamento suspeito.

Juntamente com Bruno Henrique, outros quatro atletas amadores também foram acusados, incluindo três dos seus colegas, bem como seu irmão, Wander Nunes Pinto Júnior, que foi considerado o organizador das apostas.

Os três colegas foram suspensos entre seis e sete jogos, enquanto o irmão de Bruno Henrique foi banido por 12 jogos. Com a sentença proferida por um tribunal inferior, ainda é possível recorrer da decisão perante o tribunal pleno.

Bruno Henrique, que jogou dois jogos pelo Brasil, negou as acusações, dizendo: “Nunca cometi as ofensas de que sou acusado.”

Bruno Henrique não foi culpado de prejudicar deliberadamente o Flamengo

Inicialmente, a Promotoria acusou Bruno Henrique com base em dois artigos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

O primeiro foi o artigo 243, que proíbe a ação deliberadamente prejudicial à equipe que defende, além do artigo 243-A, que proíbe atuar, de forma contrária à ética desportiva, com o fim de influenciar o resultado de partida.

Após a conclusão dos argumentos no STJD, o juiz relator Alcino Guedes anunciou a absolvição de Bruno Henrique no artigo 243, dizendo: “Não vejo na conduta do acusado Bruno Henrique qualquer prova de agir deliberadamente de uma forma que prejudique a sua equipe.”

Mas o magistrado declarou que Bruno Henrique é culpado na forma do artigo 243-A, atribuindo-lhe a penalidade mínima de uma proibição de 12 partidas e uma multa de R$ 60 mil.

O irmão de Bruno Henrique, Wander, foi descrito pelo juiz como o mentor e coordenador das apostas, aplicando a penalidade máxima de uma suspensão de 24 partidas, embora tenha reduzido isso para a metade, já que Wander é um atleta amador.

O juiz também deferiu o pedido feito pelo Ministério Público de enviar uma carta à Confederação Brasileira de Futebol sobre a decisão, que será então encaminhada à FIFA.

A carta tem como objetivo a ampliação dos efeitos das sanções impostas pelo STJD ao registro do atleta na FIFA para que as sanções tenham validade internacional.

Bruno Henrique foi defendido pelo advogado e representante do Flamengo Michel Assef Filho, que reiterou o apoio do clube ao jogador sobre a controvérsia das apostas.

“Se o Flamengo acreditasse que Bruno Henrique tomou qualquer ação para prejudicar o clube, eu não estaria aqui”, disse Michel. “Estamos aqui porque entendemos que não houve violação. Não houve nenhuma ação de Bruno Henrique que pudesse ter afetado o resultado da partida”.

No início do mês, o Flamengo, que goza de amplo reconhecimento como o maior time de futebol do Brasil, anunciou que estava dando término ao patrocínio master da Pixbet, em meio a boatos de atrasos nos pagamentos.

As supostas circunstâncias relacionadas ao témino do patrocínio, divulgado como o maior da história do futebol brasileiro, no valor de R$ 470 milhões (US$ 87,1 milhões) em quatro anos, alimentou ensinuações sobre a incerteza financeira da Pixbet.

Também foi a continuidade de um 2025 um tanto tumultado para a Pixbet. A empresa viu sua licença para operar no mercado virtual brasileiro recém-regulamentado ser suspensa e restituída em diversas ocasiões por conta de falhas técnicas.

Será que a Pixbet se endividou?

Desde então, a líder de mercado Betano assumiu como patrocinadora master do Flamengo, em uma negociação superior à da Pixbet. Segundo informações, o novo contrato é da ordem de R$ 250 milhões por ano.

Na opinião do diretor executivo de marketing da H2 Gambling Capital, Ed Birkin, a Pixbet tem 2% de participação de mercado no Brasil, com uma NGR (receita líquida de jogos) de R$ 316 milhões nos seis meses até 30 de junho de 2025.

Como o patrocínio da Pixbet ao Flamengo está no patamar de R$ 62,5 milhões em seis meses, Ed estima que a empresa gastava 20% de sua NGR apenas no contrato com o Flamengo.

Comparando com a Betano, a empresa “claramente o líder de mercado” segundo Ed, gerou uma NGR de R$ 3,5 bilhões no Brasil no primeiro semestre. Embora se acredite que o patrocínio seja o dobro da Pixbet, no patamar de R$ 125 milhões a cada seis meses, isso equivale a apenas 3,5% de sua NGR.

Como Ed estima que a NGR antes da dedução de impostos e pós-bônus seja de R$ 19,5 milhões por dia no Brasil, eles levariam apenas 13 dias para cobrir um ano inteiro de patrocínio com o Flamengo. A Pixbet levaria 72 dias de operações no Brasil, ainda que o patrocínio do Flamengo valha a metade do montante.

Na opinião dele, essa gigantesca disparidade comprova o endividamento financeiro por parte da Pixbet.

“Se uma parte do seu orçamento de marketing representa 20% da sua receita líquida de gaming, de repente não se torna um negócio viável ficar gastando isso tudo em marketing, a menos que você consiga operar no prejuízo durante um certo tempo”, explica Ed.

Marcas internacionais dominando no Brasil

As posições atuais do pódio do segundo semestre são preenchidas por participantes internacionais novatos no mercado brasileiro, com a Betano seguida pela Bet365 e Superbet em segundo e terceiro lugares, respectivamente.

Antes do lançamento do mercado regulamentado, havia quem cogitasse que os operadores locais dominariam devido ao seu amplo conhecimento dos mercados e cultura brasileiros.

Contudo, Ed crê que isso foi um exagero, conforme demonstrado pelas marcas internacionais da Betano, Bet365, Superbet e Sportingbet ostentando uma participação de mercado atual superior a 50%. Essas marcas se aproveitaram dos talentos locais para traçar o caminho do crescimento, em que pesem os recursos de gigantes internacionais no apoio de seus planos.

“A visão geral que vi ao ir para o Brasil é que você precisa entender que os operadores internacionais não podem só chegar e se dar bem, e que são as marcas locais que vencem”, afirma Ed.

“O fato é que isso só é verdade se os operadores internacionais não tiverem uma presença local”.

Os operadores pequenos estão em crise?

Em junho passado, o fundador da Ficon Leisure e especialista em fusões e aquisições Christian Tirabassi previu que o mercado brasileiro seria concentrado em poucas e grandes marcas. Ele contou à iGB que 10 a 12 marcas dominariam os operadores menores, atrapalhados por barreiras financeiras menores à entrada e permanência no mercado.

Apesar de ter apenas 2% de participação de mercado, a Pixbet é o 11º maior operador do mercado regulamentado de gaming brasileiro, segundo a H2. Das 173 marcas licenciadas que Ed e a H2 monitoram, ao desconsiderar as 19 maiores, as demais 154 detêm uma média de em torno de 0,1% de partipação de mercado.

Com uma série de operadores faturando menos que a Pixbet, Ed sugere que operadores menores podem acabar enfrentando o mesmo problema, dado o horizonte de aumentos de impostos e novas restrições de anúncios.

Ed compara o mercado brasileiro aos dos EUA, em que uma enxurrada de operadores que entraram no mercado amargaram reduções, culminando na saída da Betway, Evoke e Unibet em 2024 devido à prevalência de empresas maiores.

“Se o 11º maior operador pode ter problema, significa que o 10º, 9º e 8º também podem, e que o 99º, 100º, 110º e 120º, também”, acrescenta Ed.

A aposta da Pixbet no Flamengo não compensa

A Pixbet fez uma aposta no patrocínio do Flamengo que não compensou, segundo Ed.

O Flamengo lançou uma nova marca de apostas no ano passado chamada Flabet, que foi gerenciada pela Pixbet e que era exibida nas marcas do clube.

Com a Flabet detendo uma participação média de mercado de apenas 0,15%, Ed concorda que a segmentação específica voltada para os torcedores do Flamengo desconsiderou o restante do mercado-alvo potencial da marca.

Ele ressalta que, embora o futebol brasileiro seja incrivelmente popular em seu país natal, ele não tem a mesma popularidade mundial que a Premier League inglesa e outras competições europeias.

Apesar dos problemas da Pixbet, Birkin acredita que ainda há espaço para operadores menores no mercado brasileiro, desde que mantenham uma abordagem financeira sensata.

“Tenha em mente que a Pixbet é o 11º maior operador, mas há alguém na 20ª posição que talvez tenha menos da metade do tamanho”, conclui Ed. “Mas se eles têm um melhor controle de custos, então é um negócio mais bem administrado.

Você pode administrar uma empresa menor do que a Pixbet, mas precisa ter controle dos custos. Não se pode gastar R$ 125 milhões por ano patrocinando o Flamengo. Você não está ganhando tanto dinheiro”.

O mercado online no Brasil estreou em 1º de janeiro, após seis meses em que os operadores solicitaram licenças e cumpriram todas as rigorosas regulamentações relacionadas ao lançamento.

O que demonstram os dados do primeiro semestre da SPA?

Em sua primeira atualização sobre o desempenho do mercado, publicada na terça-feira, a SPA informou que 17,7 milhões de brasileiros apostaram com operadores licenciados durante os primeiros seis meses, sendo 71% deles homens e 28,9% mulheres.

As apostas eram mais comuns entre pessoas com idades entre 31 e 40 anos (27,8% do número total de apostadores). As faixas etárias de 18 a 25 anos (22,4%) e de 25 a 30 anos (22,2%) ficaram em segundo e terceiro lugar, enquanto apenas 2,1% dos apostadores tinham entre 61 e 70 anos.

As apostas, realizadas com 78 operadores licenciados através de suas 182 marcas autorizadas, totalizaram R$ 17,4 bilhões (US$ 3,2 bilhões) no primeiro semestre, com um gasto médio mensal por apostador ativo de cerca de R$ 164 por mês.

Em julho, a Receita Federal informou que arrecadou R$ 3,8 bilhões em impostos sobre jogos de azar durante o primeiro semestre, enquanto a SPA arrecadou cerca de R$ 2,2 bilhões em taxas de licença, além de aproximadamente R$ 50 milhões em taxas de inspeção.

A SPA afirmou que continuará a publicar dados frequentes sobre o desempenho do mercado.

O chefe da SPA, Regis Dudena, disse: “Nosso objetivo é, a partir de agora, divulgar periodicamente as atividades da SPA e a evolução do mercado de apostas com odds fixas no Brasil, cumprindo o compromisso deste governo com a transparência e, acima de tudo, prestando contas à sociedade sobre as responsabilidades dos atores estatais e privados.”

Os dados apoiam a regulamentação

O otimismo inicial em relação ao desempenho do mercado regulado do Brasil foi um pouco atenuado pelas mudanças regulatórias propostas.

Novas restrições à publicidade, como as relativas a bacias hidrográficas, estão atualmente em tramitação no parlamento, enquanto um aumento preliminar dos impostos sobre jogos de azar aguarda votação pelo Congresso, que está decidindo se tornará a política permanente.

Muitos no setor alertaram que essas mudanças irão impulsionar o mercado negro e estão pedindo que os dados sejam utilizados para avaliar de forma mais eficaz os danos que elas podem causar.

Regis concordou com essas ideias, afirmando que relatórios como o de terça-feira são “cruciais” quando se trata de possíveis alterações nos regulamentos.

“Isso dá dados concretos sobre ações regulatórias, abordando temas como supervisão e controle, bem como números iniciais que refletem a realidade, não apenas estimativas”, disse Regis.

“A partir de agora, o debate sobre o mercado de apostas com odds fixas no Brasil poderá ser conduzido com elementos ainda mais sólidos, permitindo-nos avançar com uma regulamentação baseada em evidências.”

SPA destaca avanço do mercado ilegal no Brasil

Os dados da SPA também possibilitaram uma atualização sobre os esforços do estado para erradicar o mercado ilegal. Muitos acreditam que essa é a principal questão para os operadores regulamentados. O diretor-geral da H2 Gambling Capital, Ed Birkin, estima que cerca de 30% do mercado brasileiro de apostas ocorra atualmente no exterior.

Desde outubro de 2024, 15.463 sites ilegais foram retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações, que foi encarregada pela SPA de remover sites de operadores do mercado negro.

A própria SPA realizou 66 inspeções envolvendo 93 empresas, com 35 desses casos resultando em sanções ao longo do primeiro semestre.

Além disso, a SPA observou que 24 instituições financeiras fizeram 277 denúncias de atividades suspeitas ao regulador sobre transações ilegais de apostas, com 255 contas bancárias encerradas. Estas pertenciam a pessoas físicas e jurídicas que se acredita estarem envolvidas em apostas fora do território brasileiro.

A SPA também solicitou informações a 13 instituições de pagamento sobre contas suspeitas, o que resultou no encerramento de 45 contas de empresas.

Foram feitos mais avanços na publicidade ao jogo ilegal, com 120 casos concluídos, o que levou à remoção de 112 páginas de influenciadores e 146 publicações nas redes sociais.

A América Latina continua a ser, talvez, a principal região do mundo do jogo, tendo o Brasil estreado a regulamentação mercado de jogos virtuais há sete meses. Entretanto, as preocupações quanto às questões tributárias na Colômbia e no Peru continuam a afetar as estratégias dos operadores. 

A Flutter fez incursões vitais no Brasil em 2024, adquirindo uma participação de 56% na NSX, a empresa-mãe da marca Betnacional voltada para o Brasil. Formou um novo negócio Flutter Brasil, que também englobará a sua marca Betfair Brasil existente. 

A aquisição da NSX já está a dar frutos, com a receita do Brasil crescendo 144% durante o segundo trimestre para 44 milhões de dólares, compensando um ligeiro declínio anual da Betfair Brasil. A Flutter atribuiu o declínio aos resultados esportivos adversos e aos problemas gerados pelo recadastramento devido aos novos requisitos da política KYC (Conheça Seu Cliente). 

Sendo o Brasil o mercado de mais rápido crescimento da Flutter no segundo trimestre, o CEO do Grupo, Peter Jackson, foi questionado se uma maior expansão na América Latina estava nos planos da empresa. 

Jackson respondeu: “Quando nos sentamos aqui e avaliamos quais são as oportunidades em todo o mundo, pensamos na América Latina, pensamos em muitos mercados onde não estamos operando. Existem algumas oportunidades interessantes nesses mercados. 

“Todas elas são consideradas quando pensamos onde vamos aplicar o nosso capital. É evidente que a equipe está considerando outras oportunidades em todo o mundo, na América Latina”. 

Jackson e Flutter reconhecem a escala do potencial do Brasil, dizendo: “Mantemos uma forte convicção de que a oportunidade de mercado será muito significativa e que os operadores com escala e o melhor produto ganharão a maior parte do mercado. A nossa estratégia consiste em elevar a nossa proposta no Brasil. 

Temos como objetivo ganhos rápidos no produto e no marketing, que esperamos que proporcionem melhorias significativas na proposta do cliente, tanto nas apostas esportivas como no iGaming, nos próximos 12 meses, o que acreditamos que nos deixará bem posicionados para o sucesso futuro.” 

Entain está “no bom caminho” no Brasil 

A Entain relatou um aumento de 21% ano a ano no NGR do Brasil durante o primeiro semestre, alinhado com as expectativas da empresa após uma transição bem-sucedida para o mercado recém-regulamentado. 

O Brasil foi o mercado de crescimento mais rápido da Entain fora dos EUA, impulsionado pelos fortes resultados do Campeonato do Mundo de Futebol de Clubes, que registou um recorde de atividade e volume de negócios dos jogadores. 

O Brasil foi responsável por 5% do crescimento do volume de negócios da Entain no primeiro semestre, embora a CEO Stella David tenha admitido que a jornada “nem sempre foi fácil” por conta das dificuldades de compliance, uma vez que os jogadores da sua marca Sportingbet tiveram de se registar novamente para satisfazer os novos requisitos KYC. 

Os impostos no Brasil também levaram a um impacto de 28 milhões de libras (38 milhões de dólares) no EBITDA do grupo Entain. Stella também alerta para o potencial de crescimento do mercado negro. Este aviso surge numa altura em que o país pondera tornar permanente um aumento provisório do imposto GGR (a receita bruta sobre o jogo) de 12% para 18%, bem como novas restrições de publicidade. 

“Só estou dizendo que há muita volatilidade e isso significa que temos de ser ágeis na nossa abordagem ao mercado para garantir que navegamos na linha certa”, disse Stella. 

BetMGM tem como objetivo uma quota de mercado de 10% no Brasil 

Em agosto do ano passado, a MGM Resorts International fez uma parceria com o Grupo Globo, a maior empresa de mídia da América Latina, para lançar a marca BetMGM no Brasil. 

Na sua apresentação do segundo trimestre, a MGM reiterou o seu desejo de atingir 10% de participação de mercado no Brasil através da BetMGM, acreditando que o seu acordo com o Grupo Globo permitirá uma maior flexibilidade no que diz respeito ao marketing e ao investimento. 

“O nosso lançamento está fazendo grandes progressos, pois estamos vendo todas as principais medidas aumentando, como o fortalecimento dos fundamentos do jogador”, disse o CEO da MGM Resorts International, Bill Hornbuckle. “A nossa visão de longo prazo do mercado brasileiro permanece inalterada”. 

A BetMGM está investindo fortemente no Brasil, com esse gasto focado no produto no 1º trimestre. Em seguida, passará para o marketing no segundo trimestre, à medida que a empresa procura aumentar o conhecimento da sua marca no mercado. 

“No segundo trimestre, iniciamos o marketing com um nível razoável de agressividade e estamos muito satisfeitos com o que estamos vendo”, explicou Gary Fritz, presidente da MGM Resorts International Interactive. 

“Os valores dos jogadores são fortes. Não vemos nada que nos preocupe com a TAM e a saúde do mercado a longo prazo no Brasil.” 

Betsson atinge recorde de receita na América Latina no segundo trimestre 

A Betsson teve um segundo trimestre de enorme sucesso na América Latina, com a receita na região aumentando 35,4% para um recorde de 84,7 milhões de euros (99,3 milhões de dólares), impulsionada pela elevada atividade dos clientes e níveis recorde de depósitos. 

A América Latina representou 28% da receita da Betsson no segundo trimestre, tendo sido responsável por 25% da sua receita no primeiro trimestre, com o Peru e a Argentina a serem particularmente apontados como mercados-chave de crescimento para o grupo. 

“É gratificante ver como continuamos reforçando as nossas posições de liderança no mercado destes países através de atividades estratégicas e táticas de mercado, bem como do desenvolvimento de produtos específicos”, afirmou o CEO Pontus Lindwall. 

A receita de apostas esportivas na América Latina aumentou de 22,3 milhões de euros no primeiro trimestre para 33,2 milhões de euros no segundo trimestre, compensando uma ligeira queda na receita do casino de 52,2 milhões de euros para 51,4 milhões de euros. 

Apesar do trimestre recorde na América Latina para a Betsson, a empresa também notou intempéries significativas na região, com mais restrições de anúncios e aumentos de impostos aparentemente a caminho no Brasil. Além disso, o Peru e a 

Colômbia também estão a aumentar a sua carga fiscal. 

No entanto, Lindwall afirmou que a opinião da empresa sobre o Brasil não mudou, dizendo: “Continuamos com a nossa opinião de que, em qualquer mercado recentemente regulamentado, é um pouco instável no início em termos de concorrência, gastos com marketing, potencialmente mudanças regulatórias.” 

Relativamente a futuras fusões e aquisições, Lindwall explicou: “Somos uma empresa cuidadosa. Não nos precipitamos, não compramos a primeira que vemos. Queremos que a poeira assente um pouco e depois estaremos, naturalmente, prontos para a 

nossa própria expansão e para as fusões e aquisições no Brasil.” 

Codere Online cautelosa em relação ao Brasil, mas com bom desempenho no México 

A Codere Online continua hesitante em entrar no Brasil, apesar de o México, outro mercado da América Latina, ter continuado a revelar-se frutífero para a empresa no segundo trimestre. 

A receita da Codere Online no México atingiu € 29 milhões no segundo trimestre, 2,8% maior do que os € 28,2 milhões relatados no segundo trimestre do ano passado, 

enquanto o EBITDA ajustado no mercado também aumentou de uma perda de € 0,2 milhão no segundo trimestre do ano passado para um lucro de € 0,2 milhão. 

No comunicado de resultados, o Diretor Executivo Aviv Sher afirmou: “No México, 

tivemos sucesso no crescimento da receita líquida de jogos, apesar da desvalorização de 19% do peso mexicano e aumentamos nosso portfólio de clientes ativos no país em impressionantes 36% em relação ao segundo trimestre de 2.” 

Mas enquanto a empresa continua a florescer no México, Sher reafirmou a cautela da empresa no Brasil, dizendo aos analistas: “Pegámos em alguma da nossa experiência em Espanha e levámo-la para o México, por isso já provámos que somos capazes de replicar a nossa estratégia e fazer crescer um mercado. 

“Tenho a certeza de que o Brasil vai surgir nesta convocatória. Para replicar [o nosso modelo] no Brasil, precisaríamos de muito dinheiro.” 

Nos resultados do primeiro trimestre da empresa, a Codere Online observou que estava a recuar na Colômbia devido aos impactos do IVA temporário de 19%. Sher reiterou este facto na chamada de resultados após o segundo trimestre, afirmando que as operações no mercado tinham sido reduzidas “ao mínimo indispensável”. 

A RSI está a prosperar no México, mas os ventos contrários da Colômbia mantêm- se 

A Rush Street Interactive destacou o México como um mercado de crescimento 

particularmente forte no segundo trimestre, embora persistam preocupações com a situação fiscal na Colômbia. 

Os utilizadores activos mensais aumentaram quase 42% na região da América Latina para 403.000 no segundo trimestre, com o México a revelar-se especialmente frutífero. A receita do mercado aqui aumentou 125% em relação ao ano anterior, além de aumentar 40% em relação ao primeiro trimestre deste ano. 

O CEO da Rush Street Interactive, Richard Schwartz, espera que o México se torne um dos maiores mercados da empresa, afirmando: “Estamos muito optimistas e continuamos a acreditar que pode ser um mercado muito significativo para nós durante muitos anos.” 

No entanto, o IVA na Colômbia continua a revelar-se problemático, com a decisão da Rush Street Interactive de compensar o imposto com uma estratégia de bónus a prejudicar a rentabilidade da empresa no mercado. 

Isto levou a que a receita líquida do segundo trimestre da Colômbia permanecesse estável, apesar do GGR da Rush Street Interactive no mercado ter aumentado em mais de 70%. 

Com o IVA temporário previsto para expirar no final de 2025, o diretor financeiro Kyle Sauers acredita que a rentabilidade da empresa no mercado irá reacender-se a partir do início de 2026. 

Uma maior expansão na América Latina também pode estar a chegar, com a empresa a listar o Chile, o Equador, o Brasil e a Argentina como oportunidades potenciais para 

adicionar aos seus mercados existentes da Colômbia, México e Peru. 

A receita do Super Group LatAm cai quase pela metade após a saída do Brasil 

Por outro lado, o Super Group relatou declínios na receita da América Latina, caindo para US $ 5 milhões no segundo trimestre de US $ 9 milhões no mesmo trimestre do ano passado. No primeiro semestre, a receita na região também caiu de US$ 16 milhões para US$ 10 milhões. 

O Super Group atribuiu este facto ao fraco desempenho no México, bem como à retirada da sua marca Betway no Brasil. 

Para a Kambi, o lançamento do mercado regulamentado no Brasil ajudou o fornecedor a aumentar o volume de negócios dos operadores nas Américas em 3,4%, apesar de um “início mais lento do que o esperado”. 

Para a Kambi, o Campeonato do Mundo de Clubes revelou-se particularmente popular na América Latina, tendo gerado cerca de 80% das apostas na sua rede global 

Pela previsão, o contrato encerraria em dezembro, embora pudesse ser renovado até 2027. A marca Pixbet está presente na camisa do time desde 2022.

O patrocínio master, no valor de aproximadamente R$ 470 milhões (US$ 87,1 milhões), foi considerado o maior patrocínio de clubes da história do futebol brasileiro.

No entanto, o Flamengo anunciou nesta quarta-feira que havia rescindido o seu contrato com o operador virtual, após relatos de atrasos de pagamento da Pixbet.

Depois de a Pixbet se tornar patrocinadora master do clube em janeiro do ano passado, o clube anunciou planos para estabelecer uma marca Flabet que o operador geraria.

No entanto, a marca Flabet será encerrada, com rumores de que o Flamengo esteja negociando com outras empresas de apostas que querem assumir o patrocínio master.

Numa nota publicada na quarta-feira em seu site, o clube declarou: “O Clube de Regatas do Flamengo anuncia que hoje, após quatro anos de uma parceria de sucesso, terminou mutuamente e amigavelmente o seu contrato de patrocínio com a Pixbet.

O clube agradece a parceria e deseja o sucesso da Pixbet.”

No X, a Pixbet disse: “Durante período, compartilhamos momentos que ultrapassavam o campo, reforçando não só a marca Pixbet e o Flamengo, mas também unindo corações e amplificando emoções entre milhões de torcedores.

“Os laços construídos ao longo destes quatro anos permanecem vivos e fortes. E, como em qualquer grande história que valha a pena respeitar, acreditamos que os nossos caminhos podem se cruzar novamente em breve. Obrigado, Flamengo”.

O que se passa com a Pixbet?

O corte de laços das duas empresas pode indicar que a Pixbet sofre dificuldades financeiras. A entrada do operador no mercado virtual regulamentado do Brasil foi marcada por desafios.

Em abril, a licença da Pixbet foi temporariamente suspensa pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) por não apresentar determinados certificados técnicos.

A licença da Pixbet foi rapidamente restabelecida graças a uma decisão judicial no âmbito federal, embora a empresa tenha alegado que a suspensão da licença “ilegal e desproporcional” tinha causado “danos reputacionais e econômicos”, especialmente em relação ao patrocínio do Flamengo.

Mas a Pixbet voltaria a ter problemas com o regulador no final de maio, quando a SPA suspendeu a sua licença mais uma vez. Esta suspensão foi devido à não conclusão de avaliações de segurança do sistema de apostas do operador.

Da mesma forma que ocorreu em abril, um tribunal federal concedeu uma liminar para restabelecer a licença da Pixbet, emanando uma decisão rápida garantindo que o Flamengo não estaria infringindo a regulamentação ao jogar com uma marca de apostas não licenciada em camisas de equipe no fim de semana seguinte.

Flamengo à procura de novo patrocinador master

De acordo com um relatório da BNL Data publicado na quarta-feira, tanto a Superbet como a Betano, bem como outro operador sem nome, apresentaram propostas no valor de mais de R$ 200 milhões por temporada para assumir o patrocínio master do Flamengo.

A Superbet já patrocina o São Paulo e o Fluminense, enquanto a Betano patrocina o Campeonato Brasileiro Série A, a principal liga do Brasil.

Em maio de 2024, Paquetá foi indiciado por quatro infrações da Regra E5.1 da FA, em que ela alegava que ele propositalmente recebeu quatro cartões em partidas da Premier League enquanto jogava pelo West Ham entre novembro de 2022 e agosto de 2023.

A regra E5.1 afirma: “Um participante não deve, direta ou indiretamente, tentar influenciar para fins impróprios o resultado, progresso, conduta ou qualquer outro aspecto ou ocorrência em ou em conexão com uma partida ou competição de futebol.”

Paquetá, que jogou 55 vezes pela seleção brasileira, tem negado consistentemente ter recebido cartões propositalmente para afetar o mercado de apostas.

A FA afirmou agora que não conseguiu provar as acusações de manipulação de resultados contra Paquetá, que estaria sujeito a uma suspensão perpétua caso fosse considerado culpado.

A associação aguarda agora as razões por escrito da comissão reguladora para sua decisão.

Paquetá agradece apoio da equipe e da família

Em uma publicação no Instagram, Paquetá agradeceu à família e à equipe jurídica, bem como ao West Ham, pelo apoio durante a investigação.

“Não posso dizer mais nada agora, mas também não consigo expressar o quanto sou grato a Deus e o quanto estou ansioso para voltar a jogar futebol com um sorriso no rosto”, disse Paquetá.

Embora tenha escapado da punição por manipulação de resultados, a FA considerou Paquetá culpado de duas violações da Regra F3 da FA, por não cumprir a obrigação de responder a perguntas e fornecer informações para a investigação.

A comissão reguladora decidirá sobre a sanção apropriada para essas acusações “na primeira oportunidade”, afirmou.

O que vem por aí para Paquetá?

O West Ham está supostamente furioso com o impacto que esta investigação teve tanto na equipe quanto em Paquetá.

Em uma declaração após o anúncio da FA, A vice-presidente do West Ham, Karen Brady, comemorou a decisão e elogiou Paquetá por sua conduta durante o processo.

“Apesar da pressão incrível sobre ele, Lucas tem se destacado semana após semana pelo clube, sempre dando tudo de si”, disse Brady.

“Tem sido um momento difícil para Lucas e sua família, mas ele se manteve completamente profissional durante todo o processo e agora está ansioso para encerrar este episódio, assim como todos no West Ham United.”

Poucas horas antes do anúncio, Paquetá marcou na vitória do West Ham por 2 a 1 sobre o Everton, time da Premier League, em um amistoso de pré-temporada.

No início deste mês, foi anunciado que a Hanzbet encerraria suas atividades no mercado de apostas licenciadas após um confronto com o titular da licença no Brasil, a EA Entretenimento e Esportes Ltda (EA).

Mas na segunda-feira, a Hanzbet anunciou que a empresa havia formalizado um acordo para operar em conjunto com a BigBet, uma das três marcas que operam sob a licença da Big Brazil.

A Big Brasil também é titular da licença da marca Apostar, além da Caesars Sportsbook.

As empresas afirmam que a medida fortalecerá a presença das marcas no mercado regulamentado e aumentará as opções disponíveis para os apostadores no Brasil.

“Essa fusão representa mais do que uma colaboração entre as duas empresas – é um passo firme para fortalecer o mercado brasileiro de apostas regulamentadas”, disse Rodrigo Cariola, CEO da Big Brazil/BigBet. “Continuamos comprometidos com a conformidade, com os jogos responsáveis e a proporcionar uma experiência de alta qualidade para todos.”

Gabriel Martins, CEO da Hanzbet, acrescentou: “Sabemos da credibilidade que a HanzBet conquistou dentro do setor de iGaming, parceiros, afiliados e prestadores de serviços.

Sempre conduzimos as nossas ações com clareza, seriedade e lealdade. Vamos continuar, agora mais fortes do que nunca, ao lado de uma grande marca como a BigBet.”

No momento, não está claro o que a fusão implicará, embora possa significar que a base de clientes e as operações da Hanzbet sejam simplesmente absorvidas pela BigBet.

As empresas dizem que pretendem anunciar mais detalhes operacionais em breve.

O que aconteceu com a Hanzbet?

A Hanzbet alega que o comunicado da EA anunciando o encerramento da marca foi publicado sem o seu consentimento. O fundador e diretor de marketing, Eduardo Peres, afirma que ele e sua equipe foram repentinamente excluídos de todos os canais internos de comunicação e tomada de decisões.

O fundador publicou uma declaração no seu LinkedIn, classificando a relação com a EA como uma “verdadeira ditadura operacional” e alegando que o detentor da licença estava desviando intencionalmente os usuários da Hanzbet para outra marca da EA, a BateuBet.

Mais grave ainda, Eduardo acusou a EA de retirar liquidez da empresa e, ao mesmo tempo, dizer aos clientes que eles tinham que sacar seus fundos da Hanzbet antes do seu fechamento em 31 de julho, impossibilitando os saques.

A iGB entrou em contato com a Hanzbet e a EA a respeito das acusações de Eduardo, mas ainda não recebeu resposta de nenhuma das duas empresas.

Apesar dos desafios recentes, o fundador saúda o novo capítulo com a BigBet, agradecendo à Big Brasil por acreditar na Hanzbet.

“Após tudo o que passamos com o caso HanzBet, hoje damos a volta por cima, com a cabeça erguida e fortalecidos”, disse ele no LinkedIn. “Fizeram tudo para enterrar a HanzBet. Esqueceram que o fim só chega pra quem desiste e esse nunca foi o nosso caso.”

No dia 24 de julho, a RFB publicou sua apresentação mensal detalhando a arrecadação tributária total do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para efeito comparativo, o Reino Unido, um mercado muito mais maduro, gerou £ 1,62 bilhões (US$ 2,2 bilhões de dólares) em impostos sobre os jogos de azar nos seis meses entre 1º de abril e 30 de setembro de 2022.

Em junho, a arrecadação do setor de jogos de azar brasileiro ficou em R$ 764 milhões, uma queda de 6,1% em relação ao valor de maio, que foi de R$ 814 milhões.

Udo Seckelmann, head do departamento de Apostas e Criptoativos do escritório Bichara e Motta Advogados, acredita que os números reafirmam o forte potencial do mercado para gerar receita pública significativa.

“Não me surpreendo com os números da arrecadação de impostos”, diz Udo à iGB.

“Embora o mercado ainda esteja em sua fase inicial de consolidação, os dados já demonstram que a regulamentação é um caminho mais eficaz do que a proibição ou a informalidade, tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista das políticas públicas.”

Um argumento importante levantado pelos defensores do jogo antes da regulamentação das apostas esportivas virtuais era quanto o governo brasileiro poderia arrecadar em impostos com o setor.

Udo acredita que a receita tributária vai aumentar à medida que o mercado crescer. Ele observa que o foco nos primeiros seis meses de mercado é estabelecer uma base jurídica e técnica sólida, ao invés da otimização total da arrecadação de impostos.

“Dado o quadro regulamentar ainda em implementação e muitos operadores em processo de adaptação ou de solicitação de licenças, acredito que o governo compreende que a arrecadação tributária irá aumentar progressivamente ao longo do tempo”, continua Udo.

Medidas excessivamente restritivas podem prejudicar a arrecadação de impostos no Brasil

Apesar dos números iniciais promissores, pode haver desafios pela frente para o setor de jogos de azar brasileiro, como a aprovação, pelo Senado, de novas restrições à publicidade no final de maio. Também foi emanada uma medida provisória para aumentar a alíquota de imposto sobre a GGR (receita bruta de jogos) dos operadores para 18%.

Esses acontecimentos suscitaram preocupações entre representantes do setor, como receios quanto à viabilidade a longo prazo das atividades regulamentadas, especialmente para os operadores de menor dimensão.

Udo adverte que as novas regulamentações devem ser cuidadosamente equilibradas, ou correm o risco de prejudicar a capacidade do mercado de atingir o seu enorme potencial.

“Se bem calibrada, essas medidas podem fortalecer a credibilidade e a sustentabilidade do setor regulamentado”, explica Udo.

“No entanto, cargas excessivas ou restrições desproporcionais podem empurrar os consumidores e os operadores para alternativas não regulamentadas, reduzindo as receitas fiscais.

O objetivo deve ser sempre uma alta canalização – manter os jogadores dentro do ambiente regulamentado – e isso requer um mercado legal competitivo e atraente.”

Embora acredite que a flutuação seja natural durante os primeiros meses de um mercado regulamentado, Udo afirma que um novo tributo ainda mais elevado poderia causar uma queda na arrecadação, já que os operadores se virão forçados a ajustar suas estratégias.

Quando o cassino em ambientes físicos será legalizado?

Os números da RFB só cobrem jogos de azar online, já que a legalização das apostas em ambiente físico ainda se encontra no limbo depois que o Senado adiou novamente a votação do PL 2.234/2022 no início deste mês.

A votação estava prevista para ocorrer antes do recesso de julho, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou a votação da pauta devido ao baixo comparecimento no plenário.

O recesso do parlamento está previsto para terminar na quinta-feira. Portanto, resta saber se o impulso para uma votação voltará a ganhar força.

No entanto, se a legalização ocorrer, o governo brasileiro provavelmente se beneficiará enormemente do ponto de vista tributário, além da receita atual do mercado virtual.

Uma pesquisa do DataSenado realizada em abril revelou que 60% da população adulta brasileira era favorável à legalização das apostas em ambientes físicos, e que 58% concordam que ela aumentaria a arrecadação de impostos.

Estima-se que a aprovação dos jogos de azar em estabelecimentos físicos poderia gerar cerca de R$ 20 bilhões de faturamento por ano, com enormes benefícios para o setor de turismo brasileiro, que está em declínio.

Numa entrevista explosiva dada ao ICL Notícias, publicada em 21 de julho, Haddad e o economista Eduardo Moreira debateram o setor de jogos de azar regulados no Brasil, que foi lançado no dia 1º de janeiro deste ano.

Ao ser questionado pelo economista como Haddad e o governo planejavam trazer alívio às tensões relacionadas aos problemas financeiros familiares provocados pelo jogo, o ministro da Fazenda descreveu a situação como um “desastre”.

“As famílias estão sofrendo. Eu vi coisas que são indescritíveis, como dizem,” disse Haddad. “Ouvi falar de casos horríveis envolvendo apostas, pessoas que eu conheço que até perderam membros da família por causa disso. É uma verdadeira tragédia.

Se um projeto tivesse sido elaborado na Câmara Federal para continuar ou interromper [as apostas no Brasil], eu pressionaria o botão para interromper. Não há receita tributária que justifique essa confusão em que nos metemos. O que está acontecendo é muito ruim”.

A postura anti-jogo de Haddad causa espanto no setor

A SPA, que regula as apostas no Brasil, é um departamento do Ministério da Fazenda. Em resposta à entrevista, muitos representantes do setor observaram a ironia do ministro, que mais parecia defender o fechamento de um setor que ele mesmo regula.

Haddad não é o único membro do governo que busca encerrar as apostas licenciadas no Brasil. O setor ainda aguarda o resultado de uma audiência do Supremo Tribunal Federal, que ocorrerá em novembro, que determinará se as leis de apostas são inconstitucionais. Havia uma previsão para o primeiro semestre de 2025, mas o assunto não é abordado há vários meses.

Haddad já atraiu a ira do setor de jogos de azar licenciados do Brasil, pois é um dos principais defensores do projeto de lei que aumenta a alíquota do imposto sobre jogos de azar de 12% para 18% da receita bruta do jogo (GGR).

Essa medida está sendo analisada pelo Congresso Nacional, com a prorrogação da medida provisória até 8 de outubro, quando ocorrerá uma votação para decidir se o aumento do imposto será permanente.

Os comentários de Haddad atraem reações furiosas das entidades setoriais

A ANJL expressou sua “surpresa e consternação” com as declarações de Haddad, descrevendo-as como difamatórias contra o setor de apostas.

“Essa surpresa vem do fato de que o setor, que tem sido diligente no cumprimento de todas as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), não esperava ser alvo de tal ataque por parte do ministro”, dizia uma resposta da ANJL divulgada esta semana.

“Também expressa consternação devido ao potencial altamente prejudicial para o mercado, decorrente dessa avaliação feita pelo chefe do departamento responsável pelo desenvolvimento das regulamentações do setor.”

De acordo com a ANJL, as questões relacionadas com o endividamento familiar e a publicidade predatória mencionadas na entrevista dizem respeito, em grande parte, a operadores ilegais, e não aos seus homólogos licenciados.

“Também é crucial esclarecer que os casos de dependência são raros no mercado regulamentado”, continuou a ANJL.

“O principal problema do vício em jogos de azar reside na atividade generalizada de sites ilegais, que não adotam mecanismos para proteger os apostadores e não recolhem nenhum imposto para o país.”

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) concordou com a opinião da ANJL de que os comentários de Haddad foram equivocados, mirando o setor legal quando a alternativa ilegal é a questão principal.

“A opinião do ministro desvia a atenção do verdadeiro problema: a evasão fiscal no mercado ilegal, que domina 51% do setor e gera perdas anuais de R$ 10 bilhões para o país”, afirmou o IBJR.

“Declarações que minimizam a importância do ambiente regulamentado criam incerteza jurídica, desestimulam o investimento e, na prática, fortalecem as operações ilegais que o governo deveria combater.”

Tratando o jogo como um problema de saúde pública no Brasil

Haddad afirma que os quatro anos entre a aprovação da legislação e a entrada em vigor da regulamentação completa significaram uma perda de R$ 40 bilhões (US$ 7,2 bilhões) em impostos para o Brasil.

O ministro da Fazenda também afirmou que o governo está trabalhando com o Banco Central para combater as fintechs, que, em sua opinião, estão sendo usadas como veículos para o crime organizado ligado ao jogo, como a lavagem de dinheiro.

Na opinião de Haddad, o jogo deve ser tratado como um “problema grave de saúde pública” e o governo deve utilizar dados dos primeiros seis meses do mercado regulamentado.

A ANJL concorda em parte com esse comentário, embora a associação também tenha enfatizado que os operadores licenciados estão financiando a maior parte do desenvolvimento de programas de jogo responsável no Brasil.

“Quanto ao entendimento do ministro Fernando Haddad de que o vício do jogo deve ser tratado como uma questão de saúde pública, a associação concorda e já expressou essa opinião várias vezes”, acrescentou a ANJL.

“É importante ressaltar, no entanto, que atualmente os impostos pagos pelas casas de apostas legais já destinam uma parte desses recursos à saúde.”

A situação destaca os riscos de estruturas operacionais baseadas em licenciamento indireto, prática comum entre operadores de apostas no país.

Declaração pública do fundador da Hanzbet

Em publicação feita nesta segunda-feira em sua página no LinkedIn, o fundador e CMO da Hanzbet, Eduardo Peres, descreveu o caso como uma “verdadeira ditadura operacional”. Segundo ele, tanto ele quanto sua equipe foram removidos de todos os canais internos de comunicação e de tomada de decisões da empresa.

Eduardo afirma ainda que a declaração anunciando o encerramento da Hanzbet foi emitida sem seu consentimento, o que provocou a suspensão de pagamentos a afiliados, fornecedores e prestadores de serviço.

Ele também acusa a EA de redirecionar usuários da Hanzbet para a BateuBet, outra marca da mesma controladora, por meio do canal de suporte ao cliente.

“Isso é revoltante. É uma falta de respeito pela nossa história, pelos parceiros e por todos os profissionais que ajudaram a construir a Hanzbet com tanto esforço”, declarou.

Em seu comunicado, Eduardo alertou outros operadores sobre os riscos de operar sob estruturas semelhantes:

“Se você tem uma operação alocada debaixo de outra estrutura, fique atento. Analise com quem está andando. Nem tudo que parece parceria é, de fato, uma parceria. Estamos tomando todas as medidas legais e cabíveis. E acima de tudo: vamos lutar até o fim pelo que é nosso.”

A iGB entrou em contato com a EA Entretenimento e Esportes Ltda. para comentar o assunto, mas não obteve resposta até o momento da publicação.

Usuários da Hanzbet relatam dificuldades para saque

Eduardo afirmou que, em seus três anos de experiência no setor de apostas com a Hanzbet, nunca havia enfrentado uma situação semelhante. Mesmo com contratos formalmente assinados com a EA, a dependência de um processo judicial “extremamente moroso” compromete a capacidade de reação da empresa frente aos danos já causados à reputação da marca.

A acusação mais grave envolve a suposta retirada de liquidez da empresa pela controladora, o que teria inviabilizado a execução dos saques solicitados pelos usuários.

“Induziram os clientes a sacar, mas os próprios responsáveis impediram que isso fosse feito ao esvaziar os fundos”, afirmou.

Estruturas de licenciamento no Brasil exigem atenção

A situação da Hanzbet acende um alerta para operadores que dependem de empresas controladoras licenciadas para atuar no país. O modelo atual exige que, para obter uma outorga, pelo menos 20% do capital do operador esteja nas mãos de uma empresa sediada no Brasil.

Essas exigências têm levado diversas marcas a se associarem a titulares locais de licença, o que, sem proteção contratual adequada, pode resultar em perda de controle operacional e financeiro.

Possível retorno da marca

Em uma postagem no Instagram, a Hanzbet sinalizou a possibilidade de retomar as atividades no futuro, indicando um novo posicionamento de mercado:

“A Hanzbet está prestes a voltar em uma nova fase. Mais moderna, mais completa e melhor do que antes.”No entanto, a ruptura com o detentor da licença anterior torna incerta a estratégia para o retorno, considerando os critérios regulatórios vigentes no país.

Em junho, o governo do Brasil abalou o setor de jogos de azar licenciados publicando uma medida provisória (PM 1.303/2025) que prevê um aumento de 50% na alíquota do imposto sobre jogos de azar.

Quando pago juntamente com outros impostos, como o imposto sobre o rendimento das empresas e as contribuições sociais, a carga fiscal global sobre as empresas de jogos de azar licenciados é de cerca de 50%. O setor reagiu alertando que isso inviabilizará as operações.

A partir da publicação da MP de 11 de junho, o Congresso tem até 120 dias para votar se o aumento de impostos sobre o jogo terá caráter definitivo.

A comissão mista agendou quatro audiências públicas, com a primeira marcada para 7 de agosto e a última agendada para o fim daquele mês, para discutir a medida e examinar abordagens divergentes.

O senador Renan Calheiros presidirá a comissão, que terá o deputado Carlos Zarattini servirá como relator da proposta.

O líder do Congresso, Senador Randolfe Rodrigues, acredita que taxar setores como o do jogo pode ser crucial na redução das desigualdades sociais no Brasil.

“Hoje, somos uma das 10 maiores economias do mundo e, ao mesmo tempo, um dos 10 países mais desiguais”, disse Randolfe. “Algo não está certo sobre esta combinação. O governo procurou, com esta medida provisória, construir mecanismos para a justiça fiscal.”

O Congresso deve votar a medida provisória até 9 de outubro. A votação da própria comissão sobre o assunto está prevista para o dia 26 de agosto.

O que está incluído na MP 1.303/2025?

Da nova alíquota de 18% do GGR, que entrou em vigor provisoriamente logo após a publicação da medida, um terço será destinado a contribuições para a seguridade social e a saúde, enquanto os dois terços restantes serão distribuídos em outras áreas, incluindo esportes e educação.

O imposto foi introduzido depois que o governo revisou um decreto polêmico que tentou aumentar a alíquota do imposto sobre transações financeiras (IOF) de 0,38% para 3,5%.

O IOF foi implementado no Brasil como uma ferramenta de política monetária para ajudar a regular os mercados financeiros. Ele se aplica a todas as transações estrangeiras, incluindo empréstimos, câmbio, seguros e investimentos, representando uma fonte significativa de receitas fiscais do governo.

Para aliviar a repercussão negativa do aumento do IOF, o governo mudou seu foco para setores como o de jogos de azar, a fim de compensar o rombo de R$ 20 bilhões (US$ 3,6 bilhões) no orçamento. O aumento do IOF ainda está nos planos, mas muito menos do que anteriormente sugerido.

O movimento desencadeou uma reação furiosa da indústria de jogos licenciados do país. O Instituto Brasileiro de Jogos Responsáveis alerta que o aumento de impostos poderia aumentar a participação do mercado ilegal para pelo menos 60%.

“A medida é inaceitável e impossibilita a operação de muitas empresas que confiaram e investiram no mercado regulamentado, além de gerar incerteza jurídica e ameaçar as receitas públicas”, afirmou o IBJR em junho.

Os jogos de azar no Brasil estão sendo taxados o bastante?

Outros setores, como a pesca, o imobiliário e o agronegócio, também foram afetados pela MP 1.303/2025.

Em um discurso na terça-feira, o senador Izalci Lucas criticou a medida, dizendo que ela visava injustamente setores como o agronegócio e os fundos da construção, mas que de não aumentava o imposto sobre os jogos para uma tarifa suficientemente alta.

Embora os líderes do setor argumentem que a alíquota é insustentavelmente alta, alguns legisladores, como o senador Izalci, acreditam que os jogos de azar ainda não são tributados em relação aos seus custos sociais.

Além disso, Izalci criticou o fato de o governo não ter implementado a proibição do uso de recursos de assistência social, como os do programa Bolsa Família, nos jogos de azar.

“Este governo só pensa em impostos e só pensa em aumentar os impostos”, disse Izalci. “Você pega a indústria de apostas, que destruiu o Brasil, reduziu o consumo de supermercados, reduziu o consumo de varejo.

Até hoje, o governo não tem autoridade para proibir as pessoas que recebem o Bolsa Família de jogar na indústria de apostas. A incompetência deste governo é incrível.”

Na semana passada, a Associação Brasileira dos Mantenedoras de Educação Superior (ABMES) revelou as conclusões de um estudo intitulado “O Impacto das Apostas no Ensino Superior”.

Um dos principais números do estudo foi uma estimativa de que cerca de 2,9 milhões de possíveis ingressantes no ensino superior privado no primeiro semestre de 2026 correm o risco de não se matricular devido a problemas financeiros provocados por jogos de azar virtuais.

Entre os entrevistados do estudo, 34% dos estudantes disseram que teriam de parar de jogar para começar os seus estudos no primeiro semestre de 2025.

A ANJL publicou uma nota de esclarecimento em resposta à pesquisa, dizendo que o setor de apostas on-line no Brasil “rejeita a construção de narrativas” que culpam a indústria pelos retrocessos na situação social e econômica dos brasileiros.

Para além das admissões, o estudo da ABMES também afirmou que 14% dos alunos já matriculados em instituições privadas atrasaram o pagamento das mensalidades ou desistiram totalmente do curso devido a despesas com apostas.

“Não há nenhuma relação direta entre jogar duas a três vezes por semana e abandonar ou continuar um programa de ensino superior, como sugerem a pesquisa e o relatório”, afirmou o órgão de comércio de jogos de azar, contrapondo o estudo.

Na nota, a ANJL apontou outra questão do estudo que constatou que 79% dos entrevistados responderam “não” quando perguntados se não haviam investido em um curso universitário ou em qualquer outro tipo de ensino superior porque a renda deles tinha sido comprometida pelas apostas esportivas.

Além disso, a ANJL também alega que o relatório omite informações do próprio estudo da ABMES, que afirma que mais de 70% dos entrevistados recuperaram o dinheiro que gastaram em jogos de azar quando voltaram a jogar.

“A ANJL também enfatiza que o jogo é uma indústria de entretenimento e, por sua natureza, compete com outras formas de entretenimento”, diz a nota.

O que mais revelou o estudo sobre os estudantes?

De acordo com a pesquisa, 52% dos entrevistados jogaram regularmente, com o gasto total variando entre classes sociais.

A ABMES define a classe A como sendo aquela com renda familiar mensal superior a R$ 27.000,00 (US$ 4.857,00), enquanto a renda das classes D e E estariam entre R$ 1.000,00 e R$ 2.500,00.

De acordo com a pesquisa da ABMES, os apostadores da Classe A alocam cerca de R$ 1.210,00 para jogos de azar por mês, enquanto nas classes D e E, a média é R$ 421,00.

“O estudo mostra que o jogo de azar virtual se tornou um obstáculo a mais para o acesso ao ensino superior no Brasil”, disse o diretor-geral da ABMES, Paulo Chanan.

“Precisamos olhar seriamente para este cenário e desenvolver políticas públicas que sensibilizem os jovens sobre as responsabilidades envolvidas no jogo.”

No entanto, a ANJL acredita que a questão está sendo exagerada, afirmando que a maioria dos pesquisados em todas as classes sociais gasta menos de 5% de sua renda em jogos de azar.

“Construir narrativas que propagam o comportamento equivocado de uma minoria como se fosse disseminado apenas prejudica o setor e a própria sociedade brasileira”, continuou a ANJL.

ANJL e IBJR formalizam o acordo de cooperação

Também na semana passada, a ANJL anunciou que havia formalizado seu acordo de cooperação com o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

A formalização com a Secretaria de Prêmios e Apostas, o órgão regulador de apostas no Brasil, reúne os dois maiores órgãos de comércio de jogos de azar no Brasil.

Isso ocorre em um momento importante para a colaboração no setor de apostas do Brasil, já que novas restrições de anúncios, incluindo marcos regulatórios, e um aumento na alíquota de imposto sobre jogos de azar, ameaçam o mercado.

Os dois órgãos compartilham o objetivo principal de garantir a viabilidade do mercado regulamentado, que só foi lançado em 1º de janeiro deste ano.

“A consolidação desta parceria é uma resposta concreta aos desafios que ameaçam o ambiente regulamentado no Brasil”, disse Fernando Vieira, presidente do IBJR.

“Unir forças com a ANJL é uma forma de fortalecer os nossos esforços contra operadores ilegais, promovendo maior segurança para os apostadores e sustentabilidade para o setor.”

O objetivo da SPA é tornar a alocação da receita das apostas de odds fixas “mais eficaz e eficiente”, resultando em possíveis mudanças na alocação do dinheiro na na Lei n.º 13,756/2018.

A Lei nº 13.756/2018 divide as alocações de receita em três blocos, embora apenas dois estejam sujeitos à consulta.

O primeiro desses blocos diz respeito às alocações para entidades privadas e da sociedade civil, como a Cruz Vermelha Brasileira.

O segundo vai para entidades do esporte brasileiro, incluindo o Comitê Olímpico Brasileiro, o maior beneficiário dos impostos sobre apostas esportivas. A forma como este dinheiro é dividido é o foco principal da nova consulta.

O terceiro, que reúne as atribuições legais aos serviços públicos, não será envolvido na consulta.

A consulta da SPA tem duração de 45 dias, encerrando-se em 6 de agosto, e as partes interessadas são convidadas a dar suas opiniões.

A consulta está sendo conduzida por meio do portal Participa+Brasil, com o processo compartilhando muito do mesmo procedimento que a SPA utilizou para formar sua agenda regulatória para 2025-2026.

Direitos de imagem esportivas sob o holofote

A consulta da SPA inclui 12 perguntas, sendo que a primeira delas questiona se o governo federal deve estabelecer outras regras e critérios para a alocação da receita de apostas além do que estabelece a Lei nº 13.756/2018.

Em abril, a SPA publicou a sua agenda regulamentar para o período 2025-2026, em que o regulador afirma que as tentativas de melhorar a alocação de recursos das apostas para o setor esportivo seriam feitas no 2º trimestre.

O artigo 30 da Lei nº 13.756/2018 explica que os recursos tributários provenientes das apostas serão destinados às entidades do Sistema Nacional do Desporto, “em troca da utilização de seus nomes, apelidos esportivos, imagens, marcas, emblemas, hinos, símbolos e similares para a promoção e execução da loteria de apostas de odds fixas”.

Os direitos de imagem esportiva são apresentados em seis das 12 perguntas, com a SPA interessada em estabelecer medidas aprimoradas para garantir que os valores adequados sejam distribuídos aos principais interessados, como atletas, clubes esportivos e organizadores de competições.

As perguntas incluem solicitações de sugestões de elementos específicos comuns a todos os esportes que poderiam ditar o valor a ser pago por vários direitos de imagem.

Atualmente, o setor esportivo recebe 36% da receita tributária das apostas, sendo o Ministério dos Esportes o principal beneficiário. A divisão é feita da seguinte maneira:

SPA explora melhorias na distribuição de impostos de apostas esportivas

Em seguida, a consulta solicita que os entrevistados opinem sobre como a operação do processo de distribuição poderia ser aprimorada, além de perguntar como o procedimento poderia ser mais transparente.

Além disso, o SPA também pede sugestões de novos mecanismos que garantam que os recursos cheguem aos beneficiários pretendidos.

A consulta é concluída solicitando aos respondentes que ofereçam textos regulatórios específicos que possam melhorar a alocação da receita tributária, seja na forma de artigos completos ou de alterações em seções existentes da Lei nº 13.756/2018.

O mercado brasileiro de apostas virtuais foi lançado no dia  1º de janeiro, com 14 operadores totalmente licenciados. Posteriormente, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) autorizou cerca de 80 operadores no mercado legalizado hoje.

No entanto, embora esses operadores já tenham enfrentado altas barreiras de entrada, como a taxa de licença de R$ 30 milhões (US$ 5,5 milhões), alguns acreditam que os custos pesados para a continuidade do compliance podem forçar a saída do mercado de operadores menores.

Acrescente-se a isso um possível aumento do imposto sobre o jogo de 12% para 18% do GGR, que é a receita bruta sobre o jogo, além de mais restrições de publicidade, e o mercado provavelmente refletirá os mercados europeus mais maduros, onde um punhado de players maiores dominam a participação de mercado.

“As empresas que performavam bem no Brasil antes da regulamentação estão mantendo essa posição real de liderança”, diz Christian à iGB.

“A única estratégia diferente é a joint venture entre a MGM e o Grupo Globo, que é [nova no mercado], mas o resto são marcas em continuidade, como a Betnacional sendo adquirida pela Flutter.

“A maioria do mercado será dividida em 10 a 12 operadores, que podem ser de 30 marcas. Os [operadores] abaixo de um certo limiar de GGR vão lutar para competir.”

A H2 Gambling Capital estima que a indústria de apostas online do Brasil poderá chegar a R$ 31 bilhões (US$ 5,5 bilhões) em GGR em 2025, crescendo para R$ 64 bilhões em 2030. Sem considerar o possível impacto de um aumento de impostos.

Operadores regionais poderiam resistir

Apesar de acreditar no prevalecimento dos operadores maiores, Christian sugere que os concorrentes menores poderiam manter uma participação de mercado razoável caso consigam encontrar um nicho.

“Pode ser um nicho regional”, continua Christian. “Não como um operador nacional, mas talvez um operador que tenha uma participação de mercado decente numa região específica por qualquer razão.

Mas os números seriam muito menores do que os que vão para a participação de mercado nacional, como a Bet365, Flutter, EstrelaBet, as empresas que vão ganhar mais de R$ 200 a 300 milhões de GGR por ano.”

Aquisição de clientes sob pressão devido às novas medidas de publicidade

Com a expetativa de que os operadores menores se debatam devido ao custo de se fazer negócios no Brasil, os acontecimentos recentes podem fortalecer essas empresas.

Novas restrições de anúncios proibindo o uso de influenciadores e atletas e introduzindo marcos protecionistas foram aprovadas pelo Senado em maio. O aumento da alíquota de imposto , que representa 50% a mais em relação à taxa atual, sem dúvida, pressionará ainda mais os operadores que enfrentam dificuldades para competir.

Christian espera que mais de US$ 2,5 bilhões sejam gastos em marketing no Brasil nos próximos 18 meses com os esforços dos operadores para competir no novo mercado. A previsão é de que os operadores maiores componham a maior parte desse gasto, já prevendo o avanço das futuras restrições aos anúncios.

“Esperávamos que haveria algumas restrições”, acrescenta Christian. “Antes que isso aconteça, as empresas vão inundar o mercado.

Eles vão tentar obter a maior participação de mercado que puderem. E se e quando essas restrições entrarem, eles [já] terão uma participação de mercado considerável que, possivelmente, irão manter.”

Possíveis obstáculos às fusões e aquisições no Brasil

Christian acredita que o Brasil se torne o mais importante mercado de fusões e aquisições da história dos jogos da LatAm, o que poderia representar uma saída lucrativa para operadores menores, ou permitir que eles operem dentro de uma corporação maior.

Ele aconselha que esses operadores independentes garantam o cumprimento de todos os requisitos corporativos necessários, de modo a facilitar uma possível venda. Na sua experiência, a falta de estrutura empresarial pode levar a problemas para os operadores.

“O que vimos é que se você tem um negócio muito grande com uma estrutura corporativa pequena que não está alinhada com o tamanho do negócio, é aí que [os operadores] terão de se recuperar”, diz Christian.

“Embora tenham cumprido os requisitos legais e de compliance necessários para a licença, precisam ter um CFO e um consultor empresarial alinhado e de olho nos números, para que estejam preparados para due diligence e assim por diante”, conclui.

Ele pede pela intensificação das fiscalizações para que os operadores licenciados gozem de um melhor posicionamento.

A Betano foi a primeira a solicitar uma licença no Brasil no ano passado, e a H2 Gambling Capital a classifica como a principal operador do mercado regulamentado atualmente.

Betano o primeiro

Mas, assim como seus pares licenciados, a Betano enfrentou os primeiros desafios: lidar com os novos requisitos rigorosos da política de KYC (Conheça seu cliente, na sigla em inglês), mesmo com o mercado ilegal ainda proeminente. Os operadores enfrentavam um procedimento de licenciamento caro e trabalhoso, com muitas barreiras à entrada.

Apesar do longo processo, que prometeu beneficiar os licenciados protegendo ainda mais os jogadores e reprimindo fortemente o mercado negro, os operadores ilegais continuam em à solta.

Em março, o cofundador e CEO do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), André Gelfi, avisou que o mercado ilegal ainda estava respondendo por cerca de 60% da receita bruta de jogos (GGR, na sigla em inglês) mensal do país.

Ioannis diz que o grande mercado negro continua a ser o principal desafio para os operadores licenciados no Brasil.

“Os jogos online são uma indústria de grande e rápido crescimento que deve operar de forma responsável”, diz ele à iGB. “Uma parte fundamental disso é a eliminação do mercado negro, e os jogadores migram para o ecossistema legal.

Claro que, quando os operadores ilegais se proliferam, o governo perde receitas fiscais significativas que poderiam ser reinvestidas em serviços públicos, como programas de prevenção e tratamento.”

Apesar destas preocupações constantes, Ioannis acredita que é necessário reconhecer os progressos que foram feitos desde o lançamento do mercado brasileiro em 1º de janeiro.

“Claro que, devido ao grande volume de operadores não autorizados, combater o mercado negro será um esforço complexo e demorado”, continua Ioannis.

“Mas muitos jogadores já começaram a fazer a transição de plataformas não regulamentadas para operadores legais licenciados, o que é um sinal positivo para o futuro do mercado brasileiro.”

Será que o atraso na regulamentação do Brasil ajudou mesmo?

No Brasil, a jornada que culminou na regulamentação dos jogos de azar online foi repleta de atrasos, já que se passaram cerca de cinco anos entre a aprovação, pelo Congresso Nacional, da primeira legislação e a sanção definitiva pela Câmara dos Deputados.

Na opinião de Ioannis, isto deu ao Brasil o tempo necessário para tirar partido da experiência internacional e das melhores práticas, estabelecendo um “quadro regulamentar abrangente e amplamente completo”.

“Embora o país estivesse relativamente atrasado na regulação do mercado, o atraso proporcionou uma oportunidade para aprender com jurisdições mais maduras e adotar estratégias comprovadas”, explica.

“As autoridades consultaram operadores internacionais e especialistas em apostas e jogos responsáveis para moldar o seu quadro regulamentar.”

Os requisitos da política KYC são uma faca de dois gumes

Como parte do novo marco, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) introduziu uma série de novas e rigorosas restrições da política KYC para os operadores.

Agora, a Betano exige que os clientes enviem o seu nome completo, data de nascimento e o número do cadastro de pessoa física (CPF) no momento da inscrição.

Em seguida, a Betano realiza um processo minucioso de confirmação de identidade e idade, utilizando bases de dados públicas e privadas, bem como tecnologia de reconhecimento facial obrigatória.

A integração do processo de tecnologia de reconhecimento facial revelou-se como um dos maiores desafios, de acordo com Ioannis.

“Além de um alto nível de sofisticação técnica, o procedimento também demanda uma experiência de usuário perfeita para evitar problemas durante a integração”, diz Ioannis.

Embora os requisitos da política KYC sejam “essenciais” na opinião de Ioannis, eles também têm afetado a competitividade dos operadores licenciados no Brasil em relação ao mercado negro, onde os jogadores não enfrentam o mesmo nível de complicações.

“Os operadores legais estão investindo pesadamente em sistemas de verificação robustos, tecnologia de reconhecimento facial e infraestrutura de conformidade, o que pode criar uma experiência de integração mais complicada e demorada”, acrescenta Ioannis.

“Enquanto isso, os operadores offshore muitas vezes oferecem acesso instantâneo sem verificações de identidade – tornando-se acessíveis até mesmo a menores e grupos vulneráveis – e criando uma ilusão de conveniência.

Isso destaca a necessidade de uma fiscalização mais forte contra operadores ilegais e campanhas de sensibilização pública para ajudar os usuários a compreender o valor de um ambiente de apostas mais seguro e que siga as regras de compliance.”

Temores do excesso de regulamentação e impactos no mercado negro

Ioannis tem fé no marco regulatório atual e acredita que ela é um das melhores não apenas na América Latina, mas em todo o mundo.

Sua confiança também está no fato de que a SPA evita as medidas excessivamente restritivas vistas em outros lugares, pelo menos por enquanto. No entanto, com a aprovação pelo Senado, na semana passada, de novas medidas sobre publicidade, tais como marcos para anúncios de jogos de azar e a proibição de endossos de celebridades, Ioannis enfatiza a importância de uma regulamentação equilibrada.

“O excesso de regulamentação pode afastar os jogadores dos operadores licenciados e empurrá-los para o mercado negro, o que, para começo de conversa, prejudica os objetivos da regulamentação”, diz ele.

A atual regulamentação conta com apoio, apesar dos obstáculos

Apesar dos desafios iniciais do mercado, Ioannis acredita que a chegada de operadores internacionais demonstra a atratividade do Brasil como mercado, bem como o valor da estrutura regulatória da SPA.

“É claro que ainda há desafios, mas reconhecemos que o Brasil está passando por uma transformação completa do mercado e, naturalmente, levará algum tempo para que todos os elementos se estabeleçam completamente”, conclui Ioannis.

“Há um entendimento compartilhado pela maioria das partes interessadas, incluindo operadores, autoridades e clientes, de que um ambiente regulatório sólido é essencial para o crescimento do setor a longo prazo e para a proteção eficaz do consumidor.”

Baungartner já começou a trabalhar em questões regulatórias e institucionais de alta prioridade, o que o levará a representar o grupo perante as principais partes interessadas do setor, como a Secretaria de Prêmios e Apostas, a Receita Federal e o Banco Central do Brasil.

“Meu foco é gerenciar relacionamentos com partes interessadas institucionais e reguladores, liderar iniciativas de compliance e estruturar parcerias e projetos estratégicos – tudo com ênfase na consolidação e expansão da presença do grupo no mercado regulado do Brasil”, disse Baungartner ao iGB.

Em janeiro, a Esportes da Sorte ganhou uma licença para o recém-regulamentado mercado de bets brasileiro e, em março, a H2 Gambling Capital classificou a marca entre seus 10 maiores operadores em market share.

Baungartner, que anteriormente ocupou o cargo de diretor comercial da operadora brasileira Aposta Ganha, iniciou seu novo cargo no início deste mês.

Como CCO da Aposta Ganha, ele ajudou a empresa a se tornar uma das primeiras a obter uma licença completa no Brasil, desempenhando um papel fundamental para que a operadora local se juntasse a gigantes internacionais, como Bet365 e Betano, no mercado.

O que atraiu Baungartner para a Esportes Gaming Brasil?

Baungartner tem quase 30 anos de experiência no setor de jogos, com a expansão estratégica e a consolidação institucional como temas principais enquanto fez parte do Aposta Ganha.

Ele sente que essas experiências serão de grande proveito na Esporte Gaming Brasil, dizendo: “Trago comigo uma visão abrangente do setor, experiência prática na transição regulatória e valioso conhecimento técnico em operações e relações com reguladores.”

Quando perguntado o que o atraiu para a Esportes Gaming Brasil, ele explica: “O posicionamento estratégico do grupo e o compromisso com a conformidade regulamentar foram fatores fundamentais.

O ambiente atual do mercado brasileiro exige jogadores preparados e responsáveis e a Esportes Gaming Brasil é um dos principais nomes que estão moldando esse novo cenário. O grupo está claramente em uma fase de consolidação e expansão.”

Baungartner espera ainda desempenhar um papel ativo no circuito de conferências e eventos do setor, acreditando que eles são essenciais para compartilhar as melhores práticas e ficar à frente das tendências regulatórias e técnicas.

O entusiasmo com a nova função decorre tanto de motivações profissionais quanto pessoais para Baungartner, que explica que a oportunidade de trabalhar ao lado de uma equipe de liderança altamente qualificada na expansão de um dos principais players do Brasil é o aspecto que mais o interessa.

“Estamos construindo um modelo operacional robusto e regulamentado alinhado com os padrões internacionais”, diz Baungartner. “Profissionalmente, é um movimento estratégico. Pessoalmente, é uma chance de causar um impacto positivo na indústria do meu país de origem.”

Expansão regional direcionada é prioridade para a Esportes da Sorte

Do ponto de vista comercial, o aspecto de parcerias estratégicas do cargo de Baungartner se concentrará no trabalho com empresas que apoiam os planos de expansão da Esportes Gaming Brasil.

Isso implicará em parcerias com provedores certificados, fintechs, empresas de dados e laboratórios de certificação que possam reforçar a posição da empresa no mercado brasileiro, que é extremamente competitivo.

Baungartner e sua equipe implementarão uma estratégia regional com foco prioritário na penetração da marca, dizendo: “O Brasil oferece oportunidades em diversas frentes, mas eu destacaria o Sul e o Sudeste graças à sua escala econômica e o Nordeste pelo seu forte engajamento e pela já sólida presença do grupo.”

O fortalecimento das relações institucionais também está entre as principais prioridades de Baungartner e, na sua opinião, o maior desafio para esse objetivo reside no estabelecimento de um ambiente baseado na confiança.

A Esportes Gaming Brasil tem se manifestado em apoio ao processo de regulamentação do Brasil e, com a ajuda de Baungartner, a empresa continuará a defender a regulamentação, ao mesmo tempo em que busca objetivos comerciais de inovação e expansão.

“Como a estrutura regulatória continua a evoluir, é essencial manter canais institucionais ativos, garantir a transparência nos processos internos e colaborar com os órgãos reguladores na interpretação e implementação de novas regras”, continua Baungartner. “Como defensores da regulamentação, devemos estar totalmente envolvidos nesta fase colaborativa.

Nosso objetivo não é apenas cumprir a lei, mas contribuir ativamente para a construção de um mercado eficiente, seguro e, acima de tudo, responsável.”

Na quarta-feira, a Comissão do Esporte aprovou uma proposta que adicionaria uma série de novas restrições aos anúncios de bets no Brasil.

O próximo passo seria a votação final do Comitê de Comunicação e Direito Digital (CCDD). No entanto, a CCDD ainda não está em funcionamento, e por isso o Projeto de Lei 2.985/2023 foi encaminhado à Plenária do Senado com urgência. O Senado votou, então, a favor do projeto de lei.

O senador Carlos Portinho alterou o projeto de lei, retirando a proibição inicial de publicidade de bets. As mudanças autorizam o patrocínio limitado de equipes esportivas e estádios, bem como algumas faixas horárias de propaganda de mídia.

Udo Seckelmann, head e gambling & crypto do escritório de advocacia Bichara e Motta Advogados, disse à iGB que as alterações ao projeto de lei são importantes para amenizar a reação do setor de bets no Brasil.

“A proposta inicial de uma proibição completa da publicidade de jogos de azar não foi apenas desproporcional, mas também desconectada da realidade regulatória estabelecida pela Lei nº 14.790/2023”, disse Seckelmann.

“Uma proibição generalizada teria prejudicado o desenvolvimento do mercado legal, empurrando os apostadores para plataformas não regulamentadas e prejudicado significativamente as partes interessadas, como entidades esportivas, meios de comunicação e agências de marketing.”

Retrocesso no projeto de lei de bets no Brasil

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) respondeu dizendo que estava profundamente preocupado com o Projeto de Lei 2.985/2023, alertando que suas “severas restrições” abririam o campo para o mercado ilegal.

O IBJR afirmou que anúncios legais informam o público e ajudam os cidadãos a identificar plataformas regulamentadas que estão proporcionando um ambiente de jogo mais seguro para as alternativas do mercado negro.

“A proposta enfraquece a comunicação entre empresas de apostas legalizadas e apostadores, comprometendo a sustentabilidade de um setor regulamentado comprometido com o jogo responsável”, disse o IBJR, em um comunicado nas redes sociais.

Clubes de futebol também atacam as restrições de propaganda.

Em um comunicado conjunto compartilhado com a Games Magazine Brasil por vários clubes importantes, as equipes expressaram sua oposição às restrições, alertando para o perigo econômico.

Os clubes chamaram o projeto de “proibição disfarçada como limitação”, explicando que o setor esportivo brasileiro perde cerca de R$ 1,6 bi (US$281 mi) por conta disso.

“A proibição da exposição da marca de operadores em sinalização estática de propriedades em locais esportivos, conforme incluída na redação do substitutivo, elimina fluxos de receita cruciais para os clubes. As perdas financeiras serão significativas mesmo para os grandes clubes”, afirmaram os clubes.

As equipes também acrescentaram que as novas regras poderiam ser prejudiciais para a sobrevivência de clubes menores.

Além disso, os clubes alertaram que as equipes podem enfrentar não apenas o colapso financeiro, mas uma batalha jurídica. Isso se deve à proibição da sinalização estática nos estádios. O comunicado observou que muitas equipes já assinaram contratos de longo prazo com operadores, que agora precisam ser renegociados ou encerrados.

Limitação da comunicação

Seckelmann afirmou que, se o projeto de lei fosse promulgado como a versão aprovada pela comissão, ele imporia mais limitações na forma como os operadores de bets se comunicam com o público.

Isso afetaria os acordos de mídia e o reconhecimento da marca, que são essenciais para criar um mercado competitivo, mas regulamentado.

“A experiência internacional mostra que essas restrições não costumam produzir os resultados pretendidos em termos de saúde pública”, disse Seckelmann.

“Um exemplo claro é a Itália, onde o Decreto Dignità de 2018 impôs uma proibição geral da publicidade de jogos de azar. Apesar da medida, estudos e dados governamentais não revelaram nenhuma redução significativa nas taxas de problemas com jogos de azar. Em vez disso, a proibição prejudicou os operadores regulamentados, ao passo que as atividades de apostas ilegais continuaram a prosperar.”

Mudanças no projeto de lei perante o Senado

De acordo com o projeto de lei alterado de Portinho, os anúncios de apostas durante transmissões ao vivo de eventos esportivos seriam proibidos.

O uso de artistas, influenciadores ou atletas também seria restrito na publicidade. Uma exceção são os atletas cuja carreira tenha acabado com cinco anos de antecedência.

Os anúncios de apostas só serão permitidos em sites de mídia abertos e de assinatura entre as 19h30 e meia-noite. Da mesma forma, os anúncios de rádio ficam restritos entre as 9h e as 11h e entre as 17h e as 19h30.

Uma exceção importante à proibição de publicidade de apostas em estádios e instalações de esportes no texto do projeto de lei é que ele permite que os operadores de apostas que são patrocinadoras oficiais de um estádio ou equipe esportiva façam publicidade. Haverá uma limitação de um por equipe quando se trata de kits.   

O senador Portinho disse que as restrições de anúncios de jogos de azar eram necessárias devido à incapacidade do setor de apostas de se autorregular.

“Um ano após a aprovação dessa lei, nossa sociedade está doente, está completamente viciada em apostas”, disse Portinho. “Os clubes de futebol são viciados em apostas. As empresas de comunicação são viciadas em apostas, publicidade, dinheiro que recebem das bets.

E com essa pandemia, cabe a nós impor disciplina.”

Em dezembro de 2018, o então presidente Michel Temer sancionou a legislação que abre caminho para a regulamentação de apostas esportivas no Brasil.

No entanto, críticos de Bolsonaro afirmam que pouco progresso foi feito sob sua administração. Agora, alguns deles atribuem os desafios atuais, como temores sobre o aumento dos níveis de dependência e dívida, à falta de ação durante esse período.

Soraya concorda, acreditando que o mercado no Brasil cresceu com o status de paralelo durante esse tempo, o que ocasionou a uma proliferação de sites de apostas, sem o devido controle.

“De 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022, quem era o presidente? Jair Messias Bolsonaro”, disse Soraya à CPI. “E foi nessa época que o Brasil ficou em primeiro lugar no ranking mundial de número de apostas, o número de apostadores. Então, eles deixaram correr livre.

Ouvi ex-ministros e pessoas do primeiro escalão do antigo governo dizendo que, sim, tentaram, trouxeram esta questão para a pauta. E fazia parte do plano do antigo governo regular as apostas. E por que eles não o regulamentaram? Ninguém responde isso. Ninguém regulou.”

Soraya acredita que os cortes orçamentários atuais podem ser atribuídos ao fracasso do governo Bolsonaro de regular os jogos e gerar as conseguintes contribuições fiscais.

“A estimativa de perda na receita [e de R$ 15 bi por ano”, acrescentou Soraya. “Imagine R$ 15 bi em 2019, 2020 e 2021 em diante!

“Agora, estamos enfrentando cortes orçamentários, ameaças de cortes orçamentários em questões básicas: saúde, educação. Portanto, não podemos ignorar a omissão do antigo governo.”

Pedidos de prorrogação da CPI das bets

Na semana passada, foi noticiado que a CPI das apostas estaria chegando ao fim após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ter decidido que a comissão já havia tido tempo suficiente para redigir um relatório.

Em citações compartilhadas com o site local de notícias O Antagonista, o senador Jorge Kajuru explicou que Alcolumbre havia rotulado a CPI como “circo”, frustrado por sua falta de progresso.

Com término da CPI previsto para o dia 14 de junho, na terça-feira o senador Izalci Lucas pediu novamente que seus trabalhos fossem estendidos, depois que dois proprietários de plataformas de apostas não compareceram, mesmo após terem sido convocados para depor.

Um deles, um influenciador conhecido como “Jon Vlogs”, disse à CPI que sua ausência se devia ao fato de que estava fora do país, ao que Soraya rebateu: “Sabemos muito bem o quanto essas pessoas são ricas. Eles podem vir do exterior, porque há voos todos os dias para o Brasil. Na minha opinião, é má vontade, uma desculpa.”

Izalci Lucas acredita que é indispensável que a CPI seja prorrogada para que os convocados sejam ouvidos, afirmando: “Espero que haja bom senso aqui e que possamos aprovar o pedido de prorrogação desta CPI, porque ainda precisamos ouvir algumas pessoas para concluir o relatório.

Se o objetivo, de fato, é investigar e melhorar a legislação, precisaremos de um pouco mais de tempo.”

O “circo” da CPI

A CPI, instaurada em novembro do ano passado, pegou fogo em dezembro, quando a revista Veja fez alegações de extorsões internas no comitê.

A crítica se intensificou ainda mais nas últimas semanas, depois que o senador Cleitinho Azevedo pediu para tirar uma foto com a influenciadora Virgínia Fonseca durante o seu depoimento à CPI sobre a promoção de sites de apostas nas redes sociais.

Soraya bateu em Cleitinho quando o caso repercutiu, criticando sua atitude e afirmando que não acredita nas respostas que ela deu em seu depoimento.

Além disso, Soraya pediu que o senador Ciro Nogueira fosse substituído como membro suplente da CPI das bets. A reação surgiu após relatos de que ele havia viajado no jatinho privado de um empresário de bets que havia dado um depoimento à comissão, o que Soraya argumentou ser um conflito de interesses.

Propostas de publicidade prontas para votação

Na quarta-feira, a Comissão do Esporte estava preparada para votar propostas para restringir ainda mais a publicidade.

A aprovação de um dos projetos de lei significaria que a publicidade durante a transmissão de eventos esportivos ao vivo só seria permitida cinco minutos antes e cinco minutos após a transmissão dos jogos.

Os clubes temem que essas restrições reduzam a receita que podem gerar com a publicidade de apostas.

Na semana passada, o senador Eduardo Girão reiterou seu desejo de ver as apostas completamente banidas, acreditando que a dependência do setor do futebol em relação aos patrocínios de jogos de azar está se mostrando prejudicial para o esporte.

Girão culpou as bets no Brasil, cuja regulamentação online ocorreu no dia 1º de janeiro, pelo aumento da dependência e de dívidas familiares.

Por conta dos boatos da proximidade da votação pela legalização dos cassinos, Girão pediu a proibição de todo o setor, chegando ao ponto de redigir um projeto de lei no final de 2024 que visava revogar as leis das bets.

O projeto de lei em questão ainda aguarda a nomeação de um relator.

“Precisamos barrar essa tragédia humanitária que são as bets”, disse Girão. “Quem ganha são poucos: magnatas. E quem perde são milhões. Para mim, tem que acabar. Eu tenho um projeto de lei para acabar com isso, para barrar apostas esportivas novamente.

O dano já foi feito, os sinais estão aí. E ainda há pessoas com zero responsabilidade para com a população brasileira, com zero compromisso social, que estão pensando em colocar cassinos e salas de bingo em votação nesta Casa nas próximas semanas.”

Girão tem se posicionado contra as bets no Brasil há muito tempo, mas ele não conseguiu, neste ano, se eleger presidente do Senado, perdendo para o defensor das bets Davi Alcolumbre.

Influência das bets no futebol brasileiro

Além de seu projeto de proibição de apostas esportivas, Girão também é autor do PL 3.405/2023, que proibia o uso de celebridades na publicidade de bets em eventos esportivos.

Esse projeto de lei, bem como o PL 2.985/2023, que restringiria os horários durante os quais os anúncios de bets podem ser veiculados, está agendado para apreciação nesta quarta-feira.

Se os projetos de lei forem aprovados pela Comissão de Esportes na quarta-feira, eles serão encaminhados para análise pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, que decidirá se esses projetos podem virar lei.

Girão afirma que a dependência da indústria do futebol em patrocínios de bets é prejudicial para o esporte. Ele pediu que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) fosse instaurada para investigar irregularidades da Federação Brasileira de Futebol (CBF).

A senadora Soraya Thronicke, chefe da CPI das bets, disse anteriormente que o grupo estava “tendo enorme dificuldade – enorme – em investigar grandes empresas de bets que patrocinam jogos no Brasil; a CBF, por exemplo”.

Ele assinou seu primeiro contrato de parceria para apostas esportivas online com a Kambi em 2022 – um acordo que foi renovado em outubro passado, enquanto se preparava para a transição de operador de DFS para um site completo de apostas esportivas.

Essa é uma estratégia que teve enorme sucesso nos EUA com as duas líderes de mercado, FanDuel e DraftKings. Ambas evoluíram de operações focadas em DFS para apostas esportivas e igaming, atingindo juntas US$ 10,6 bilhões (£8,2 bilhões/€9,6 bilhões) em receita no ano fiscal de 2024.

As duas conseguiram aproveitar com excelência a grande base de clientes conquistada nos tempos de DFS e a transformaram em apostadores esportivos dentro das próprias empresas.

Mas Augusto afirma que, embora o Rei do Pitaco tenha seguido grande parte do modelo de DraftKings e FanDuel, não se trata apenas de “copiar e colar” a transição do modelo de DFS para apostas esportivas no Brasil.

“Olhamos muito para a FanDuel e a DraftKings”, conta Augusto ao iGB. “Outras empresas tentaram construir o que FanDuel e DraftKings fizeram no Brasil, mas fracassaram.

“Então entendemos o comportamento dos fãs de fantasy e decidimos construir um produto do zero e baseado nos brasileiros.”

Augusto alerta que a vantagem não é tão grande para o Rei do Pitaco quanto foi para FanDuel e DraftKings, já que as duas empresas dos EUA migraram para um mercado recém-legalizado após a revogação da PASPA em 2018. O Brasil teve um mercado cinza entre 2018 e o lançamento em 1º de janeiro.

“A vantagem para a DraftKings e a FanDuel nos EUA foi enorme”, continua Augusto. “Para nós, nem tanto. Mas mesmo assim, conquistamos muitos clientes, uma base de usuários muito grande que nos dá uma ótima vantagem no mercado regulamentado.”

Produto e localização como diferenciais

O diferencial da localização é algo em que o Rei do Pitaco está apostando fortemente, encaixando-se em sua abordagem orientada por dados e liderada por Augusto.

A estratégia de Augusto, de “produto, produto, produto”, é o que ele espera que transforme o Rei do Pitaco em uma segunda tela para os apostadores que assistem esportes no Brasil, ajudando a empresa a alcançar suas metas.

“Se realmente formos o melhor produto do mercado, acho que a participação de mercado será apenas uma questão de tempo”, explica Augusto. “E é nisso que focamos.”

A origem do Rei do Pitaco no DFS significa que a empresa já tem uma noção das preferências dos apostadores esportivos brasileiros e, embora o igaming ainda seja uma possibilidade, serão os esportes que impulsionarão seu crescimento daqui para frente.

“Para nós, o principal é a aposta esportiva”, diz Augusto. “É o produto no qual mais nos dedicamos. É o produto para o qual alocamos mais recursos.

“O lado das apostas esportivas é um produto muito mais complexo de construir. E é isso que gostamos, certo? Gostamos de construir coisas complexas.”

Superar com inteligência, não com gastos

O Rei do Pitaco está entrando no mercado de apostas esportivas como uma empresa local de destaque ao lado de gigantes internacionais, como a Betsson e a MGM.

O Rei do Pitaco ainda está longe de competir financeiramente com esses gigantes, embora sua compreensão desse fato seja a origem de um dos mantras da empresa.

“Uma coisa que sempre dizemos internamente é que vamos superar os concorrentes com inteligência, não com gastos”, afirma Augusto. “Você tem empresas como a MGM chegando ao Brasil e gastando milhões de dólares. Somos humildes o suficiente para dizer que nunca vamos gastar mais do que esses caras.”

O diretor jurídico do Rei do Pitaco, Rafael Marchetti Marcondes, concorda com Augusto e acredita que, graças a uma abordagem focada em dados para o marketing, a empresa pode alcançar um crescimento impressionante mesmo com recursos limitados.

“Esse é um verdadeiro mantra para nós”, acrescenta Marchetti Marcondes. “Porque não temos o mesmo orçamento das grandes empresas internacionais, então precisamos pensar fora da caixa para identificar oportunidades que ninguém viu ainda.

“Cada centavo que gastamos é monitorado. Analisamos o retorno. Tudo é baseado em métricas, em dados, e é assim que trabalhamos. Acreditamos que talvez, mesmo com menos recursos financeiros, possamos expandir nosso negócio.”

Sem medo de impostos retroativos

A abordagem cautelosa também se estende à decisão do Rei do Pitaco de não operar no mercado cinza antes da regulamentação.

Isso significa que a empresa passou por um processo de licenciamento tranquilo, além de evitar as preocupações de outras empresas que ainda podem ter que pagar impostos retroativos pelas atividades realizadas no mercado cinza.

“Fomos a terceira empresa a se inscrever, mas acredito que fomos a primeira a concluir toda a documentação”, afirma Augusto. “Então, nos preparamos para esse momento.”

Ao ser questionado sobre os impostos retroativos, Augusto responde: “Isso é algo com o qual não estamos nem um pouco preocupados, porque pagamos impostos no Brasil desde que fundamos a empresa em 2019.

“Para outras empresas, sim, isso é algo grande. Mas para nós, está tudo certo.”

Construindo para o futuro

Marchetti Marcondes revela que os primeiros sinais para o Rei do Pitaco são positivos, com os números iniciais correspondendo às expectativas da empresa.

“Os números estão crescendo muito bem, especialmente quando comparamos com o mercado de fantasy”, declara Marchetti Marcondes. “Agora estamos atuando em um mercado muito maior. Então acho que, para nós, as expectativas e os números são muito bons.”

Embora o Rei do Pitaco tenha se inspirado no sucesso da FanDuel e da DraftKings, a empresa acredita que sua abordagem personalizada para o mercado brasileiro vai ampliar ainda mais suas capacidades, apesar da força dos concorrentes.

Sua forte base de usuários desde os tempos de DFS, o comprometimento de Augusto com o produto e o mantra da empresa de superar com inteligência – e não com gastos – devem posicionar o Rei do Pitaco como um competidor de peso no mercado de apostas do Brasil.

Ele espera que 2025 seja um “ano de consolidação” para o jogo no Brasil, à medida que os regulamentos e as expectativas do órgão regulador sejam interpretados e finalizados.

“Podemos esperar muitas mudanças e consolidação no Brasil este ano, consolidação do entendimento ou da interpretação [dos regulamentos] para a SPA. [Consolidação] do que vai funcionar, do que vai ser permitido, do que não vai ser permitido e de eventuais mudanças que vamos implementar”, diz Seckelmann ao iGB.

“Por exemplo, com todo o escrutínio que tivemos sobre o setor, talvez seja possível que o órgão regulador, ou outras autoridades públicas no Brasil, digam que você precisa restringir ainda mais a publicidade ou aumentar os impostos sobre o jogo.”

O Brasil lançou seu mercado regulamentado de jogos de azar online em 1º de janeiro de 2025, concedendo licenças a alguns operadores. Ele parece estar prestes a se tornar uma das principais nações de apostas do mundo devido à sua vasta população de mais de 200 milhões de pessoas e à sua cultura fortemente ligada aos esportes.

O órgão regulador, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), concedeu 14 licenças completas de apostas online em 1º de janeiro, enquanto mais de 50 empresas receberam licenças provisórias para finalizar certificações técnicas e atender a outras especificações de conformidade.

Gigantes internacionais como a Bet365 e a Betsson se juntaram à concorrência local como a Aposta Ganha e a Rei do Pitaco no mercado.

Mas, embora o otimismo com o mercado seja palpável, o setor também enfrenta desafios em relação à pressão pública sobre os temores do aumento dos níveis de dependência e de dificuldades operacionais, como a conformidade com a KYC.

A percepção pública sobre os jogos de azar no Brasil

Parte do problema, diz Seckelmann, é a percepção negativa do jogo em algumas áreas do Brasil, já que o setor recebeu uma onda de críticas no segundo semestre de 2024.

Melhorar essa percepção será, portanto, fundamental em 2025. Além de pressionar contra o tipo de regulamentação excessiva que causou problemas de canalização em mercados europeus como a Alemanha.

“Isso é algo em que acho que a indústria como um todo está trabalhando, para mostrar ao público que ‘não somos os bandidos, somos os mocinhos que querem seguir a lei e a regulamentação’”, continua Seckelmann.

“Mas, ao mesmo tempo, você não pode simplesmente aumentar o imposto e adicionar restrições, porque isso não funciona. Se você analisar outras jurisdições, isso não funciona. Você tem que ter cuidado, e acho que este é o ano em que os operadores investirão em relações públicas para mostrar que isso não funciona.”

A narrativa negativa está influenciando políticos e órgãos reguladores

A pressão pública no final de 2024 foi parcialmente impulsionada por um estudo controverso do setor de varejo que acusou os jogos de azar de canibalizar seus lucros e impactar os gastos dos consumidores com saúde e alimentos.

Desde então, inúmeras propostas políticas foram apresentadas para restringir as atividades dos operadores. Um projeto de lei apresentado ao Senado propôs inclusive a proibição total das apostas. Seckelmann acredita que essas ações foram fortemente influenciadas pelo estudo do setor de varejo.

Secklemann alerta que essa narrativa está impactando as decisões tomadas pelo órgão regulador de jogos de azar.

“Estamos vivendo uma guerra narrativa na qual o varejo e outros setores da economia no Brasil afirmam: ‘Veja quanto dinheiro é gasto pelos jogadores na indústria de apostas’, mas eles não levam em conta os ganhos que receberam de volta”, acrescenta Seckelmann.

“Então, o que aparece para o público é que todo esse dinheiro é gasto e perdido pelos apostadores no Brasil. E esse não é o caso.

“É claro que a consequência disso está impulsionando a opinião pública, impulsionando a opinião do congresso e [até] impulsionando a opinião do órgão regulador às vezes.”

A inclusão da Esportes da Sorte na lista do órgão regulador federal de empresas autorizadas segue a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal de conceder uma liminar em janeiro para permitir que ela opere nacionalmente, apesar de ter apenas uma licença de loteria estadual com a Loterj.

Em resposta, a Esportes da Sorte disse que a decisão confirmou a conformidade da empresa com os regulamentos de jogos de azar do Brasil, incluindo o pagamento de sua taxa de licença para operar no mercado regulamentado.

“A decisão confirma que a empresa, desde o início, cumpriu todos os procedimentos legais e regulamentares estabelecidos pela legislação e suas respectivas portarias”, disse a Esportes da Sorte em comunicado compartilhado com a BNL Data.

O fim da incerteza da Esportes da Sorte no Brasil?

A jornada da Esportes da Sorte até aqui não foi nada fácil.

Em setembro, o proprietário da Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, e sua esposa foram presos como parte da “Operação Integration”, que investigava acusações de lavagem de dinheiro e apostas ilegais.

Embora a Esportes da Sorte tenha alegado inocência, ela foi inicialmente excluída da lista da SPA de operadores autorizados a oferecer apostas antes de seu lançamento legal (entre 1º de outubro e 31 de dezembro), tornando suas operações ilegais.

No entanto, a empresa foi posteriormente adicionada ao registro de operadores aprovados da SPA após o proprietário adquirir ações de controle da ST Soft, uma entidade licenciada pela Loterj.

Quando o período de transição da SPA terminou em dezembro, a Esportes da Sorte foi mais uma vez considerada ilegal. Ela foi excluída da lista com 14 licenciados completos iniciais e 52 empresas com autorização provisória da SPA antes do lançamento do mercado em 1º de janeiro.

A SPA rejeitou o pedido da Esportes da Sorte para operar devido às alegações decorrentes da Operação Integration.

A despeito disso, o artigo 5º da Constituição Federal determina que “ninguém será considerado culpado antes que a condenação penal transite em julgado”.

Como ainda não houve condenações criminais, a Justiça Federal concedeu o pedido de autorização da Esportes da Sorte para operar em todo o país. A decisão também garante que a SPA não possa impor mais obstáculos às operações dela, a menos que uma condenação seja proferida.

A Esportes da Sorte disse: “O motivo pelo qual a rejeição da Esportes foi considerada ilegal pela justiça federal é que ela já pagou a taxa de licença e seu site em breve fará a transição para o novo domínio esportesdasorte.bet.br.”

O mercado legal de apostas no Brasil foi lançado com 14 empresas inicialmente recebendo licenças integrais, bem como 52 operadores que receberam autorização provisória. 

As licenças provisórias foram concedidas a empresas que enfrentam contratempos com seus pedidos, como atrasos na certificação. Os extensos requisitos relativos à certificação, bem como o grande número de pedidos apresentados à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), levaram a atrasos dos certificadores encarregados de realizar as avaliações. 

As licenças provisórias permitirão que as empresas beneficiárias permaneçam ativas por 30 dias inicialmente, embora esse período possa ser prorrogado por mais 30 dias se os operadores receberem apoio das entidades certificadoras, esclarecendo ser necessário mais tempo para realizar a certificação completa.

A Stake foi uma das empresas a receber uma licença provisória. Trata-se de um operador predominantemente de criptomoedas de olho em mercados regulamentados como o Brasil para dar seus próximos passos. A empresa também entrou nas nações vizinhas da América Latina, Colômbia e Peru, recentemente.

A Stake nomeou Thomas Carvalhaes como gerente nacional no Brasil em novembro de 2024 para liderar sua entrada no mercado. Embora o operador ainda esteja autorizado apenas provisoriamente, Carvalhaes espera obter uma licença completa em um futuro muito próximo. 

“Em termos de licença provisória, temos alguns documentos nos quais estamos trabalhando, principalmente em relação às certificações”, disse Carvalhaes ao iGB.  

“É literalmente uma questão de tempo. Tenho certeza de que em menos de um mês, se não antes do final deste mês, poderemos ter a licença final confirmada.” 

Como a vantagem do pioneirismo se manifestará no Brasil? 

Sendo um país amante de esportes e com uma população superior a 200 milhões de pessoas, a legalização das apostas online no Brasil certamente atrairia muitos operadores internacionais interessados em atuar aqui. 

Porém esse interesse vem acompanhado da concorrência, tornando ainda mais importante que os operadores formalizem suas atividades e localizem sua oferta para a população brasileira. 

Estar nessa vanguarda é crucial para que operadores como a Stake e Carvalhaes estejam cientes da necessidade de capitalização de sua empresa.

“Acho que é realmente importante, porque o mercado mudou muito”, continua Carvalhaes. Estamos falando de um mercado gigantesco. É por uma razão, claro, que todos os grandes operadores estão aqui pressionando tanto.  

“Acho que sair na frente, quando se trata de adquirir uma licença, e receber a permissão para continuar operando aqui é uma grande vantagem competitiva.”

Aprovação de uma marca de credibilidade para a KTO

A KTO, por sua vez, foi uma das 14 empresas a receber uma licença completa em 1º de janeiro, permitindo que fosse lançada ao lado de marcas como BetMGM e Rei do Pitaco. 

Para uma empresa com planos de alcançar uma participação de 10% no mercado brasileiro, obter a aprovação completa da licença mostra o empenho da KTO, segundo o fundador e CEO da empresa, Andreas Bardun. 

“É como um selo de aprovação de como somos disciplinados como organização”, diz Bardun sobre a obtenção de uma das primeiras licenças. “Acho que traz confiança para a base de clientes também, ao ver que a KTO é uma empresa muito séria que está na vanguarda. Porque internamente a gente tem esse objetivo de ser a marca líder no Brasil, ou seja, mostrar uma forma melhor de como fazer as coisas. E acho que passamos essa mensagem. 

“Sempre dissemos que entramos no Brasil com objetivos de longo prazo. Todo mundo sabe com certeza que a KTO está aqui para ficar e ser muito importante para o futuro do mercado brasileiro de iGaming.” 

O licenciamento no Brasil é um processo de aprendizagem

O caminho do Brasil para a legalização de jogos de azar está longe de ser simples. Cinco anos se passaram entre a primeira aprovação do Congresso Nacional da legislação sobre apostas online, em novembro de 2018, e a aprovação final da Câmara dos Deputados para regulamentações, em dezembro de 2023.

Até mesmo o processo de licenciamento tem sido um desafio para os operadores. Bardun destaca questões em relação à comunicação com a SPA e o portal de aplicativos de jogos de azar, embora expresse simpatia pelo órgão regulador que, segundo ele, ainda está se organizando.

“Na verdade, foi muito estressante e há muitas razões para isso”, diz Bardun sobre o processo de aplicação. “Isso também era novidade para o órgão regulador, então ele meio que precisou se adaptar. Toda vez que pensávamos que estávamos prontos e tínhamos feito tudo [necessário], eles pediam mais documentos ou novos requisitos em cima da hora, fazendo a gente se virar.

“Foi muito estressante, eu diria. Não foi o processo de licenciamento mais organizado. Mas entendo um pouco, porque é algo completamente novo para o governo brasileiro. E, sendo justo, eles trabalharam durante todo o Natal e o Ano Novo para ajudar os operadores.”

Fé no regulamento 

Carvalhaes também simpatiza com o órgão regulador, que, segundo ele, se inspirou em mercados mais maduros, como o do Reino Unido, para combinar as melhores práticas regulatórias de todo o mundo. 

“Olha, acho que foi um [processo de] aprendizado mútuo”, acrescenta Carvalhaes. “Claro, regulamentos ou processos de licenciamento não são desenvolvidos perfeitamente de primeira. Não houve uma única jurisdição com um processo funcionando perfeitamente e bem montado desde o dia zero.  

“Acho que, para os governos, devemos lembrar que esses caras não são especialistas em jogos de apostas, nós somos. Portanto, é muito importante que os operadores e as associações usem o bom senso e encontrem oportunidades para trocar informações e educar o governo.  

“Posso dizer que acredito que o Brasil tem um mercado ótimo, decente, justo e regulado, tanto para os operadores quanto para os usuários”, insiste.  

Grandes planos para a KTO

Com a KTO totalmente licenciada e a Stake no rumo certo, as atenções das empresas agora podem se voltar para sua busca pelo sucesso no lucrativo mercado brasileiro. 

A Betano chamou a atenção com sua abordagem priorizando patrocínios no Brasil, enquanto a presença de outros gigantes internacionais, como a Bet365, aumentará ainda mais a competitividade do mercado.  

A Bardun não se incomoda com o tamanho dos concorrentes da KTO e está confiante de que a empresa ocupará o primeiro lugar.

“Sempre acreditei que a KTO será um grande concorrente no Brasil”, declara Bardun. “Quero que a KTO esteja entre as três principais marcas. É aí que precisamos estar.” 

A Stake e a busca pela excelência

A Stake também tem como alvo uma grande fatia do bolo do mercado. E Carvalhaes acredita que um começo forte é necessário para o operador atingir seus objetivos. 

“Em termos de participação de mercado, este ano estamos avançando e queremos nos posicionar pelo menos no top 10”, diz Carvalhaes. “Acho que temos o que é preciso em termos de produto, conhecimento, pessoas e experiência para estar entre os cinco primeiros.

“Em cinco anos no Brasil, se as coisas continuarem do jeito que estão indo, se continuarmos fazendo as escolhas certas quando se trata de patrocínios, embaixadores, jogo responsável, e continuarmos em conformidade com o órgão regulador, acho que temos o que é preciso para ser o principal operador de jogos de azar e apostas esportivas do Brasil. Eu me sinto muito confiante em dizer isso. Sejamos tão ambiciosos quanto isso”, conclui. 

Talvez a história mais comentada sobre jogos de azar, o lançamento do mercado legal no Brasil, está certamente na cabeça de muitos operadores, que lutam para fazer parte do setor. Bardun acredita que “a corrida começou” e, para os primeiros licenciados, como a Stake e a KTO, eles estão procurando sair na frente e definir o padrão para os outros seguirem no que certamente será um mercado ferozmente competitivo.

Em 3 de janeiro, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, aprovou uma decisão preliminar para proibir os licenciados da Loteria Estadual do Rio de Janeiro (Loterj) de fornecer atividades de jogos de azar em todo o país.

A Esportes da Sorte obteve a autorização da Loterj em agosto de 2024, após sua proprietária, a Esportes Gaming Brasil, se tornar acionista majoritária da ST Soft, dona da plataforma licenciada pela Loterj.

No entanto, a nova decisão da Justiça Federal garante que a Esportes da Sorte receberá autorização especial para operar nacionalmente por meio de uma ordem no Diário Oficial da União, que deve ser publicada em até 72 horas a partir da decisão preliminar da segunda-feira.

Em um comunicado compartilhado com a BNL Data, a Esportes da Sorte disse que a decisão provou que a empresa estava em conformidade com os regulamentos de jogos de azar do país.

“A decisão confirma que a empresa, desde o início, cumpriu todos os procedimentos legais e regulatórios estabelecidos pela legislação e suas respectivas portarias”, explicou a Esports da Sorte.

“Diante disso, o Grupo Esportes da Sorte reafirma seu compromisso com a regulação do setor e com o jogo responsável, visando proteger os interesses da sociedade civil, gerando empregos, renda e favorecendo o desenvolvimento econômico, social e cultural do país.”

Por que a Esportes da Sorte foi banida anteriormente no Brasil?

Em setembro, o proprietário da Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, e sua esposa foram presos durante a “Operação Integration”, uma investigação sobre alegações de lavagem de dinheiro e apostas ilegais.

Apesar de a Esportes da Sorte ter alegado inocência, ela foi inicialmente deixada de fora da lista de operadores da SPA aprovados para continuar operando seus produtos de apostas entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2024, tornando suas atividades ilegais.

No entanto, ela foi adicionada ao registro dos aprovados da SPA assim que o proprietário adquiriu ações de controle da ST Soft, empresa licenciada pela Loterj.

Na conclusão do período de transição da SPA em dezembro, a Esportes da Sorte foi mais uma vez considerada ilegal após ter sido deixada de fora da lista de 14 licenciados iniciais da SPA, bem como das 52 empresas com autorização provisória, antes do lançamento do mercado em 1º de janeiro.

A SPA rejeitou o pedido da Esportes da Sorte para operar devido às alegações feitas na Operação Integration.

No entanto, o artigo 5º da Constituição Federal estabelece que “ninguém será considerado culpado antes que a condenação penal transite em julgado”.

Devido à ausência de condenações criminais, a Justiça Federal decidiu conceder o pedido de autorização da Esportes da Sorte para operar em todo o Brasil. A decisão também garante que a SPA não possa criar nenhum obstáculo adicional às operações da Esportes da Sorte, pelo menos até que uma possível condenação seja proferida.

“A razão pela qual a rejeição da Esportes foi considerada ilegal pelo tribunal federal é que ela já pagou a taxa de licença e seu site em breve fará a transição para o novo domínio www.esportesdasorte.bet.br”, acrescentou a Esportes da Sorte.

Patrocínios da Esportes da Sorte podem continuar

Ao lado da Esportes da Sorte, a decisão do Tribunal Federal também será um alívio para clubes de futebol como o Corinthians e o Grêmio, patrocinados pelo operador.

A exclusão da Esportes da Sorte do mercado legal de apostas teria causado um problema real para os clubes em questão, com a Portaria Normativa n.º 1.231 permitindo que apenas empresas licenciadas patrocinassem equipes esportivas.

O Athletico Paranaense suspendeu seu contrato de patrocínio com a empresa no ano passado, quando a Esportes foi deixada de fora da lista de operadores aprovados para operar antes do lançamento legal. A equipe buscou esclarecimentos sobre “fatos relatados recentemente”.

Em contraste, o Corinthians ficou ao lado da Esportes da Sorte na época, dizendo: “O Sport Club Corinthians Paulista reafirma sua confiança na Esportes da Sorte, nossa parceira de patrocínio, que vem cumprindo integralmente o contrato.”

No entanto, as 109 detecções de partidas suspeitas em 2023 representaram uma redução de 29% em relação ao ano anterior. E há mais notícias positivas para o Brasil no relatório de integridade deste ano, já que o número total de partidas de futebol suspeitas caiu 52, para um total de 57 no Brasil. Deixando de ser a nação com mais detecções de partidas suspeitas do esporte em 2024.

Das 57 detecções, quatro foram em competições organizadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), representando apenas 0,18% de todos os jogos supervisionados pela CBF. Em comparação, foram detectadas 15 partidas suspeitas em competições organizadas pela CBF em 2023.

Essas atualizações do relatório da Sportradar serão um alívio bem-vindo para os setores de futebol e apostas do Brasil, especialmente considerando a tempestade de manipulação de resultados em 2024. O caso seguiu acusações de manipulação do empresário norte-americano John Textor, proprietário do Botafogo de Futebol e Regatas, contra jogadores do São Paulo.

A polícia federal investigou o caso, levando à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a manipulação de resultados no Brasil.

O Brasil está combatendo seu problema de manipulação de resultados no futebol?

A disputa lançou uma sombra indesejada sobre o setor de apostas esportivas do Brasil, que se encaminhava para a regulamentação em 1º de janeiro de 2025.

No entanto, a indústria permaneceu otimista de que as medidas colaborativas e a assistência tecnológica aliviariam essas preocupações. A Sportradar tem estado na vanguarda desses esforços.

Em um artigo do iGB de agosto, o gerente de parceria de integridade da Sportradar no Brasil, Felippe Marchetti, revelou que o número de partidas suspeitas no Brasil caiu 60% durante o primeiro semestre de 2024.

“Os políticos estão mostrando que estão preocupados com o problema e que querem colaborar para proteger um dos patrimônios culturais do país, o futebol”, disse Marchetti ao iGB. “Além disso, o aumento da visibilidade do tema e o aprofundamento das investigações tendem a afastar os manipuladores do país.”

A Europa ainda é a região mais afetada

Apesar das melhorias no Brasil, a América do Sul relatou um aumento geral de 27 detecções de partidas suspeitas em todos os esportes em 2024. O total para a região foi de 245.

No entanto, a região ficou em terceiro lugar mundialmente, sendo a Europa ainda a mais afetada. Foram reportadas 439 detecções, à frente das 310 partidas suspeitas na Ásia.

A Europa é “tradicionalmente a região mais afetada pela manipulação de resultados”, disse a Sportradar. Embora tenha havido uma diminuição de 229 casos de partidas suspeitas na região em comparação com 2023.

Partidas suspeitas diminuem em quase um quinto

A queda observada na Europa acompanhou o padrão geral das descobertas da Sportradar. No geral, o relatório observou uma diminuição de 17% nas partidas suspeitas em todas as regiões, caindo para 1.108. O que representa uma queda em relação aos 1.331 em 2023.

O número de países em que partidas suspeitas foram identificadas caiu de 105 para 95, com 99,5% das partidas sem atividade suspeita.

A taxa de suspeita de manipulação também caiu para uma em 615, de uma em 467 no ano anterior.

Em um calendário esportivo lotado, o futebol continuou sendo o esporte mais afetado pela manipulação, com 721 partidas suspeitas, representando 65% do total, apesar de uma redução anual de 160 partidas.

O basquete seguiu como o segundo esporte mais relatado, com 187 partidas suspeitas registradas. O tênis e o tênis de mesa ficaram em terceiro e quarto lugar, com 69 e 41, respectivamente.

Apesar da queda geral, Andreas Krannich, vice-presidente executivo de integridade, proteção de direitos e serviços regulatórios da Sportradar, acredita haver mais trabalho a ser feito para evitar a manipulação de resultados globalmente.

“Embora a notável redução de partidas suspeitas em 2024 nos dê motivos para sermos otimistas, ela também sinaliza a necessidade de vigilância e inovação contínuas, uma vez que o número permanece significativo”, disse Krannich.

A Sportradar Integrity Exchange continua a crescer

A Sportradar Integrity Exchange (SIE) foi lançada em 2022 visando permitir que os operadores assumissem um papel cada vez mais ativo no auxílio às investigações de integridade e aumentassem sua compreensão sobre a manipulação de resultados.

A SIE cresceu de forma significativa e conta atualmente com 117 operadores associados, um aumento de 52% em relação ao final de 2023.

Os dados fornecidos por operadores ajudaram a identificar 291 partidas suspeitas em 2024. A SIE reportou 843 jogos no total, marcando um aumento de 88% em relação ao ano anterior.

“A SIE manteve um ritmo acelerado em 2024, com um crescimento significativo tanto na adesão global quanto em seu impacto. Ela agora se estabeleceu como a maior associação mundial de operadores de apostas”, disse a Sportradar.

No total, ao longo do ano, a Sportradar ajudou a resolver 18 casos disciplinares relacionados à manipulação, com 104 sanções esportivas aplicadas.

Um dos casos mais notáveis foi o do jogador de sinuca inglês Mark King, que recebeu uma suspensão de cinco anos e uma multa de £ 68.299,50 (€ 81.875,39 / $ 86.272,51) por manipulação de resultados após uma investigação desencadeada pela Sportradar, que sinalizou a partida em questão como suspeita.

Como resultado da decisão do tribunal, os licenciados da Loterj foram proibidos de aceitar apostas além das fronteiras do estado do Rio de Janeiro e obrigados a reintroduzir o rastreamento por geolocalização para garantir que as apostas fossem aceitas apenas no estado.

A decisão de Mendonça deu à Loterj cinco dias a partir de 2 de janeiro para interromper suas atividades em todo o país e impor esses mecanismos de geolocalização.

A Loterj recorreu imediatamente da decisão, citando “defeitos, omissões, obscuridades e erros materiais” na decisão, que, segundo ela, levariam a reduções nas receitas fiscais e perturbariam o mercado regulado de apostas no Brasil, lançado em 1º de janeiro.

No entanto, Mendonça rejeitou o recurso da Loterj em 7 de janeiro, dizendo que a refutação legal do regulador estadual se resumia apenas a “mero desacordo com a decisão recorrida” e não tinha base legal real.

A Loterj pediu mais uma vez que a decisão do ministro fosse revertida, reiterando que está cheia de erros e omissões.

Loterj contesta a aplicação do rastreamento por geolocalização

O órgão regulador estadual alega não haver uma terminologia específica em relação à tecnologia de geolocalização obrigatória em sua legislação de 2023, o que, segundo ele, sugere que não há respaldo legal para a medida.

No entanto, Mendonça responde que a Loterj está tentando criar uma narrativa fictícia dos limites territoriais estendidos do estado do Rio de Janeiro.

O argumento da Loterj contradiz os regulamentos federais para apostas esportivas online que foram escritos em 2018 (Lei Federal n.º 13.756/2018) e buscavam estabelecer um setor federal de apostas online licenciado.

A seção 4 declara: “A comercialização e a publicidade de loterias pelos estados ou pelo Distrito Federal realizadas em meio físico, eletrônico ou virtual serão restritas às pessoas fisicamente localizadas nos limites de suas jurisdições ou às domiciliadas em sua territorialidade.”

Mendonça acusa a Loterj de usar seu Edital de Credenciamento como um mecanismo para exceder os limites de sua jurisdição territorial e minar a autoridade do governo federal.

O prazo de cinco dias permanece em vigor para os licenciados da Loterj

Em seu recurso, a Loterj também observou que o prazo de cinco dias para impor o rastreamento por geolocalização era “excessivamente curto” e descabido para os operadores.

Uma declaração de acompanhamento da Loterj pediu que o recurso fosse aceito “com urgência e sem audiência” por causa do prazo apertado em questão.

No entanto, Mendonça manteve seu prazo original de cinco dias em sua última réplica. “Os réus devem cumprir a decisão liminar no prazo estipulado por este tribunal”, disse ele em 7 de janeiro.

A Loterj estaria tentando ganhar tempo?

A Loterj defende que a base legal para a decisão do STF é falha e está buscando uma suspensão de seus efeitos até que suas contestações sejam resolvidas.

No entanto, após as críticas de Mendonça ao recurso inicial, parece improvável que a Loterj obtenha a resolução que está buscando, particularmente porque os regulamentos federais de apostas estão sendo aplicados agora que o mercado legal de apostas está ativo.

Com o prazo de cinco dias decorrido, ainda não se sabe se a Loterj aderirá à decisão do STF.

O Globo informou que duas empresas licenciadas pela Loterj ainda operam em todo o Brasil.

A Betano foi a primeira a solicitar uma licença em maio, com a empresa aproveitando vantagens iniciais de reconhecimento de marca devido à sua estratégia de forte patrocínio.

Dando visibilidade à Betano em toda a América Latina

A Betano patrocinou o torneio de futebol da Copa América durante o verão, a primeira divisão no Brasil, bem como vários clubes.

Dimarakis acredita que isso foi crucial para que a Betano se destacasse na indústria brasileira de apostas, e comentou ao iGB: “Os patrocínios com as principais ligas e clubes esportivos são fundamentais para a estratégia da Betano de aumentar o reconhecimento da marca e promover conexões profundas com o público local em toda a América Latina.”

“Grandes torneios como a Copa América oferecem visibilidade em todo o continente, nos posicionando como uma marca premium, ao mesmo tempo em que geram um forte engajamento emocional à medida que os torcedores se reúnem para apoiar suas seleções.”

Isso também está surtindo efeito. Em setembro, um documento oficial da OpenBet usando uma pesquisa da H2 Gambling Capital revelou que a Betano estava liderando o setor com uma participação de 23% no mercado de apostas do Brasil.

No entanto, a Betano está adotando uma abordagem cuidadosa com seus patrocínios para garantir que cumpra com sucesso seus deveres de responsabilidade social corporativa (RSC).

“Somos seletivos em relação aos nossos parceiros, escolhendo apenas marcas respeitadas que se alinham aos nossos valores para termos relacionamentos mutuamente benéficos”, acrescenta Dimarakis. “Além da visibilidade, nossos patrocínios também apoiam o crescimento do ecossistema esportivo por meio de iniciativas de RSC, ajudando a fortalecer as comunidades e garantir a sustentabilidade do setor a longo prazo.”

A localização é vital para a Betano no Brasil

Além do patrocínio, a Betano também está buscando a localização como um meio de explorar o imenso potencial do mercado de apostas no Brasil.

Será um mercado extremamente competitivo, com atores internacionais como a Betano e a Flutter se juntando a empresas locais como a KTO e a Aposta Ganha.

Portanto, as vantagens competitivas serão cruciais, e a Betano vê a promoção de conexões com os brasileiros como uma forma de se destacar.

“O sucesso da Betano no Brasil vem de uma estratégia profundamente localizada que reflete a cultura brasileira, a paixão pelo esporte e os valores da comunidade”, diz Dimarakis.

“Também colaboramos com influenciadores locais e patrocinamos clubes icônicos como o Atlético Mineiro, criando um forte vínculo emocional com os torcedores. Nossas parcerias vão além do esporte, apoiando as comunidades por meio de iniciativas de RSC.”

Dimarakis destacou uma série de iniciativas, incluindo o trabalho com o Atlético Mineiro durante o “Outubro Rosa” para aumentar a conscientização sobre o câncer de mama, bem como seu programa “Juntos em Campo” com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para promover a igualdade de gênero no esporte.

“A Betano conquistou um forte reconhecimento de marca no Brasil, tornando-se uma das escolhas mais lembradas pelos apostadores”, explica Dimarakis. “Construímos uma profunda conexão com o mercado por meio de parcerias estratégicas, iniciativas locais e uma equipe dedicada com sede em São Paulo.”

“Essa presença na região nos permite adaptar rapidamente e alinhar nossas ofertas às preferências brasileiras, garantindo uma experiência personalizada e localmente relevante.”

A empolgação com o lançamento aumenta, mas uma possível regulamentação excessiva ainda causa temores

Os últimos estágios de 2024 para a indústria brasileira de apostas foram prejudicados pelos crescentes temores sobre o impacto dos jogos de azar na saúde social e financeira da população.

A proibição de apostas usando a assistência social parece estar próxima, enquanto as restrições à publicidade já foram adotadas visando proteger os menores.

O potencial do Brasil é claro, embora Dimarakis avise que o mercado pode ter dificuldades para alcançá-lo se as regulamentações se tornarem muito restritivas.

“A regulamentação de jogos de azar no Brasil sinaliza um crescimento significativo da indústria”, explica Dimarakis. “Com o rápido desenvolvimento econômico, o mercado tem um imenso potencial para marcas que priorizam o jogo responsável e a conformidade regulatória.”

“Encontrar um quadro regulatório equilibrado será fundamental. A regulamentação excessiva pode sufocar o crescimento, enquanto as políticas de apoio podem criar um mercado sustentável e próspero. Ao trabalhar em estreita colaboração com os reguladores, os operadores podem garantir um ambiente de apostas justo, transparente e focado no jogador.”

Na semana passada (13 de dezembro), no entanto, a CPI mergulhou em um escândalo após uma reportagem da revista brasileira Veja fazer alegações de extorsão ligadas a empresários do setor de jogos de azar.

A Veja informou que o senador Ciro Nogueira alertou o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, sobre um lobista de Brasília chamado Silvio de Assis, que buscava extorquir membros da indústria.

A PF já está possivelmente envolvida, com a suposta solicitação de Assis de R$ 40 milhões (£ 5,2 milhões / € 6,2 milhões / $ 6,5 milhões) do proprietário de um site de apostas avisado de que talvez precisasse testemunhar diante da CPI.

O empresário se recusou a pagar e foi posteriormente convocado para a CPI. Embora Assis não tenha acusado Thronicke de envolvimento direto, ela supostamente tem uma “relação próxima” com o lobista.

Thronicke emitiu uma forte resposta à “fofoca”, rotulando-a de “movimento orquestrado” para desviar o foco do trabalho da CPI.

“Diante das graves alegações, procurei o diretor-geral da Polícia Federal, colocando-me inteiramente à sua disposição”, disse Thronicke. “Também solicitei que fosse realizada uma acareação entre os mencionados. Peço que os parlamentares mencionados façam o mesmo.”

A AGU pode investigar as alegações da CPI das Apostas no Brasil

Segundo a Veja, Assis já foi acusado de corrupção após ser preso pela PF em 2018 por um esquema envolvendo o Ministério do Trabalho. Esse caso ainda deverá ser julgado.

Thronicke está empenhada em identificar e responsabilizar os envolvidos na obstrução da CPI das Apostas, afirmando ser fundamental garantir que sua “missão” de investigar os danos decorrentes das apostas online permaneça no caminho certo.

“A constituição nos garante imunidade parlamentar, o que é essencial para exercermos nossos mandatos livremente, protegidos de perseguições e calúnias infundadas”, explicou Thronicke.

“Quando sou atacada de forma injusta e covarde, quando tentam me vincular a insinuações sem provas, exerço esse direito para garantir que a verdade prevaleça e que minha honra seja preservada.”

Após as alegações, o vice-presidente da CPI, Alessandro Vieira, solicitou que o Gabinete do Procurador-Geral abrisse uma investigação sobre as afirmações.

Vieira refutou veementemente quaisquer alegações de seu envolvimento em um esquema de extorsão, bem como preocupações com o desempenho da CPI das Apostas até o momento.

“Espero que [a AGU] abra uma investigação e, se alguém fez algo errado, que seja severamente punido”, declarou Vieira.

“Não podemos tolerar esse tipo de coisa. Ainda mais quando estamos investigando uma atividade que envolve bilhões de reais, que drena recursos da saúde, que claramente tem evidências de crime, lavagem de dinheiro e envolvimento de agentes públicos.”

Senadores defendendo-se contra alegações de extorsão

As alegações de corrupção envolvendo a CPI das Apostas são mais um golpe para a indústria de jogos de azar, prestes a ser regulamentada no Brasil, e que vem sendo cada vez mais criticada ultimamente.

Também é extremamente prejudicial para a imagem dos políticos brasileiros. O senador Cleitinho tomou a palavra no Senado na terça-feira (17 de dezembro) para defender seus colegas.

“Nunca na minha vida farei algo assim. Vim aqui literalmente para fazer a coisa certa, porque não suporto mais que a classe política seja rotulada como bandida, ladra, corrupta. Temos que mudar isso”, declarou Cleitinho.

Dudena não revelou a identidade de nenhum dos requerentes aprovados. No entanto, ele disse que todos os operadores desse grupo foram contatados para uma avaliação final antes do lançamento do mercado. O Brasil deve abrir seu mercado regulamentado em 1º de janeiro de 2025, com a conformidade prévia necessária para a entrada de operadores.

“Os requisitos finais aqui, além de alguns requisitos técnicos, como a certificação de seu sistema de apostas, estão relacionados principalmente a questões financeiras, como capital total, criação de uma conta de reserva e pagamento de uma taxa de concessão”, disse Dudena.

“Então, 71 empresas já foram notificadas pelo Ministério da Fazenda. Elas têm 30 dias a partir da data da notificação para cumprir esses requisitos finais.”

Dudena revelou que 16 candidatos aprovados do primeiro lote já pagaram suas taxas de concessão. Até o momento, o Ministério da Fazenda recebeu um total de R$ 480 milhões (£ 63,3 milhões / € 76,4 milhões / $ 80 milhões) em taxas. Cada licenciado é obrigado a pagar uma taxa de concessão de R$ 30 milhões.

Quem poderá obter uma licença no Brasil?

A janela de prioridade inicial de 90 dias para licenças foi aberta em maio e atraiu grande interesse dos operadores. O processo ultrapassou o prazo inicial e, no início de novembro, mais de 270 empresas haviam apresentado um pedido de licença.

Aquelas que se inscreveram após o prazo quase certamente não terão sua licença em vigor até o dia da abertura. O regulador afirmou anteriormente que priorizaria as do primeiro período de aplicação para garantir que entrem em operação em 1º de janeiro.

Entre os operadores que solicitaram uma licença estão Sportingbet, Big Brazil da Caesars Sportsbook, Superbet e Rei do Pitaco. A Betano, de propriedade da Kaizen Gaming, tornou-se a primeira a se inscrever em 26 de maio, poucos dias após a abertura da janela.

Os analistas acreditam que a Flutter Entertainment assumirá uma liderança inicial no Brasil. Esta semana, Macquarie disse que o grupo listado na NYSE poderia aumentar sua participação no mercado online no Brasil em 150% em cinco anos, de 10% para 25%.

Rob Coldrake, diretor financeiro da Flutter, falou sobre as chances do grupo no Brasil durante os resultados após o terceiro trimestre. Ele disse: “Estamos animados para participar de um mercado que consideramos empolgante e repleto de oportunidades.”

Desistências antecipadas da corrida de licenciamento

No entanto, no mês passado, foi revelado que vários operadores desistiram do processo antes de seu pedido ser processado. A Betway do Super Group está entre os nomes de maior destaque na lista de desistências.

Falando sobre a decisão, o presidente e diretor comercial da Super Group, Richard Hasson, disse que o operador se concentraria em mercados nos quais enxergasse uma forma de gerar retornos após seu lançamento.

“Obviamente, tem-se falado muito sobre o Brasil em todo o setor no momento”, disse Hasson. “Esse é um mercado no qual não seguiremos atualmente, em comparação com todos os mercados que analisamos.” “Queremos garantir que possamos identificar o mesmo caminho para a lucratividade quando entrarmos em operação.”

Arena Esportiva, AmuletoBet e Vera&John, atualmente pertencentes à Bally’s Corporation, também abandonaram a corrida.

Nova votação para cassinos físicos

Sobre a demora, o Senado brasileiro adiou novamente uma votação planejada para um projeto de lei para legalizar os cassinos físicos, as salas de bingo e as apostas em corridas de cavalos no país.

O Projeto de Lei 2.234/2022 foi aprovado em junho pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. No entanto, o projeto de lei sofreu vários contratempos.

A data da votação de agosto não foi cumprida e a esperança de uma votação em outubro também foi frustrada. Irajá Silvestre, o senador por trás do projeto, disse no mês passado que espera que uma votação ocorra antes do final de 2024.

Outra votação foi marcada para 4 de dezembro, mas não ocorreu. Os senadores debateram a proposta, mas Silvestre retirou o projeto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o projeto de lei será votado no próximo ano.

Como uma operadora local, a empresa se orgulha de ser uma das primeiras a receber a aprovação de licença em seu país de origem.

O CCO da Aposta Ganha, Hugo Baungartner, descreve isso como um “grande, grande passo”, que reforça a crença da operadora de que o setor em breve regulamentado no Brasil apoiará e protegerá jogadores e partes interessadas.

“Estamos muito felizes por ter conseguido isso e tudo isso apenas reconfirma que somos um grupo no Brasil que realmente acredita no mercado, sendo um grupo brasileiro e sempre, sempre tentando fazer o melhor pelo Brasil. Por isso fomos um dos primeiros a solicitar e também a receber a confirmação,” Baungartner disse ao iGB.

As operadoras tiveram até 20 de agosto para enviar sua solicitação de licença, caso quisessem que a aplicação fosse processada antes do lançamento do mercado legal. Esse período se encerrou com 113 operadoras enviando solicitações.

Depois, o governo do Brasil anunciou em setembro que, a partir de 1º de outubro, o Tesouro começaria a suspender as operadoras que ainda não haviam solicitado uma licença de apostas.

Apenas operadoras que haviam enviado uma solicitação e já estavam ativas no mercado brasileiro puderam operar durante o período de transição entre 1º de outubro e 31 de dezembro.

“Quem chega primeiro bebe água limpa”

A aprovação da licença dá à Aposta Ganha uma vantagem pioneira no Brasil, e Baungartner acredita que cerca de 40 operadoras no total receberão autorização antes do lançamento do mercado legal.

Falando ao iGB, Baungartner usou uma frase brasileira que traduz para “quem chega primeiro bebe água limpa”, observando que a Aposta Ganha está bem posicionada para aproveitar uma vantagem inicial sobre os concorrentes que ainda aguardam a aprovação da licença.

“Acreditamos, e pela minha experiência no mundo dos jogos, que quem entra primeiro no ambiente regulamentado ou lança um tipo específico de jogo, pode obter uma vantagem no mercado,” explica Baungartner.

Em termos de como a Aposta Ganha planeja reter sua base de clientes existente enquanto atrai novos apostadores, Baungartner acredita que a transparência com seus consumidores, bem como com a SPA, será a chave para o sucesso da empresa.

“Garantiremos que faremos a migração suave para [os apostadores]. O processo mais fácil, é claro, é cumprir todas as exigências da SPA.

“Acho que a melhor estratégia é garantir que o processo seja realmente claro e informativo para eles, para que possam entender totalmente o que está acontecendo. Essa é a melhor ferramenta que podemos administrar,” ele afirma.

No início desta semana, a publicação da Portaria Normativa 1.875 detalhou como dados e fundos de jogadores devem ser transferidos para operações licenciadas antes do lançamento do mercado legal.

As empresas que desejam migrar os dados de seus jogadores para sua operação licenciada devem solicitar formalmente isso até 13 de dezembro, com os jogadores precisando aprovar a autorização. Este processo só pode ser realizado por operadoras ativas durante o período de transição em andamento.

Os próximos passos para a Aposta Ganha

No entanto, Baungartner ressaltou que ainda há etapas a serem concluídas pela Aposta Ganha para garantir que esteja pronta para o grande dia de lançamento em 1º de janeiro.

Por exemplo, a Aposta Ganha ainda precisa pagar a taxa de licença de R$ 30 milhões (£4 milhões/€4,8 milhões/US$5 milhões) exigida pela Portaria Normativa 827, publicada em maio.

Além disso, as empresas terão que provar de onde veio o dinheiro ao pagar suas taxas de licença. Baungartner diz que isso não será um problema no caso da Aposta Ganha.

“Para alguns, é complicado provar de onde veio o dinheiro,” acrescenta Baungartner. “Estamos totalmente em conformidade e vamos enviar [as taxas exigidas], pois é um passo importante.”

Embora Baungartner esteja confiante nos planos da Aposta Ganha para operar com sua plataforma licenciada no dia do lançamento, inicialmente não poderá oferecer um portfólio completo de produtos, pois alguns fornecedores parceiros de jogos ainda não receberam a certificação completa.

“O conteúdo no início será um pouco diferente porque alguns fornecedores ainda não concluíram a certificação de seus jogos,” acrescenta Baungartner.

“Então começaremos com alguns jogos em janeiro e, ao longo de [alguns] meses, vamos adicionar mais e mais jogos.”

Rei do Pitaco e Superbet estão entre as outras empresas que receberam sua licença no Brasil esta semana.

Em setembro, a Flutter anunciou que havia concordado em adquirir uma participação inicial de 56% no NSX Group, que opera a marca Betnacional voltada para o Brasil. O acordo está avaliado em US$ 350 milhões (£266,5 milhões/€316,0 milhões).

Nos nove meses encerrados em 30 de setembro, a Flutter relatou um crescimento anual de 4% na receita no Brasil. Durante a teleconferência sobre os resultados financeiros, após a divulgação dos resultados do Q3, o CFO Rob Coldrake falou sobre o entusiasmo da operadora em relação à abertura do mercado.

“Estamos muito confiantes na nossa abordagem no Brasil”, disse Coldrake a jornalistas. “Crescemos com as marcas que já temos lá. Estamos muito empolgados com a aquisição do NSX.”

A aquisição do NSX criará um novo negócio ‘Flutter Brasil’, que combinará a marca existente Betfair da Flutter com as skins Pagbet, MrJack.bet e Betpix do NSX Group.

“[Nós] acreditamos que isso nos dá a capacidade de realmente avançar no Brasil e investir nessa marca em 2025, como apresentamos no Investor Day, é algo que planejamos fazer para realmente aproveitar o que consideramos um mercado muito empolgante e cheio de oportunidades.”

Entain prevê estabilização no crescimento do Brasil após sucesso no Q3

No entanto, o lançamento trará uma onda de nova concorrência para os atuais players do mercado. O CFO da Entain, Rob Wood, por exemplo, espera que o rápido crescimento no Brasil desacelere quando o mercado legal começar a operar no Ano Novo.

Nos resultados do Q3, a Entain registrou um crescimento anual de 48% na receita no Brasil, repetindo o mesmo desempenho do Q2. O sucesso no país foi descrito por Wood como o “destaque” dos resultados do Q3 da Entain. Isso segue uma grande reviravolta operacional, tornando o Brasil seu mercado de crescimento mais rápido.

No entanto, Wood alertou que o crescimento no Brasil desaceleraria para a Entain após o lançamento do mercado legal. O lançamento traz regulamentos rigorosos, incluindo novos controles para marketing.

Wood disse a analistas em uma teleconferência em 17 de outubro: “O crescimento no Brasil em 2025 provavelmente será muito mais moderado. Mas, claramente, o Brasil é um mercado muito importante para nós.”

A Entain opera atualmente no Brasil com a marca Sportingbet, uma das 223 atualmente aprovadas para operar no país até o final de 2024, como parte do período de transição.

MGM espera lançamento no Brasil em janeiro

O CEO e presidente da MGM Resorts, Bill Hornbuckle, espera que a BetMGM seja lançada no Brasil em janeiro, caso receba a licença.

Isso segue a entrada da MGM em um acordo estratégico com o Grupo Globo, maior grupo de mídia da América Latina. A capacidade da BetMGM de aproveitar essa presença na mídia será vital para o sucesso do acordo no Brasil, disse Hornbuckle.

“Essa parceria é significativa porque nos permite alavancar a tecnologia LeoVegas da MGM e acessar 70 milhões de pessoas, fornecendo insights valiosos sobre o mercado consumidor brasileiro,” explicou Hornbuckle na teleconferência dos resultados do Q3, em 30 de outubro. “Isso está alinhado com uma estratégia mais ampla de expandir nossa presença digital globalmente e entrar em mercados emergentes.”

Parcerias entre operadoras e empresas de mídia têm apresentado resultados variados recentemente, mas Hornbuckle acredita que esta parceria é diferente.

“Isso não é um simples contrato de patrocínio, é realmente um acordo de participação acionária,” explicou Hornbuckle. “Eles [Grupo Globo] investiram em publicidade em troca de participação. Adoramos o Globo como parceiro e sua escala. Ele controla cerca de 80% da audiência no Brasil. E acreditamos que nossa oferta de produtos será substancial e significativa.”

Rush Street Interactive adota abordagem cautelosa no Brasil

Com uma série de operadoras de destaque buscando se destacar no Brasil, a Rush Street Interactive está adotando uma abordagem mais paciente para o mercado.

O Brasil foi listado pela RSI como um mercado para “potencial expansão” em seus resultados do Q3, com a empresa já ativa em outros mercados da América Latina, como México, Colômbia e Peru. Outros mercados que a RSI está considerando incluem Equador, Chile e Argentina.

A empresa também tem alcançado sucesso na região, com o CEO da RSI, Richard Schwartz, revelando em uma teleconferência de resultados do Q3 que os usuários ativos mensais (MAUs) aumentaram 122% ano a ano, chegando a 329.000 na América Latina, enquanto a receita foi quase o dobro do mesmo período do ano passado.

Apesar desses resultados, Schwartz e a RSI não têm pressa para entrar no Brasil. “O Brasil é um mercado empolgante a longo prazo,” disse ele aos analistas em 30 de outubro. “Embora reconheçamos a oportunidade a longo prazo que ele apresenta para nós, continuamos a adotar uma abordagem cautelosa de espera e observação.”

“Neste momento, vamos apenas continuar monitorando e avaliando, e voltaremos a falar quando tivermos algo novo para compartilhar.”

Super Group retira Betway do Brasil; Betsson observa crescimento na América Latina

A Betsson alcançou receita recorde pelo segundo trimestre consecutivo no Q3, impulsionada pelo crescimento em regiões como América Latina e Europa Ocidental.

Na América Latina, a receita da Betsson aumentou 34,2%, atingindo um recorde de €69,4 milhões, impulsionada pelo cassino em mercados como Colômbia, Peru e Argentina. A Betsson já solicitou uma licença no mercado legal brasileiro e está ativa no período de transição com seu domínio betsson.com.

Muitas operadoras estão se preparando para o lançamento no Brasil, mas uma candidata que desistiu do processo é a Betway do Super Group, que é uma das pelo menos 20 que abandonaram.

Na teleconferência pós-resultados do Q3, em 6 de novembro, o presidente e CCO do Super Group, Richard Hasson, explicou que a operadora estava focando em outros mercados, onde poderia traçar um caminho para a lucratividade.

“O Brasil obviamente está sendo muito comentado em toda a indústria no momento,” disse Hasson. “Esse é um mercado no qual não estamos avançando no momento, de acordo com os mercados que analisamos.”

Enquanto isso, o CEO da Kambi, Werner Becher, destacou as “oportunidades empolgantes” para a plataforma turnkey da fornecedora no Brasil, onde espera começar a operar no início do próximo ano.

A Kambi já assumiu uma parceria com a operadora KTO no Brasil, substituindo um fornecedor concorrente.

A audiência do STF foi convocada após um pedido da terceira maior central sindical do Brasil, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que entrou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), uma ação legal no Brasil destinada a anular uma lei que entra em conflito com a Constituição do país.

O setor de apostas do Brasil, que está se preparando para receber as licenças iniciais em breve, tem enfrentado uma reação significativa de políticos e diversos setores privados nos últimos meses. Um estudo do Banco Central do Brasil, divulgado em setembro, revelou que 20% dos recursos do programa Bolsa Família, enviados em agosto, foram gastos com apostas online.

O Bolsa Família funciona com um cartão emitido pelo banco estatal Caixa Econômica Federal. A proibição garantirá que as apostas com o cartão sejam proibidas, pelo menos até que o Supremo Tribunal decida se as leis de apostas são inconstitucionais. Espera-se que essa decisão seja tomada no primeiro semestre de 2025.

Fux solicitou que o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, convocasse uma sessão extraordinária virtual do plenário, que é o mais alto órgão deliberativo da Câmara dos Deputados. A reunião determinará se a decisão de Fux de implementar essas medidas será permanentemente adotada. Caso aprovado, a proibição será implementada imediatamente.

Barroso aceitou o pedido devido à sua natureza excepcional. A sessão foi agendada para hoje (14 de novembro), com início às 11h e término às 23h59.

Fux também solicitou que a proibição da publicidade direcionada a menores de idade fosse implementada imediatamente, para garantir uma melhor proteção para as crianças contra o jogo online.

ADI da CNC parcialmente concedida

A ADI da CNC sugeriu que as regras existentes sobre publicidade, que foram divulgadas em agosto, “não são suficientes para impedir que crianças e adolescentes acessem o jogo online”.

Além disso, afirma que a falta de regulamentação contra apostas com recursos de assistência social no Brasil “trouxe instabilidade econômica que, na verdade, causou um retrocesso real no desenvolvimento nacional”.

A proibição das apostas com recursos de assistência social também é apoiada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), principal entidade do setor de apostas no Brasil.

A ANJL afirmou que a medida é “positiva e necessária” e “está alinhada com o jogo responsável, defendido pelo mercado de apostas e jogos online [legal]”.

“Ao contrário das empresas que pretendem permanecer fora da lei a partir de 2025, [os operadores] comprometidos com o jogo honesto e responsável, incluindo os membros da ANJL, não toleram a divulgação de apostas para menores de idade ou o uso de recursos que possam prejudicar financeiramente as famílias brasileiras mais vulneráveis”, afirmou a ANJL.

“A associação reitera que é do interesse do mercado e de seus membros regular o setor. E a medida do Ministro Fux é um importante avanço. A ANJL estará sempre aberta ao diálogo para contribuir com um mercado sólido e responsável.”

O diretor jurídico da ANJL, Pietro Cardia Lorenzoni falou na audiência do STF na segunda-feira e compartilhou as opiniões da associação de que a anulação das leis de apostas empoderaria o mercado negro.

A solicitação de Thronicke recebeu as 27 assinaturas necessárias, mas a formação do grupo foi adiada devido à incerteza sobre quem faria parte da comissão de investigação.

Thronicke foi designada para liderar a CPI, enquanto o Senador Dr. Hiran Gonçalves presidirá a comissão, com o Senador Alessandro Vieira como vice-presidente.

A CPI terá 11 membros e sete suplentes, com um período inicial de 130 dias para realizar seu trabalho, e sua próxima reunião ocorrerá na terça-feira (19 de novembro), embora Thronicke não tenha revelado os nomes das primeiras testemunhas.

O Dr. Gonçalves encerrou a reunião dizendo: “Tenho certeza de que os membros desta comissão estão totalmente mobilizados e qualificados para apresentar um excelente trabalho para o país.”

CPI visando aliviar preocupações sobre as apostas no Brasil

A CPI das apostas foi estabelecida em meio a preocupações sobre os impactos sociais e econômicos do jogo no Brasil, com o mercado legal lançando-se hoje a sete semanas.

Uma audiência de dois dias no Supremo Tribunal Federal (STF) foi concluída ontem. Ela foi iniciada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o terceiro maior sindicato do Brasil, que entrou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) visando anular as leis de apostas do país, 14.790/2023 e 13.756/2018.

Vários especialistas de destaque da indústria de apostas do Brasil foram convidados a falar, incluindo o líder da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Regis Dudena, e membros da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).

Dudena e o diretor jurídico da ANJL, Pietro Cardia Lorenzoni defenderam a regulamentação e alertaram que a anulação das leis de apostas poderia impulsionar o mercado negro no Brasil.

A decisão da audiência deve ser divulgada no primeiro semestre de 2025.

Pressão crescente sobre o setor de jogos de azar no Brasil

Com o mercado legal se aproximando, esforços de última hora foram feitos para impedir seu lançamento.

Em outubro, o Senador Sérgio Petecão apresentou o Projeto de Lei 4.031/2024 ao Senado, que propôs uma proibição total das apostas online no Brasil.

A má repercussão foi parcialmente impulsionada por um estudo polêmico do setor varejista sobre os hábitos de consumo e como o jogo está canibalizando seus lucros.

O ex-secretário especial do ministério da Fazenda José Francisco Manssur alertou que proibir as apostas online seria um retrocesso para o Brasil.

A audiência pública de dois dias desta semana está investigando os impactos das apostas no Brasil, com vários grandes nomes do setor se pronunciando no evento. A audiência foi iniciada depois que o terceiro maior sindicato do Brasil, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), requisitou que a lei de apostas fosse declarada inconstitucional.

O sindicato entrou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que é uma ação judicial no Brasil que busca invalidar uma lei ou ato normativo que contrarie a Constituição.

O relator da ADI 7.721 é o ministro Luiz Fux, que declarou nesta segunda-feira que o STF deverá avaliar a constitucionalidade da lei de apostas no primeiro semestre de 2025.

Fux insistiu que a lei fosse alterada para proteger os apostadores vulneráveis, dizendo: “Os problemas que foram aqui aventados, relativos às comunidades carentes, aos problemas mentais e aos outros graves problemas que foram destacados, levam-nos à ideia de que este julgamento tem que ser urgente.”

O mercado legal de apostas está previsto para ser lançado em 1º de janeiro de 2025. O órgão regulador de jogos de azar do governo, a SPA, está em processo de concessão de licenças.

ANJL alerta que o impacto da ADI pode prejudicar a criação de 60.000 novos empregos no setor

A ANJL está alertando que essa ação daria mais poder ao mercado ilegal no Brasil. Ela também poderia prejudicar a criação de até 60.000 empregos e a geração de aproximadamente 4 bilhões BRL (£ 542,3 milhões/€ 654,7 milhões/€ 695 milhões) em receita de apostas no primeiro ano do mercado legal.

O Diretor Jurídico da ANJL, Pietro Cardia Lorenzoni, disse: “Se a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) for acolhida, acaba, contrariamente ao seu próprio objetivo, fazendo aquilo que ela busca proibir ou evitar, que é o incentivo ao jogo patológico, ao jogo ilegal.”

Também em 11 de novembro, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, entrou com uma ADI, ou contestação legal, contra a Lei nº 14.790/2023 e a Lei nº 13.756/2018, que legalizam as apostas esportivas no país. A ADI alega que as leis não atendem aos “requisitos mínimos de preservação de bens e valores constitucionais”.

A ADI também afirma que a legislação atual é “insuficiente para proteger direitos fundamentais dos consumidores dos produtos e a própria economia nacional, em face do caráter predatório que o mercado de apostas virtuais ostenta”.

Reação contra o setor de jogos de azar no Brasil

Grande parte das críticas ao setor de jogos de azar vem do setor de bens de consumo do Brasil, que alega que seus lucros estão sendo canibalizados pelo interesse cada vez maior em apostas.

Um estudo controverso e muito discutido da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) constatou que 23% dos brasileiros que dedicam uma parte de seu salário mensal aos jogos de azar deixaram de comprar roupas, enquanto 11% cortaram seus gastos com saúde e medicamentos.

A ANJL afirma que as apostas não estão afetando os gastos do consumidor

Lorenzoni refutou essas alegações durante o primeiro dia da audiência do STF. Ele afirmou que as apostas representam apenas cerca de 0,23% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e que seu impacto nos gastos do consumidor era “insignificante”.

Ele também rejeitou a ideia de proibir a publicidade de jogos de azar, destacando novamente que isso poderia representar uma vantagem para os operadores ilegais.

“A publicidade é uma das formas essenciais para se diferenciar o jogo regulado do não regulado”, continuou ele.

A ANJL também alega que os problemas atuais se devem ao longo atraso entre a aprovação da legislação de apostas em 2018 e a aprovação final da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, que alguns acreditam ter levado a uma proliferação de sites ilegais.

“E é justamente esse cenário que causou essa realidade posta hoje, com os seus malefícios, que estamos experimentando [no setor de apostas]”, disse Lorenzoni.

“Há, hoje, quatro mil sites de apostas ativos. Diversos com fraudes, inclusive com crimes contra a economia popular. E que não é a realidade daqueles que buscam o jogo lícito e regulado.”

Hoje (12 de novembro), a Regulus Partners estimou que o atual mercado cinza no Brasil está avaliado em $ 3,4 bilhões, estimulado pelo aumento da adoção digital no Brasil após a Covid-19.

A CPI se reunirá semanalmente e investigará as denúncias feitas por jogadores, dirigentes e empresas de apostas. Se descobrir que jogos foram manipulados, a CPI solicitará ao sistema judiciário que proíba a pessoa responsável de atuar no futebol.

A CPI foi introduzida pela primeira vez em dezembro. Ela será composta por 11 senadores titulares, além de sete suplentes.

“Tenho certeza de que esta CPI tem alguns objetivos e nós os alcançaremos”, disse Romário. “Sabemos dos problemas que o nosso futebol enfrentou.

“Aqui estão pessoas que definitivamente querem colocar os pingos nos ‘is’. Elas querem abrir as caixas-pretas dessas casas de apostas que existem no nosso país. Elas podem entender melhor que tipo de manipulação tem ocorrido e quem são os autores e atores dessas manipulações.”

CPI criada em meio a tempestade de manipulação de jogos

A CPI foi criada após Kajuru solicitar à polícia federal do Brasil que investigasse John Textor. Textor é o proprietário do clube de futebol Botafogo de Futebol e Regatas. Isso ocorre após Textor fazer alegações de manipulação de jogos contra os times de futebol São Paulo e Palmeiras.

Textor alegou que cinco jogadores do São Paulo no Brasil haviam recebido subornos do Palmeiras antes de uma partida do Campeonato Brasileiro Série A contra o São Paulo. O São Paulo acabou perdendo por 5 a 0 para o Palmeiras. Ele também afirmou ter evidências para apoiar essa alegação.

Kajuru acrescentou que, um mês antes, Textor afirmou ter uma gravação de um árbitro brasileiro recebendo subornos.

Kajuru disse que havia enviado as alegações para Andrei Rodrigues, diretor da polícia federal. Ele pediu que a polícia federal convocasse Textor dentro de 24 horas. O senador também solicitou que Textor trouxesse todas as evidências e gravações disponíveis para apoiar suas alegações.

“Para mim, se ele não trouxer as evidências e as gravações, ele teria que ser preso aqui amanh㠖 cela, algemas.” explicou Kajuru durante a reunião. “Porque isso é extremamente irresponsável, porque não se trata de qualquer coisa, gente, é o futebol brasileiro, a maior paixão deste país.”

A CPI tem como objetivo “esclarecer tudo” investigando denúncias de manipulação esportiva. Ela começará os trabalhos na próxima semana, com Textor sendo convidado como o primeiro testemunho.

Brasil se prepara para legalizar o jogo em 2024

As preocupações com a integridade das apostas esportivas no Brasil surgem em meio às tentativas do país de legalizar completamente o jogo em 2024.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva legalizou as apostas esportivas e o igaming no país em dezembro ao assinar o Projeto de Lei 3.626.

O Ministério da Fazenda do Brasil desde então publicou uma portaria delineando os planos para implementar apostas de odds fixas. A implementação ocorrerá em quatro estágios, com a fase final prevista para ser concluída até julho.

A primeira fase se concentrará nos requisitos técnicos, de pagamento e segurança para os operadores, bem como nas regras sobre como os operadores podem solicitar licenças. A segunda fase verá a publicação de políticas contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.

A terceira fase envolverá o anúncio dos requisitos técnicos e de segurança para jogos online, enquanto a fase final delineará os procedimentos para a alocação das contribuições da indústria para causas socialmente responsáveis.

O projeto é o mais recente em uma série de iniciativas de políticos para restringir as apostas online no Brasil, que está prestes a lançar seu mercado legal em 1º de janeiro de 2025.

Manssur desempenhou um papel fundamental para que o Brasil aprovasse sua legislação sobre apostas online, antes de deixar sua posição como assessor em fevereiro deste ano, tornando-se posteriormente sócio do escritório de advocacia CSMV Advogados.

Com 269 empresas já tendo solicitado uma licença de apostas antes do lançamento em janeiro, Manssur afirma que há evidências claras de que o setor apoia os regulamentos da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e os considera suficientes para proteger os jogadores.

Em um artigo de opinião para o Poder 360 datado de 30 de outubro, Manssur afirmou que proibir as apostas significaria desperdiçar anos de trabalho árduo na legalização e arriscar prejudicar a reputação global do Brasil.

“Proibir as apostas agora, mesmo antes de as empresas serem autorizadas ou logo depois, e especialmente antes de os resultados práticos da regulamentação serem verificados, significaria que todo o processo implementado nos últimos dois anos teria sido em vão, e todo o esforço e recursos das empresas interessadas em operar no mercado regulamentado para se estabelecerem no Brasil teriam sido absolutamente inúteis,” explicou Manssur.

“Além disso, isso enviaria a mensagem de que toda a política regulatória amplamente discutida entre o governo e o congresso teria sido uma grande ‘brincadeira de faz de conta’. Que imagem de segurança jurídica do Brasil seria transmitida ao mundo?”

Proibir apostas no Brasil faria mais mal do que bem?

Outro ponto de Manssur se relaciona aos impactos econômicos e sociais de proibir as apostas esportivas no Brasil, incluindo a perda de empregos em um mercado que a Associação Internacional de Integridade nas Apostas prevê poder atingir US$ 34 bilhões (£26,8 bilhões/€31,1 bilhões) em volume de negócios até 2028.

Manssur também alerta que a proibição não leva necessariamente a uma diminuição do uso, apontando para a proibição de álcool nos Estados Unidos entre 1920 e 1933 e o consequente aumento do consumo “desenfreado”.

Atividades de apostas ilegais provavelmente aumentariam e resultariam em uma perda de contribuições fiscais para o estado.

“A eficácia de uma simples proibição como meio de impedir que as pessoas se tornem viciadas em jogos de azar, por exemplo, é absolutamente discutível,” declarou Manssur.

“E quanto aos centenas de milhares de empregos já criados no país nesse segmento? Eles simplesmente serão perdidos, sem sabermos se a regulamentação poderia combater efetivamente as externalidades negativas?”

A confiança de Manssur na regulamentação

A SPA publicou regulamentos extensos antes do lançamento do mercado, incluindo uma proibição do uso de cartões de crédito para apostas e restrições à publicidade.

A SPA observou regulamentações de jogos de azar ao redor do mundo e buscou selecionar as melhores práticas de cada uma.

Assim, Manssur acredita que os regulamentos do Brasil agora estão entre os “mais modernos e restritivos” do mundo, afirmando que regulamentos fortes levarão a “resultados muito mais significativos” do que simplesmente proibir as apostas.

“Uma regulamentação adequada reduz casos de vício, cria empregos e aumenta a receita do país,” acrescentou.

Manssur também destacou o longo atraso entre a assinatura inicial da legalização para permitir apostas em 2018 e a aprovação final no Senado em dezembro de 2023 como uma razão para as recentes preocupações com o bem-estar do consumidor e atividades do mercado negro.

No entanto, Hornbuckle afirmou que há espaço para mais trabalho. “Obviamente, há outras oportunidades que provavelmente surgirão,” disse ele. “Gostamos da nossa posição em Porto Island. Isso começou com seriedade e a construção agora está começando a sair do chão, então veremos, no final, quando os decretos forem emitidos pelos Emirados, quem quer fazer o quê. Mas estamos bastante focados nisso e eu particularmente adoraria, obviamente, se tivesse jogos.”

Construindo sobre o sucesso de Macau com maior presença na Ásia

Quanto à Ásia, Hornbuckle destacou o progresso com o projeto do cassino em Osaka, no Japão. No mês passado, a MGM renunciou ao seu direito de se retirar da iniciativa, sugerindo que está totalmente comprometida em seguir em frente.

“Estamos fazendo progressos significativos em Osaka, com o objetivo de concluir os preparativos do terreno e iniciar a construção principal no meio do próximo ano,” disse Hornbuckle.

Há também potencial para expansão na Tailândia, com o tema sendo um tópico quente durante as conferências de resultados recentes. Hornbuckle disse durante a conferência do terceiro trimestre que fez recentemente sua terceira viagem ao país para avaliar oportunidades para a MGM.

“Vamos continuar monitorando isso,” disse Hornbuckle. “Já dissemos que faremos isso em parceria com a MGM China. Está passando pela legislação; esperamos que, eventualmente, passe pelo parlamento deles. Esperamos que até o início do próximo ano algo seja anunciado.”

“Gostamos do que ouvimos até agora em termos de taxas de impostos e investimentos. Obviamente, é um ótimo lugar para construir de forma relativamente barata em comparação com outros mercados. O custo de fazer negócios lá é extremamente baixo. Portanto, do ponto de vista da margem operacional, adoramos a oportunidade que isso pode trazer. Mas acho que ainda estamos a uma boa distância de chegar à linha de chegada.”

Falando de forma geral sobre as iniciativas, Hornbuckle afirmou que isso irá impulsionar o crescimento futuro, diversificando o alcance geográfico e as fontes de receita da MGM.

“Com um forte pipeline de iniciativas que abrangem os curtos, médios e longos prazos, estamos bem posicionados para sustentar o crescimento e impulsionar o sucesso futuro, ao mesmo tempo em que retornamos caixa para os acionistas,” disse ele.

China é o destaque durante o trimestre de crescimento da MGM

Quanto às operações atuais, o contínuo sucesso da MGM na China é evidente. No terceiro trimestre, a receita do segmento MGM China aumentou 14,4%, totalizando US$ 929,5 milhões, principalmente devido à remoção de todas as medidas restantes contra a Covid-19 no primeiro trimestre do ano passado.

A receita foi mais alta em todas as áreas do negócio MGM China, sendo os cassinos a maior fonte de receita, com US$ 800,2 milhões, um aumento de 12,1%. Além disso, o EBITDAR ajustado das propriedades atingiu um recorde histórico, enquanto a participação de mercado da MGM em Macau foi de 15%.

Embora o crescimento na China seja impressionante, o negócio de Resorts na Las Vegas Strip continua sendo, de longe, a principal fonte de receita da MGM. No terceiro trimestre, a receita superou US$ 2,13 bilhões, um aumento de 1,3% em relação ao ano passado, apesar de uma queda de 12,8% na receita de jogos de cassino.

A MGM observou que, durante o terceiro trimestre, o segmento de propriedades de Las Vegas se beneficiou de US$ 37,0 milhões em proventos de interrupção de negócios, relacionados ao incidente de cibersegurança do ano passado.

“Crescemos mês a mês durante o trimestre, com muitas das nossas principais métricas demonstrando força, incluindo um aumento de 3% na ADR, um aumento de 250 pontos base na taxa de ocupação e um crescimento de 4% no manuseio de slots,” disse o diretor financeiro Jonathan Halkyard.

Também nos Estados Unidos, o negócio Regionais gerou US$ 692,6 milhões em receita, um aumento de 2,1%. Em contraste com o segmento de Las Vegas, o cassino impulsionou esse crescimento, com a receita de jogos subindo 2,1%.

Em todo o grupo MGM, a receita total de cassino aumentou 3,4%, totalizando US$ 2,12 bilhões, a receita de quartos aumentou 6,8%, totalizando US$ 883,6 milhões, a receita de alimentos e bebidas cresceu 8,1%, totalizando US$ 755,3 milhões, e a receita de entretenimento, varejo e outras fontes também aumentou 6,7%, totalizando US$ 411,6 milhões. Um adicional de US$ 11,9 milhões foi registrado em custos reembolsados.

Lucro líquido sobe para US$ 184,6 milhões

Sobre as despesas, os custos operacionais totais foram 6,9% mais altos, totalizando US$ 3,88 bilhões no terceiro trimestre. Após incluir US$ 8,0 milhões em receitas de afiliadas não consolidadas, isso resultou em um lucro operacional de US$ 314,9 milhões, uma queda de 14,9% em relação ao ano anterior.

No entanto, após incluir custos não operacionais e receitas, o lucro antes dos impostos foi de US$ 296,7 milhões, cerca de 32,1% a mais do que no ano passado.

Após o pagamento de US$ 52,6 milhões em impostos sobre a renda e a dedução de US$ 59,6 milhões em lucros atribuíveis a interesses não controladores, o lucro líquido foi de US$ 184,6 milhões. Isso representa um aumento de 14,6% em relação ao ano anterior.

Além disso, o EBITDAR ajustado do trimestre foi de US$ 1,14 bilhão, sem uma figura comparável para o ano passado.

“No geral, estamos excepcionalmente bem diversificados e estamos muito otimistas quanto ao nosso futuro, tanto no curto, médio quanto no longo prazo,” concluiu Hornbuckle.

As parcerias terão duração de cinco anos, com o objetivo de fortalecer a rede de segurança em torno da manipulação de esportes no Brasil. Elas levarão em consideração os aprendizados e a experiência dos organismos em mercados mais maduros, como Inglaterra e Austrália.

Os acordos também ajudarão a SPA a adquirir conhecimento sobre o mercado de apostas no Brasil, educando as equipes da SPA sobre como monitorar o setor de apostas esportivas legais, que deve ser lançado junto com o igaming em 1º de janeiro de 2025. O líder da SPA, Regis Dudena, afirma que parcerias semelhantes poderão ser feitas no futuro.

“Eles nos treinarão para que possamos identificar possíveis casos de manipulação e fraudes relacionadas, além de compartilhar informações. É uma via de mão dupla,” explicou Dudena.

“A SPA está aberta a discussões com outras organizações que trabalham com integridade nas apostas.”

Dudena acredita que as parcerias formalizadas com organizações como Sportradar e a IBIA resultarão em maior compartilhamento de conhecimento e, espera ele, na diminuição da manipulação.

“Podemos e devemos compartilhar informações para que todos os operadores possam ficar cientes de casos suspeitos,” acrescentou Dudena.

Temores sobre manipulação de resultados no Brasil

O lançamento iminente do mercado de apostas legais no Brasil tem sido impactado por diversas controvérsias, incluindo alegações de manipulação de resultados.

Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) foi criada no início deste ano após John Textor, empresário americano e proprietário do clube de futebol de primeira divisão Botafogo de Futebol e Regatas, acusar jogadores do São Paulo de manipulação de resultados.

Seguiu-se uma disputa, com o presidente da CPI, Jorge Kajuru, afirmando que Textor deveria ser expulso do Brasil caso suas alegações não tivessem evidências de apoio. Textor mantém suas alegações.

O Relatório de Integridade de 2023 da IBIA encontrou o Brasil como o terceiro país com mais incidentes de apostas esportivas suspeitas no mundo, com todas as 11 notificações provenientes do futebol.

Até agora, neste ano, a IBIA detectou seis incidentes de apostas esportivas suspeitas no Brasil, sendo cinco deles originados do futebol. Três desses casos ocorreram no primeiro trimestre, antes da criação da CPI.

Colaboração aumentada para ajudar

O CEO da IBIA, Khalid Ali, concorda que a colaboração continuará a desempenhar um papel fundamental na luta do Brasil contra a manipulação de resultados em seu mercado de apostas online que será regulamentado.

“A IBIA está satisfeita por ter assinado este acordo com o Ministério da Fazenda e elogia o foco do governo em criar um ecossistema robusto para combater a manipulação de resultados nas apostas esportivas,” declarou Ali.

“De acordo com o acordo, a IBIA identificará e reportará ao Ministério da Fazenda apostas suspeitas em eventos esportivos brasileiros, fornecendo dados detalhados das contas dos clientes, que são exclusivos da IBIA e seus membros, para auxiliar nas investigações.”

Felippe Marchetti, gerente de parcerias de integridade da Sportradar no Brasil, acrescentou: “Este ACT reflete um compromisso mútuo em estabelecer uma indústria de apostas esportivas sustentável e regulamentada no Brasil, construída sobre uma base de integridade.”

Os preparativos para a concessão de licenças estão em andamento, mas vários senadores e figuras públicas expressaram preocupação. As principais questões são o impacto que as apostas on-line podem ter em grupos vulneráveis , incluindo idosos e pessoas que recebem benefícios sociais.  

A preocupação decorre de um estudo controverso que afirmou que os apostadores regulares sacrificaram dinheiro destinado à alimentação e a remédios para apostar. Apesar da pequena amostra (1.337 consumidores entrevistados) e dos resultados controversos, o estudo recebeu uma cobertura significativa da mídia.

Setor aguarda atualização do Presidente Lula sobre as apostas

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá se pronunciar publicamente sobre essas questões e como o governo espera mitigá-las antes do lançamento do mercado de apostas.  

Este último projeto de lei é o primeiro a propor uma proibição total das apostas on-line, embora não busque proibir as apostas em locais físicos. O projeto foi apresentado apenas 10 meses depois que Lula assinou o Projeto de Lei 3.626/2023, que legaliza as apostas on-line. No projeto de lei, a loteria federal é excluída da proibição.  

“Permanecem lícitas as apostas realizadas presencialmente em postos de atendimento físicos, mediante a entrega de bilhete impresso ao apostador”, estabelece o projeto de lei.  

O argumento de Petecão é que as apostas em locais físicos têm menos probabilidade de causar dependência do que as on-line, que são acessíveis em todos os momentos.

O projeto determina que a lei que autoriza apostas on-line no Brasil seja alterada no prazo de 60 dias após a data de publicação.  

Projetos de lei menos restritivos que requisitam limites de gastos para apostadores idosos e vulneráveis foram apresentados em setembro. Eles também pediram que a proibição de apostas por meio de cartões de crédito fosse antecipada. Lula deverá responder a essas medidas em breve.  

A SPA está combatendo ativamente o mercado ilegal 

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do governo tem restringido ativamente as apostas ilegais no país. Foram bloqueados mais de 2.000 sites de apostas que não foram aprovados pelo regulador. Os operadores aprovados são aqueles que apresentaram pedidos de licença até o prazo final de 30 de setembro. Esses operadores também devem ter cumprido todos os requisitos iniciais estabelecidos pelo regulador.  

A SPA também procurou ativamente garantir que os jogadores sejam protegidos no mercado regulamentado, incluindo a imposição de restrições ao marketing e a garantia de que os operadores tenham métodos de proteção adequados em vigor.

Silvestre, relator do projeto de lei dos cassinos físicos, afirmou: “Nós estamos esperando a temperatura baixar um pouco, mas eu tenho a convicção de que neste ano nós iremos aprovar o projeto. Já temos os votos necessários, o convencimento das senadoras e dos senadores, pelo menos da maioria”, segundo o Yogonet.

Irajá fez os comentários em um evento de negócios em São Paulo em 18 de outubro. Ele disse que tem conversado regularmente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ambos acreditam que o clima político não é propício para uma votação sobre cassinos físicos.

Estima-se que a aprovação do PL 2.234/2022 poderia gerar aproximadamente 20 bilhões BRL em receita por ano. 

As empresas no setor de jogos em locais físicos acreditam que agora é o momento certo para aprovar esse projeto de lei. Alex Pariente, Vice-presidente sênior corporativo de operações de cassinos e hotéis da Hard Rock International, disse ao iGB em setembro que esperava que o setor “visse resultados muito em breve”.

“O debate tem sido muito intenso. Eu já estive no Senado algumas vezes e acho que é muito saudável que isso aconteça antes de passarmos para ações mais concretas. Estou otimista e acho que veremos os resultados muito em breve.”

Os preparativos para as apostas on-line têm sido polarizadores

O governo brasileiro tem estado particularmente ocupado nas últimas semanas, preparando-se para o lançamento do mercado licenciado de apostas on-line em 1º de janeiro de 2025.

Tem havido muito debate sobre a liberação das apostas on-line no país, com políticos e figuras públicas alertando sobre o impacto que as apostas podem ter em grupos vulneráveis, incluindo idosos e pessoas que recebem benefícios sociais do Estado. O presidente Lula deverá se pronunciar publicamente sobre essas questões e sobre vários outros projetos de lei que foram apresentados para abordá-las nas próximas semanas.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) publicou uma lista com mais de 2.000 domínios de operadores que foram bloqueados porque os operadores não apresentaram um pedido de licença até o prazo final de 30 de setembro. Entre os sites da lista estão as marcas Paddypower.com e Bwin.com da Entain e Partypoker.com e Ladbrokes.com da Flutter. Ambas as empresas solicitaram licenças para outras marcas.

Alguns dos operadores da lista estão processando a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) por terem sido banidos. A lista está evoluindo. Por exemplo, a Esportes da Sorte estava originalmente na lista de banidos. Mas a empresa já recebeu autorização do regulador da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) e poderá oferecer apostas legais em todo o país.

Na semana passada, 96 operadores e 210 marcas estavam na lista de aprovados pela SPA.

O setor de jogos de azar “precisa de uma mudança na percepção pública”

Irajá pode estar se referindo às críticas ao setor de jogos de azar como um todo. Ele disse que o setor precisa de uma mudança na percepção pública para torná-lo mais palatável para os cidadãos. O “setor vai sair muito mais fortalecido dessa fase que nós estamos enfrentando junto à opinião pública”, disse na reunião.

A matéria original sobre o adiamento da votação apareceu na Veja, uma revista semanal de notícias. O projeto de lei de jogos de azar legalizaria o bingo, os cassinos físicos e as apostas em corridas de cavalos.

Uma fonte na época disse à iGB que não era um bom momento para o Kambi se envolver em uma aquisição, já que estava passando por um período de transição e recebendo o novo CEO Werner Becher. Mas os analistas do banco de investimentos sueco ABG Sundal Collier sugeriram que o Kambi já estava à venda há algum tempo.  

Quando a MGM anunciou em 24 de junho que adquiriria a plataforma de apostas dos EUA da Tipico para ajudá-la a entrar no Brasil e trazer sua oferta de apostas LeoVegas europeia para uma infraestrutura tecnológica interna, os analistas da ABG Sundal Collier admitiram que achavam que a MGM estava interessada no Kambi.  

“A MGM era uma compradora em potencial em nossa visão, assim como outras que agora já adquiriram ou construíram uma solução de apostas,” escreveram em uma nota datada de junho.  

O banco aparentemente ainda nutre esperanças para uma venda do Kambi, já que a nota também afirmou: “o interesse deve continuar em adquirir a bem-investida tecnologia do Kambi por um preço significativamente superior ao valor de mercado (EV) do Kambi, especialmente daqui a alguns anos.” O ABG Sundal Collier coloca o EV do Kambi em €153 milhões. O banco atribui ao Kambi uma avaliação de compra, afirmando que sua infraestrutura tecnológica é “a mais renomada da indústria.” 

A era da consolidação em larga escala de B2B acabou  

No entanto, outra fonte chama o analista da ABG de “ingênuo” por esperar que um operador adquira o Kambi em sua forma atual. “A MGM vê a [compra da Tipico] como um negócio de tecnologia, e faz mais sentido porque a Tipico não tem nenhum outro negócio incumbente associado,” disse à iGB.  

“O preço provavelmente refletiu isso. Se eu sou um operador e compro o Kambi, vou pagar um múltiplo da receita por todos os operadores que têm contratos dos quais não poderão sair. Eles provavelmente acabariam eliminando quase toda essa receita.” 

Embora o Kambi tenha negado categoricamente que esteja procurando um comprador, o fornecedor de plataformas de apostas OpenBet está abertamente à venda, depois que seu proprietário Endeavour disse em agosto que não se encaixava na estratégia futura da empresa de entretenimento.  

A grande era de internalização de operadores/plataformas de apostas está definitivamente acabada, sugere o consultor de M&A. A era dos negócios no tamanho de DraftKings/SBTech realmente ficou para trás, já que a maioria dos operadores não está em posição hoje de adquirir grandes empresas B2B com muitos componentes desajeitados.  

“Foi uma fusão de conveniência para conseguir a listagem,” diz a fonte sobre o negócio de €590 milhões da DraftKings para adquirir o SBTech por meio de uma empresa de fusão reversa em abril de 2020. O acordo foi uma maneira indireta de ajudar a DraftKings a se tornar pública nos EUA por meio da empresa de aquisição de propósito específico Diamond Eagle Acquisition Corp.  

“[A DraftKings] essencialmente teve que se livrar de todo o negócio B2B, o que foi um trabalho árduo, pois eles só queriam a tecnologia,” diz Matt Howard, sócio da consultoria de produtos e desenvolvimento Propus Partners, sobre o acordo. “Foi uma questão de velocidade de lançamento no mercado, e funcionou para eles.”

“Existem outros lugares para comprar a tecnologia”

Mas no mercado atual, adquirir um grande negócio B2B com o objetivo de internalizar sua tecnologia é um empreendimento desafiador e extremamente caro, algo que a maioria dos operadores não pode pagar. “Se os operadores estão internalizando, já fizeram isso até agora,” diz a fonte. Howard concorda: “Eu acho que é difícil para os operadores verem muitos benefícios em [adquirir um grande fornecedor]. Se eles só quiserem a tecnologia, há outros lugares onde podem comprá-la.”

Os negócios de fornecedores de apostas parecem ter atingido seu pico em 2021, durante o auge da corrida de investimentos em apostas online nos EUA. A PointsBet adquiriu a Banach Technology em uma transação de $43 milhões em 15 de março de 2021 e a Bally’s fechou sua própria aquisição de $125 milhões da plataforma de apostas Bet.Works com sede em Las Vegas em 1º de junho de 2021. Notavelmente, ambos os operadores foram adquiridos por operadores maiores e o estado dessas tecnologias é desconhecido.  

Como seria um comprador ideal?  

Negócios mais recentes de fornecedores de operadores têm sido muito menores e mais especializados. Um exemplo é a aquisição pela DraftKings de especialista em apostas ao vivo Simplebet e da startup de machine learning Sports IQ Analytics no início deste ano, por valores não divulgados.  

“Ainda há muito investimento acontecendo, mas é em uma escala menor do que eu vejo. Os negócios mais recentes parecem ser os [operadores] apostando em algo menor e de rápido crescimento, em vez de tentar assumir algo enorme com outros operadores como clientes,” diz Howard.

Jordan Pascasio, principal do veículo de investimento dos EUA Sharp Alpha, concorda. “À medida que as apostas simples entregam margens baixas, os operadores estão priorizando cada vez mais produtos de alta margem e alto engajamento, como parlays no mesmo jogo (SGPs) e apostas ao vivo, que oferecem maior valor de entretenimento e lucratividade,” ele explica.  

Se as empresas estão procurando um comprador para assumir o negócio como está, Howard acredita que o private equity pode ser a melhor opção, já que essas empresas têm bolsos muito mais fundos do que os operadores. “Se você excluir os operadores, o comprador mais provável é o private equity”, ele relata. Kambi e OpenBet são empresas regulamentadas, voltadas para o mercado e amplamente lucrativas, dois critérios chave para um comprador de PE.

O setor tem testemunhado uma recente série de negócios impulsionados por PE. A Apollo Global Management anunciou que estava adquirindo os fornecedores IGT e Everi Holdings em um negócio de 6,3 bilhões de dólares no verão, enquanto o fundo de hedge Standard General (SG) concluiu a compra da Bally’s Corporation em julho. À medida que as ações de jogos experimentaram avaliações deprimidas no último ano, muitos buscaram investimento privado.

Iniciando uma nova era 

Embora a Kambi negue categoricamente que está à venda, a empresa está no meio de uma grande reviravolta, tendo trazido seu novo CEO em julho. Werner Becher não tem histórico de fusões e aquisições em sua carreira na indústria de jogos, embora tenha estabelecido uma empresa de consultoria em 2003, que foi posteriormente vendida em 2009.

Antes de se juntar à Kambi, Becher serviu recentemente como CEO para EMEA e LatAm na Sportradar. Antes disso, ele foi CEO da Interwetten por sete anos, entre novembro de 2011 e dezembro de 2018. A ABG Sundal Collier espera que o mercado valorize um CEO mais focado comercialmente, “em vez do CEO fortemente focado em produtos que vimos em Kristian Nylén, que tem um histórico de perder clientes importantes para soluções internas”, disse a empresa em sua nota de junho.

O CEO anterior e cofundador Nylén disse que não estava satisfeito com o desempenho financeiro do fornecedor durante o anúncio de seus resultados anuais de 2023. Apesar da Kambi registrar um aumento ano a ano na receita, ela sofreu com a perda de um cliente importante, já que a Penn Entertainment migrou para sua própria tecnologia.

Os ganhos da Kambi sofrerão um impacto adicional quando a MGM eventualmente deixar a tecnologia da Kambi ao integrar a plataforma da Tipico. Mas a abertura do mercado de apostas regulamentado no Brasil em janeiro de 2025 pode ser a salvação para Kambi e OpenBet, oferecendo novas fontes de receita e um escopo mais amplo de clientes potenciais.

Bom dia Brasil 

A Kambi assinou contrato para fornecer a plataforma de apostas esportivas para a marca local KTO com sua solução turnkey, enquanto a OpenBet tem acordos de plataforma com o gigante local de mídia e televisão Grupo Silvio Santos e Bell Ventures Digital para fornecer seus respectivos produtos de apostas online.

“Existe uma visão de que alguns desses grandes [fornecedores] estão tão integrados ao setor, mas não estão mais crescendo”, diz o consultor. “A OpenBet se reinventou e, à medida que o Brasil se torna um mercado regulamentado, as OpenBets e Kambis deste mundo, que só trabalham em mercados regulamentados, serão os primeiros na fila para conquistar esses clientes.”

Entrar no mercado regulamentado em seus primeiros estágios certamente ajudará a construir confiança entre os operadores locais, especialmente considerando os nomes conhecidos em apostas e mídia que já estão trabalhando com os fornecedores.

Em resposta a perguntas da iGB, um porta-voz da Kambi disse que a KTO é um operador de rápido crescimento, com um extenso banco de dados de clientes e uma grande ambição de expandir sua participação no mercado brasileiro.

De maneira semelhante, o CEO da OpenBet, Jordan Levin, disse que o acordo com o Grupo Silvio Santos destaca a forte demanda de seu ecossistema de ponta a ponta entre os operadores brasileiros.

Dividindo a pilha 

Por fim, Pascasio da Sharp Alpha é otimista quanto ao estado das fusões e aquisições de fornecedores no setor e espera que a tendência atual de aquisições de tecnologias menores e especializadas continue. “Particularmente em áreas de alta demanda, como apostas ao vivo, parlays de mesmo jogo (SGPs) e serviços de trading gerenciado”, Pascasio disse à iGB.

“Essa tendência vai além dos operadores e inclui os próprios fornecedores de tecnologia líderes. E à medida que os operadores veem maior lucratividade e ciclos de reinvestimento mais rápidos, fornecedores que facilitam essas eficiências e impulsionam a margem de lucro estão bem posicionados para aquisição.”

Considerando essa tendência, talvez esses fornecedores multifacetados possam considerar vender partes individuais de suas tecnologias. “Vender seus produtos internos separadamente faz sentido, se possível”, diz Howard. No caso da Kambi, isso poderia ser sua oferta de Bet Builder e feed de odds.

Ele também aponta para a aquisição da Kambi em 2022 da especialista em frontend Shape Games para ajudar a diferenciar sua oferta. “Dar aos clientes a oportunidade dentro do grupo mais amplo de construir seu próprio frontend diferenciado certamente ajuda a torná-los um negócio mais interessante.”

No entanto, o relatório também destacou que, com o mercado legal previsto para ser lançado em 1º de janeiro de 2025, a indústria brasileira se tornará cada vez mais competitiva, com marcas locais e também uma série de marcas internacionais buscando conquistar sua parte em um mercado doméstico que a H2GC prevê que pode alcançar US$ 10,1 bilhões (£ 7,7 bilhões/€ 9,2 bilhões/$ 535,4 milhões) em receita bruta de jogos (GGR) até 2029.

Isso representaria um crescimento de quase o dobro, com a H2GC estimando que o mercado de apostas esportivas online e igaming legal do Brasil valerá cerca de US$ 5,6 bilhões em GGR em 2025. Cerca de US$ 3 bilhões disso virão das apostas esportivas online, com o igaming responsável por US$ 2,6 bilhões.

A descoberta da H2GC de que a Betano é líder do mercado cinza segue a pesquisa da Env Media, que descobriu que a marca de propriedade da Kaizen Gaming era a mais reconhecida e confiável no Brasil, atrás apenas da Bet365.

Apostas esportivas projetadas para superar igaming no Brasil

A H2GC antecipa que as apostas esportivas serão o mercado superior ao igaming em 2025, com previsão de que as apostas esportivas representem 55% do GGR online no Brasil no próximo ano.

Os slots, incluindo os jogos de crash, devem ser responsáveis por 27% do GGR do Brasil em 2025, com o cassino ao vivo e outros tipos de igaming representando 6% e 12%, respectivamente.

Talvez não seja surpresa em um país com uma associação histórica com o futebol, o esporte representa 86% do GGR das apostas esportivas e 78% do volume de apostas no Brasil, de acordo com a H2GC.

Cerca de 50% dos apostadores esportivos online fazem apostas semanais, com 21% apostando diariamente. Os outros 29% afirmam que apostam ocasionalmente.

A verdadeira fonte de receita para as apostas vem dos bet builders, com a margem sobre as múltiplas apostas sendo de 21,5%, contra 6,7% para apostas simples. A margem total do mercado de apostas brasileiro é de 9,3%.

Apostas ao vivo também são uma contribuição chave, com um volume de apostas de 60% contra 40% para apostas antes da partida.

Projeções para 2026

A H2GC estima que haverá 39 milhões de contas ativas online no Brasil em 2026, resultando em um GGR online doméstico de R$29 bilhões (£4 bilhões/€4,7 bilhões/$5,2 bilhões). O GGR por conta ativa deve ser de R$745.

A H2GC faz uma comparação com outros mercados. As 39 milhões de contas ativas online no Brasil representam 15 milhões de adultos, ou 9% da população. No mercado mais maduro do Reino Unido, 24% dos adultos possuem uma conta ativa de apostas online, enquanto no mercado recentemente regulamentado da Holanda, apenas 5% dos adultos possuem uma conta ativa.

Por adulto, o GGR online doméstico do Brasil é de US$ 34, muito atrás de mercados mais estabelecidos como o Reino Unido (US$ 163) e o estado de New Jersey (US$ 592). No entanto, quando o GGR online doméstico é considerado como uma porcentagem do produto interno bruto (PIB), o GGR do Brasil é 0,12% do PIB, à frente de mercados mais desenvolvidos como o Reino Unido (0,09%) e o México (0,05%).

Descobertas sobre proteção ao jogador pela Neccton

A OpenBet também incluiu pesquisas da Neccton, especialista em tecnologia de jogos, prevenção à lavagem de dinheiro e detecção de fraudes adquirida em junho de 2023. A Neccton apresentou descobertas sobre proteção ao jogador e como os operadores podem incentivar da melhor forma o jogo responsável.

Grande parte da oposição às apostas legais no Brasil centrou-se nos temores sobre o aumento dos níveis de vício. Uma pesquisa recente do especialista em pesquisa de mercado Hibou afirmou que 10% da população brasileira enfrentou problemas financeiros relacionados ao seu vício em jogos.

A Neccton revelou que jogadores online que definem limites de depósito são 18% mais leais, com 90% dos apostadores online que se autoexcluem por períodos mais curtos retornando para jogar de forma responsável. Limites superiores a 15 minutos foram encontrados como o período mínimo de pausa necessário para ser eficaz, com 55% dos jogadores saindo do site ou fechando sua conta durante esse período.

A pesquisa também destacou a importância da personalização, com mensagens adaptadas aos jogadores melhorando sua eficácia em 100%. Enquanto isso, 70% dos apostadores online acham eficazes as mensagens sobre suas grandes perdas.

O contrato, apesar de ser apresentado como o “maior”, não teve o valor final divulgado. Entende-se também que o patrocínio poderá ser renovado por mais duas temporadas.

O time masculino do Vasco exibirá a marca da Betfair em seu uniforme. Enquanto isso, o time feminino terá a marca estampada na região dos ombros das camisas. O Vasco estreará a marca da Betfair em seu uniforme no jogo contra o Vitória pela liga, no dia 12 de maio.

O acordo contará com uma cooperação extensa entre o Vasco e a Betfair, incluindo atividades voltadas para os torcedores do clube. Isso incluirá sorteios regulares, prêmios com ingressos VIP e outras experiências exclusivas com o time.

Lúcio Barbosa, CEO do Vasco, classificou o acordo como uma “honra e uma conquista”.

“Foram semanas de trabalho intenso para conseguir o melhor para o nosso clube com uma empresa enorme e consolidada”, disse Barbosa. “Ainda temos desafios pela frente, mas nosso compromisso de trabalhar com seriedade e dedicação pelo Vasco continua.”

Kimberly Daly, diretora-geral da Betfair International, acrescentou: “A parceria entre o Vasco e a Betfair não é apenas um patrocínio master na camisa do time, mas também uma colaboração estratégica baseada em valores compartilhados, excelência e paixão pelo futebol, respeitando a grandiosidade de sua história, mas também fortalecendo o investimento em projetos no time do Rio para ajudar a desenvolver o presente e o futuro do clube.”

Vasco busca ganhos com a Betfair

Após a aprovação do Projeto de Lei 3.626/2023 e sua sanção em lei em dezembro, o Brasil está implementando sua regulamentação para apostas esportivas e jogos online antes do lançamento do mercado.

O Vasco se juntou ao Corinthians ao assinar um contrato de patrocínio com uma empresa de apostas. Em janeiro, o Corinthians anunciou o maior patrocínio da história do futebol brasileiro, com seu contrato com a VaideBet avaliado em R$ 370 milhões (£59,8m/€69,4m/$75,9m).

A regulamentação do Brasil está sendo divulgada em quatro partes. Já foi anunciada a proibição de operadoras aceitarem pagamentos com cartão de crédito e criptomoedas. Além disso, foi confirmado nesta semana que os ganhos dos apostadores acima de R$ 2.824 serão tributados em 15%.

Ainda restam ser anunciadas as regulamentações sobre publicidade e exigências para jogos online, bem como como causas socialmente responsáveis se beneficiarão das contribuições da indústria. O Brasil espera ter sua regulamentação totalmente divulgada até o final de julho.

A manipulação de resultados preocupa no Brasil

Embora haja entusiasmo pela regulamentação das apostas esportivas no Brasil, uma questão persistente é a ameaça de manipulação de resultados.

O tema foi discutido em uma nova comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre apostas esportivas que se reuniu em abril. O proprietário do Botafogo de Futebol e Regatas, John Textor reiterou suas alegações de manipulação em um jogo entre São Paulo e Palmeiras. Textor também afirmou ter uma gravação de um árbitro que foi subornado.

O dono do Botafogo também mencionou vários outros exemplos nos quais acredita que a tecnologia contratada por ele encontrou ações anormais.

Textor afirmou acreditar que a polícia e a CPI poderiam tomar medidas. Isso inclui jogadores ou técnicos que forem considerados culpados sendo banidos do futebol no Brasil.  

A ordem estabeleceu a Política Regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), um órgão do Ministério da Fazenda que estruturará e publicará o novo regulamento de acordo com as diretrizes.

O órgão terá como objetivo esclarecer os aspectos jurídicos do regulamento e priorizar as medidas mais urgentes para a promulgação.

“O principal objetivo desta medida é estruturar sistematicamente a agenda regulatória para as apostas de quota fixa no país e representa um avanço considerável na gestão e fiscalização deste setor”, afirmou o Ministério da Fazenda em uma declaração.

“A portaria oferece segurança jurídica, garante previsibilidade e eficiência ao processo regulatório e, assim, solidifica as bases para um ambiente de apostas estável e confiável no Brasil.”

Implementação organizada por prioridade

O regulamento será anunciado em quatro etapas, organizadas por prioridade:

• Primeira etapa – até o final de abril de 2024
• Segunda etapa – até o final de maio de 2024
• Terceira etapa – até o final de junho de 2024
• Quarta etapa – até o final de julho de 2024

Durante a primeira etapa, serão publicados regulamentos relacionados aos requisitos técnicos, de pagamento e de segurança que os operadores devem seguir. As regras sobre como os operadores podem solicitar licenças para operar apostas de quota fixa também serão publicadas em abril.

Durante a segunda etapa, a SPA publicará suas políticas de combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Ela também publicará regras sobre a proliferação de armas de destruição em massa e outros tipos de fraude. Também serão publicadas as regras que os operadores devem seguir para garantir os direitos do apostador e cumprir as disposições legais.

Na terceira fase, a SPA anunciará os requisitos técnicos e de segurança para jogos on-line. Os procedimentos para monitorar a publicidade de jogos de azar também serão elaborados nesta etapa.

A etapa final definirá os procedimentos para alocar as contribuições do setor para causas sociais responsáveis.

O setor no Brasil fica contente com o movimento

Depois de uma longa espera para definir e implementar os jogos de azar on-line no Brasil, o setor está ansioso para ver o progresso. Hugo Baungartner, Vice-presidente de mercados globais da Aposta Ganha, afirmou que o cronograma do Ministério das Fazenda é prático, se os outros departamentos do governo colaborarem.

“O cronograma é razoável e viável”, disse Baungartner. “O [Ministério da Fazenda] só precisa garantir que todos os outros departamentos do governo estejam alinhados e não travem o processo.”

Porém, ele está apreensivo sobre como o conceito de quota fixa será definido.

A preocupação em relação a certos aspectos do projeto de lei não será incomum, pois o setor esperou algum tempo por um movimento nesse cenário. A sanção do Projeto de Lei 3.626 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2023 representou o início de uma nova era para jogos e apostas esportivas on-line no Brasil.

O projeto de lei enfrentou desafios até ser sancionado. Uma tentativa de remover o iGaming totalmente do projeto de lei foi rejeitada em novembro e depois aprovada em dezembro. O iGaming logo foi adicionado novamente pela Câmara dos Deputados.

Também houve controvérsia sobre a alíquota proposta. Inicialmente, a alíquota foi fixada em 18% da receita bruta de jogos (GGR). No entanto, esse valor na verdade seria de 30,82% quando os devidos impostos fossem levados em conta. A alíquota foi reduzida para 12% em novembro.

PL 3.718/2024, apresentado pelo senador Alessandro Vieira, e o PL 3.745/2024, do deputado Elmar Nascimento, buscam limitar o quanto diversos membros vulneráveis da sociedade podem apostar. Ambos os projetos foram apresentados no final da semana passada, nos dias 26 e 27 de setembro.

O PL 3.718/2024 limitava as apostas entre idosos, pessoas registradas no cadastro de proteção ativa de dívidas ou crédito, e famílias de baixa renda no programa de assistência social CadÚnico.

Seriam aplicados limites de gastos uma vez que uma certa quantia fosse perdida em apostas. Limites adicionais poderiam estar relacionados à renda declarada do jogador. Além disso, os jogadores poderiam enfrentar uma proibição total de transações de apostas.

O PL 3.745/2024 de Nascimento, por sua vez, também busca limitar os gastos com apostas a 15% da renda mensal. Além disso, visa proibir apostas entre 21h e 6h para aqueles considerados de “alto risco de vício e transtornos patológicos relacionados ao jogo”.

Espera-se que o presidente Lula imponha restrições às apostas nesta semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve fazer um anúncio nesta semana sobre um pacote de medidas que provavelmente aliviarão algumas das preocupações levantadas.

Entre os temas especulados para o anúncio de Lula estão novas regulamentações sobre publicidade e a restrição de apostas para aqueles que recebem dinheiro do Bolsa Família, um programa de assistência social do governo.

Além disso, também se especula que Lula antecipará a proibição do uso de cartões de crédito para apostas, uma medida que atualmente está prevista para entrar em vigor a partir da data de lançamento das apostas legais, em janeiro.

Vale ressaltar que a ANJL e o Instituto Brasileiro de Jogos Responsáveis (IBJR) já aconselharam seus membros a acelerar a proibição do uso de crédito, com o IBJR afirmando que todos os seus membros concordaram em seguir essa recomendação.

Setor de jogos do Brasil sob ataque

Os novos projetos surgem em meio à crescente pressão de autoridades governamentais e outros setores, especialmente o varejo. Diversos estudos recentes destacaram as apostas como um problema no Brasil, com um estudo realizado pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) sugerindo que apostadores estavam gastando dinheiro necessário para roupas e saúde.

Apesar do tamanho muito pequeno da amostra e dos resultados controversos, o estudo recebeu ampla cobertura da mídia e gerou preocupação entre os oficiais públicos.

Outro ponto importante de discordância é o jogo ilegal. Dados recentes da Yield Sec indicaram que os operadores locais podem representar apenas 9% do mercado total de apostas online no Brasil.

Novo prazo em outubro

No início deste mês, o governo brasileiro anunciou que apenas os operadores já ativos no país que solicitaram uma licença poderão continuar operando a partir de 1º de outubro.

Os operadores ativos têm até às 23h59, horário local, de hoje (30 de setembro) para submeter uma solicitação de licença para evitar serem bloqueados. Eles devem informar a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que está vinculada ao Ministério da Fazenda, quais marcas desejam operar durante o período de transição, de 1º de outubro a 31 de dezembro.

Operadores que não cumprirem esses requisitos devem dar aos jogadores uma janela de 10 dias para retirar seus fundos, antes de encerrar suas operações.

Eduardo Carvalhaes e Karen Coutinho, advogados do escritório brasileiro Lefosse, acreditam que o prazo aliviará as preocupações das empresas que buscam uma licença, pois deve eliminar os operadores ilegais do mercado.

“A expectativa do mercado é que essa medida adiante a retirada das empresas não conformes de 1º de janeiro de 2025 para 1º de outubro,” disseram Carvalhaes e Coutinho ao iGB.

Entre as propostas incluídas no manifesto estão a promoção dos riscos associados ao jogo, bem como a regulamentação da publicidade. Também é pedida a antecipação da proibição do uso de cartões de crédito. A proibição atual deve entrar em vigor apenas quando o mercado legal for lançado em 1º de janeiro de 2025.

Além disso, o manifesto pede que as empresas de apostas ajudem os jogadores problemáticos a obter tratamento. Também sugere a revisão da taxa de 12% sobre a receita bruta de jogos (GGR) estabelecida pela Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas online. Os autores do manifesto buscam tornar a carga tributária “mais onerosa” para os apostadores e as empresas de jogo.

O lançamento do mercado legal está a pouco mais de três meses de distância.

“A ANJL e o IJL concordam plenamente que uma regulamentação adequada é fundamental para proteger os consumidores e evitar impactos negativos na sociedade, especialmente os mais vulneráveis,” diz a carta.

“Eles também concordam que a regulamentação deve criar um ambiente estável e harmonioso entre o setor de apostas de probabilidades fixas e os outros setores da economia brasileira, abrangendo obviamente os setores de varejo e de consumo.”

Pressão crescente sobre o setor de jogos do Brasil

O setor de jogos do Brasil tem sido alvo de críticas nas últimas semanas devido ao impacto percebido em outros setores, especialmente o varejo.

A ANJL já respondeu após um estudo polêmico da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC). O estudo afirmou que 23% daqueles que comprometem parte do seu salário com apostas todo mês haviam deixado de comprar roupas. Além disso, revelou que 11% reduziram seus gastos com saúde e medicamentos.

Em resposta, a ANJL apontou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que, por sua vez, mostraram que o consumo das famílias no país subiu 1,3% no segundo trimestre em relação ao trimestre anterior, com um aumento de 4,9% no comparativo anual.

Outro tema polêmico é o jogo ilegal. Dados recentes da Yield Sec afirmaram que os operadores locais poderiam representar 9% do mercado total de apostas online do Brasil.

Os legisladores brasileiros assinaram pela primeira vez a legislação para permitir as apostas em 2018. Foi necessário até dezembro de 2023 para que a câmara dos deputados dissesse o “sim final” para regulamentar os jogos. Na visão da ANJL e do IJL, esse atraso deu origem ao mercado negro.

“É necessário observar, inicialmente, que os problemas enfrentados por todos os segmentos, incluindo as apostas de probabilidades fixas, são devido à ausência de regulamentação por mais de cinco anos, o que possibilitou o surgimento de centenas de sites ilegais,” continuou a carta.

A discursão sobre a publicidade

Outro ponto de discórdia tem sido a publicidade. Neste tema, a ANJL tem sido ativa ao incentivar a responsabilidade por parte dos operadores.

No início de setembro, o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, aconselhou os operadores legais a serem cautelosos. Ele disse que eles deveriam usar publicidade clara, ajudando a direcionar os apostadores para o mercado local.

A Portaria Normativa nº 1.231, publicada em julho, limitou a publicidade por influenciadores e ordenou que os operadores “atuem com diligência” em suas campanhas de marketing.

O manifesto ‘Proposta para a Nação’ pediu uma maior regulamentação sobre a comunicação publicitária, patrocínios e outras formas de incentivo às apostas.

Uma pesquisa da especialista em pesquisa de mercado Hibou descobriu que 66% dos entrevistados disseram que apostar com o objetivo de ganho financeiro era sua principal motivação. A ANJL e o IJL responderam dizendo que as apostas deveriam ser divulgadas como uma forma de entretenimento, não como uma maneira de ganhar dinheiro.

“A ANJL e o IJL repudiam qualquer forma de divulgação, publicidade ou incentivo ao endividamento ou jogo irresponsável, que induza comportamentos compulsivos.”

ANJL pede colaboração

Um tema central da carta da ANJL e IJL é o desejo compartilhado por colaboração. Os grupos escreveram que todos os setores no Brasil devem trabalhar juntos para garantir uma transição suave para as apostas legais.

Os dois órgãos pediram uma reunião intersetorial para tratar dúvidas e preocupações. Os grupos disseram estar abertos a “colaboração e diálogo construtivo com as autoridades públicas e, especialmente, com o governo federal, bem como com outros setores da economia e sociedade brasileira.”

“A associação e o instituto reiteram sua disposição para dialogar e colaborar com todas as partes interessadas, com o objetivo de construir um mercado seguro e devidamente regulamentado, garantindo a proteção do consumidor e combatendo práticas prejudiciais.”

Apesar da pressão recente, a ANJL e o IJL afirmam que acreditam que a regulamentação criará um ambiente seguro para os apostadores brasileiros.

“O Brasil está prestes a ter uma regulamentação robusta e responsável, que estará entre as melhores do mundo, a fim de conter práticas abusivas e garantir que as apostas e jogos online se desenvolvam de maneira sustentável e para o benefício da sociedade como um todo.”

“O setor está comprometido com campanhas de conscientização e com o desenvolvimento de ferramentas de proteção ao consumidor.”

De acordo com a Regulus Partners e estimativas internas, a NSX detém 9% do mercado online total no Brasil. A empresa estima que a receita líquida de jogos (NGR) do Brasil em 2023 foi de $2,8 bilhões. Deste valor, a Flutter afirma que suas marcas Betfair, juntamente com aquelas adquiridas no negócio com a NSX, ficaram em terceiro lugar em termos de receita, com mais de um décimo do mercado.

A receita da Flutter proveniente da Betfair e da NSX combinadas, no período de 12 meses encerrado em 30 de junho de 2024, foi de $330 milhões, enquanto o número médio de jogadores mensais foi de 1,3 milhão. Isso significa que o Brasil representou apenas 1% da receita total da Flutter em 2023 e 2% da receita de seus negócios fora do mundo.

O Brasil se encaixa na categoria ‘consolidar e investir’ do grupo, que também inclui Armênia, Brasil, Geórgia, Espanha e Turquia. Esses países foram responsáveis por cerca de 77% da receita do primeiro semestre da Flutter e 71% de seus lucros internacionais.

NSX fornecerá “vantagem competitiva” no mercado chave do Brasil

Durante a apresentação do dia do investidor em Nova York na quarta-feira (25 de setembro), a empresa afirmou que o negócio com a NSX ajudou a Flutter a se estabelecer como um “forte jogador do pódio” no futuro mercado de apostas regulamentado do Brasil.

A empresa espera que a NSX forneça ao grupo uma vantagem competitiva única graças à sua expertise no mercado e conhecimento de pagamentos.

“Acreditamos que o próximo ano será um momento para conquistar participação de mercado,” disse o CEO internacional Dan Taylor aos investidores, embora tenha alertado que as taxas de impostos sobre jogos são atualmente uma grande incógnita, assim como o tamanho final do mercado. No entanto, a Flutter espera que sua vantagem de ser um pioneiro no primeiro ano de apostas legais traga sucesso no mercado.

A Regulus espera que o mercado de apostas no Brasil cresça a uma taxa anual composta de 18%, alcançando uma NGR de $4,3 bilhões em 2030, contra $0,8 bilhões em 2020.

O Grupo Silvio Santos solicitou uma licença em 19 de agosto, no dia antes do prazo de 20 de agosto para a janela inicial de 90 dias de preferência. Operadores que solicitaram uma licença durante esse período terão suas solicitações processadas até a data de lançamento do mercado legal, 1º de janeiro de 2025.

A plataforma TQJ visa aproveitar o extenso alcance de mídia do Grupo Silvio Santos, com o conglomerado afirmando que seus programas no SBT atingem mais de 113 milhões de brasileiros a cada mês, com uma média de audiência diária superior a 29 milhões.

José Roberto Maciel, CEO do Grupo Silvio Santos, acredita que a parceria com a OpenBet colocará o TQJ no topo do mercado de apostas regulado do Brasil, especialmente considerando as parcerias contínuas do provedor com outras marcas de apostas em mídia, como Sky Bet e theScore Bet.

“Considerando a herança da OpenBet de trabalhar ao lado de marcas icônicas de entretenimento midiático e organizações estatais, o TQJ está firmemente posicionado para liderar o caminho no Brasil, oferecendo jogo responsável, além do que exige a legislação, e novas experiências de produto que capturarão a imaginação dos jogadores,” disse Maciel.

Jordan Levin, CEO da OpenBet, acrescentou: “O Grupo Silvio Santos é um grupo icônico no setor de entretenimento do Brasil e estamos verdadeiramente honrados por ter sido escolhidos para impulsionar sua marca de apostas esportivas e jogos.”

Como a OpenBet beneficiará o TQJ do Grupo Silvio Santos?

O Grupo Silvio Santos espera que o TQJ seja o “líder número um” em proteção ao jogador no Brasil, graças ao seu trabalho com a OpenBet, que está totalmente em conformidade no Brasil e entrou no mercado de apostas esportivas do país em setembro de 2023, quando fez uma parceria com a Play7.Bet.

O Grupo Silvio Santos acredita que as soluções da OpenBet permitirão que o TQJ gerencie um grande tráfego de apostas durante grandes eventos esportivos, com seu PAM levando a uma experiência de jogo mais simples para os jogadores.

Além disso, a OpenBet oferecerá sua experiência em criação de apostas e orientação de gerenciamento de risco, assim como sua tecnologia de jogo responsável e combate à lavagem de dinheiro, alimentada pela especialista Neccton, que foi adquirida em junho de 2023.

Levin está empolgado com o potencial da parceria com o Grupo Silvio Santos e o mercado de apostas esportivas reguladas do Brasil, que a Associação Internacional de Integridade das Apostas (IBIA) acredita que poderá alcançar um faturamento de $34 bilhões (£26,8 bilhões/€31,1 bilhões) até 2028.

“Considerando a herança de prestígio tanto da OpenBet quanto do GSS, juntos estamos em uma posição sólida para oferecer uma experiência de apostas envolvente e responsável que fará sucesso no mercado regulado do Brasil.”

O diretor de informações do Grupo Silvio Santos, Leonardo Sampaio, acrescentou: “Para o TQJ, é imperativo oferecer experiências de apostas superiores que sejam sustentadas por procedimentos de conformidade robustos.

“O ecossistema de ponta a ponta da OpenBet e os valores gerais da empresa nos oferecem tranquilidade de que estamos trabalhando com a melhor empresa para nos lançar no mercado de apostas esportivas e jogos regulados.”

Outro acordo de mídia no Brasil

A parceria entre a OpenBet e o Grupo Silvio Santos é o mais recente exemplo de marcas de mídia locais demonstrando um crescente interesse nas apostas brasileiras.

Em agosto, a MGM estabeleceu uma joint venture com o Grupo Globo, a maior marca de mídia da América Latina, para permitir sua entrada no mercado legal de apostas do Brasil.

A iniciativa aproveitará a rede de consumidores do Grupo Globo, que conta com cerca de 70 milhões de usuários diários em TV, digital, rádio e mídia impressa.

O fundador e CEO da KTO, Andreas Bardun, acredita que acordos de parcerias midiáticas podem se mostrar muito bem-sucedidos no Brasil, embora dependa de como as empresas colaboram.

“Sempre depende da execução, porque já vimos alguns casos brilhantes, como nos velhos tempos com a Sky Bet,” disse Bardun ao iGB.

“Eu acho que às vezes, quando você tem dois parceiros gigantes como esses [MGM e Grupo Globo], pode ser que seja abafado pela burocracia e negociações, mas acho que se conseguirem acertar isso, serão um concorrente realmente, realmente forte no Brasil.”

No Weekend Report desta semana, Giovanni Rocco Neto, anteriormente conselheiro no ministério do esporte do Brasil, irá supervisionar a promulgação das regras e o lançamento das apostas no Brasil, reporta o Insider Sport. As apostas esportivas legais e ao vivo estão previstas para começar em janeiro e 114 operadores se inscreveram para obter licenças. Neto se reportará ao ministro do esporte, André Fufuca, e será independente da secretária de prêmios e apostas. Seu novo título é secretário nacional de apostas esportivas para o desenvolvimento econômico do esporte.

No seu último cargo, ele foi presidente do comitê de integridade, direitos e deveres nas apostas e jogos.

Regulador de NJ multa Bet365

O Departamento de Fiscalização de Jogos de Nova Jersey (DGE) multou a Bet365, com sede no Reino Unido, em US$ 33.000 na semana passada. O DGE afirmou que o operador, que já está ativo em sete estados dos EUA, aceitou apostas em jogos cujo resultado já era conhecido, além de outros mercados não aprovados, de acordo com a Associated Press.

Entre as violações estava a aceitação de apostas em um evento de artes marciais mistas que já havia sido concluído, mas foi retransmitido. Foi a segunda vez em dois meses que o DGE sinalizou a Bet365 por violação. Em agosto, o regulador exigiu que a operadora devolvesse US$ 519.000 em apostas para clientes que foram pagos a menos.

Jefferies: L&W em trajetória de crescimento

Analistas da Jefferies se encontraram com executivos da Light & Wonder (L&W) na semana passada e relataram que “o crescimento de EBITDA de dois dígitos está se tornando cada vez mais confortável no curto prazo”. Os analistas apontaram para o lançamento bem-sucedido da máquina de caça-níqueis Dragon Train nos EUA e os planos de expandir esse lançamento internacionalmente. A L&W também está trabalhando em novas versões dos seus jogos Huff and Puff e Dracula, que devem contribuir para o crescimento nos EUA.

Ex-assessor do ministério da Fazenda do Brasil pede limites de apostas para beneficiários de assistência social

José Francisco Manssur, ex-assessor especial do ministério da Fazenda do Brasil, pediu que aqueles que recebem assistência social pelo programa ‘Bolsa Família’ tenham limites obrigatórios para apostas.

Manssur teve um grande papel na jornada do Brasil para a regulamentação do jogo antes de deixar seu cargo em fevereiro, após, segundo ele, “cumprir sua missão”.

Agora, sócio do escritório de advocacia CSMV Advogados, Manssur disse à Exame que os limites de apostas para beneficiários do Bolsa Família protegerão os brasileiros mais pobres de danos financeiros adicionais.

“Não é difícil cruzar os dados dessas pessoas e pode ser o caso de criar uma limitação para protegê-las, dado o seu perfil socioeconômico”, explicou Manssur.

Associação austríaca pede reforma da regulamentação do jogo

A Associação Austríaca de Apostas e Jogos (OVWG) pediu uma reforma na regulamentação do jogo no país. A carta é uma resposta a uma recente decisão do Supremo Tribunal que ordenou que um jogador austríaco devolvesse parte de seus ganhos para um operador não licenciado.

A OVWG insiste que o caso mostra “fraquezas claras” nas leis de jogo atuais. Atualmente, o mercado de jogo da Áustria é um monopólio, com o Win2Day, da Casinos Austria, sendo o único operador de cassino online licenciado. O caso estava relacionado a um operador de Malta que forneceu serviços online ilegalmente na Áustria, e, por fim, o jogador foi obrigado a pagar as taxas legais da empresa.

“Essa decisão deixa claro que há uma necessidade urgente de ação por parte dos políticos. Condições claras devem ser criadas para todos os envolvidos”, disse Claus Retschitzegger, presidente da OVWG, na carta.

Pesquisa YouGov: Políticos do Reino Unido devem ser proibidos de apostar na política

Uma nova pesquisa da YouGov e do afiliado de apostas OLBG (Online Betting Guide) revelou que três quartos do público britânico acredita que políticos deveriam ser proibidos de apostar em política, após uma investigação sobre vários relatos de apostas internas antes das eleições gerais de julho.

Da mesma forma, 60% da amostra de 2.273 pessoas querem que os políticos divulguem publicamente sua atividade de jogo, para evitar novos escândalos no futuro. Além disso, 60% dos entrevistados com idades entre 18-24 anos querem que o governo faça mais para reduzir os danos relacionados ao jogo.

O ministério da fazenda do governo está formando uma equipe de oito servidores públicos que trabalharão especificamente na prevenção de sites ilegais que realizam e recebem pagamentos, de acordo com Celia.

A equipe processará reclamações do setor e buscará punir provedores de pagamento não licenciados e sites ilegais.

Bloqueio de pagamentos via Pix será bem-sucedido

Uma medida que o governo anunciou publicamente é o bloqueio de pagamentos envolvendo operadores ilegais feitos via Pix, um serviço de pagamento instantâneo controlado pelo Banco Central do Brasil, utilizado pela maioria do mercado de apostas.

Reguladores em outros mercados, como Alemanha e Europa, têm enfrentado dificuldades para bloquear pagamentos para e de jogadores do mercado negro devido a diversas razões legais.

Mas Celia acredita que proibir transações ilegais via Pix será uma medida bem-sucedida no Brasil, pois o serviço é operado pelo Banco Central e, em última instância, controlado pelo governo.

“Se algum banco comercial não souber que tem uma empresa ou cliente utilizando sites ilegais, assim que receberem um aviso do Banco Central, eles fecharão a conta bancária imediatamente”, disse Celia.

“Se não o fizerem, estarão sujeitos a multas. Não há razão para qualquer banco comercial no Brasil permitir que essas contas processem pagamentos via Pix depois de serem notificados.”

A Pay4Fun é autorizada pelo Banco Central a fornecer serviços de pagamento para diversos setores de entretenimento, incluindo apostas e jogos.

O Banco Central será uma figura chave no mercado de apostas legal no Brasil, já que os provedores de pagamento precisarão de sua autorização para operar.

“O Banco Central tem o poder e os sistemas para parar qualquer empresa [não licenciada], porque eles têm comunicação direta com todos os [bancos comerciais] e conosco [como provedores de pagamento licenciados],” disse Celia.

Sites ilegais não terão muitas opções

Com o Pix fora de questão, Celia afirma que operadores não licenciados terão poucas opções de pagamento, já que dinheiro em espécie e criptomoeda enfrentarão enormes desafios políticos.

“O uso de dinheiro é limitado, muitas pessoas no Brasil já não o utilizam mais. E como você consegue dinheiro para uma operação online? Você precisa de pessoas locais, corretores, afiliados, para receber e enviar dinheiro para os operadores. Isso é muito complicado e quase impossível de enviar dinheiro para fora do Brasil usando canais ilegais.”

Operadores licenciados não poderão aceitar pagamentos em criptomoeda, conforme a Portaria Normativa nº 615.

Celia está confiante de que o Banco Central será capaz de identificar pagamentos em criptomoeda realizados pelo mercado negro. “A criptomoeda no Brasil é usada apenas como um ativo para investimentos, não como um método de pagamento”, disse ele.

“Para comprar criptomoeda aqui, você precisa de uma conta em uma exchange de criptomoedas, o que significa que você precisa fornecer dados pessoais e o Banco Central está de olho nisso.”

Celia concluiu: “Vamos ter que esperar [para ver], mas para sites não licenciados, será difícil operar aqui.”

Isso ocorre antes do mercado regulamentado entrar em vigor após a aprovação de dezembro do Projeto de Lei 3.626/2023, que legaliza as apostas esportivas e o igaming.

A pesquisa perguntou a 500 apostadores ativos adultos sobre quais operadores eles conheciam e em quem confiavam. A Betano liderou, com 73,4% dos entrevistados afirmando que reconheciam e confiavam no operador. A Bet365, por sua vez, ficou em segundo lugar, selecionada por 67,2% dos participantes da pesquisa.

A operadora brasileira Pixbet ficou em terceiro lugar, sendo reconhecida e confiada por 54,7% dos entrevistados, enquanto a Sportingbet e a Betnacional foram escolhidas por 42,6% e 41,6%, respectivamente.

A Betano também teve a vantagem no estudo da Env Media sobre as buscas mensais na web no Brasil durante o segundo trimestre. Foi constatado que a Betano teve uma média de 45,5 milhões de buscas mensais no Google Brasil, muito à frente da Bet365, que teve aproximadamente 30,4 milhões de buscas por mês. Essas duas marcas tiveram uma vantagem considerável sobre os outros operadores, com a Betnacional em terceiro lugar, com uma média de 11,1 milhões de buscas mensais.

Preferências dos jogadores no Brasil

A pesquisa da Env Media também analisou as preferências dos jogadores brasileiros sobre o que os atrai em uma marca.

55% apontaram bônus e promoções atraentes como um fator chave na escolha de um operador, o maior percentual entre as opções. Opções de pagamento rápidas e seguras (48%) ficaram em segundo lugar, enquanto suporte ao cliente confiável e uma interface amigável foram escolhidos por 43% dos entrevistados.

A aposta esportiva também foi identificada como a vertical mais envolvente, com 67% dos entrevistados apostando em esportes. A loteria foi apostada por 58% dos participantes, enquanto 51% dos entrevistados jogam jogos de cassino.

O igaming foi incluído no Projeto de Lei 3.626/2023 quando foi aprovado em dezembro, após ter sido anteriormente removido pelo Senado, e 51% dos participantes da pesquisa destacaram jogos de cassino, como cassino ao vivo e roleta, como uma das suas preferências de apostas, enquanto 35% escolheram caça-níqueis online.

Jogadores abertos a mudar de operador

A pesquisa da Env Media mostrou que os jogadores no Brasil estão abertos a trocar de cassino online ou casa de apostas.

Cerca de 15% dos entrevistados mudaram de operador semanalmente, enquanto 10% o fizeram mensalmente. Enquanto isso, 13% alteraram seu operador preferido a cada poucos meses, com apenas 17% dizendo que raramente ou nunca mudam.

Com os operadores podendo atrair clientes de concorrentes, a pesquisa da Env Media aponta que manter uma boa reputação se torna fundamental.

Quase um terço (30%) dos entrevistados afirmou que as redes sociais eram seu principal método para encontrar novos operadores, enquanto 27% mudariam com a recomendação de amigos ou familiares. Quase o mesmo percentual (28%) também afirmou que a publicidade online é seu principal meio de descobrir novas plataformas.

Além disso, 76% dos entrevistados afirmaram que reputação e confiabilidade foram razões chave para a troca, em comparação com 44% e 36% para recomendações de amigos ou familiares e avaliações online, respectivamente.

Em termos de motivos relacionados ao jogo, pagamentos mais rápidos foram escolhidos por 47% dos entrevistados como motivo para mudar de operador. Melhor suporte ao cliente (42%) e requisitos de depósito mínimo mais baixos (41%) também estiveram entre os três principais motivos.

Betano fazendo força em patrocínios

O forte reconhecimento da marca Betano no Brasil provavelmente foi ajudado pelo seu enorme esforço de patrocínio enquanto tenta marcar seu território no mercado da América Latina.

A marca patrocinou as divisões de futebol da primeira divisão tanto no Brasil quanto na Argentina, além de ser patrocinadora da Copa América.

No momento da redação, a Kaizen Gaming é atualmente o único operador a ter submetido sua solicitação de licença no Brasil, antes da data de lançamento esperada para o mercado regulamentado em 1º de janeiro de 2025.

O CCO da Aposta Ganha, Hugo Baungartner, acredita que a decisão da Kaizen de ser a primeira a solicitar sua licença para a marca Betano foi estratégica, afirmando: “Eles queriam ser os primeiros. Eu sei porque eles estão preparando tudo desde sempre.”

O Brasil está no processo de esclarecimento de suas leis de apostas. O país aprovou a legislação para regulamentar as apostas esportivas e o iGaming em 21 de dezembro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 3.626/2023 no final de dezembro.

Um imposto de renda de pessoa física de 15% será aplicado no Brasil, conforme decidido pela Comissão de Assuntos Econômicos em novembro. No entanto, o imposto será aplicado apenas sobre os prêmios líquidos superiores a 2.824 BRL. O imposto será aplicado no momento do pagamento dos prêmios e será tributado na fonte antes de o jogador receber seus prêmios. O operador de apostas será responsável por calcular e recolher as contribuições fiscais.

O prêmio líquido será classificado como a diferença entre o valor dos prêmios e o valor apostado após cada evento esportivo ou cada sessão de iGaming. As perdas incorridas não serão dedutíveis.

O Congresso Nacional discutirá os vetos presidenciais

Hoje (9 de abril), haverá uma sessão do Congresso Nacional para discutir os 34 dos vetos do presidente Lula.

O 24º item da agenda do congresso tratará da tributação dos jogadores no Brasil. Anteriormente, Lula havia vetado uma proposta de isenção de imposto de renda sobre os prêmios dos jogadores inferiores a 2.112 BRL. Lula vetou seis artigos do Projeto de Lei 3.626/2023 no total, sendo que três deles tratavam da tributação dos apostadores.

Para rejeitar os vetos, serão necessários 257 votos dos deputados e 41 dos senadores. Para que os vetos permaneçam em vigor, basta que um deles não seja acatado.

IBJR afirma que a tributação dos jogadores “frustra o setor”

A tributação sobre os prêmios dos jogadores tem preocupado algumas pessoas que acreditam que isso afetará a força do mercado brasileiro de jogos de azar quando ele estiver totalmente regulamentado.

Entre os que se opõem às medidas está o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). O instituto definiu o regime tributário como “prejudicial” e “juridicamente duvidoso”.

O IBJR afirmou: “Ao exigir a tributação de prêmios isoladamente considerados sem permitir a compensação de perdas, o entendimento da Receita Federal torna possível a tributação de apostadores que não auferiram qualquer renda efetiva (por terem perdido mais apostas do que ganharam), o que fragiliza a constitucionalidade da norma e tem efeito perverso ao consumidor”.

“A norma colocará em risco todo o bom trabalho de regulação do mercado feito até o momento pelo Congresso Nacional e pela Secretaria de Prêmios e Apostas do MF, e ainda falha em entender que o objetivo de uma regulação é estimular comportamentos positivos tanto dos operadores quanto dos apostadores, colaborando inclusive para a arrecadação fiscal.”

Mais regulamentações estão por vir no Brasil

O Brasil está atualmente implementando seu regulamento de apostas em quatro etapas. Isso acontece após a nomeação do advogado Regis Dudena para chefiar a Política Regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) em abril.

Entre as portarias já publicadas está a Portaria Normativa nº 615. A portaria proibiu os operadores de aceitar pagamentos com cartões de crédito ou criptomoedas.

Por outro lado, a Portaria Normativa nº 722 definiu as exceções para centros de dados localizados fora do Brasil. Essas circunstâncias incluíram os países onde os centros de dados estão localizados com um acordo de cooperação jurídica internacional com o Brasil.

O Brasil planeja anunciar totalmente sua regulamentação até o final de julho. As normas sobre os requisitos de publicidade e de iGaming estão incluídas na terceira etapa da implementação. A quarta e última fase diz respeito a como as contribuições do setor são alocadas para causas sociais responsáveis.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Brasil recebeu 113 solicitações durante a janela de prioridade.

Se a solicitação for bem-sucedida, a Caixa, um banco brasileiro que detém o monopólio federal de loterias, poderá oferecer apostas esportivas aos jogadores no Brasil. Espera-se que o mercado seja altamente lucrativo.

Um estudo da International Betting Integrity Association (IBIA) previu que o volume de apostas esportivas atingirá US$ 34 bilhões (£26,8 bilhões/€31,1 bilhões) até 2028. Desses valores, o ganho bruto nacional deverá ser de US$ 2,8 bilhões.

É um mercado em crescimento, e Vieira afirmou que a Caixa planeja estar no centro desse movimento.

“O mercado brasileiro tende a crescer nesse segmento e a Caixa quer estar presente nesse crescimento,” disse Vieira durante a apresentação dos resultados do segundo trimestre da empresa.

“Há diferentes iniciativas que foram criadas nesse aspecto e a Caixa será um dos principais players do segmento.”

A responsabilidade social da Caixa

Com certeza não foi uma jornada tranquila para o Brasil em direção a um mercado legal de apostas. O processo foi marcado por longos atrasos e oposição.

Parte dessa oposição foi por razões religiosas do grande movimento evangélico do país. Também há preocupações com o aumento dos níveis de dependência do jogo.

No entanto, Vieira está confiante de que a Caixa cumprirá efetivamente os aspectos de responsabilidade social em sua oferta de apostas como uma empresa estatal.

“A Caixa é 100% uma empresa governamental e o nosso principal acionista é a sociedade brasileira,” acrescentou Vieira. “Portanto, o que fazemos em termos de geração de resultados, parte disso retorna para a sociedade por meio das ações que desenvolvemos.”

As apostas irão reduzir a receita de loterias da Caixa?

Após expandir para o mundo das apostas, a Caixa pode estar correndo o risco de canibalizar sua oferta de loterias existente.

No entanto, Vieira acredita que isso não acontecerá. Ele afirmou que a empresa tem como objetivo que as apostas representem metade da receita obtida com as loterias.

“[Apostas e loterias] não são mercados competitivos,” explicou Vieira. “Agora estamos operando em um novo mercado de jogos e apostas.”

“Falando em estratégia, sabemos que este é um mercado muito grande e que a regulamentação trará mais formalidade para o mercado.”

O estudo descobriu que 68% dos brasileiros jogam, com cerca de 16% dos respondentes afirmando que sofreram problemas financeiros devido ao jogo.

O jogo pré-regulação está causando problemas sociais?

Isso equivale a cerca de 10% da população brasileira. Embora isso possa gerar preocupação, é importante notar que abrange um período anterior ao lançamento do mercado legal de apostas online. As primeiras apostas legais serão realizadas em 1º de janeiro de 2025, com 113 operadores solicitando licença durante a janela inicial de 90 dias de preferência.

Dos que enfrentaram problemas financeiros devido ao jogo, 32% afirmaram que venderam bens para cobrir suas perdas. Além disso, 29% pegaram empréstimos com amigos ou familiares, enquanto 25% usaram suas economias.

Enquanto isso, 23% afirmaram que seus problemas ainda estavam sem solução. Apesar desses números, apenas 2% da população brasileira se considera viciada em jogos de azar.

Entre todos os respondentes, 65% disseram conhecer alguém que sofreu problemas financeiros decorrentes do jogo.

Entre os que afirmaram que não jogam, a falta de confiança na honestidade das apostas e jogos foi apontada como razão por 44%. Não ter mais dinheiro para perder foi citado por 30% como motivo para não jogar.

Perdas no jogo superando os ganhos no Brasil

O estudo revelou que 53% dos jogadores gastaram mais do que ganharam em todos os jogos que jogaram, enquanto menos da metade (48%) disse ter ganhado alguma aposta.

Dos jogos nos quais os jogadores obtiveram lucro, as loterias representaram 12%, enquanto os sorteios foram responsáveis por 14%.

Os jogos de azar foram considerados viciantes por 88% dos respondentes que não jogam, com apenas 3% afirmando que não acham que as apostas possam ser viciantes, enquanto 9% estavam indecisos.

A tempestade de críticas ao Fortune Tiger está virando os jogadores contra o iGaming?

Jogos online, que incluem o controverso Fortune Tiger, foram escolhidos por 69% dos entrevistados como alguns dos jogos mais perigosos para o vício em apostas.

Fortune Tiger, uma slot de tema asiático, foi alvo de críticas por usar publicidade com influenciadores que incentivavam os jogadores a perderem grandes quantias em sites fraudulentos, levando a prisões. No entanto, o jogo estará disponível no mercado regulado, conforme a Portaria Normativa nº 1.207 sobre jogos online.

Os cassinos e slots foram apontados por 64% como perigosos para o vício, enquanto as apostas esportivas foram citadas por 34%.

Quando questionados sobre quais jogos deveriam ser regulamentados, 35% acreditavam que jogos online como o Fortune Tiger deveriam ser regulamentados a nível federal, enquanto 56% acreditavam que deveriam ser proibidos.

Isso em comparação com as loterias, nas quais 67% dos entrevistados acreditam que deveriam ser regulamentadas a nível federal, enquanto 4% disseram que deveriam ser proibidas.

Demografia e motivações do jogo

Entre os que jogam, 47% são solteiros, enquanto 43% são casados. O número de mulheres jogadoras também supera o número de homens, com as mulheres representando 50% dos jogadores e 49% sendo homens.

A faixa etária de 55 anos ou mais foi encontrada como a mais prevalente para as apostas, com 27% dos apostadores vindo dessa faixa etária, comparado com os grupos de 25-34 anos (21%) e 35-44 anos (22%).

Em termos de motivações, apostar para obter ganhos financeiros foi a escolha de 66% dos entrevistados, enquanto 25% escolheram o jogo por diversão.

Com o Brasil se preparando para lançar seu mercado legal, 73% dos entrevistados acreditam que as empresas de jogos de azar deveriam pagar impostos, enquanto 39% disseram que a regulamentação trará segurança para aqueles que apostam.

A mídia é uma grande influenciadora do jogo no Brasil

Quando questionados sobre onde veem anúncios de apostas, 42% dos entrevistados disseram que observam publicidade de jogos de azar na TV.

As descobertas ocorreram após o Grupo Globo, o maior grupo de mídia da América Latina, anunciar que estava entrando em uma joint venture com a MGM para lançar o BetMGM no mercado de apostas regulamentado do Brasil.

O acordo aproveitará a rede de consumidores do Grupo Globo, com cerca de 70 milhões de usuários diários em suas redes de TV, digitais, rádio e mídia impressa.

Outra grande influência sobre os brasileiros para apostar vem do futebol, com 71% dos entrevistados dizendo que o patrocínio de uma marca em seus times de futebol os tornaria mais propensos a apostar.

Vários patrocínios de apostas em clubes foram anunciados desde que o Projeto de Lei 3.626/2023 foi aprovado pela câmara dos deputados do Brasil em 21 de dezembro. Entre eles, o time de futebol de primeira divisão Flamengo anunciou que lançaria sua própria marca de apostas através de seu patrocinador de camisa Pixbet.

A janela de prioridade inicial de 90 dias foi aberta em maio. Por um tempo, parecia que o número de pedidos ficaria muito aquém das expectativas do setor, com apenas a Betano, de propriedade da Kaizen Gaming, apresentando seu pedido até o final de junho.

No entanto, a publicação das portarias restantes gerou uma aceleração dos pedidos, com 108 dos 113 pedidos sendo apresentados depois que a portaria final sobre sanções foi anunciada em 31 de julho. Em especial, a tão esperada Portaria Normativa nº 1.207 sobre jogos on-line, que esclareceu quais jogos seriam permitidos, foi uma das últimas a ser publicada.

O total de pedidos ficou aquém dos 134 operadores que manifestaram interesse em obter uma licença no início deste ano. No entanto, Neil Montgomery, do escritório de advocacia brasileiro Montgomery & Associados, acredita que o governo ainda ficará muito satisfeito com esse número.

“A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda deve ter soltado fogos de artifício no Brasil quando o número de pedidos de licença federal ultrapassou com folga a marca de 100”, contou Montgomery ao iGB.

“O total de pedidos superou várias vezes a expectativa da SPA de receber cerca de 40 pedidos. Portanto, essa é uma notícia muito boa para o governo federal, uma vez que demonstrará um interesse sólido no mercado brasileiro regulamentado.”

Grande interesse no mercado de apostas do Brasil

O setor de jogos de azar no Brasil deverá ser um dos mais empolgantes do mundo, com um recente relatório da Associação Internacional de Integridade das Apostas (IBIA) prevendo que o mercado poderá atingir $ 34 bilhões (£ 26,8 bilhões/€ 31,1 bilhões) em faturamento de apostas esportivas até 2028, com um lucro bruto interno de $ 2,8 bilhões.

O alto número de pedidos é ainda mais significativo se levarmos em consideração os obstáculos enfrentados pelos operadores, incluindo uma taxa de licença de 30 milhões BRL (£ 4,2 milhões/€ 4,9 milhões/$ 5,5 milhões) e regulamentos rigorosos sobre credenciamento e manutenção.

Esses regulamentos preocuparam um pouco o setor sobre se haveria um lugar para operadores menores no mercado. No entanto, o Chefe do departamento de jogos de azar e criptomoedas da Bichara e Motta Advogados, Udo Seckelmann, acredita que o número de pedidos indica que o potencial é grande demais para ser ignorado ou adiado.

“Isso mostra claramente que o setor de iGaming no Brasil anseia por um ambiente profissional, com regras claras e segurança jurídica”, afirma Seckelmann.

O processo de análise ocorrerá sem problemas?

No entanto, os atrasos muitas vezes desaceleraram a jornada do Brasil rumo às apostas legais. Portanto, é compreensível que o setor tenha receio quanto à conclusão do processo de análise dos pedidos até a data de lançamento, em 1º de janeiro de 2025.

Os regulamentos finais foram publicados três semanas após o prazo de 20 de agosto, e será necessário processar o grande número de pedidos em pouco mais de quatro meses.

De acordo com Montgomery, a SPA tem planos para lidar com o grande número de pedidos.

“Em uma reunião recente que tive com o regulador federal e sua equipe, fui informado de que a SPA entrará em contato com os requerentes dentro de 35 dias após o envio de seus pedidos para informá-los se a documentação apresentada está em ordem ou se algo precisa ser corrigido ou complementado antes de o Ministério do Esporte receber o pedido para dar seu parecer”, ele explica.

Seckelmann acredita que também poderá haver flexibilidade durante o “período de transição” para que os operadores obtenham autorização, de modo que o regulador possa aplicar o rigor necessário aos pedidos.

Desafios e preocupações

Além da forma como o governo brasileiro lidará com o processo de análise, algumas empresas do setor também têm dúvidas se o regulamento acabará com o mercado negro.

O estudo da IBIA alertou que restrições de mercado rigorosas no Brasil poderiam fazer com que $ 18 bilhões por ano fossem apostados no exterior, em detrimento da proteção do jogador. Isso também poderia resultar em uma perda de mais de $ 1 bilhão em receita fiscal entre 2025 e 2028.

Seckelmann está muito interessado em saber se o governo brasileiro será eficiente ao lidar com operadores estrangeiros. A Portaria Normativa nº 827 esclarece que os operadores ativos que não tenham licença até o início do próximo ano sofrerão sanções.

“Precisaremos esperar para ver se o governo federal cumprirá sua promessa de aplicar rigorosamente o marco regulatório atual contra o mercado negro a partir de 1º de janeiro de 2025”, afirma Seckelmann.

“A SPA declarou publicamente que terá as ferramentas necessárias para isso. Simplesmente precisaremos esperar para ver.”

Oportunidades constantes

Montgomery ficou chocado com o grande número de requerentes devido à “estrutura de conformidade muito rígida”. Um de seus clientes, um grande grupo multinacional, decidiu não avançar com seu pedido devido aos altos custos e requisitos de licenciamento, ele afirmou.

Os operadores ainda poderão solicitar uma licença, embora possam perder o interesse inicial das pessoas nas apostas que geralmente acompanha o lançamento de um mercado legal, especialmente um mercado do tamanho do brasileiro.

Montgomery acha que alguns estão apenas esperando o momento certo, preferindo uma abordagem paciente.

“É provável que importantes nomes do setor não tenham apresentado seus pedidos até o momento, o que não significa necessariamente que eles não apresentarão”, continua Montgomery. “É bem possível que eles esperem para ver o que acontecerá antes de tomarem a decisão de apresentar seus pedidos.”

As licenças de loterias estaduais brasileiras são uma alternativa?

Uma alternativa interessante à licença federal é uma licença de loteria estadual. Embora estados como o Paraná e a Paraíba tenham operadores de apostas e jogos esportivos certificados, a loteria estadual do Rio de Janeiro, Loterj, domina esse debate.

A Loterj tem sido criticada por parte do setor que considera que ela está extrapolando sua competência. Ela permite que aqueles que possuem uma licença da Loterj operem nacionalmente por meio do que Montgomery descreve como uma “licença muito mais barata e menos exigente”.

Montgomery acha que é um caminho atraente que alguns operadores seguirão. A Loterj teria recebido cerca de 50 pedidos quando sua última janela de solicitação foi encerrada na semana passada, apesar de um processo judicial em andamento contestar a legalidade das ações da loteria.

“Embora a extraterritorialidade da Loterj esteja sendo contestada na justiça, pode ser que demore muito até que a questão seja definitivamente resolvida pelos tribunais superiores do Brasil, o que poderia significar que essa licença estadual tem o potencial de proporcionar aos seus titulares os retornos esperados”, explica Montgomery.

“Para aqueles que não estão interessados na licença federal, pode ser que a Loterj abra outra janela de licenciamento em um futuro próximo, principalmente para atrair esse tipo de operador.”

Metas de receita do governo brasileiro

Em meio à oposição evangélica e ao receio do vício em jogos de azar, um dos principais pontos para os defensores das apostas legais no Brasil são os benefícios econômicos.

Embora as receitas fiscais não sejam totalmente sentidas até 2025, as taxas de licença por si só serão benéficas para o governo.

“Em termos gerais, se todas as licenças forem aprovadas e emitidas, isso representará uma contribuição financeira significativa para os cofres do governo federal ainda em 2024”, diz Montgomery.

“Tenho certeza de que o governo brasileiro ficará satisfeito com o número de pedidos e com as receitas iniciais que eles gerarão, lembrando que cada licença custa 30 milhões BRL.”

Para Montgomery, o número de pedidos é um indicador da eficácia da implementação da regulamentação, especialmente no que diz respeito ao objetivo de gerar contribuições estatais.

“Esta é a confirmação de que o governo brasileiro fez um bom trabalho ao atrair o maior número possível de empresas para o mercado regulamentado”, sugere Montgomery. “Eles com certeza estarão no caminho certo para atingir suas metas de receita fiscal.”

No entanto, este é apenas o começo, e apesar do entusiasmo com o mercado legal brasileiro, o exemplo dos EUA pode servir de alerta. Operadores de alto perfil, como a 888, Super Group, Wynn e Kindred, agora estão saindo do mercado após seus pesados investimentos não terem se convertido em uma participação lucrativa no mercado. Isso deve servir de alerta de que novos mercados empolgantes nem sempre têm um desempenho tão bom quanto o previsto.

“Agora, precisamos esperar para ver se esses operadores terão sucesso e manterão suas operações no Brasil”, conclui Seckelmann.

“Acredito que qualquer empresa deve buscar ter pelo menos 10% de participação no mercado do Brasil a longo prazo, e nós pretendemos ser líderes de mercado”, explica Bardun. “Para ser considerado uma das principais marcas, acho que é preciso ter pelo menos 10%.”

“Sabemos que provavelmente estamos longe disso no momento, mas se considerarmos o que fizemos no Brasil proporcionalmente, já que viemos de origens muito humildes com investimentos muito pequenos na empresa e ser capaz de competir com os grandes, estamos muito confiantes de que podemos conseguir.”

A KTO apresentou seu pedido de licença de apostas em julho, dentro da janela de prioridade inicial de 90 dias que se encerra hoje à noite (20 de agosto). Isso significa que a KTO será uma das primeiras a ter sua licença aprovada e emitida até a data prevista de 1º de janeiro de 2025.

O Brasil deverá ser um mercado extremamente competitivo, com gigantes como a Betano, a Bet365 e a Betfair da Flutter se juntando à KTO na lista de empresas que solicitaram uma licença de apostas.

Um estudo da Associação Internacional de Integridade das Apostas (IBIA) de março estimou que o faturamento de apostas esportivas poderia chegar a $ 34 bilhões (£ 26,8 bilhões/€ 31,1 bilhões) até 2028, com um potencial lucro bruto interno de $ 2,8 bilhões.

A KTO deixa o Peru e o Chile para focar no Brasil

Em julho, a ENV Media publicou uma pesquisa sobre reconhecimento de marca e participação no mercado entre as marcas de apostas no Brasil, posicionando a KTO como a terceira marca mais conhecida e confiável para 9,1% dos leitores que responderam à pesquisa.

A ENV analisou os seguidores nas redes sociais dos operadores, o tráfego do site e a relevância das palavras-chave no Google para determinar seus resultados. Os dados não levaram em consideração os usuários reais da conta e os jogadores ativos das marcas pesquisadas.

A KTO ficou apenas um pouco atrás da Betfair (9,5%) e da Betano (9,4%) na pesquisa.

Para reafirmar que está concentrando todos os seus esforços no Brasil antes do lançamento de suas apostas licenciadas, a KTO se retirou do Chile e do Peru no início deste ano, embora Bardun tenha dito que poderia reconsiderar o lançamento de um produto licenciado regionalmente no Peru em 2025.

Bardun acredita que o progresso que a empresa fez no Brasil já coloca a KTO em uma boa posição para avançar, principalmente com o recente crescimento dos cassinos on-line.

“[O iGaming] está crescendo, e acho que continuará crescendo porque o mercado brasileiro ainda está dando seus primeiros passos no momento”, afirma Bardun.

“O mercado ainda está aprendendo sobre apostas e podemos ver o crescimento dos cassinos on-line nos últimos dois anos. As apostas agora estão se voltando mais para o cassino, então acho que há muito mais espaço para crescer e amadurecer.”

O trabalho duro compensa no Brasil

Bardun acredita que as origens humildes da empresa e a estratégia clara de localização significam que ela está bem posicionada para ganhar participação no mercado.

“O que mais me orgulha é que estamos superando todos com nosso trabalho”, diz Bardun sobre a determinação do grupo.

“É uma questão de superar todos com o trabalho, porque, se você não pode gastar mais do que eles, precisa ser mais esperto e trabalhar melhor. E acho que temos conseguido fazer isso até agora.”

Atrasos na regulamentação podem prejudicar os operadores maiores?

A jornada do Brasil rumo a um mercado legal com certeza não foi simples, e os regulamentos finais foram publicados a apenas três semanas do prazo final de 20 de agosto para pedidos prioritários.

Na opinião de Bardun, a janela de 90 dias não foi suficiente e deveria ter sido de “pelo menos 180 dias” e, de preferência, seis meses.

No início deste ano, mais de 130 empresas manifestaram interesse no mercado. Porém, faltando poucas horas para o fim do prazo, parece improvável que esse número seja alcançado. Os dados mais recentes do governo mostraram que menos de 100 pedidos foram apresentados até o momento.

“Há uma enorme lista de coisas que precisam ser feitas antes de 1º de janeiro”, declara Bardun. “E temos sorte porque estamos operando apenas no Brasil no momento, então podemos colocar todos os nossos recursos nisso, mas posso imaginar as complicações para grandes organizações que têm roteiros enormes planejados com antecedência.”

As penas atuais para os culpados de manipulação de resultados incluem uma prisão de dois a seis anos, além de multa. O projeto substitutivo aumentaria essa pena de um terço para metade, caso a pessoa envolvida seja árbitro, jogador, treinador, apostador ou agente, além de gerente, diretor ou representante de um clube esportivo.

Além disso, o projeto de lei alterado inclui uma pena de prisão de dois a seis anos para aqueles que solicitarem ou recrutarem pessoas como árbitros, atletas, treinadores ou diretores para cometerem manipulação de resultados.

A comissão de esportes já aprovou o projeto de lei. Agora, o plenário da câmara dos deputados analisará a proposta. No entanto, ela precisará ser aprovada pelo senado antes de ser transformada em lei.

Silva acredita que o projeto de lei alterado seja necessário para tentar manter a integridade esportiva no Brasil.

“Infelizmente, a manipulação de resultados nos esportes é um problema antigo”, disse Silva. “O que precisamos fazer, portanto, é propor mudanças, especialmente impondo sanções mais severas do que as atuais.”

A Lotérica do Paraná reforça a proibição de apostas por atletas

A Lotérica do Estado do Paraná (Lottopar) publicou uma portaria proibindo aqueles que podem influenciar o resultado dos esportes de fazer apostas.

O Artigo 24 da Portaria nº 67/2024 proíbe atletas que jogam em competições organizadas pelo Sistema Esportivo Nacional do Brasil. Isso também se aplica a treinadores, árbitros e membros de conselhos administrativos esportivos de fazerem apostas.

Com o mercado legal do Brasil prestes a ser lançado em janeiro de 2025, a Lottopar afirmou que estava seguindo as “melhores práticas internacionais” de outros países ao redor do mundo que possuem mercados regulados há muito tempo e estavam tentando erradicar a manipulação de resultados.

O Brasil tem um problema de manipulação de resultados?

A regulamentação iminente das apostas esportivas no Brasil tem sido ofuscada por temores de manipulação contínua no esporte mais popular do país, o futebol.

Uma comissão de inquérito parlamentar (CPI) sobre apostas esportivas foi recentemente criada após uma tempestade gerada por acusações do empresário norte-americano John Textor, dono do Botafogo de Futebol e Regatas.

Textor acusou jogadores do São Paulo de manipulação de resultados em uma partida contra o Palmeiras. Ele também afirmou ter evidências de que um árbitro foi subornado. Em resposta, a proprietária do Palmeiras, Leila Pereira, pediu que Textor fosse banido caso não apresentasse provas. O presidente da CPI e senador Jorge Kajuru também afirmou que ele deveria ser expulso do Brasil caso suas acusações não fossem comprovadas como verdadeiras.

No Relatório de Integridade de 2023 da International Betting Integrity Association (IBIA), o Brasil ficou em terceiro lugar em alertas de apostas suspeitas com 11 casos, todos gerados por partidas de futebol.

No entanto, o gerente de parcerias de integridade da Sportradar no Brasil, Felippe Marchetti, acredita que ações como o lançamento da CPI e a evolução da tecnologia disponível estão ajudando a combater a manipulação no país.

“Até agora, temos boas notícias”, disse Marchetti ao iGB. “No primeiro semestre de 2024, houve uma redução de 60% no número de casos em comparação com o ano passado. Esperamos que nosso trabalho e a conscientização dos envolvidos contribuam para o crescimento desses números positivos.

“Os políticos estão demonstrando que se preocupam com o problema. Eles querem colaborar para proteger um dos patrimônios culturais do país, o futebol. Além disso, o aumento da visibilidade do tema e o aprofundamento das investigações tendem a afastar os manipuladores do país.”

A KTO é uma das 17 operadoras que já solicitaram uma licença de apostas dentro da janela de prioridade inicial de 90 dias. Isso significa que a KTO receberá uma licença na primeira leva, antes da data de lançamento, em 1º de janeiro.

A KTO Brasil foi lançada em 2018 e Bardun acredita que a empresa se beneficiará da vantagem de ser uma pioneira no mercado licenciado de apostas.

“Entramos no Brasil talvez há quatro ou cinco anos, quando não era tão atrativo, as pessoas não conseguiam ver o potencial”, disse Bardun ao iGB. “E percebemos que não havia nenhum tipo de localização do produto.”

“Achamos que é uma boa oportunidade para entrar e realmente começar a fazer a diferença, falando com a população local no Brasil, e acho que isso nos dá uma vantagem.”

Seus negócios no Brasil são apoiados por patrocínios com equipes e atletas esportivos regionais e nacionais, incluindo a Chapecoense, clube de futebol da Série B, o Caxias do Sul, de basquete, e o Minas Tênis Clube, de vôlei e basquete.

Uma parceria com outros operadores líderes em 2023 resultou na formação do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável.

A KTO não descarta o retorno ao Peru

Por outro lado, a KTO entrou no Peru em 2020 e Bardun percebeu que poderia solicitar uma licença e entrar novamente na região em 2025.

Embora o Peru seja agora um mercado licenciado, a KTO não buscou autorização como a Betsson e a Rush Street Interactive.

“Este ano, o foco está apenas no Brasil no momento, pois nossa meta agora é operar apenas em mercados totalmente regulamentados”, disse Bardun.

“Temos muito mais a fazer no Brasil”

A expansão para outros mercados da América Latina não está totalmente fora dos planos da KTO, visto que Bardun disse que todas as oportunidades no continente estão sendo exploradas.

“Mas o problema do Brasil é que ele é tão grande que temos uma piada interna e dizemos que o Brasil, na verdade, não é um país, é um continente, pois só conhecemos uma pequena parte”, disse ele.

“Estamos vendo um retorno tão bom sobre o investimento no Brasil no momento que acho que, embora provavelmente entremos em pelo menos mais um ou dois mercados na região da América Latina nos próximos três a quatro anos, eu diria que o Brasil ainda será o foco total porque temos muito mais a fazer lá.”

Os operadores que se aplicarem dentro da janela inicial de submissão de 90 dias garantirão que suas solicitações sejam processadas antes de 1º de janeiro de 2025. Essa é a data atualmente esperada para o lançamento do mercado legal.

Após essa data, operadores ativos sem licença enfrentarão medidas punitivas.

O trio se junta a nomes como Betano e Betsson na aplicação para licenças para operar em um mercado que parece ser gigantesco. Um estudo recente da International Betting Integrity Association previu que o Brasil pode alcançar US$ 34 bilhões (£26,8 bilhões/€31,1 bilhões) em volume de apostas esportivas até 2028.

O diretor de negócios da EstrelaBet, Fellipe Fraga, recentemente disse à iGB que a empresa estava aguardando os regulamentos finais serem definidos antes de solicitar uma licença.

“Ainda há tópicos importantes que precisam ser discutidos no processo de obtenção da licença”, disse Fraga.

Portarias finais sobre apostas publicadas no Brasil

Essas portarias finais foram publicadas no Diário Oficial da União nas últimas semanas. A indústria agora está respondendo com uma enxurrada de solicitações de licenças.

Entre as portarias finais estava a Portaria Normativa nº 1.207, que tratou dos jogos online. Ela esclareceu quais jogos seriam permitidos, incluindo o controverso Fortune Tiger, que recebeu críticas devido à publicidade com influenciadores.

Também foram incluídas nas portarias finais regulamentações sobre jogo responsável, contribuições estaduais, monitoramento e fiscalização, além das sanções disponíveis para tomar ações contra operadores que descumprirem as regulamentações.

Quantos outros operadores irão se inscrever?

Udo Seckelmann, chefe de jogos e criptomoedas do Bichara e Motta Advogados, está prevendo que até 60 operadores irão solicitar uma licença no Brasil antes do prazo final de 20 de agosto.

Enquanto isso, o CCO da Aposta Ganha, Hugo Baungartner, foi mais conservador em sua estimativa. Ele antecipa que entre 20 e 25 operadores irão submeter pedidos de aplicação.

Baungartner disse que a Aposta Ganha aplicaria para uma licença na primeira semana de agosto, embora ainda não tenha submetido sua solicitação.

Quais operadores se inscreveram?

Os 13 operadores que submeteram pedidos de licença até agora no Brasil são os seguintes:

Fellipe Fraga, diretor comercial da operadora local EstrelaBet, prevê que os operadores podem estar aguardando a publicação das regulamentações finais em julho antes de formalmente solicitarem uma licença.

“Ainda há tópicos importantes que precisam ser discutidos no processo de obtenção da licença”, afirma.

“As portarias restantes contribuirão para a definição das estratégias que as empresas adotarão no processo regulatório.”

Fraga diz que a EstrelaBet está buscando mais esclarecimentos junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda sobre como alcançar um mercado de apostas seguro e responsável antes de apresentar sua solicitação.

“Ainda é necessário aguardar confirmações importantes do regulador, especialmente no entendimento de alguns pontos e conceitos que permitirão maior clareza sobre os passos necessários e os avanços pretendidos para que os brasileiros possam se divertir com os jogos, sempre de forma responsável”, explica Fraga.

As empresas que solicitarem dentro da janela inicial de 90 dias, que se encerra em 20 de agosto, terão prioridade na fila de avaliação e garantia de que sua solicitação será processada até 1º de janeiro de 2025. Após isso, medidas punitivas serão tomadas contra operadoras ativas que ainda não tenham obtido licença.

A vantagem de pioneirismo da Kaizen no Brasil

No momento da redação, a operadora grega Kaizen Gaming era a única a ter apresentado sua solicitação.

Hugo Baungartner, CCO da Aposta Ganha, destaca a posição de liderança da Kaizen no mercado cinza do país. “Eles queriam ser os primeiros”, afirma. “Sei disso porque eles estão preparando tudo desde sempre.”

A Kaizen assinou como patrocinadora do torneio de futebol Copa América neste verão por meio de sua marca Betano, para impulsionar sua crescente presença na América Latina. Ela também firmou um acordo de patrocínio com a principal liga de futebol da Argentina, em maio.

Incerteza e conformidade atrasando o processo

No geral, Baungartner prevê que entre 20 e 25 operadoras solicitarão licenças antes do fechamento em agosto, acreditando que o período de 90 dias dado pela SPA é tempo suficiente para que as empresas organizem suas documentações.

“O trabalho de casa é realizável e os operadores ainda têm tempo para apresentar a certificação, então acredito que 90 dias sejam suficientes”, afirma.

“[Embora alguns operadores] queiram garantir que todas as portarias sejam publicadas pelo governo antes do prazo final para as solicitações.”

Ele afirma que os 43 dias restantes da janela de prioridade devem ser tempo suficiente para os operadores.

No entanto, no podcast World Series of Politics, Baungartner disse que alguns dos operadores menores não poderiam pagar a taxa de licenciamento de BRL30 milhões (£4,3 milhões/€5,1 milhões/US$5,9 milhões), observando que o mercado cinza sempre estará presente no país.

“Alguns deles não têm os US$5,9 milhões para solicitar e estão confortáveis como estão. Acho que o mercado cinza sempre estará presente”, afirma.  

Muitos comentaristas do setor expressaram preocupação de que o processo de solicitação exige extensa documentação que pode atrasar os operadores além da janela de 90 dias.  

Fabio Ferreira Kujawski, advogado e sócio do Mattos Filho, acredita que os 90 dias são insuficientes, considerando “a série de obstáculos burocráticos” enfrentados pelas operadoras.

Também há uma certa confusão geral sobre exatamente quais são as especificações para solicitar uma licença de apostas.  

“Na minha opinião, o entendimento deveria ser alterado para que empresas que não tenham solicitado formalmente suas autorizações até 31 de dezembro de 2025 sejam consideradas irregulares (ilegais).”

Obstáculos a superar

Esses “obstáculos burocráticos” para os candidatos incluem a necessidade de uma sede local, uma subsidiária local com um brasileiro detendo no mínimo 20% do capital social (para empresas internacionais), e uma reserva financeira de pelo menos BRL5 milhões (US$915.719) além da taxa de licença.

A portaria sobre licenciamento também delineou uma série extensa de exigências técnicas e de segurança.

Baungartner aponta a publicação iminente da portaria sobre jogos online na terceira fase da implementação regulatória como um ponto crucial para as solicitações de licenciamento, pois fornecerá clareza sobre quais jogos online poderão ser oferecidos legalmente.

Ele também acredita que a extensa conformidade exigida pelo regulador é justificável, pois ele “quer fazer as coisas do jeito certo”.

“Eles estão se certificando de que os laboratórios aprovados para o mercado brasileiro saibam exatamente como certificar os jogos incluídos na portaria”, declara Baungartner.

Fraga expressa simpatia pelo regulador e pelas complexidades envolvidas na introdução de uma estrutura legal para as apostas, mas também acredita que novos atrasos podem prejudicar uma indústria responsável.

“É possível entender o regulador nesse processo”, continua Fraga. “No entanto, a cada dia a menos [até a regulamentação] prejudica o próprio país, deixando-o mais distante de obter os recursos provenientes dos impostos e também de ter as regras definidas para que o mercado comece a combater práticas contrárias ao que se espera de um bom comportamento.”

Os requisitos

Para adquirir uma licença, os operadores devem atender a vários requisitos descritos nas portarias publicadas. Estes incluem:

• Taxa de licença de BRL30 milhões deve ser paga. As licenças têm validade de cinco anos e permitem três skins.
• Deve ter sede no Brasil.
• Empresas estrangeiras devem ter uma subsidiária local com um brasileiro possuindo no mínimo 20% do capital social.
• Deve apresentar documentação que comprove seu direito legal de operar no Brasil.
• Deve apresentar uma declaração de conformidade com a regulamentação de pagamentos com certificação do Banco Central do Brasil.
• Certificado conjunto da Secretaria Especial da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para fins fiscais.
• Todos os principais colaboradores e beneficiários devem ter antecedentes criminais limpos.
• Fluxo de caixa projetado para os próximos dois anos financeiros, assinado pelo diretor financeiro ou equivalente.

Início de 2025 como alvo para lançamento

O regulador está confiante de que o jogo online legal começará no Brasil em 1º de janeiro de 2025, quando as medidas punitivas contra operadores não licenciados começarão a ser aplicadas.

Udo Seckelmann, chefe de jogos & cripto do Bichara e Motta Advogados, disse que espera que até 60 operadoras se inscrevam na primeira onda.

“Alguns deles por medo de perder essa primeira onda”, diz ele.

“Você tem que se inscrever e ver o que vai acontecer porque o Brasil é a sensação do momento e alguns dos [operadores] não estão muito certos, mas dizem ok, vamos começar esse processo, ver o que vai acontecer e, eventualmente, se não fizer sentido e não for lucrativo, podemos sair a qualquer momento.”

Seckelmann espera que, na maioria, os operadores estrangeiros componham a maior parte da primeira onda de solicitantes, seguidos por operadores locais na segunda. Ele acredita que, no total, até 70% dos candidatos a licenças de apostas provavelmente serão empresas estrangeiras ao Brasil.

A confiança permanece no Brasil 

Embora Kujawski, Fraga e Baungartner tenham apontado a implementação contínua das regulamentações como uma das principais razões pela falta de solicitações, a confiança permanece no Brasil de que o aumento das solicitações de licença deve ser iminente.

Em janeiro, o Ministério da Fazenda revelou que 134 operadores locais e internacionais haviam indicado seu interesse em obter uma licença ao assinar medidas pré-mercado.

Baungartner diz que a Aposta Ganha se inscreverá na primeira semana de agosto. A EstrelaBet, por sua vez, se inscreverá “quando for o momento certo para a empresa”, de acordo com Fraga.

Portanto, embora a corrida por licenças ainda não tenha se concretizado, parece que a indústria espera um grande número de solicitações assim que as regulamentações forem totalmente estabelecidas, após uma longa e muitas vezes demorada jornada rumo à legalização.

No início deste mês, o Flamengo revelou planos para lançar a Flabet com a Pixbet, o patrocinador master do clube, gerenciando a marca. Essencialmente, o acordo de braço distante permite que o operador se torne um participante ativo no mercado de apostas esportivas do Brasil, ao invés de gerar receita apenas por meio de patrocínio.

O acordo com a Flabet tem duração até 2027, com a Pixbet pagando ao Flamengo um valor mínimo de R$ 82,5 milhões (£11,1 milhões/€13,2 milhões/$14,7 milhões) durante esse período. O clube receberá R$ 10 milhões em 2024, R$ 22,5 milhões em 2025 e R$ 25 milhões em 2026 e 2027.

Além disso, o clube poderá receber uma taxa de royalties de 1% sobre a receita bruta de jogos (GGR) caso esse percentual ultrapasse o valor mínimo garantido de R$ 82,5 milhões.

“[O] modelo adotado pelo Flamengo com a Flabet representa uma solução inovadora para o desafio de conciliar oportunidades comerciais com as restrições impostas pela legislação vigente,” explicam os dois em um artigo de opinião no portal de notícias brasileiro Poder 360.

“A replicação dessa estratégia por outras entidades esportivas pode sinalizar uma tendência emergente, onde a capacidade de identificar e explorar lacunas regulatórias se torna essencial para maximizar as oportunidades geradoras de receita no setor.”

Como a Flabet enfrenta questões de legalidade

Após a aprovação do conselho deliberativo do Flamengo para o lançamento da marca Flabet, surgiram questões sobre sua legalidade. A Portaria Normativa nº 827 estipula que apenas sociedades limitadas ou corporações são elegíveis para licenças. Esta portaria faz parte das regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, emitidas em um cronograma de quatro etapas.

O Flamengo é uma associação civil. Isso deveria impedir que a Flabet operasse nacionalmente.

A lei também esclarece que os acionistas ou sócios controladores de operadores não podem ter interesse direto ou indireto em uma organização esportiva profissional. Isso efetivamente impede que a Flabet participe do processo de licenciamento federal.

Mas, a nível estadual, a história é diferente. A Loterj, operadora de loterias do estado do Rio de Janeiro, não adota as mesmas regras sobre a proibição de associações civis.

Portanto, a estrutura do acordo como um modelo de licenciamento de marca significa que ele está, de fato, em conformidade com a lei, pelo menos a nível estadual. Isso trará benefícios para ambas as partes, de acordo com o Bichara e Motta Advogados.

“O formato dessa parceria parece garantir a conformidade com a lei de apostas, enquanto permite que o Flamengo expanda suas fontes de receita ao monetizar estrategicamente o valor da sua marca, gerando receita adicional,” explicam Seckelmann e Araújo.

“Ao mesmo tempo, a Pixbet pode expandir sua presença no mercado, aproveitando a grande popularidade do clube para crescer sua base de consumidores e capturar valor incremental ao longo do ciclo de vida da parceria.”

A Flabet ainda pode operar nacionalmente?

A Pixbet é uma operadora licenciada no Rio de Janeiro, após obter autorização da Loterj no ano passado.

Ela também é uma das 113 operadoras que solicitaram uma licença federal dentro da janela inicial de 90 dias de preferência, garantindo que sua solicitação será processada até a data de lançamento do mercado no início de 2025.

Embora pareça que a Flabet só será autorizada a operar no estado do Rio de Janeiro, a Loterj tem sido criticada neste ano por permitir que empresas operem em todo o país por meio da sua licença estadual.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) tem sido crítico da Loterj, acreditando que o regulador está ultrapassando seus limites em uma “clara violação” das regulamentações federais.

“Os atos realizados pela Loterj criam desordem, levantam dúvidas desnecessárias e prejudicam o processo de regulamentação da indústria de apostas de odds fixas no Brasil,” dizia um comunicado do IBJR de abril.

A Loterj insiste que sua postura é legal e está nos melhores interesses do estado, ao tentar lucrar com a disseminação das apostas e jogos em todo o Brasil. No entanto, os desafios legais estão aumentando, e as licenças federais proporcionam maior segurança jurídica para os maiores operadores.

Isso sugere que a Flabet pode estar restrita ao estado do Rio de Janeiro – o que, ao menos, oferece um mercado endereçável de mais de 16 milhões de habitantes, sendo o terceiro maior estado do país em termos populacionais.

O acordo surge após a aprovação do Projeto de Lei 3.626/2023, com as apostas esportivas prestes a se tornar legais no país.

O presidente do Corinthians, Augusto Melo, declarou: “Estamos muito felizes por trazer ao Corinthians o maior patrocínio da história do futebol brasileiro. Sempre enfatizamos que o Corinthians tem a maior marca do futebol sul-americano e uma das maiores do mundo.”

Andre Murilo, diretor financeiro da VaideBet, acrescentou: “Patrocinar o Corinthians é patrocinar não apenas uma das principais instituições do Brasil, mas também um clube com uma história muito bonita e uma torcida que é, sem dúvida, apaixonada, engajada e única.”

“É um marco histórico para a VaideBet, algo que planejamos por meses e conseguimos concretizar agora.”

Corinthians buscando capitalizar a aprovação das apostas esportivas no Brasil

A aprovação histórica do Projeto de Lei 3.626/2023 e a futura regulamentação das apostas esportivas geraram grande entusiasmo no Brasil.

O chefe de estado assinou o projeto de lei em 30 de dezembro. O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, então oficializou a regulamentação, ratificando um novo marco regulatório para as apostas esportivas e igaming.

De acordo com relatos, o presidente Lula vetou a proposta de isenção do imposto de renda sobre os ganhos dos clientes abaixo de R$2.112. Os ganhos líquidos pessoais serão tributados em 15%. Já os operadores serão tributados em 12% da receita bruta de jogos. A maior parte desse total será destinada ao desenvolvimento do esporte.

Os próximos passos no Brasil incluirão a publicação das diretrizes regulatórias pelo Ministério da Fazenda para os operadores. Mais de 130 empresas estariam interessadas em solicitar licenças.

Brasil: uma longa jornada até a aprovação do jogo

O caminho para a regulamentação do jogo no Brasil certamente teve muitos altos e baixos. A reta final dessa jornada começou em maio de 2023, quando o governo brasileiro anunciou a MP 1.182 para as apostas esportivas.

Lula deu o aval para a MP, assinando-a em julho. No entanto, a MP encontrou oposição, especialmente de grupos evangélicos.

O Projeto de Lei 3.626/2023 fez emendas, com a inclusão do cassino online. A câmara dos deputados aprovou isso em setembro, levando o Brasil um passo mais perto da regulamentação do jogo.

O igaming foi inicialmente removido do projeto pelo senado. No entanto, a câmara dos deputados o reincorporou, e o projeto foi finalmente aprovado.

Ao se inscrever durante a janela inicial de 90 dias de preferência, a Sportingbet e a Big Brazil garantiram que suas solicitações serão priorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

A SPA garante que os operadores que enviarem suas solicitações até o prazo final de 20 de agosto terão suas solicitações processadas até 1º de janeiro de 2025, a data prevista para o lançamento do mercado legal.

As licenças terão validade de cinco anos e custarão BRL30 milhões (GBP4,6 milhões/€5,4 milhões/$5,9 milhões) em taxas. Aqueles que receberem uma licença poderão oferecer apostas por meio de três skins. Enquanto isso, os operadores que não conseguirem obter uma licença até 1º de janeiro de 2025 enfrentarão medidas punitivas.

As inscrições no Brasil começam a ganhar ritmo

Com exatamente três semanas restantes até o prazo final de 20 de agosto, o número de solicitações de licença continua em apenas cinco.

No entanto, quatro dessas inscrições foram feitas no mês de julho. Isso segue junho, que não teve nenhuma solicitação de licença, após a Betano, de propriedade da Kaizen Gaming, se tornar a primeira a se inscrever em 26 de maio, poucos dias após a abertura da janela.

Apesar da adesão inicial lenta, o CCO da Aposta Ganha, Hugo Baungartner, antecipou que as solicitações de licença vão acelerar à medida que o prazo se aproxima.

No entanto, o desdobramento regulatório de quatro fases está atrasado. As regulamentações sobre lavagem de dinheiro, previstas para maio, foram lançadas em meados de julho. A regulamentação completa deveria ser esclarecida até o final de julho. No entanto, isso parece altamente improvável, com os padrões técnicos e a forma como as contribuições para a indústria serão alocadas ainda a serem detalhados.

Apesar do atraso no desdobramento regulatório, o chefe de cripto e jogos do Bichara e Motta Advogados, Udo Seckelmann, ainda espera que até 60 operadores se inscrevam até o prazo final de 20 de agosto. Baungartner, por sua vez, antecipa que o número será entre 20 e 25 candidatos até o prazo final.

Caesars submete prova de conceito à Loterj

Embora tenha solicitado uma licença federal, a Caesars também completou uma prova de conceito (PoC) para a Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) para operar apostas esportivas e igaming no estado.

O licenciado da Caesars, Big Brazil, anunciou sua intenção de obter a acreditação da Loterj em março. O presidente da Big Brazil, André Feldman, visitou o presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado, para declarar o interesse da empresa.

Após submeter a prova de conceito à Loterj, Feldman falou sobre sua empolgação com o potencial dos planos da Big Brazil.

“Vamos introduzir a marca Caesars Sportsbook no país por meio do estado do Rio de Janeiro,” comentou Feldman.

“Priorizamos o Rio de Janeiro, que, com uma população de mais de 16 milhões de habitantes, tem maior potencial do que vários países europeus com a mesma população do estado, como Bélgica, República Tcheca, Grécia, Suécia, Portugal, entre outros.”

A licença da Loterj daria à Big Brazil acesso ao estado do Rio de Janeiro. No entanto, empresas anteriores que conseguiram a acreditação da Loterj foram autorizadas a operar nacionalmente, com a Loterj sendo criticada por tentar conceder licenças para atividades nacionais.

Por exemplo, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) denunciou as ações da Loterj em abril, afirmando que a loteria estava agindo além de sua competência.

“Os atos realizados pela Loterj criam desordem, levantam dúvidas desnecessárias e prejudicam o processo de regulamentação da indústria de apostas de odds fixas no Brasil,” dizia a nota do IBJR.

Betsson, Galera.bet e F12.bet se juntaram esta semana a nomes como Betano e Rei do Pitaco, que fizeram suas submissões em maio e julho, respectivamente.

A operadora sueca Betsson entrou no Brasil em 2019 ao adquirir 75% da participação na operadora de apostas brasileira Suaposta. A Betsson investiu fortemente no Brasil – a América Latina representou 23% da receita regulamentada da operadora no segundo trimestre.

“Acredito que temos a possibilidade de alcançar o [Brasil] mais rápido do que as grandes marcas,” disse Andre Gelfi, sócio-gerente da Betsson para o Brasil, anteriormente à iGB. “Temos um bom produto, somos uma marca muito respeitada. Acho que a reputação é um aspecto crítico da nossa indústria.”

A Galera.bet está operando no Brasil desde 2022. A marca local entrou para a International Betting Integrity Association em agosto de 2023.

A F12, com sede em Lisboa, lançou seu produto de apostas no Brasil em 2021.

Apostas no Brasil com lançamento previsto para 2025

A IBIA projetou que o setor de apostas do Brasil pode alcançar US$ 34 bilhões (£26,8 bilhões/€31,1 bilhões) em volume de negócios até 2028.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda divulgou suas regulamentações finais na semana passada, detalhando os requisitos sobre contribuições estaduais, monitoramento e fiscalização, jogos responsáveis e sanção de operadoras.

A Portaria Normativa nº 1.207 deu sinal verde para as marcas de apostas licenciadas oferecerem jogos online.

Quais operadores se inscreveram?

Os 10 operadores que se inscreveram até agora no Brasil são os seguintes:

E, no entanto, uma nação com tanta história no futebol tem visto seu esporte mais amado ser posto em desordem ultimamente.

A polêmica surgiu quando o empresário norte-americano John Textor, proprietário do Botafogo de Futebol e Regatas, fez acusações de manipulação de resultados contra jogadores do São Paulo. Textor alegou ter provas de que os jogadores foram subornados em um jogo contra o Palmeiras, no qual perderam por 5 a 0. Além disso, o proprietário disse que tinha uma gravação de um árbitro sendo subornado.

As acusações de Textor provocaram uma resposta furiosa. O senador Jorge Kajuru solicitou à polícia federal que convocasse Textor em 24 horas, alegando que ele “teria de ser preso” se suas provas não fossem suficientes.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre apostas esportivas foi criada para investigar as alegações de manipulação de resultados. Depois que Textor reiterou suas acusações, a presidente do Palmeiras, Leila Pereira, disse que o proprietário do Botafogo deveria ser banido se não apresentasse provas. Kajuru foi além, dizendo que ele deveria ser expulso do Brasil se as alegações não fossem consideradas verdadeiras.

Em julho, houve uma reviravolta, quando o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) rejeitou as alegações de Textor considerando-as “sem valor”. O proprietário do Botafogo voltou atrás, alegando que o auditor que produziu a resposta foi parcial.

Uma verdadeira polêmica, que ocorre depois de o Brasil ter ficado em terceiro lugar no ranking de alertas de apostas esportivas suspeitas no Relatório de Integridade de 2023 da Associação Internacional de Integridade das Apostas (IBIA), com 11 notificações, todas provenientes do futebol.

Tormenta em um momento inoportuno

A controvérsia atual sobre a manipulação de resultados fica ainda mais tumultuada ao considerarmos o status do Brasil como um futuro mercado de apostas regulamentado.

Após anos de atrasos, o Brasil está finalmente pronto para lançar seu mercado legal de apostas esportivas em 1º de janeiro de 2025. A insegurança quanto à integridade dos esportes brasileiros é, portanto, extremamente preocupante para os órgãos reguladores e outras partes interessadas no mercado.

Rafael Marchetti Marcondes, Diretor Jurídico do Rei do Pitaco e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), acredita que essas preocupações podem prejudicar a integridade geral do mercado, exigindo ações imediatas.

“A manipulação de resultados, se não for combatida com eficiência, tende a gerar, a médio e longo prazo, um descrédito do esporte brasileiro”, afirma Marcondes ao iGB. “Afinal, a manipulação retira do esporte um elemento central: a imprevisibilidade do resultado.”

Para os operadores, os danos ao mercado possivelmente reduziriam os lucros do que deve ser uma das jurisdições de apostas esportivas mais empolgantes do mundo.

Um estudo recente da IBIA estimou que o faturamento de apostas esportivas no Brasil poderia chegar a $ 34 bilhões (£ 26,8 bilhões/€ 31,1 bilhões) até 2028, com um lucro bruto interno de $ 2,8 bilhões. O Estado também estaria perdendo, com a IBIA prevendo que as contribuições fiscais poderiam atingir $ 2,3 bilhões em 2025, que deverá ser o primeiro ano de operações legais.

Por que o Brasil é visto como propenso à manipulação de resultados?

Para descobrir como corrigir os problemas de manipulação, o “porquê” do problema percebido no Brasil entra em foco.

Em 2016, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou um estudo sobre os salários dos jogadores. A pesquisa descobriu que 82% dos jogadores ganhavam no máximo 1.000 BRL (£ 139,08/€ 161,82/$ 176,76) por mês.

Embora seja razoável esperar que os salários tenham aumentado desde 2016, o gerente de parceria de integridade da Sportradar no Brasil, Felippe Marchetti, acredita que eles ainda são um fator importante de manipulação de resultados.

“A instabilidade econômica nos clubes e nas ligas e seu consequente impacto nos salários e no bem-estar de jogadores, técnicos, árbitros e até mesmo executivos de clubes pode torná-los mais suscetíveis a tentativas de manipulação de resultados por grupos do crime organizado e outros oportunistas como forma de compensar a perda de receita”, explica Marchetti.

O CEO da IBIA, Khalid Ali, concorda que os baixos salários tornam os jogadores brasileiros mais vulneráveis. Conscientizar os jogadores sobre os riscos da manipulação é, portanto, crucial para resolver o problema.

“Educar os jogadores e árbitros é vital”, explica Ali. “A IBIA está muito ciente do impacto positivo que isso tem devido aos muitos projetos educativos em que estamos envolvidos, principalmente em toda a Europa e, mais recentemente, na América do Norte, com nosso trabalho no Canadá.”

A situação é tão ruim assim?

Também é importante observar que o Brasil não é o único país que enfrenta problemas com a manipulação de resultados.

O Reino Unido, por exemplo, foi o líder em alertas suspeitos no Relatório de Integridade de 2023 da IBIA com 31 alertas, enquanto a República Tcheca ficou em segundo lugar com 18, sete a mais que o Brasil.

No entanto, Marcondes sugere que a ação criminal relacionada à manipulação no Brasil parece maior do que em outros lugares devido à grande quantidade de jogos jogados no país.

Ali concorda que o protagonismo do Brasil como uma potência do futebol é em grande parte responsável pela percepção de que o país tem problemas com a manipulação de resultados. “O Brasil tem uma enorme pirâmide de futebol, o que resulta em um número muito maior de jogos oferecidos para apostas em comparação com a maioria dos outros países”, diz ele.

“Essas partidas são oferecidas em mercados de apostas em todo o mundo; o problema não é a disponibilidade dos mercados, na verdade, a supervisão que ela proporciona faz parte da solução.”

Para Marchetti, a falta de atenção dada anteriormente à prevenção da manipulação levou aos problemas atuais.

“A falta de medidas preventivas constantes e a falta de regulamentação histórica em relação às apostas esportivas no país, além da estrutura interna do futebol no Brasil, permitiram que ele se tornasse um alvo”, explica Marchetti.

“O fato é que o futebol no Brasil agora está entendendo que é possível implementar medidas e as autoridades do futebol estão tentando lidar com a questão de forma mais séria em colaboração com outras organizações.”

Como esse problema pode ser resolvido?

Com um mercado legal de apostas esportivas sendo criado em breve, é fundamental entender como o Brasil resolve seus problemas com a manipulação de resultados.

A CPI sobre apostas esportivas é um passo na direção certa e seu presidente, Jorge Kajuru, afirma que realizará o trabalho necessário em colaboração com o regulamento do Executivo para tentar acabar com a manipulação.

“A CPI só pode ter um impacto positivo”, afirma Kajuru. “Afinal, os objetivos dos dois poderes, evidentemente, são os mesmos: garantir a integridade do futebol, um imenso patrimônio cultural brasileiro.”

Kajuru concorda que a quantidade de jogos jogados no Brasil é um fator que contribui para o maior número de ocorrências de manipulação de resultados. Ele também acha que as medidas punitivas não resolverão totalmente o problema. “É um número significativo [de alegações], que exige investigação para que as provas sejam confirmadas ou não e para que os envolvidos sejam punidos rigorosamente”, continua.

“A punição não impede necessariamente a prática de um crime. Isso faz parte da condição humana. Mas as punições existentes são severas.”

Para outros, como Marchetti Marcondes, a criação da CPI é apenas o primeiro passo necessário para combater os receios de manipulação de resultados.

“Precisamos enxergar a CPI apenas como o início de um trabalho, que deve envolver muitos outros órgãos, como a Polícia Federal, o Ministério Público, as federações que organizam o esporte, os clubes e a sociedade em geral, além do órgão regulador de apostas esportivas.”

Apoio da Sportradar no combate à manipulação de resultados

A Sportradar é uma das empresas que lideram esse enfrentamento, inclusive prestando seus serviços de monitoramento de apostas para as duas principais divisões de futebol masculino e feminino do Brasil, bem como para a Copa do Brasil.

O trabalho da Sportradar no Brasil é tão importante que Marchetti foi convocado para depor como testemunha na CPI em junho para discutir a manipulação de resultados.

Em sua declaração, ele destacou a educação dos jogadores como uma solução fundamental, ao mesmo tempo em que afirmou que a Sportradar não encontrou anomalias relacionadas à manipulação na análise da empresa dos jogos que Textor alega terem sido manipulados.

“Como afirmei aos senadores da CPI, confio no método dos Serviços de Integridade da Sportradar, validado academicamente pela CAS (Corte Arbitral do Esporte) e pela Universidade de Liverpool”, diz Marchetti.

“De acordo com a nossa metodologia, nada foi encontrado nas partidas em questão.”

A educação que Marchetti está pedindo já está em curso. Em junho, por exemplo, a Genius Sports lançou uma iniciativa com o Botafogo, time de Textor no centro da polêmica de manipulação de resultados, com o objetivo de informar os jogadores sobre os riscos relacionados.

O que está sendo feito para acabar com a manipulação de resultados no Brasil é o suficiente?

Embora a CPI seja um sinal de avanço, possivelmente faltando menos de cinco meses para a inauguração do mercado legal de apostas esportivas, há uma necessidade urgente de amenizar os receios de manipulação de resultados.

O trabalho da IBIA é um “fator dissuasivo claro e eficaz” na visão de Ali. Também se tornou obrigatório que os operadores de apostas esportivas se associem a um órgão independente de monitoramento da integridade.

Para Ali, no entanto, ainda é preciso fazer mais em termos de colaboração das partes interessadas.

“Isso deve ser respaldado por uma colaboração maior entre todas as principais partes interessadas para garantir que saibamos claramente quais são os desafios e possamos desenvolver soluções”, afirma Ali.

Marchetti Marcondes acredita que não será uma solução fácil e que os órgãos reguladores precisam de mais ajuda para combater o problema.

“Hoje, o regulador enfrenta dois principais desafios.

“Um deles é a falta de recursos para poder investir em tecnologias que permitam um combate mais eficiente aos casos de manipulação, e o outro é a falta de pessoal e de qualificação da equipe responsável pelo assunto. Será necessário investir tempo e recursos para superar esses problemas.”

Dados e tecnologia são as armas para combater a manipulação de resultados

É comum acreditar que a tecnologia e os dados talvez sejam a ferramenta mais importante e conveniente disponível para garantir a integridade dos esportes.

Eles fazem parte do ciclo de vida de três fases “holístico e multifacetado” dos Serviços de Integridade da Sportradar sobre como abordar a manipulação de resultados.

O ciclo começa com a prevenção, por meio da educação para descrever os riscos. A segunda fase é o monitoramento e a detecção, em que a tecnologia, como a IA da Sportradar, é capaz de processar mais de 500 pontos de dados em um jogo usando dados de apostas para confirmar atividades de apostas suspeitas que “não poderiam ser detectadas de outra forma”. A fase final envolve inteligência e investigação, para as quais a Sportradar tem uma unidade dedicada.

Essa estratégia em três frentes é sem dúvida útil, embora Marchetti faça questão de enfatizar a importância das estratégias de outras partes interessadas para ajudar na luta geral pela integridade dos esportes no Brasil.

“Essas três soluções são componentes vitais para uma estratégia bem-sucedida contra a manipulação de resultados. No entanto, a forma como a federação esportiva específica, ou de preferência um órgão regulador nacional, implementa suas estratégias é que tem o maior impacto.”

A luta contra a manipulação de resultados no Brasil continua

Embora possa ser a própria cultura brasileira, louca por futebol, que leva ao alto número de detecções, até mesmo um único caso de manipulação de resultados é demais, principalmente quando a confiança em um mercado de apostas esportivas de alto potencial está em jogo.

Há um otimismo geral de que o Brasil está no caminho certo para acabar com os casos de manipulação.

A regulamentação ajudará, assim como o tipo de colaboração vista recentemente com a Genius Sports, anunciando uma parceria global de integridade dos esportes com a IBIA.

Reconhecer que existe de fato um problema com a manipulação de resultados no Brasil é um passo fundamental e Marchetti dá crédito ao governo por tomar medidas que já estão gerando resultados, embora em curto prazo.

“Até agora, temos boas notícias”, afirma Marchetti. “No primeiro semestre de 2024 houve uma redução de 60% no número de casos em relação ao mesmo período do ano passado. Esperamos que o nosso trabalho e a conscientização dos envolvidos contribuam para o crescimento desses números positivos no país.

“Os políticos estão mostrando que estão preocupados com o problema e que querem colaborar para proteger um dos patrimônios culturais do país, o futebol. Além disso, o aumento da visibilidade do tema e o aprofundamento das investigações tendem a afastar os manipuladores do país.”

O mercado de apostas em futebol do Brasil está em um momento crítico, com alegações de manipulação de resultados ameaçando sua integridade. No entanto, com os esforços da CPI e de várias partes interessadas, existe um otimismo de que as medidas colaborativas e o uso da tecnologia protegerão o futuro empolgante do mercado.

A Portaria Normativa nº 722 delineou as regras sobre sistemas de apostas, como os requisitos tecnológicos e de segurança relevantes. Notavelmente, a portaria esclareceu situações especiais em que permitirá que centros de dados estejam fora do Brasil.

Circunstâncias especiais para centros de dados fora do Brasil

A nova portaria estabelece que os centros de dados devem estar localizados no Brasil. No entanto, condições específicas podem permitir que os dados sejam transferidos para fora do país.

As condições para que os centros de dados possam estar localizados fora do país incluem a existência de um acordo de cooperação legal internacional entre o Brasil e o país em questão, tanto para questões civis quanto criminais. Os detentores de dados no exterior devem autorizar a transferência de dados com antecedência. A área técnica responsável do Ministério da Fazenda também deve ter acesso seguro e irrestrito aos dados.

Além disso, o agente responsável pela operação deve replicar seu banco de dados e informações no Brasil. O agente também deve garantir que todos os bancos de dados tenham o mesmo conteúdo, atualizando-os continuamente e realizando testes periodicamente.

O agente operacional deve ter um plano de continuidade de negócios para situações que possam colocar os dados em risco. O plano deve mapear cenários de perda prováveis e uma avaliação de risco. Além disso, a estratégia deve estabelecer ações para prevenir e mitigar riscos, bem como a designação de quem será responsável por tais ações.

Portanto, os operadores podem manter suas plataformas no exterior, desde que atendam à Portaria Normativa nº 722. No entanto, os operadores também devem apresentar à SPA uma explicação sobre a manutenção de seus sistemas fora do Brasil. O centro de dados também deve ter a certificação ISO 27001.

O que mais a Portaria Normativa nº 722 inclui?

Os operadores terão que obter certificação de suas plataformas e sistemas por entidades reconhecidas pelo Ministério da Fazenda. O laboratório Gaming Laboratories International foi o primeiro a obter acreditação do Ministério da Fazenda. A eCOGRA também obteve acreditação.

Haverá padrões rigorosos de tecnologia e segurança que os sistemas devem cumprir. Isso inclui a proteção dos consumidores contra fraudes potenciais ou acessos não autorizados.

A portaria exige que os sistemas sejam constantemente atualizados e testados para garantir conformidade contínua com as regulamentações, como a proteção contra novas vulnerabilidades de fraude. Os sistemas devem garantir a integridade das apostas e resultados com transparência para os usuários.

Os operadores devem garantir que seus processos de dados estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com medidas de segurança adequadas e consentimento explícito dos usuários para a coleta de dados. Os operadores também devem permitir que os usuários revisem e excluam seus dados.

Em relação à concessão de licenças, os sistemas de apostas e plataformas devem obter certificados válidos pelo período da autorização concedida. Os operadores devem revalidar suas certificações de sistema todos os anos, ou quando houver mudanças nos componentes críticos do sistema.

Preocupações potenciais no Brasil

A Portaria Normativa nº 722 pode representar barreiras significativas para a entrada ou expansão dos operadores no Brasil.

O processo de certificação será custoso e complexo, com auditorias regulares e testes contínuos necessários para garantir a conformidade permanente.

Para operadores internacionais, a exigência de que os centros de dados estejam no Brasil, salvo em circunstâncias excepcionais, pode representar um problema logístico, além de ser custoso. Para que os operadores obtenham uma licença no país, também é necessário que eles tenham um parceiro brasileiro que detenha pelo menos 20% do capital da empresa no Brasil.

Além disso, as revisões regulatórias frequentes para garantir a conformidade com a concessão de licenças significam que os operadores devem permitir acesso irrestrito aos seus sistemas, com aspectos como acessibilidade para usuários com deficiência sendo exigidos, o que adiciona ainda mais complexidade para os operadores.

Futuras portarias no Brasil

Em abril, o advogado Regis Dudena foi nomeado líder da SPA. Ele supervisionará a regulamentação das apostas no Brasil.

Entre as novas regras já delineadas, está a Portaria Normativa nº 615. A portaria proibiu os operadores de aceitarem pagamentos por cartão de crédito ou criptomoedas. As transações financeiras entre apostadores e operadores devem ser feitas por transferências eletrônicas. O Banco Central do Brasil também deve autorizar todas as contas utilizadas nas apostas.

Hoje (7 de maio), a SPA publicou as regras fiscais para o mercado regulamentado de apostas e jogos. Isso confirmou que a tributação sobre os apostadores será de 15%, conforme decidido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Brasil em novembro do ano passado.

Ainda faltam os processos sobre publicidade e requisitos de igaming, que serão incluídos na fase três. A fase quatro, por sua vez, incluirá procedimentos sobre a concessão de contribuições da indústria para causas socialmente responsáveis. O anúncio completo das regulamentações deve ocorrer até o final de julho.

“Os jogadores sabem: obviamente, eles não devem apostar”, disse ele, conforme relatado pelo Games Magazine Brasil. “No futebol, no rugby, em qualquer esporte. Quando algo acontece, obviamente há investigações, e decisões muito sérias e rigorosas são tomadas em relação às apostas. E isso vale para o futebol em todos os níveis, incluindo o amador.”

Os comentários de Infantino foram em resposta a perguntas sobre o jogador da seleção brasileira e do West Ham, Lucas Paquetá. A Associação de Futebol da Inglaterra (FA) está investigando Paquetá por possíveis violações de apostas. Estão em questão vários jogos durante as temporadas 2022-23 e 2023-24 da Premier League inglesa (EPL).

Paquetá negou as acusações e deve ser titular do Brasil na segunda-feira (24 de junho), quando seu país enfrenta a Costa Rica na Copa América.

Violações das regras de apostas se tornam menos incomuns

Nos Estados Unidos, as violações das regras de apostas esportivas têm sido um tópico quente nos últimos meses. A NBA e a Major League Baseball emitiram cada uma um banimento vitalício, os primeiros no esporte profissional dos EUA após a revogação da PASPA.

O ex-jogador do Toronto Raptors, Jontay Porter foi banido em abril por apostar em jogos de basquete e compartilhar informações pessoais com apostadores. A polícia provincial de Ontário agora abriu uma investigação criminal.

No início de junho, a MLB baniu o jogador do San Diego Padres, Tucupita Marcano, por apostar em seu próprio time quando jogava em Pittsburgh. E em 14 de junho, a MLB anunciou que disciplinou um árbitro por violar as regras de apostas da liga.

O futebol não ficou imune. Jogadores da EPL e da Série A da Itália foram recentemente multados ou suspensos por jogos de azar. Em 14 de junho, a Major League Soccer colocou Felipe Hernandez, do Sporting KC, em “licença administrativa” enquanto investiga possíveis violações de apostas.

Com o futebol de volta ao cenário mundial, Infantino pareceu usar sua plataforma para lembrar aos jogadores que não devem manchar o esporte.

“Se alguém cometeu um ato contra as regras esportivas, é óbvio que haverá sanções”, disse ele. “Agora, cada situação é diferente; não deve ser banalizada e deve ser julgada de acordo.”

O UEFA Euro 2024 e a Copa América estão programados para terminar em 14 de julho, antes do início dos Jogos Olímpicos de verão em Paris, em 24 de julho. O Brasil conquistou a medalha de ouro nas últimas duas Olimpíadas.

O pedido superou as 27 assinaturas necessárias, com a comissão tendo 130 dias após sua instalação para realizar seus trabalhos. Ela terá 11 membros titulares e sete suplentes.

A instalação da CPI estava prevista para 25 de outubro. No entanto, sua criação foi adiada devido à incerteza sobre quais senadores trabalhariam na investigação.

Pacheco afirmou que o impulso para a criação da CPI das apostas não foi perdido. Sua criação é essencial, disse ele, com o mercado legal de apostas previsto para ser lançado no Brasil em 1º de janeiro de 2025.

“Ela [a CPI] precisa ser instalada agora e funcionar”, disse Pacheco aos jornalistas. “Acho que é uma boa medida para buscar esclarecimentos e propor medidas para limitar e conter o jogo e para melhorar a disciplina em relação a essas apostas.

“Infelizmente, os cassinos não foram aprovados fisicamente no Brasil, mas passaram a fazer parte da vida familiar. Em outras palavras, essa lei acabou colocando cassinos dentro das casas dos brasileiros. E, obviamente, isso precisa ser limitado, precisa ser melhor regulamentado para evitar o vício em jogos e [proteger] famílias inteiras que agora estão comprometidas devido às despesas relacionadas a essa questão do jogo.”

CPI também investigará ligações criminais com apostas

A CPI das apostas, para a qual Thronicke seria a relatora, também buscará investigar ligações entre empresas de apostas e organizações criminosas.

Em setembro, Darwin Henrique da Silva Filho, proprietário da empresa brasileira de apostas Esportes da Sorte, foi preso como parte da ‘Operação Integração’ sob alegações de envolvimento em lavagem de dinheiro e jogos ilegais.

Os proprietários da VaideBet e da Zeroumbet também foram presos como parte da investigação.

A Esportes da Sorte foi inicialmente deixada de fora da lista de operadores aprovados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e, portanto, considerada ilegal durante o período de transição entre 1º de outubro e 31 de dezembro.

No entanto, uma ordem judicial posteriormente fez com que a Esportes da Sorte fosse adicionada à lista. Seu proprietário, Esportes Gaming Brazil, havia anteriormente tentado contornar a proibição nacional da Esportes da Sorte ao obter autorização com a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), adquirindo a maioria das ações da plataforma licenciada ST Soft.

CPI atrasada em meio à crescente pressão sobre o setor de jogos no Brasil

Com a proximidade do mercado legal online, tentativas de última hora foram feitas para interromper seu lançamento em menos de dois meses.

Em outubro, o senador Sérgio Petecão apresentou o Projeto de Lei 4.031/2024 ao Senado, visando proibir as apostas online no Brasil.

A apresentação do projeto de Petecão ocorreu em meio a críticas crescentes ao setor de jogos, devido a temores sobre seu impacto na saúde financeira e mental dos brasileiros.

José Francisco Manssur, ex-secretário especial do Ministério da Fazenda, alertou que uma proibição às apostas online seria um retrocesso para o Brasil.

Quando os cassinos físicos serão legalizados?

Junto com o atraso na instalação da CPI das apostas em outubro, a votação para finalmente legalizar os cassinos físicos também foi adiada novamente.

O Projeto de Lei 2.234/2022 para legalizar cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil foi aprovado em uma votação de 14 a 12 pela Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) em junho.

No entanto, ainda não foi votado pelo plenário do Senado, e seu adiamento em outubro foi pelo menos a segunda vez que foi atrasado.

O relator do projeto, senador Irajá Silvestre, expressou sua crença de que a votação acontecerá antes do final de 2024, apesar dos contratempos.

E Pacheco concordou, embora tenha explicado que a medida só poderá avançar se os devidos cuidados forem tomados para reforçar as regulamentações e mitigar as preocupações vistas nas etapas finais da aprovação dos jogos online.

Pacheco espera que não haja impedimentos ao projeto, embora ainda não esteja claro quando exatamente o plenário do Senado votará sobre o assunto.

O país está atualmente no processo de implementação de suas regulamentações. As taxas de licença devem custar BRL30 milhões (£4,6m/€5,4m/$5,9m) para até três marcas.

A Portaria Normativa nº 722 definiu regulamentações sobre os requisitos tecnológicos e de segurança dos sistemas de apostas. Os operadores devem obter a certificação de seus sistemas por entidades de acreditação reconhecidas pelo Ministério da Fazenda. Eles também devem manter seus sistemas constantemente atualizados para permanecerem em conformidade.

Com custos operacionais esperados para serem altos, empresas menores podem enfrentar obstáculos para operar no Brasil.

Patterson é economista e sócio da Redirection International, que é especializada em M&A e possui uma equipe trabalhando no Brasil. Seus comentários foram feitos em relação a um novo estudo sobre o mercado de apostas esportivas brasileiro, divulgado hoje (21 de maio).

Patterson acredita que os custos elevados podem ser um fator-chave no aumento das atividades de M&A no país.

“Vemos um grande potencial para um boom de M&A no setor de apostas esportivas, um universo onde as paixões brasileiras por esportes e tecnologia se combinam”, disse Patterson.

“A tendência para atividades de M&A é impulsionada em parte pelos altos custos regulatórios associados ao processo de licenciamento, incluindo taxas de autorização que podem chegar a BRL30 milhões (US$6 milhões), certificações técnicas e obrigações tributárias. Coletivamente, esses fatores representam um desafio significativo para a sustentabilidade econômica de pequenos operadores de apostas.”

Atividade de M&A em ascensão

Em preparação para a regulamentação do mercado, os operadores estão disputando uma posição no mercado brasileiro.

Por exemplo, a Better Collective adquiriu a plataforma de mídia esportiva brasileira Torcedores.com em setembro do ano passado. O Esportes da Sorte, por sua vez, adquiriu o Loyalty Group na esperança de expandir sua oferta digital.

O aumento na atividade de M&A deve crescer ainda mais. No entanto, Patterson também acredita que, apesar das influências globais, os operadores locais ainda podem competir com as estratégias certas.

“Espera-se que o requisito legal de que as empresas tenham um acionista brasileiro para obter uma licença de operação fomente fusões e aquisições aqui no Brasil”, continuou Patterson.

“Pode ser que o número de sites e empresas diminua, como aconteceu na Colômbia, mas podemos esperar mudanças significativas, desde marketing, novas tecnologias, até o grande investimento de private equity, bem como acesso aos mercados de capitais, incluindo futuras ofertas públicas iniciais.”

Mercado de apostas esportivas no Brasil deve crescer 50% ao ano

O estudo da Redirection International projetou que o mercado de apostas esportivas online do Brasil crescerá, em média, 50% ao ano até 2028. A empresa de M&A atribuiu isso ao aumento da popularidade, inovações tecnológicas e à entrada de grandes empresas internacionais no mercado.

Patterson acredita que o Brasil será um dos maiores mercados globais de apostas esportivas online. Ele disse: “O Brasil já é o país com o maior número de usuários em sites de apostas esportivas. Só em 2022, o Brasil registrou 3,2 bilhões de acessos, e tudo isso em um mercado ainda sem regulamentação consolidada.”

Dados do Aposta Legal Brasil indicam que 80% dos brasileiros que apostam online no Brasil apostam em futebol. Um total de 13% aposta em esports, enquanto 12% apostam em basquete.

A plataforma de dados e informações de mercado Datahub descobriu que entre 2020 e 2022, o número de empresas de apostas esportivas saltou de 51 para 239, um aumento de 368,6%. A Datahub também revelou que 80% da receita de apostas vem de cassinos online. O faturamento total do setor aumentou 130% em 2023, para aproximadamente BRL120 bilhões.

Regulamentação no Brasil em andamento

O Brasil está atualmente implementando sua regulamentação em quatro etapas, com expectativa de concluí-la até o final de julho.

No início deste mês, a Portaria Normativa nº 2.191 estabeleceu uma taxa de 15% sobre os ganhos dos jogadores acima de BRL2.824. A taxa será descontada na fonte no momento do pagamento dos prêmios.

Em resposta, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) descreveu o sistema tributário como “prejudicial” e “questionável do ponto de vista legal”, acreditando que pode impactar o sucesso do mercado.

“A regra colocará em risco todo o bom trabalho de regulamentação do mercado realizado até agora pelo Congresso Nacional e pela Secretaria de Prêmios e Apostas do MF, além de não entender que o objetivo da regulamentação é incentivar comportamentos positivos tanto de operadores quanto de apostadores, incluindo a contribuição para a arrecadação de impostos”, afirmou o IBJR.

Anteriormente, a Portaria Normativa nº 615 proibiu os operadores de aceitar pagamentos por cartão de crédito ou criptomoedas. A já mencionada Portaria Normativa nº 722, por sua vez, estabeleceu circunstâncias especiais para que os data centers estejam localizados fora do Brasil.

A Rio Jogo se torna a quinta operadora aprovada pela Loterj, juntando-se a nomes como PixBet e BestBet. Enquanto isso, sete operadoras estão atualmente no processo de obtenção de credenciamento, incluindo Caesars Sportsbook e PNR Tecnologia.

O CEO da Rio Jogo, João Victor de Araújo Souza, agradeceu à Loterj pelo trabalho na implementação do credenciamento de apostas no Brasil.

“Acreditamos em um mercado de jogos regulamentado e na sua legalidade”, disse o CEO. “Estamos cientes das responsabilidades e deveres atribuídos a nós no contrato e afirmamos que estamos totalmente preparados para o sucesso do projeto.”

Loterj concede licença à Rio Jogo apesar de críticas do IBJR

Após a concessão da licença à Rio Jogo, a Loterj anunciou que está reabrindo o período de credenciamento para casas de apostas. O período de credenciamento terá duração de 30 dias, a partir de terça-feira (14 de maio).

Em abril, PNR Tecnologia e Lema entregaram documentação buscando credenciamento da Loterj para operar apostas esportivas e igaming. As duas empresas realizaram uma prova de conceito, além de avaliarem sua conformidade com as regulamentações da Loterj.

Isso ocorreu após a BIG Brazil, licenciada da Caesars Sportsbook, anunciar suas intenções de solicitar o credenciamento da Loterj.

No entanto, a Loterj enfrentou críticas de quem acredita que está extrapolando ao conceder licenças para atividades em âmbito nacional.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) denunciou as ações da Loterj em uma nota. O IBJR considera que o credenciamento de operações nacionais pela Loterj é uma “clara violação” das regulamentações federais.

A nota do IBJR afirmou: “Os atos realizados pela Loterj criam desordem, levantam dúvidas desnecessárias e prejudicam o processo de regulamentação da indústria de apostas de cota fixa no Brasil.”

O advogado associado do Pinheiro Neto Advogados, André Santa Ritta, concorda que as críticas do IBJR são válidas.

“O IBJR tem razão e seus argumentos fazem sentido”, disse Santa Ritta ao iGB por e-mail. “Eu mesmo participei dessas discussões. Não acredito que a Loterj tenha base legal para permitir que empresas operem em todo o país.”

O objetivo foi realizar um teste de conceito e avaliar sua conformidade com os regulamentos da Loterj. Isso ocorreu após Lema ter apresentado anteriormente sua plataforma para operar apostas esportivas e ilottery em março.

Em março, a BIG Brasil, licenciada pela Caesars Sportsbook, anunciou que estava buscando a acreditação da Loterj para oferecer tanto apostas esportivas quanto loteria. Desde então, a Loterj foi criticada por suas tentativas de operar no Brasil fora do estado do Rio de Janeiro.

O diretor da PNR Tecnologia, Yuri William, manifestou seu apoio à iniciativa da Loterj. Ele afirmou: “A Loterj tem muito a agregar ao novo mercado regulado brasileiro, sendo a primeira loteria a fazer isso.

“Acreditamos que, com o apoio da Loterj, seremos capazes de crescer, dado o potencial do Brasil no mercado de apostas fixas. Queremos fazer parte desse mercado.”

Disputa contínua entre IBJR e Loterj no Brasil

Os anúncios da Loterj sobre as tentativas da PNR Tecnologia e Lema de buscar acreditação vêm em meio a críticas do Ministério da Fazenda do país e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

O IBJR do Brasil publicou uma nota denunciando as ações da Loterj. A nota destacou que a Loterj estava atuando além de sua competência ao credenciar empresas de jogos para atividades em todo o país. O IBJR classificou suas ações como uma “clara violação” das regulamentações federais.

“Os atos realizados pela Loterj criam desordem, levantam dúvidas desnecessárias e prejudicam o processo de regulamentação da indústria de apostas fixas no Brasil”, dizia a nota do IBJR.

“É ilegal assumir a posição de que os operadores de apostas fixas licenciados pela Loterj (ou qualquer outra autoridade que não seja o Ministério da Fazenda) têm o direito de explorar essa modalidade de loteria e oferecer esses serviços a consumidores localizados em qualquer local que não seja o território do estado do Rio de Janeiro.”

O IBJR também alega que a empresa tem emitido cartas para empresas de jogos, exigindo que interrompam as operações por não possuírem licença concedida pela Loterj, sob pena de risco de processos administrativos de sanção.

Para o IBJR, isso foi um “pedido irrazoável” e sem base legal. Isso devido à decisão do Supremo Tribunal Federal de que a competência para legislar continua sendo exclusiva da União, conforme o artigo 22 da Constituição Federal.

Santa Ritta: IBJR “tem razão”

André Santa Ritta, advogado associado do Pinheiro Neto Advogados, acredita que as críticas do IBJR têm fundamento.

Santa Ritta acredita que a Loterj não tem o poder de permitir que seus licenciados operem em nível nacional. Ele disse à iGB por e-mail: “O IBJR tem razão e seus argumentos fazem sentido.

“Eu mesmo estive envolvido nessas discussões. Não acredito que a Loterj tenha os fundamentos legais para permitir que as empresas operem em todo o país.”

A iGB solicitou um comentário da Loterj sobre a declaração do IBJR, mas ainda não obteve resposta.

Em resposta, o senador Jorge Kajuru encaminhou as alegações ao diretor da polícia federal, Andrei Rodrigues. Kajuru também solicitou que a polícia federal convocasse Textor em até 24 horas, pedindo ainda que Textor trouxesse as evidências disponíveis.

Uma CPI foi então criada para auxiliar na investigação das alegações de manipulação de partidas no esporte brasileiro. Kajuru foi nomeado presidente, enquanto o senador Eduardo Girão foi nomeado vice-presidente. Além disso, o ex-jogador Romário foi nomeado relator.

A CPI tem como objetivo investigar as denúncias de manipulação de partidas em uma reunião semanal, respondendo às alegações de jogadores, dirigentes e empresas de apostas. Uma possível proibição no futebol poderia ser solicitada aos tribunais caso a infração fosse comprovada.

Textor foi convocado para a CPI após sua criação. Ele então afirmou que as evidências seriam passadas para a comissão em uma reunião secreta. O proprietário do Botafogo também observou que nunca fez alegações de que o Palmeiras estivesse diretamente envolvido em manipulação de partidas.

Textor alega irregularidades

Textor afirma que a tecnologia que contratou avaliou o comportamento humano, identificando ações anormais. No jogo entre São Paulo e Palmeiras, que o Palmeiras venceu por 5 a 0, a tecnologia encontrou cinco jogadores do São Paulo que demonstraram anomalias. Um desses jogadores teve oito deficiências, quase três vezes acima do que é considerado a taxa normal.

Textor mantém a afirmação de que o jogo foi manipulado. Durante a CPI, Textor disse não saber se jogadores do Palmeiras estavam envolvidos. No entanto, reafirmou sua crença de que houve comportamentos incomuns durante o jogo.

Textor afirmou que estava analisando possíveis manipulações de partidas desde 2017. Ele destacou uma partida entre Vasco da Gama e Palmeiras, na qual uma câmera do árbitro assistente de vídeo (VAR) foi mal posicionada, levando a um gol de Vasco da Gama incorretamente anulado.

Outro exemplo citado por Textor foi em uma partida entre Botafogo e Palmeiras. Textor afirma que um jogador do Botafogo foi expulso injustamente, antes de o Palmeiras virar o jogo e vencer por 4 a 3.

A resposta da CPI

Em resposta, Romário perguntou se Textor havia usado a tecnologia em seu próprio time, o Botafogo, e também questionou as alegações de que Textor estava tentando usar suas acusações para vender o clube. Em resposta, Textor disse que usou a tecnologia para estudar o mau desempenho do time na temporada anterior, embora os resultados ainda não estivessem disponíveis, enquanto Textor negou as alegações de que estava usando as acusações como uma estratégia para vender o Botafogo.

Kajuru também questionou Textor sobre o que ele considerava ser uma contradição. Em um vídeo anterior no YouTube, Textor afirmou que tinha fortes evidências de que o Palmeiras lucrou com manipulação de partidas durante um período de duas temporadas. No entanto, Textor então afirmou que não acusou o Palmeiras de irregularidades.

Em resposta, Textor afirmou que não havia se contradito, dizendo que, embora acreditasse que o Palmeiras tenha se beneficiado de manipulação alegada nas temporadas de 2022 e 2023, nunca fez alegações de que o Palmeiras ou São Paulo estavam diretamente envolvidos em qualquer manipulação de partidas.

Romário também levantou a questão de saber se a tecnologia destacada por Textor era precisa o suficiente para fazer tais alegações, especialmente quando poderia errar ao julgar se um jogador simplesmente perdeu a concentração ou estava diretamente envolvido na manipulação de partidas.

Próximos passos

Na visão de Textor, a polícia e a CPI podem tomar medidas, incluindo a possibilidade de jogadores ou dirigentes serem banidos do futebol brasileiro. Enquanto isso, tanto o São Paulo quanto o Palmeiras já afirmaram que planejam tomar ações legais contra Textor.

O senador Carlos Portinho afirmou acreditar que, sem uma investigação adequada, qualquer manipulação potencial não será identificada. O senador Veneziano Vital do Rêgo, por sua vez, acredita que os comentários de Textor na CPI podem ajudar a comissão a estabelecer possíveis medidas punitivas.

Girão, que sempre foi crítico da indústria de apostas no Brasil, expressou seu pensamento de que os brasileiros estão em risco de se endividar devido às apostas.

Girão também questionou Textor sobre o nível de envolvimento da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) na possível manipulação de partidas, ao que ele respondeu que havia enviado um relatório de 70 páginas à federação em dezembro sobre suas alegações. O empresário americano também afirmou que suas denúncias realmente incluíam a cumplicidade da CBF.

Textor elogia a CPI

Textor elogiou o trabalho da CPI, destacando sua “coragem” em enfrentar o problema da manipulação de partidas no Brasil, algo que ele afirmou não ter visto em nenhum outro lugar do mundo.

A SPA é um órgão do Ministério da Fazenda que organizará a estrutura de regulamentação, além de publicar os futuros marcos regulatórios. A SPA estava sem um responsável, com Simone Vincentini atuando como secretária adjunta.

Dudena já atuou em áreas de regulação e direito público. Também foi gerente jurídico da Associação Nacional dos Transportadores de Carga Ferroviária (ANTF).

Dudena mantém uma estreita relação de trabalho com Dario Durigan, secretário executivo da Secretaria do Tesouro Nacional do Brasil. A dupla trabalhou junta durante o período de Dilma Rousseff como presidente.

O novo papel de Dudena no Brasil

O novo papel de Dudena será o de ser responsável pela regulamentação das apostas no Brasil. O país está no processo de regulamentação do mercado após o Projeto de Lei 3.626/2023 ter sido sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro do ano passado.

Na semana passada, a SPA e o Ministério da Fazenda do Brasil publicaram novas regras sobre jogos de azar por meio da Portaria Normativa nº 615. Entre as novas regras, está a estipulação de que os operadores não podem aceitar apostas através de cartões de crédito ou criptomoeda.

Atualmente, o Brasil está passando por uma implementação em quatro fases da regulamentação, com previsão para ser concluída até o final de julho de 2024. A primeira fase, atualmente em andamento, está focada na implementação de frameworks de pagamentos, segurança e tecnologia.

A segunda fase envolverá a publicação de políticas da SPA sobre fraudes, incluindo estratégias contra lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. A terceira fase se concentrará nos procedimentos de publicidade, bem como nos aspectos tecnológicos e de segurança. Finalmente, a última fase será centrada em como a indústria pode contribuir para causas sociais responsáveis.

Publicidade de apostas esportivas sob regulamentação do Ministério da Fazenda

Também foi anunciado no início de abril que a publicidade de apostas esportivas no Brasil deverá estar em conformidade com as regulamentações do Ministério da Fazenda.

A edição de 2024 do Regulamento Geral de Competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) estipula que a publicidade deve seguir diretrizes, como a proibição de operadores ilegais de realizarem publicidade.

Afirmações infundadas em publicidade relacionadas à probabilidade de ganhar também são proibidas, assim como a divulgação que apresenta o jogo de azar como solução para problemas financeiros ou como passatempo socialmente aprovado.

Os operadores também estão proibidos de usar celebridades ou outras figuras influentes para promover produtos de jogos de azar.

Em fevereiro de 2023, a BIG Brazil International Games fez uma parceria com a Caesars para introduzir apostas esportivas no Brasil quando fosse legalizado. Após a aprovação do Projeto de Lei 3.626/2023 em dezembro, espera-se que as apostas esportivas sejam regulamentadas até o final de 2024.

“As expectativas são altas”, disse Feldman. “Pretendemos lançar a marca Caesars Sportsbook no Brasil, começando no Rio de Janeiro. Já estamos trabalhando na composição de toda a documentação técnica para, nos próximos dias, entrar oficialmente no processo de credenciamento da Loterj.”

Cançado acrescentou: “Estamos muito felizes com a decisão do grupo Caesars e da BIG Brazil de investir neste mercado de apostas no estado do Rio de Janeiro.”

Caesars é a mais recente a entrar no mercado brasileiro

Apesar de as apostas esportivas ainda não serem legais no Brasil, várias empresas de apostas já começaram a se mover no país.

Em fevereiro de 2023, a NeoGames e a Intralot do Brasil anunciaram o lançamento da LotoMinas. Essa foi a primeira solução de loteria online regulada e apostas esportivas para a loteria oficial do estado de Minas Gerais, a Loteria Mineira.

A Loterj se tornou a primeira loteria estadual no Brasil a emitir uma licitação para apostas esportivas. Isso ocorreu em junho de 2023, quando foi concedida uma licitação de cinco anos à Rede Loto, com sede em São Paulo. Isso permitirá que ela ofereça apostas esportivas online no país, em preparação para a regulamentação federal.

Em setembro, o provedor de tecnologia de apostas esportivas OpenBet fez uma parceria com Play7.Bet para fornecer a tecnologia que alimentará sua oferta de apostas esportivas no varejo e online no Brasil.

Os patrocínios esportivos também têm sido uma grande parte dos planos das operadoras no Brasil. Por exemplo, a Betfair, do grupo Flutter Entertainment, firmou uma parceria com o Cruzeiro, um clube de futebol brasileiro.

Blaze e Parimatch também anunciaram patrocínios de uniformes de clubes de futebol brasileiros, firmando parcerias com Atlético Clube Goianiense e Botafogo, respectivamente.

A jornada das apostas no Brasil

A jornada para a legalização das apostas esportivas no Brasil tem sido cheia de altos e baixos. No entanto, parece finalmente estar nas fases finais.

A câmara dos deputados do Brasil votou em 21 de dezembro para aprovar o Projeto de Lei 3.626/2023 e regulamentar as apostas esportivas.

O igaming também foi incluído no projeto de lei após ter sido anteriormente removido pelo senado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o projeto de lei em 30 de dezembro. Isso ratificou um novo framework regulatório para as apostas esportivas e o igaming.

Haverá apostas no Brasil em 2024?

A natureza sinuosa da jornada rumo à legalização das apostas esportivas no Brasil deixou alguns um pouco hesitantes quanto à suavidade das fases finais do processo.

No entanto, Neil Montgomery, fundador e sócio-gerente do escritório de advocacia brasileiro Montgomery & Associados, acredita que a regulamentação será concluída até as fases finais de 2024.

“Dada a necessidade do Ministério da Fazenda emitir uma série de normas administrativas para regulamentar os diferentes tópicos cobertos pelo Projeto de Lei, com essas normas também sendo submetidas à consulta pública antes de entrarem em vigor, é mais provável que o Brasil tenha um mercado regulamentado funcionando no segundo semestre de 2024”, disse Montgomery]]> Tue, 10 Dec 2024 18:10:05 +0000 ball-gbad6b7c8a_1920 brazil-4809011_1280 Caesars BIG Brazil https://igamingbusiness.com/br/apostas-esportivas/proprietario-do-botafogo-denunciado-a-policia-federal-brasileira-por-acusacoes-de-manipulacao-de-resultados/ Mon, 04 Mar 2024 15:42:00 +0000 https://igamingbusiness.com/br/?p=392418 Kajuru – senador pelo estado de Goiás – confirmou o relatório durante uma sessão plenária no Senado ontem (2 de abril). Ele disse que havia exposto suas preocupações à polícia federal por meio de uma carta, que incentivou outros presentes na sessão a assinarem.

Durante a reunião, Kajuru expôs as alegações de Textor. Textor alegou que cinco jogadores do clube de futebol São Paulo receberam subornos do Palmeiras em relação ao jogo do Campeonato Brasileiro da Série A, onde o Palmeiras venceu o São Paulo por 5-0. Ele também afirmou ter evidências para apoiar suas alegações.

Kajuru acrescentou que, um mês antes, Textor havia dito que tinha uma gravação de um árbitro que estava recebendo subornos.

Kajuru afirmou que enviou as alegações para Andrei Rodrigues, diretor da polícia federal, e pediu que a polícia federal convocasse Textor dentro de 24 horas. O senador também solicitou que Textor apresentasse todas as evidências e gravações disponíveis para apoiar suas alegações.

“Porque, para mim, se ele não trouxer as evidências e as gravações, ele teria que ser preso aqui amanh㠖 cela, algemas,” explicou Kajuru durante a reunião. “Porque isso é muito irresponsável, porque não é algo qualquer, pessoal, é o futebol brasileiro, a maior paixão deste país.”

Ele afirmou que Textor “deve ser aplaudido” e “respeitado” se as alegações forem verdadeiras. “Mas, se forem mentiras, ele deve ser banido do Brasil, preso e nunca mais entrar no país, porque vejam a irresponsabilidade desse cidadão.”

Medidas de integridade das apostas “não são mais suficientes”

Além disso, Kajuru aproveitou a oportunidade para enfatizar a necessidade de implementar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Apostas Esportivas – uma iniciativa apresentada em dezembro – o mais rápido possível, solicitando que ela começasse “na próxima semana”.

A CPI sobre Apostas Esportivas foi criada para investigar acusações de manipulação de jogos no esporte brasileiro, abrangendo jogadores, treinadores e operadores de apostas. Ela será composta por 11 senadores titulares e sete suplentes.

O grupo será presidido pelo senador Romário de Souza Faria e tem previsão de duração de 180 dias.

A decisão de relatar Textor foi bem recebida pelo plenário. O senador Eduardo Girão deu total apoio a Kajuru, acrescentando que mais precisava ser feito para prevenir a manipulação de jogos e garantir a integridade das apostas.

“O que está acontecendo com as apostas não é mais suficiente,” declarou Girão. “Fomos muito cautelosos na Comissão; você aceitou emendas e tentamos fazer algo que protegesse os torcedores de uma tragédia, de dívidas e de manipulações da essência do futebol.”

Girão ainda ressaltou a gravidade das alegações de Textor, sugerindo que isso não poderia esperar para ser levado à CPI das Apostas Esportivas.

“Isso é uma questão tão séria que não pode nem esperar pela CPI,” continuou Girão. “Então, parabéns pela sua declaração, e conte com o meu apoio neste documento à polícia federal.”

Lei de igaming e apostas esportivas no Brasil recém-instalada

As alegações de manipulação de jogos de Textor surgem após o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, legalizar as apostas esportivas e o igaming no país em dezembro, assinando o Projeto de Lei 3.626.

O projeto de lei determina que os operadores devem pagar 12% de imposto sobre a receita bruta de jogos (GGR), significativamente abaixo dos 18% definidos anteriormente.

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados do Brasil em 21 de dezembro, com a reinclusão do igaming após ter sido anteriormente removido. Licenciatários esperançosos precisavam submeter sua expressão de interesse ao Ministério da Fazenda do Brasil até o 26 de novembro do ano passado.

A votação para aprovação do projeto foi repetidamente adiada – para desgosto da indústria.

O Projeto de Lei 3.405/2023 busca proibir o uso de celebridades na publicidade de apostas esportivas, com o Senador Eduardo Girão, que é um crítico histórico do jogo no Brasil, apresentando emendas que proibiriam qualquer pessoa considerada influente de se envolver na comercialização de jogos de azar.

Na visão de Girão, o Projeto de Lei 3.405/2023 protegeria os cidadãos brasileiros dos riscos dos danos causados pelo jogo, tanto emocionais quanto financeiros.

Proibições semelhantes de publicidade no mundo

Em agosto de 2023, a Comissão de Álcool e Jogos de Ontário anunciou uma proibição de atletas e celebridades nas campanhas de marketing. A lei deverá entrar em vigor ainda neste mês.

O regulador de jogos francês, l’Autorité Nationale des Jeux (ANJ), implementou uma proibição que proíbe o uso de atletas nas comunicações de jogos de azar.

Outros países adotaram leis ainda mais rígidas. Por exemplo, a Bélgica introduziu uma proibição quase total da publicidade de jogos de azar, enquanto os Países Baixos proibiram toda publicidade não segmentada, permitindo marketing segmentado apenas em alguns contextos.

Outros países europeus, como Alemanha e Itália, também possuem regras extremamente rigorosas sobre publicidade de apostas esportivas. Operadores em ambos os países estão pressionando para que essas restrições rigorosas sejam amenizadas no futuro.

Próximos passos na jornada das apostas no Brasil

A trajetória do Brasil para as apostas regulamentadas definitivamente não foi simples, com muitas reviravoltas ao longo do caminho.

Finalmente, parece que o lançamento do mercado ocorrerá nas etapas finais de 2024. Os próximos passos incluem a publicação das diretrizes regulamentares para os operadores pelo Ministério da Fazenda.

No total, relatórios sugerem que mais de 130 empresas estão interessadas em se candidatar a uma licença.

Neil Montgomery, fundador e sócio-gerente do escritório de advocacia brasileiro Montgomery & Associados, explica o que veremos.

“Dada a necessidade do Ministério da Fazenda emitir uma série de normas administrativas (chamadas de Portarias, em português) regulamentando ainda mais os diferentes tópicos abordados pelo Projeto de Lei, sendo as mesmas também submetidas a consulta pública antes de se tornarem efetivas, é mais provável que o Brasil veja um mercado regulamentado operando na segunda metade de 2024”, diz Montgomery.

“Isso deve dar tempo suficiente para que os operadores que ainda não se estabeleceram no Brasil possam criar suas próprias estruturas (e selecionar seus parceiros brasileiros, se necessário).”

“Eles deverão apresentar seus pedidos de licença federal (com aqueles que já enviaram suas manifestações de interesse ao Ministério da Fazenda sob a Portaria nº 1.330/2023 supostamente se beneficiando de uma análise mais rápida de seus pedidos).”

“Eles também precisarão atender a todos os outros requisitos legais e regulamentares (como pagar a cara taxa de licença de R$30 milhões e contratar os membros necessários da equipe para os cargos-chave previstos pela nova legislação).”

Barreirinhas será ouvida nesta quarta-feira (4 de setembro) pela CPI sobre manipulação, que foi criada em abril para combater o conserto de resultados nas apostas esportivas no Brasil.

Conforme estipulado pela Portaria Normativa nº 827, os operadores devem ter uma sede no território brasileiro. Empresas estrangeiras ainda são elegíveis para uma licença, embora devam ter uma subsidiária local, da qual um brasileiro possua pelo menos 20% do capital social.

As empresas também devem apresentar um certificado conjunto da secretaria especial da receita federal e da procuradoria-geral da fazenda nacional, para comprovar que estão registradas para pagar impostos no país.

Em sua justificativa, Portinho disse: “É imperativo saber inicialmente se essas plataformas de apostas esportivas que operam abertamente no mercado nacional, incluindo o patrocínio de vários clubes da Série A e B do Campeonato Brasileiro, fazendo publicidade em diversos meios de TV aberta, estão operando legal ou ilegalmente no país, movimentando bilhões de reais brasileiros, enviando esses recursos para outros países, e não recolhendo os impostos devidos.”

A CPI também enfrenta a questão da comunicação de transações suspeitas no Brasil

Na terça-feira (3 de setembro), a CPI também ouvirá representantes do ministério da fazenda e da Abaesp, a associação brasileira de apostas esportivas, que discutirão como as transações suspeitas serão identificadas e interrompidas.

Regis Dudena, da secretaria de prêmios e apostas (SPA), que faz parte do ministério da fazenda, representará esse órgão, enquanto a Abaesp será representada pelo seu presidente, Rodrigo Alves.

Espera-se que Dudena forneça detalhes sobre como os pagamentos funcionarão e como a SPA garantirá a conformidade dos operadores. Alves, por sua vez, explicará como as empresas de apostas esportivas estão prevenindo o conserto de resultados.

Ex-árbitros, IBJR e o tribunal de justiça esportiva também podem ser chamados para a investigação sobre manipulação

A CPI também deverá votar três convites para depoimentos. Um deles se refere ao presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para o Futebol, Luís Otávio Veríssimo Teixeira, e ao procurador-geral do STJD, Paulo Emílio Dantas Nazaré, para discutir a manipulação nas apostas esportivas.

Além disso, o ex-árbitro de futebol Alfredo Loebeling e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) podem ser convidados a depor sobre falhas no sistema de árbitro assistente de vídeo (VAR) utilizado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e seu impacto nas apostas esportivas.

Outro pedido a ser votado diz respeito aos certificados do STJD de todos os processos de manipulação que estão sendo processados nos tribunais esportivos, com a identificação dos clubes e atletas envolvidos. Tem-se o receio de que, sem uma fonte centralizada de informações, aqueles sob suspeita em um tribunal esportivo de um estado possam simplesmente se mudar para outro estado para evitar punições.

Como a CPI está combatendo a manipulação nas apostas esportivas?

A CPI sobre manipulação foi criada após o dono do Botafogo de Futebol e Regatas, John Texor, fazer acusações de manipulação contra jogadores do São Paulo em um jogo contra o Palmeiras, assim como contra um árbitro.

Textor reiterou suas alegações em sua aparição na CPI, à qual a presidente do Palmeiras, Leila Pereira, disse que o proprietário do Botafogo deveria ser banido do futebol brasileiro caso suas provas fossem insuficientes. O senador Jorge Kajuru, presidente da CPI, declarou que Textor deveria ser expulso do Brasil completamente se suas acusações fossem provadas falsas.

Rafael Marchetti Marcondes, diretor jurídico do Rei do Pitaco, além de membro do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), acredita que, embora a CPI seja um bom começo para combater a manipulação, é necessária uma colaboração maior.

“Devemos ver a CPI apenas como um começo de trabalho, que deve envolver muitos outros órgãos, como a polícia federal, o Ministério Público, as federações que organizam o esporte, os clubes e a sociedade em geral, além do regulador das apostas esportivas,” disse Marchetti Marcondes à iGB.

Somente as empresas que já estivessem ativas e que tivessem apresentado um pedido de licença teriam permissão para continuar operando no período de transição entre 1º de outubro e 31 de dezembro. Esse é o período até o lançamento do mercado legal on-line em 1º de janeiro de 2025.

Este é o segundo prazo de licenciamento importante no Brasil. O primeiro venceu em 20 de agosto, quando a janela de prioridade inicial de 90 dias foi encerrada. Os 113 operadores que se candidataram durante esse período garantiram que seus pedidos serão processados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) antes da data de lançamento do mercado legal.

O anúncio do prazo de outubro fez o total de pedidos disparar ainda mais, com cerca de 70 empresas respondendo e apresentando um pedido, elevando o total para 182. Quase todos eles foram apresentados antes do prazo, embora o pedido da Tecnologia e Desenvolvimento Ltda tenha sido registrado hoje (1º de outubro), perdendo, portanto, o prazo.

As empresas foram obrigadas a informar à SPA, que faz parte do Ministério da Fazenda, quais marcas e domínios planejavam operar durante o período de transição.

E agora, o que acontecerá com as empresas que não apresentaram um pedido de licença no Brasil?

Para as empresas que não apresentaram um pedido de licença dentro do prazo, seus sites serão bloqueados a partir de 10 de outubro. Até lá, elas devem dar aos apostadores a oportunidade de sacar seus fundos antes da desativação.

Na segunda-feira (30 de setembro), o Ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, disse à CBN que prevê que entre 500 e 600 sites de apostas sejam bloqueados a partir de 10 de outubro.

É importante ressaltar que as empresas que apresentaram um pedido de licença, mas que não estão atualmente ativas no Brasil, terão de esperar até 1º de janeiro para iniciar suas operações, caso obtenham autorização.

A Portaria Normativa 827, publicada em maio, determinou que os operadores ativos que não tivessem a licença federal exigida estariam sujeitos a sanções a partir de 1º de janeiro de 2025.

As sanções disponíveis foram esclarecidas na última portaria publicada. A Portaria Normativa 1.233 estabelece que multas de até 2 bilhões BRL (£ 275,1 milhões/€ 330,4 milhões/$ 367 milhões) podem ser aplicadas. Os infratores também serão proibidos de solicitar licenças ou credenciamentos, o que pode durar até 10 anos.

No entanto, aparentemente essas medidas só serão aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2025. Embora não esteja claro no momento, parece que a SPA só implementará o bloqueio de sites até essa data.

Eduardo Carvalhaes e Karen Coutinho, advogados do escritório de advocacia brasileiro Lefosse, acham que a revisão do prazo de outubro será uma medida útil para aliviar os receios das empresas que buscam obter licenças em relação à presença persistente de operadores ilegais.

“A expectativa do mercado é de que essa medida antecipe a remoção das empresas que não estão em conformidade de 1º de janeiro de 2025 para outubro”, disseram Coutinho e Carvalhaes anteriormente ao iGB.

Aumento das críticas com a aproximação do lançamento das apostas no Brasil

O setor de apostas no Brasil tem enfrentado cada vez mais críticas recentemente. Muitos funcionários do governo estão expressando preocupações sobre problemas como o mercado negro e os níveis de dependência, com o apoio da cobertura negativa da mídia.

Estudos recentes colocaram ainda mais lenha na fogueira, incluindo um da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC). Esse estudo alega que os apostadores estão desviando fundos destinados a itens essenciais, como roupas e saúde, para os jogos de azar.

Embora o estudo tenha sido realizado com uma amostra pequena e suas conclusões tenham sido controversas, ele atraiu uma atenção considerável da mídia e gerou alarme entre os funcionários públicos.

Outra questão importante é o jogo ilegal. Números recentes da Yield Sec afirmam que os operadores internos podem representar apenas 9% do mercado total de jogos de azar on-line no Brasil.

No entanto, os advogados Carvalhaes e Coutinho acreditam que o prazo revisado de outubro aliviará os receios relacionados ao mercado negro e aos efeitos do jogo no comportamento do consumidor no Brasil.

“A suspensão das empresas de apostas que não solicitaram autorização para operar serve como uma forma de agilizar a triagem das empresas que estão em conformidade e das que não estão, programada inicialmente para janeiro de 2025”, disseram em setembro.

“Também visa estabelecer um maior controle sobre a operação de apostas esportivas no Brasil e os serviços oferecidos aos apostadores, com o objetivo de proteger seu bem-estar mental, financeiro e físico.”

O senador das Filipinas, Joel Villanueva, está pressionando para que sua legislação de 2022, que proíbe Operadores de Jogos de Azar Offshore das Filipinas (POGOs) e todas as formas de jogos de azar online, avance no legislativo do país. 

Apresentado pela primeira vez em setembro de 2022, o Projeto de Lei do Senado 1281 de Villanueva visa revogar toda a legislação que concede poder para regulamentar jogos de azar online e criminalizar a atividade. Aqueles que forem encontrados fazendo, recebendo ou transmitindo uma aposta online, mesmo que sem saber, podem enfrentar uma pena de prisão de até seis meses ou uma multa de PHP 500.000 (£6.736,74/€7.943,75/8.524,33). 

Empresas que oferecem jogos de azar podem enfrentar uma pena máxima de cinco anos de prisão para presidentes, diretores ou gerentes, além da multa de PHP 500.000.

Embora o setor de POGOs tenha prosperado, Villanueva cita evidências que ligam as operações a crimes como sequestro, assassinato e tráfico de pessoas como justificativa para uma proibição total. 

“Não deve haver debate de que os custos sociais dos jogos de azar superam em muito qualquer benefício. Precisamos acabar com isso de uma vez por todas,” disse Villanueva, segundo a Agência de Notícias das Filipinas. O regulador local, a Philippine Amusement and Gaming Corporation (Pagcor), não conseguiu fornecer supervisão eficaz e erradicar atividades criminosas, acrescentou. 

O SB1281 foi designado para os comitês de Finanças e de Ordem Pública e Drogas Perigosas do senado em 2022, embora não tenha avançado desde então.

FanDuel continua sequência de vitórias em Nova York

O último relatório semanal de receita destaca a dominância da FanDuel em Nova York. A empresa representou mais da metade da receita de apostas esportivas e mais de um terço do volume de apostas para a semana encerrada em 23 de junho. 

Apostadores movimentaram US$ 131,1 milhões através da FanDuel durante o período de sete dias, resultando em uma receita bruta de jogos de US$ 19,7 milhões, cerca de 51% do total do estado para a semana. Isso também sugere uma margem de 15,0% – a média nacional para 2023 foi de cerca de 9,1% – significando que liderou em todas as três categorias.

Seu concorrente mais próximo foi a DraftKings, com US$ 118,0 milhões apostados e receita bruta de US$ 10,9 milhões. 

Isso contribui para um junho acima da média para apostas esportivas móveis em Nova York. A Copa América e a Euro 2024 estão em andamento, interrompendo a típica baixa de apostas no verão. 

Senador de NH recebe extensão para venda de cassino

O ex-senador de New Hampshire, Andy Sanborn, tem até 18 de julho para vender o Concord Casino depois que o estado concedeu uma extensão para o prazo original de 27 de junho.

O cassino de Sanborn foi fechado em dezembro de 2023 como resultado de uma investigação sobre o uso indevido de fundos federais para a pandemia. Ele teria obtido fraudulentamente US$ 844.000 em ajuda, gastando US$ 181.250 em dois Porsches e uma Ferrari.

Sanborn apresentou a solicitação de alívio pandêmico sob outro nome e sem declarar que era um negócio de jogos de azar, segundo a investigação. Ele recebeu seis meses, a partir de 1º de janeiro, para vender a propriedade. Caso não conseguisse vender, suas licenças de instalação e operador de jogos seriam revogadas por dois anos. Ambas as licenças estão suspensas até que a venda seja aprovada pela Comissão de Loteria de New Hampshire.

Embora a extensão lhe dê até 18 de julho para concluir a venda, há potencial para o prazo ser prorrogado para setembro, desde que uma venda esteja pendente. Nenhum detalhe sobre um possível comprador foi divulgado até o momento.

Prisões por jogos de azar ilegais aumentam na Tailândia durante a Euro 2024

Mais de 2.600 pessoas foram presas por operar ou participar de jogos de azar ilegais em toda a Tailândia. A polícia real tailandesa está reprimindo as apostas em um momento em que a atividade está particularmente alta, com o torneio Euro 2024 em pleno andamento.

Desde o início do torneio na Alemanha, em 14 de junho, 2.113 suspeitos foram presos por operar casas de apostas físicas. Esse número inclui 2.052 apostadores, 22 coletores de apostas e 39 corretores. 

A polícia também limitou as apostas online fechando 142 sites e prendendo 513 suspeitos. Destes, 63 são suspeitos de operar plataformas de apostas não licenciadas, e 450 de apostar nelas.

O apetite dos brasileiros por apostas esportivas revelado

Uma pesquisa da consultoria de marketing Ilumeo mostra a escala do interesse em apostas esportivas no Brasil. 

Enquanto o governo trabalha no processo legislativo para um lançamento em 1º de janeiro de 2025, a pesquisa da Ilumeo com 2.327 brasileiros revelou que 83% dos entrevistados já apostavam ou considerariam fazer apostas. 

Desses 83%, 47% disseram que já jogavam, enquanto 36% disseram estar interessados. A principal motivação citada pelos entrevistados foi a possibilidade de gerar uma renda adicional com os ganhos (62%). Outros 37% disseram que jogariam por diversão.

Dos 17% que disseram que não apostariam, 39% afirmaram que não tinham habilidades para ganhar, enquanto outros 27% não acreditavam em suas chances de lucrar. 

A votação de ontem à noite, dia 21 de dezembro, ocorreu após o plenário do Senado ter aprovado o Projeto de Lei 3.626/2023 na terça-feira, dia 12 de dezembro, na semana passada.

Agora que o Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados, ele será encaminhado ao gabinete do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, para a aprovação final.

Regulamentação dos jogos de azar no Brasil: o processo final

Embora o projeto de lei que regulamenta os jogos de azar on-line no Brasil já tivesse sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados em setembro, foi necessário que a Câmara votasse novamente para aprovar as alterações feitas no projeto de lei pelo Senado na semana passada.

O senador Angelo Coronel apresentou o projeto de lei ao Senado no dia 12 de dezembro. O projeto continha a última rodada de emendas após a aprovação inicial do projeto de lei há três semanas pela Comissão de Assuntos Econômicos do Brasil.

O projeto de lei enfrentou grande oposição no Senado, que votou três destaques importantes.

Além de remover o iGaming, o Senado votou para excluir os jogos virtuais e os terminais de apostas esportivas. A casa também votou contra uma emenda para proibir a publicidade de apostas esportivas em estádios.

Todas as recomendações fiscais introduzidas pela Comissão de Assuntos Econômicos em 22 de novembro também foram aprovadas.

Isso confirma que a GGR (receita bruta de jogos) será limitada a 12%, em vez de 18%. A tributação sobre os prêmios também foi modificada.

Os apostadores serão tributados apenas uma vez por ano, a uma alíquota de 15% sobre os prêmios líquidos. Esse valor excede o limite de isenção de 2.112 BRL (£ 339/€ 394/$ 425).

Os licenciados também deverão pagar uma taxa inicial de até 30 milhões BRL. Com isso, eles terão o direito de operar até cinco marcas diferentes.

Como o iGaming voltou ao regulamento de jogos de azar do Brasil?

Embora o Senado tenha votado para remover o iGaming do projeto de lei ontem, a Câmara dos Deputados manteve a autoridade para derrubar a exclusão.

Em entrevista ao iGB no início deste mês, Neil Montgomery, fundador e sócio-gerente do escritório de advocacia brasileiro Montgomery & Associados, esperava que o Senado se opusesse ao iGaming.

Essa oposição era esperada principalmente da Frente Parlamentar Evangélica. Durante a votação de ontem, o Deputado Eli Borges, um líder da bancada evangélica, destacou que “estamos dando mais um avanço para envolver jovens e cidadãos brasileiros em uma jogatina sem precedentes”.

O debate

O presidente da Câmara, Arthur Lira, rebateu as críticas de Borges ao destacar que a proposta já havia sido aprovada pelos deputados em setembro e pelo Senado, onde os parlamentares evangélicos obtiveram vitórias em muitos aspectos do projeto.

Lira destacou que adiar a votação não impede os jogos on-line, mas incentiva a falta de controle e a lavagem de dinheiro.

“Se simplesmente não votarmos a regulamentação, os jogos deixam de existir? As pessoas deixam de jogar, as bets deixam de funcionar e de patrocinar times, eventos e torneios? Não!”, disse Lira.

Ele ressaltou que as plataformas de jogos já existem e precisam de regulamentação. “Aqui não estamos aumentando nem diminuindo, estamos tentando regulamentar e dar seriedade [ao setor] para evitar, por exemplo, lavagem de dinheiro”, disse.

A pedido da Frente Parlamentar Evangélica, todas as menções a jogos ou cassinos físicos ficaram de fora do texto.

Com a exclusão dos jogos de azar on-line, no entanto, projetou-se que a receita tributária projetada ficaria aquém do que era originalmente esperado.

Orçamentos e tributação

Com uma meta de arrecadação inicial de 1,6 bilhão BRL, a exclusão do iGaming representaria o risco de atingir menos da metade desse valor. Esse valor foi estimado em 700 milhões BRL. Esse total é um contraste gritante com o que se esperava arrecadar inicialmente com impostos e taxas de licença.

Por vários motivos, Neil Montgomery via a aprovação como quase inevitável. Isso porque “o governo federal está pressionando pela aprovação para que ela contribua e ajude a alcançar o déficit fiscal zero no próximo ano”. Montgomery está se referindo ao objetivo do governo brasileiro de atingir a meta de déficit zero em 2024.

Se o projeto atual for aprovado pelo presidente, 36% do imposto será direcionado ao esporte e 28% ao turismo. As iniciativas de segurança pública receberão 14% e 10% cada serão destinados à educação e à previdência social.

Também se espera que o valor das taxas de inspeção seja alterado. Ele não será mais calculado com base no valor do prêmio pago. Em vez disso, ele será baseado em níveis de GGR mais baixos.

Futuros operadores também devem receber aprovação do Ministério da Fazenda para operar no Brasil.

Para se qualificar para uma licença, os operadores devem ter um parceiro brasileiro que detenha no mínimo 20% do capital da empresa no país. Eles também devem ter sistemas de segurança cibernética apropriados.

O projeto de lei também prevê que os operadores deverão implementar processos de identificação. Ele estipula a tecnologia de reconhecimento facial como um possível método.

Operadores não licenciados não poderão fazer propaganda no Brasil. Além disso, os parceiros B2B serão proibidos de fornecer tecnologia a empresas B2C não licenciadas. Os bônus também serão banidos.

Regulamentação dos jogos de azar: Como chegamos aqui?  

Como cobrimos extensivamente no iGB, a história da legalização das apostas esportivas e cassinos no Brasil tem sido longa e sinuosa.

A reta final dessa jornada começou em maio, quando o governo brasileiro anunciou a MP 1.182 para regulamentar as apostas esportivas.

Lula aprovou e publicou a MP. Posteriormente, o presidente assinou a lei em julho.

Inicialmente, a MP não foi bem recebida. As principais divergências estavam relacionadas à alíquota de 18%, às restrições de publicidade e à ambiguidade da regulamentação sobre os pagamentos.

Na sequência, foi apresentado o Projeto de Lei 3.626/2023, que alterou a MP 1.182.

A maior alteração foi a adição dos cassinos on-line. Ela foi aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro, ainda com uma alíquota de 18%.

O projeto de lei foi apresentado ontem à noite pelo senador Angelo Coronel ao Senado. Ele continha a última rodada de emendas após a aprovação inicial do projeto há três semanas pela Comissão de Assuntos Econômicos do Brasil.

Embora o projeto tenha enfrentado uma oposição significativa, três pontos principais foram destacados na sessão de votação de ontem.

O primeiro, e mais notável, é que o Senado votou para remover o igaming do projeto. A emenda foi apresentada pelo senador Carlos Portinho, com 37 votos a favor da exclusão do igaming e 27 contra.

Além da exclusão do igaming, o Senado também votou para excluir os jogos virtuais e os terminais de apostas esportivas. Uma emenda que proibiria a publicidade de apostas esportivas em estádios também foi rejeitada.

Todas as recomendações de tributação introduzidas pela Comissão de Assuntos Econômicos em 22 de novembro também foram aprovadas.

Isso confirma que a GGR (receita bruta de jogos) será limitada a 12%, em vez de 18%. A tributação sobre os ganhos também foi modificada.

Os apostadores serão tributados apenas uma vez por ano, a uma taxa de 15% sobre os ganhos líquidos. Isso excede o limite de isenção de R$2.112 (R$339/€394/$425).

Os licenciados também serão obrigados a pagar uma taxa inicial de até R$30 milhões. Ao fazerem isso, terão o direito de operar até cinco marcas diferentes.

O que acontece agora para a regulamentação do Brasil?

Agora que o projeto foi aprovado no Senado, ele retornará para a Câmara dos Deputados.

Embora o projeto já tenha sido aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro, agora a câmara precisará votar novamente para concordar com as mudanças feitas pelo Senado no projeto.

O desafio agora será para a Câmara dos Deputados votar as emendas ao projeto antes do recesso de Natal. Este recesso começa em 23 de dezembro e vai até o início de fevereiro de 2024.

Como resultado, efetivamente temos mais 10 dias para que a votação aconteça.

O igaming foi retirado de vez?

Embora o Senado tenha votado para remover o igaming do projeto ontem, a Câmara dos Deputados ainda mantém a autoridade para reverter a exclusão. Isso significa que podemos ver o igaming sendo reintroduzido ao projeto.

Com a exclusão do jogo online, já é provável que a receita tributária projetada fique aquém do que originalmente se esperava.

Com uma meta inicial de R$1,6 bilhão, agora espera-se que se atinja menos da metade desse valor. Estima-se que o total será de R$700 milhões. Esse total está em um contraste gritante com o que inicialmente se esperava por meio de impostos e taxas de licença.

Em uma entrevista com iGB na semana passada, Neil Montgomery, fundador e sócio-gerente do escritório de advocacia brasileiro Montgomery & Associados, já esperava a oposição ao igaming no Senado.

O tema do igaming provavelmente será o ponto mais polêmico na votação da próxima semana na Câmara dos Deputados. Dado que a Câmara dos Deputados mantém a autoridade para reintroduzir o igaming ao projeto, a história certamente ainda não acabou.

Uma vez assinada pelo presidente Lula, a MP será publicada pelo governo do Brasil e será válida por um período inicial máximo de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.

Quais são as medidas?

Uma taxa de 16% sobre a receita bruta de jogos (GGR) será paga pelos operadores licenciados. Percentuais dessa taxa serão destinados a iniciativas de saúde pública e combate à manipulação de resultados esportivos.

No total, 2,5% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Além disso, 1,6% irá para clubes esportivos e 10% para a seguridade social. O ministério do esporte receberá 1% e iniciativas educacionais ficarão com 0,8%.

Os jogadores estarão sujeitos a um imposto de renda de 30% sobre os ganhos, com um limite de R$ 2.112 (£344/€395/$429).

O ministério da Fazenda será responsável por regulamentar as apostas esportivas no país, com atribuições relacionadas à publicidade e à aplicação de multas para quem infringir as regulamentações. Menores de 18 anos, pessoas ligadas a organizações esportivas – incluindo atletas – e funcionários de casas de apostas não poderão realizar apostas.

O ministério contará com o auxílio da nomeação de uma nova secretaria – a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda – que avaliará se os operadores atendem às condições para obter uma licença.

Uma lei foi criada para regular as apostas esportivas no Brasil desde 2018, mas não foi avançada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Esta semana, Hugo Baungartner compartilhou suas opiniões sobre como o mercado regulado do Brasil poderá se parecer no podcast World Series of Politics do iGB.

Isso segue a apresentação do projeto de lei pelo Senador Ângelo Coronel, um dos principais defensores da legalização no Brasil.

As novas emendas propostas somam mais de 100, que agora serão consideradas. Elas incluem uma proposta de tributação dos esportes fantasia no mesmo nível de 12% para apostas esportivas e cassino online, bem como o papel do setor de saúde no processo de exclusão.

Devido às emendas solicitadas e à falta de quorum para votar, a votação será adiada.

O presidente do Senado Brasileiro, Rodrigo Pacheco, agora precisará decidir a próxima data de votação, embora seja esperado que seja em dezembro.

Uma vez aprovado o projeto, ele precisará ser devolvido à Câmara dos Deputados para revisão. Se as emendas forem aprovadas, o projeto será então encaminhado ao presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, para assinatura.

Projeto de Lei 3.626/23 – os detalhes

A notícia de hoje segue a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em 21 de novembro.

Além da surpresa inclusão do cassino online – que foi adicionado em setembro –, a tributação agora está muito mais favorável, fixada em 12% em vez de quando o projeto foi originalmente introduzido.

Isso representa uma redução significativa em relação aos 18% originalmente definidos na Medida Provisória (MP) 1.182.

Além da redução do imposto sobre a receita bruta de jogos (GGR), a tributação sobre os apostadores também foi reduzida de 30% para 15%.

A taxa de licença foi fixada em R$30 milhões (£4,8 milhões/€5,6 milhões). Os termos da licença terão duração total de cinco anos.

Tributação sobre apostas esportivas e cassino

Se o projeto atual for aprovado, 36% do imposto será destinado ao esporte e 28% ao turismo. Iniciativas de segurança pública receberão 14%, e 10% serão destinados à educação e à seguridade social.

O valor das taxas de fiscalização também deverá ser alterado. Não será mais calculado com base no valor do prêmio pago, mas sim com base nos níveis mais baixos de GGR.

Os operadores iniciantes também devem receber aprovação do Ministério da Fazenda para operar no Brasil.

Para se qualificar para uma licença, os operadores devem ter um parceiro brasileiro que detenha no mínimo 20% do capital da empresa no país. Eles também devem ter sistemas de cibersegurança apropriados em funcionamento.

O projeto também estabelece que os operadores terão que implementar processos de identificação. Estipula a tecnologia de reconhecimento facial como um método potencial.

Operadores não licenciados não poderão anunciar no Brasil. Além disso, os parceiros B2B serão proibidos de fornecer tecnologia para empresas B2C não licenciadas. Os bônus também serão proibidos.

Como chegamos até aqui?  

Como cobrimos extensivamente no iGB, a história da legalização das apostas esportivas e dos cassinos no Brasil tem sido longa e sinuosa.

A última etapa da jornada começou em maio, quando o governo brasileiro anunciou a MP 1.182 para apostas esportivas.

A MP foi aprovada por Da Silva. O presidente posteriormente a sancionou em julho.

Inicialmente, a MP não foi bem recebida. Os principais pontos de contenda estavam na taxa de imposto de 18%, nas restrições à publicidade e na regulamentação ambígua sobre pagamentos.

Após isso, foi introduzido o Projeto de Lei 3.626/2023, que fez emendas à MP 1.182.

A maior mudança foi a inclusão do cassino online. Em setembro, isso foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com a taxa de imposto ainda em 18%.

Last Tuesday (21 November), the industry was waiting eagerly for Brazil’s Economic Affairs Committee (CAE) to vote on whether to greenlight sports betting and igaming through Bill 3,626/2023. This was delayed by one day on the request of senators, according to Senado Noticias.

The CAE’s eventual approval on Wednesday 22 November gave the thumbs-up for the bill to move to the Senate plenary. This session will now take place this Wednesday (29 November). If the plenary vote goes in the bill’s favour, sports betting and igaming will officially be legal in Brazil.

Importantly, the outcome at the CAE confirmed that operators will be subject to a 12% tax rate. This is a significant reduction from the 18% outlined in Provisional Measure (PM) 1,182 – more on that later.

In terms of how this will be distributed, 36% of the tax will be directed to sports and 28% will go to tourism. Public safety initiatives will be given 14% and 10% each will go to education and social security.

An attempt to remove igaming – which was added to the bill in September – from the bill was also struck down.

Now we’re all caught up, let’s take stock of how we got to this point.

How did we get here?

Brazil’s sports betting journey really kicked into gear in 2023 – and only around halfway through the year too. In May, Brazil’s government announced PM 1,182 for sports betting. The PM was given the all-clear by the president, Luiz Inácio Lula da Silva. Da Silva signed it into law in July.

As with most attempts to invigorate a new law, the PM was widely criticised. The main points of contention were the aforementioned 18% tax rate, advertising restrictions and ambiguous regulation around payments.

At the time, Luiz Felipe Maia, founding partner of Brazilian law firm Maia Yoshiyasu Advogados, told iGB much of the criticism centred around tax.

“The reactions [to the PM] are 99% negative,” he said. “This is because of the taxation, because of the restrictions – but mostly because of the taxation.”

But Bill 3,626/2023 was just around the corner. The bill was introduced later and made amendments to PM 1,182. The biggest change was clearly the addition of online casino.

However, it kept the controversial 18% tax rate in place. We now know has been amended and lowered to 12%. Bill 3,626 was approved by Brazil’s Chamber of Deputies in September.

Last month, Brazil’s ministry of finance published the conditions for operating sports betting in the country. One of the stand out measures is that would-be operators need to operate a subsidiary in Brazil in order to gain a licence.

What does the industry think?

The industry has been tuned in for every twist and turn of the Brazil sports betting saga. This latest development is no exception.

Neil Montgomery, founder and managing partner of Brazilian law firm Montgomery & Associados, says he was not surprised to learn of the CAE’s approval, “since the federal government is pushing for the approval to contribute to helping achieve zero fiscal deficit next year”. Montgomery is referring to the Brazilian government’s aim to hit a zero-deficit target in 2024.

What really surprised Montgomery was the “inclusion of a 20% Brazilian ownership requirement for operators applying for a federal licence”.

“This is a significant market entry barrier since the majority of operators intending to obtain a federal licence are foreign and would, in principle, not be willing to team up with local shareholders,” he explained. “We will have to wait and see whether this requirement is dropped or, if ultimately approved by Congress, is vetoed by the president – there being a chance of Congress overriding the veto thereafter.”

Hugo Baungartner, VP for global markets at Aposta Ganha, explained that reactions to the bill have been “all positive”. But he admitted that the fight isn’t over yet. “There is still a way to go, but I am confident.

“Finally we can see some advance on the gambling market regulation as we all know that the online sports betting market is a reality.”

Both Montgomery and Baungartner have appeared on iGB’s World Series of Politics podcast, discussing the ins and outs of the journey to legal sports betting in Brazil.

iGB is running a special webinar on 28 November in partnership with IDNow, make sure to catch the latest developments ahead of the on the Senate plenary vote. Register now to secure your place.

Ele também trabalhará com parceiros para ajudar a identificar e punir criminosos no Brasil. Esses parceiros incluem o Centro Internacional de Segurança no Esporte, a Aliança Global para a Integridade no Esporte e uma força-tarefa privada de investigação.

Gussem assume o cargo após ter sido procurador-geral de Justiça e presidente da Associação do Ministério Público no Rio de Janeiro.

CBF: Apostas esportivas online aumentam o risco de manipulação no futebol

O presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, afirmou que o aumento da popularidade das apostas esportivas elevou o risco de manipulação no futebol. Ele destacou que esse problema é particularmente relevante no segmento de apostas online.

“Todos os países e todos os esportes estão sujeitos à possibilidade de manipulação de competições esportivas”, disse Rodrigues. “Esse fenômeno é uma ameaça global à integridade do esporte e exige uma resposta coletiva global.”

“Um combate eficaz contra a manipulação de competições esportivas requer cooperação nacional e internacional ágil, rápida, sustentável e eficaz. Deve haver diálogo e cooperação entre as autoridades públicas, organizações esportivas, organizadores de competições e operadores de apostas esportivas, tanto em nível nacional quanto internacional.”

“Isso é essencial na busca por respostas eficazes e comuns aos desafios apresentados pelo problema da manipulação de competições esportivas. Nossa unidade de integridade trabalhará permanentemente nessas questões.”

Falando sobre o cargo, Gussem afirmou que o desafio de abordar a manipulação no futebol é “enorme”.

“A unidade de integridade é uma estrutura nova e pioneira”, disse Gussem. “Nosso objetivo é trazer rigidez e segurança para o futebol.”

“Hoje, há várias questões sobre o tema das apostas e da manipulação de resultados. E vamos analisar tudo isso com cuidado, construindo soluções rápidas para o público, os torcedores e o mundo do futebol. A Fifa já sinalizou que usará essa unidade de integridade como um projeto piloto para o mundo todo.”

Brasil na iminência de regulamentar as apostas esportivas

A nomeação ocorre antes de uma votação crucial nesta semana sobre a proposta de regulamentação das apostas esportivas no Brasil.

Em setembro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que legalizaria tanto as apostas esportivas quanto os cassinos online. Essa aprovação marcou um dos últimos obstáculos na longa jornada rumo à regulamentação dos jogos de azar online no Brasil.

No entanto, a decisão inesperada de adicionar igaming ao projeto de lei em setembro gerou controvérsias, com alguns senadores manifestando sua oposição.

Foi lançado um esforço para remover os cassinos online do projeto, mas essa tentativa falhou na semana passada quando a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Brasil aprovou o projeto.

O projeto agora segue para o plenário do Senado. Uma votação acontecerá na quarta-feira (29 de novembro), na qual tanto as apostas esportivas quanto o igaming podem ser aprovados.

No entanto, se o texto do projeto for alterado pelo Senado, ele voltará para revisão na Câmara dos Deputados.

Os principais aspectos do projeto incluem uma taxa de imposto de 12% sobre a receita dos operadores. O imposto sobre os apostadores será de 15%, e as licenças de cinco anos custarão R$ 30 milhões (£4,8 milhões/€5,6 milhões/$6,1 milhões).

Se o Senado alterar o texto do projeto, ele retornará à Câmara dos Deputados para análise. A câmara baixa aprovou o Projeto de Lei 3.626/2023 em setembro.

No entanto, enfrentou oposição de senadores como Eduardo Girão e Carlos Portinho. Tentativas de remover o igaming da legislação também falharam durante a sessão de hoje, após o cassino online ter sido inesperadamente adicionado ao projeto de apostas esportivas em setembro.

A votação estava prevista para ocorrer ontem, mas foi adiada pela CAE. De acordo com a agência do Senado em Senado Notícias, um dos pedidos de adiamento foi feito pelo senador Girão.

“É uma questão extremamente séria, que impacta as pessoas menos privilegiadas”, disse Girão. “Precisamos ter muito cuidado ao legislar. Não é de forma apressada.”

Como será distribuído o imposto?

No total, 88% da receita ficará com o operador, enquanto 12% será destinado ao governo brasileiro.

Da receita tributada, 36% irá para o esporte. Isso inclui várias associações e clubes, incluindo o Ministério do Esporte e o Comitê Olímpico Brasileiro. 

A segunda maior porcentagem será destinada ao turismo, com 28%. Essa porcentagem será distribuída entre o Ministério do Turismo e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. Iniciativas de segurança pública receberão 14%, enquanto educação e previdência social receberão, cada uma, 10%.

O Ministério da Saúde receberá 1%. Um total de 0,5% será distribuído entre entidades da sociedade civil, e outros 0,5% irão para o Fundo de Equipamento e Operacionalização das Atividades Essenciais da Polícia Federal.

O que isso significa para a futura regulamentação do Brasil?

O projeto de lei aprovado pela CAE revela muito sobre o futuro das apostas esportivas no Brasil. Além de reduzir o imposto sobre o GGR, a tributação dos apostadores foi reduzida de 30% para 15%.

A taxa de licença foi fixada em R$ 30 milhões (£4,8 milhões/€5,6 milhões). Os termos da licença também serão mais longos, abrangendo cinco anos.

O valor das taxas de fiscalização também mudou. Ele não será mais calculado com base no valor do prêmio pago, mas com base em níveis mais baixos de GGR.

Os operadores interessados devem receber aprovação do Ministério da Fazenda para operar no Brasil. Para se qualificar para uma licença, os operadores devem ter um parceiro brasileiro que detenha pelo menos 20% do capital da empresa no país. Eles também devem ter os sistemas de segurança cibernética adequados.

O projeto de lei estipula que os operadores deverão implementar processos de identificação. Ele menciona a tecnologia de reconhecimento facial como um método potencial.

“Entendemos que as medidas propostas oferecem maior segurança no acesso às apostas e podem ser uma ferramenta importante para prevenir fraudes e, especialmente no caso do reconhecimento facial, evitar apostas por menores de idade, especialmente crianças”, diz o texto do projeto.

Operadores não licenciados não poderão fazer publicidade no Brasil. Além disso, parceiros B2B serão proibidos de fornecer tecnologia para empresas B2C não licenciadas. Bônus também serão proibidos.

Reações positivas às emendas

Hugo Baungartner, vice-presidente de mercados globais da Aposta Ganha, disse estar “surpreso e feliz” com a aprovação do projeto pela CAE, “como brasileiro e estando no mercado há mais de 25 anos”.

“Finalmente podemos ver algum avanço na regulamentação do mercado de jogos, pois todos sabemos que o mercado de apostas esportivas online é uma realidade”, acrescentou.

Sobre a tentativa de remover o igaming do projeto de lei ter sido rejeitada, Baungartner disse que “sabia” que “tentativas semelhantes” seriam feitas nesse sentido, acrescentando que acredita que “mais algumas serão tentadas”.

As reações ao projeto de lei têm sido “todas positivas”, ele acrescentou. “Ouvi de locais e estrangeiros. Ainda há um caminho a percorrer, mas estou confiante.”

Quais são os próximos passos para o Projeto de Lei 3.626/2023?

Pressupondo que o plenário do Senado aprove o Projeto de Lei 3.626/2023, ele será enviado de volta à Câmara para uma análise mais aprofundada.

Após uma votação positiva lá, ele será encaminhado ao presidente Lula da Silva, abrindo caminho para o lançamento do mercado.

A saga das apostas esportivas no Brasil

Foi uma longa e sinuosa jornada para as apostas esportivas no Brasil. Em maio, o governo brasileiro lançou uma medida provisória (MP) para apostas esportivas, que foi adotada pelo presidente do país. A MP nº 1.182 foi assinada em lei por da Silva em julho.

Isso significou que as medidas de apostas esportivas de 2018 do Brasil, que haviam sido aprovadas na Lei nº 13.756, foram transformadas em lei. No entanto, a assinatura da MP foi criticada pela indústria de jogos, principalmente devido à alta taxa de imposto sobre a receita bruta de jogos (GGR) e às restrições de marketing.

O Projeto de Lei 3.626/2023 foi introduzido no final do ano e alterou a MP nº 1.182. A principal diferença foi a inclusão do cassino online no texto do projeto. No entanto, antes de ser alterado, o Projeto de Lei 3.626 manteve a controversa alíquota de imposto de 18%.