Os dados do primeiro semestre da SPA desafiam a narrativa dos políticos sobre a “dependência em massa nos jogos de azar” no Brasil?
Em agosto, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) revelou que 17,7 milhões de brasileiros haviam apostado por meio de um operador licenciado nos primeiros seis meses do mercado regulamentado. Isso levantou questões sobre a legitimidade dos argumentos de alguns políticos de que o jogo está causando “dependência em massa” no Brasil.
No final de agosto, a SPA divulgou dados extensos que revelaram que a GGR, que é a receita bruta de jogos, do mercado de apostas licenciado atingiu R$ 17,4 bilhões (US$ 3,2 bilhões) durante o primeiro semestre de 2025.
Os dados também revelaram que 17,7 milhões de brasileiros apostaram em operadores licenciados durante o período, o que equivale a cerca de 8,3% da população total e, fundamentalmente, a 10,6% dos adultos no Brasil.
Estas cifras colocaram em xeque o argumento defendido por alguns políticos de que a regulamentação, apesar de estar em fase inicial, tem provocado altos níveis de dependência em jogo no Brasil.
Ed Birkin, diretor-geral da H2 Gambling Capital, acredita que os dados mostram que a atividade dos jogadores está de acordo com o que seria de se esperar de um mercado online regulamentado.
Segundo Ed, os dados “se opõem à retórica da dependência do jogo em massa” no Brasil.
“Nos Países Baixos, estimamos que cerca de 5,4% da população adulta tem contas com operadores legais”, diz ele à iGB. “Para efeitos de comparação, no Reino Unido, cerca de 20% da população adulta tem uma conta de apostas ou jogos online.
Então, na verdade, isso posiciona o Brasil próximo ao nível que você esperaria para uma quantidade “normal” de jogos online. O quanto disso é problema de jogo compulsivo é outra questão, mas certamente contraria a visão de uma pandemia de jogo em todo o país.
SPA pressiona por regulação baseada em dados
A narrativa de que o jogo online regulamentado está causando uma pandemia de dependência no Brasil levou a uma série de movimentos e projetos de lei no Senado que buscam restringir o setor licenciado.
A indústria está à espera de uma votação sobre se o governo tornará permanente o aumento dos impostos sobre o jogo. Entretanto, restrições adicionais aos anúncios também estão em discussão.
O setor pressionou os políticos a adotarem uma abordagem baseada em dados para a regulamentação e, na divulgação dos dados do primeiro semestre da SPA, seu diretor, Regis Dudena, concordou com essas ideias.
“A partir daqui, o debate sobre o mercado de apostas de odds fixas no Brasil pode ser conduzido com elementos ainda mais sólidos, o que nos permite avançar na regulamentação baseada em evidências”, disse Regis.
Udo Seckelmann, head de Apostas e Cripto do Bichara e Motta Advogados, descreve isso como um “avanço positivo” para o setor.
“Para qualquer setor regulamentado, a formulação de políticas deve basear-se em evidências e não apenas em percepções”, afirma Udo.
“Ao disponibilizar publicamente os dados de mercado e enfatizar sua utilização para apoiar a evolução regulatória, a SPA sinaliza que está disposta a buscar um diálogo mais técnico e transparente com as partes interessadas.
Isso fortalece a credibilidade regulatória e reduz o risco de medidas que poderiam prejudicar involuntariamente a competitividade do setor.”
O mercado ilegal
Ed concorda em grande parte com Udo, observando que muitos legisladores redigem regulamentações com base em “visões ou preconceitos idealistas”, em vez de análises baseadas em dados.
No entanto, ele alerta que também é importante determinar o tamanho do mercado ilegal.
As estimativas sobre o tamanho do mercado negro do Brasil variam. A H2 Gambling Capital acredita que representa cerca de 30% do setor total de apostas, enquanto o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável estima que esteja entre 40% e 60%.
“Para mim, ter uma linha de base do tamanho geralmente aceito do mercado ilegal é fundamental”, continua Ed. “O objetivo principal da regulamentação deve ser atrair o maior número possível de jogadores para apostar em um ambiente protegido e regulamentado.
Para medir a eficácia disso e o impacto das mudanças regulatórias existentes e propostas, é necessário medir o tamanho do mercado ilegal e como ele está crescendo ou diminuindo. Portanto, divulgar dados legais de mercado é apenas parte do trabalho.”
Divulgação de dados é animadora para o setor emergente do Brasil
Embora alguns tenham questionado por que a SPA levou quase oito meses para divulgar os dados iniciais do mercado, tanto Udo quanto Ed acreditam que isso é natural e que os dados mostram que o Brasil está crescendo conforme o previsto.
“Os números do primeiro semestre publicados pela SPA são encorajadores, pois demonstram que o mercado regulamentado já está se consolidando no Brasil”, diz Udo.
“Os números se alinham amplamente com as expectativas do setor em relação ao volume de apostas e à cobrança de impostos.
O mais importante é que esses números confirmam a relevância do mercado regulamentado como motor da atividade econômica, da criação de emprego e do entretenimento responsável.”
Esta transparência, conclui Udo, irá reforçar a confiança dos apostadores no mercado regulamentado, talvez diminuindo o apelo das ofertas não licenciadas.
“Quando os apostadores percebem que o mercado regulamentado está gerando receitas fiscais significativas, sendo monitorado de perto e contribuindo positivamente para a sociedade, eles ficam mais propensos a escolher plataformas legais”, acrescenta Udo.
A publicação dos dados reforça a legitimidade dos operadores licenciados, além de destacar os riscos das plataformas offshore que operam fora da legislação brasileira.
“Neste sentido, a iniciativa da SPA apoia não só a confiança pública, mas também a sustentabilidade a longo prazo do mercado regulamentado.”