Mercado de apostas reguladas no Brasil arrecada US$ 675 milhões em impostos nos primeiros seis meses

Nos primeiros seis meses de apostas reguladas no Brasil, o mercado arrecadou R$ 3,8 bilhões (US$ 687,5 milhões) em impostos, segundo dados da Receita Federal do Brasil (RFB).

No dia 24 de julho, a RFB publicou sua apresentação mensal detalhando a arrecadação tributária total do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para efeito comparativo, o Reino Unido, um mercado muito mais maduro, gerou £ 1,62 bilhões (US$ 2,2 bilhões de dólares) em impostos sobre os jogos de azar nos seis meses entre 1º de abril e 30 de setembro de 2022.

Em junho, a arrecadação do setor de jogos de azar brasileiro ficou em R$ 764 milhões, uma queda de 6,1% em relação ao valor de maio, que foi de R$ 814 milhões.

Udo Seckelmann, head do departamento de Apostas e Criptoativos do escritório Bichara e Motta Advogados, acredita que os números reafirmam o forte potencial do mercado para gerar receita pública significativa.

“Não me surpreendo com os números da arrecadação de impostos”, diz Udo à iGB.

“Embora o mercado ainda esteja em sua fase inicial de consolidação, os dados já demonstram que a regulamentação é um caminho mais eficaz do que a proibição ou a informalidade, tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista das políticas públicas.”

Um argumento importante levantado pelos defensores do jogo antes da regulamentação das apostas esportivas virtuais era quanto o governo brasileiro poderia arrecadar em impostos com o setor.

Udo acredita que a receita tributária vai aumentar à medida que o mercado crescer. Ele observa que o foco nos primeiros seis meses de mercado é estabelecer uma base jurídica e técnica sólida, ao invés da otimização total da arrecadação de impostos.

“Dado o quadro regulamentar ainda em implementação e muitos operadores em processo de adaptação ou de solicitação de licenças, acredito que o governo compreende que a arrecadação tributária irá aumentar progressivamente ao longo do tempo”, continua Udo.

Medidas excessivamente restritivas podem prejudicar a arrecadação de impostos no Brasil

Apesar dos números iniciais promissores, pode haver desafios pela frente para o setor de jogos de azar brasileiro, como a aprovação, pelo Senado, de novas restrições à publicidade no final de maio. Também foi emanada uma medida provisória para aumentar a alíquota de imposto sobre a GGR (receita bruta de jogos) dos operadores para 18%.

Esses acontecimentos suscitaram preocupações entre representantes do setor, como receios quanto à viabilidade a longo prazo das atividades regulamentadas, especialmente para os operadores de menor dimensão.

Udo adverte que as novas regulamentações devem ser cuidadosamente equilibradas, ou correm o risco de prejudicar a capacidade do mercado de atingir o seu enorme potencial.

“Se bem calibrada, essas medidas podem fortalecer a credibilidade e a sustentabilidade do setor regulamentado”, explica Udo.

“No entanto, cargas excessivas ou restrições desproporcionais podem empurrar os consumidores e os operadores para alternativas não regulamentadas, reduzindo as receitas fiscais.

O objetivo deve ser sempre uma alta canalização – manter os jogadores dentro do ambiente regulamentado – e isso requer um mercado legal competitivo e atraente.”

Embora acredite que a flutuação seja natural durante os primeiros meses de um mercado regulamentado, Udo afirma que um novo tributo ainda mais elevado poderia causar uma queda na arrecadação, já que os operadores se virão forçados a ajustar suas estratégias.

Quando o cassino em ambientes físicos será legalizado?

Os números da RFB só cobrem jogos de azar online, já que a legalização das apostas em ambiente físico ainda se encontra no limbo depois que o Senado adiou novamente a votação do PL 2.234/2022 no início deste mês.

A votação estava prevista para ocorrer antes do recesso de julho, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou a votação da pauta devido ao baixo comparecimento no plenário.

O recesso do parlamento está previsto para terminar na quinta-feira. Portanto, resta saber se o impulso para uma votação voltará a ganhar força.

No entanto, se a legalização ocorrer, o governo brasileiro provavelmente se beneficiará enormemente do ponto de vista tributário, além da receita atual do mercado virtual.

Uma pesquisa do DataSenado realizada em abril revelou que 60% da população adulta brasileira era favorável à legalização das apostas em ambientes físicos, e que 58% concordam que ela aumentaria a arrecadação de impostos.

Estima-se que a aprovação dos jogos de azar em estabelecimentos físicos poderia gerar cerca de R$ 20 bilhões de faturamento por ano, com enormes benefícios para o setor de turismo brasileiro, que está em declínio.