Uma força dominante global no mundo de gaming, o operador chegou à liderança do mercado nos EUA com a marca FanDuel, expressando grandes ambições na América Latina.   

Em setembro de 2024, a Flutter adquiriu uma participação de 56% na NSX, a empresa controladora da marca Betnacional, voltada para o mercado brasileiro. Naquele mesmo mês, a empresa afirmou que o acordo aumentou a participação de mercado para 11%. A NSX proporcionou à operadora uma grande quantidade de talentos e experiência locais.

 Naquele mesmo mês, a empresa insistiu no acordo. A NSX forneceu ao operador uma grande quantidade de talentos e experiência locais.

O acordo foi concluído em maio, quando o CEO da NSX, João Studart, assumiu o cargo de diretor executivo da recém-formada Flutter Brasil.

O acordo refletiu a estratégia da Flutter na Europa e nos Estados Unidos, combinando a força da marca local com o poder financeiro e tecnológico do grupo e sua estrutura global. Para João, o acordo fazia todo o sentido e marcou um novo capítulo para o mercado de apostas esportivas no Brasil.

“A Flutter viu no Brasil não apenas uma oportunidade de expansão estratégica, mas também um mercado com real destaque no setor global”, disse João à iGB. “Ela reconheceu na Betnacional um exemplo de sucesso de conexão genuína com os fãs brasileiros – uma marca popular, culturalmente enraizada e em rápido crescimento.”

O especialista em fusões e aquisições Christian Tirabassi, fundador e sócio sênior da Ficom Leisure, acredita que a Betnacional era uma das 10 maiores empresas do mercado antes da regulamentação do Brasil.

A aquisição de uma gigante local desse porte significava que a Flutter poderia obter uma vantagem inicial, um benefício fundamental em um mercado tão competitivo.

“A abertura de outros mercados nos mostrou que quem entra cedo no mercado tem uma participação importante e provavelmente permanecerá lá ou até mesmo aumentará sua posição de liderança”, afirma Christian. 

Proeza local 

Os investidores observaram a importância da localização para o sucesso no Brasil, que difere culturalmente de seus vizinhos latino-americanos, mesmo além das distinções linguísticas.

Antes da regulamentação, muitos compartilhavam a crença de que os participantes internacionais poderiam enfrentar dificuldades no Brasil, a menos que se localizassem adequadamente por meio de uma abordagem prática que difere muito de seus outros mercados.

João acredita que a Flutter Brasil combina a proeza local da NSX e da Betnacional com a tecnologia exclusiva da Flutter Edge, trazendo escala e autonomia local.

“A Flutter Brasil [é] uma operação que permanece brasileira em sua essência, com liderança local e um profundo conhecimento do consumidor”, explica João. “Ao mesmo tempo, ela opera com os recursos, a governança e a tecnologia de um grupo global.

Por meio da Flutter Edge, trouxemos para o Brasil ferramentas de última geração, uma infraestrutura robusta, padrões de conformidade de alto nível e um programa de jogo responsável adaptado à realidade do país.

Ao mesmo tempo, preservamos a essência da Betnacional como um gigante local – uma marca que representa o espírito brasileiro do futebol, do entretenimento e da cultura popular.”

O lançamento no Brasil dominou as notícias sobre jogos nos últimos dois anos. Um país enorme, com uma população de cerca de 213 milhões de habitantes, o país tem uma cultura esportiva vibrante, e muitos esperavam que sua abertura proporcionasse uma entrada nas crescentes oportunidades de jogos de azar na América Latina.

A H2 Gambling Capital classifica a Betano, a Superbet e a Bet365 como os três principais operadores em termos de participação de mercado, de acordo com suas estimativas de receita. Os operadores internacionais estão claramente ganhando uma forte posição no mercado.

Desde o lançamento, os números da receita dos operadores no Brasil têm variado. No primeiro trimestre, a maioria dos operadores listados apresentou números sólidos como pioneiros no mercado, mas com o aumento da concorrência e as pressões do KYC (Know Your Customer, ou Conheça seu Cliente), alguns viram esse crescimento desacelerar ligeiramente.  

No terceiro trimester, a Entain, listada na bolsa de Londres, alertou que o iGaming não performava  tão bem quanto poderia, devido a um processo de certificação lento e árduo, o que significava que poucos jogos estavam disponíveis no mercado durante o período. A Flutter registrou uma receita de US$87 million l no terceiro trimestre, marcando um aumento de 412% em relação ao mesmo período de 2024, antes da regulamentação.

É claro que, este ano, a empresa incluiu as receitas da NSX em seu mix, com a Betnacional supostamente alcançando receitas recordes de iGaming durante o trimestre. Excluindo a receita da NSX, a Flutter registrou uma queda de 18% na receita ano a ano em sua marca Betfair no Brasil.

O CEO do grupo, Peter Jackson, disse que isso se deveu à recuperação contínua dos gargalos que ocorreram durante e após o processo regulatório.

Ed Birkin, diretor-gerente da H2 Gambling Capital, estima que a Flutter Brasil esteja atualmente na quinta posição no mercado, com uma participação de 4,5%.

“Embora ainda seja muito competitivo no momento, imagino que a estratégia da Flutter se concentrará em obter o melhor produto”, explica Ed. “E então, à medida que outras pessoas começarem a recuar, o que vai acontecer em algum momento porque as perdas que imagino que muitas empresas estejam tendo não são sustentáveis, é aí que eles começarão a alavancar seu poder financeiro, começarão a se inclinar, como eles chamam, e aproveitar a oportunidade.” 

Uma fatia do bolo 

A plataforma Flutter Edge representa a função central que impulsiona a estratégia de “heróis locais” da operadora, através da qual adquiriu inúmeras marcas líderes em vários mercados e as integrou na plataforma central.

Os analistas estão otimistas quanto ao poder da plataforma Edge. Em dezembro de 2024, Chad Beynon, analista sênior de jogos da Macquarie, estimou que a plataforma ajudaria a Flutter a ganhar até 25% de participação de mercado no Brasil até 2030.  

Em sua nota de dezembro, Beynon disse que a plataforma provou afetar rapidamente os ganhos de participação de mercado em novos mercados. Ele também disse que novas fusões e aquisições estavam previstas para a Flutter na América Latina.

“A Flutter Edge traz para o Brasil recursos de ponta em infraestrutura, inteligência de dados, inovação e conformidade, garantindo que nossas marcas operem com robustez, rapidez e segurança”, diz João. “Ao mesmo tempo, temos a liberdade de adaptar produtos, experiências e estratégias às realidades locais, oferecendo soluções personalizadas que realmente se conectam com nosso público.

É precisamente essa combinação de estrutura global e liderança local que posiciona a Flutter Brasil entre as empresas mais preparadas para liderar o setor – com consistência, credibilidade e um impacto positivo em todo o ecossistema.”

Ed espera que a Flutter invista pesadamente em marketing no futuro, à medida que a concorrência diminui e outras empresas se retiram do mercado. Isso permitirá que ela aproveite a concorrência em declínio, uma estratégia que funcionou de maneira impressionante para a Flutter nos Estados Unidos.

“Na minha opinião, a melhor estratégia seria concentrar-se em integrar a sua tecnologia e know-how muito fortes no negócio da Betnacional para melhorar o produto”, afirma Ed. “Assim que tiverem o produto onde querem, então gastar o seu dinheiro em marketing, à medida que os outros se retiram.”

“O que se nota nos EUA é que, à medida que as pessoas começaram a reduzir os bônus e o marketing, já que muitas operadoras estavam tendo prejuízo, elas recuaram, e então a FanDuel começou a se aproximar e usar sua escala para conquistar clientes.”

Birkin observa que a Bet365 empregou uma estratégia semelhante nos EUA, onde a operadora evitou gastar grandes quantias para ganhar reconhecimento da marca. Em vez disso, ela operou com eficiência nos bastidores, esperando para ganhar participação de mercado quando os outros recuaram.

A enorme escala da Flutter Brasil em comparação com operadoras menores é demonstrada por sua enorme força de trabalho local de mais de 500 funcionários. A empresa opera várias funções localmente, incluindo tecnologia, marketing e atendimento ao cliente. A empresa também mudou recentemente sua estrutura corporativa, com uma série de novas nomeações de nível C para trabalhar ao lado de Studart.

A Flutter Brasil recorreu a outros setores para formar sua equipe executiva, garantindo ao mesmo tempo uma combinação de experiência internacional com uma “profunda conexão cultural” com o Brasil.

“A equipe de TI é um ótimo exemplo dessa integração, com profissionais da estrutura internacional da Flutter trabalhando remotamente em colaboração com a equipe local, ampliando nossa capacidade de inovação e integração”, acrescenta Studart.

“Os novos executivos trazem ampla experiência em suas áreas, promovem o alcance local e lideram equipes altamente qualificadas, já reconhecidas como referência no setor, sempre atuando com responsabilidade e visão de longo prazo. Com a Betnacional como parte de seu ecossistema de marcas, o objetivo é manter uma operação centrada no talento brasileiro e no conhecimento local”. 

Mais fusões e aquisições

Christian compartilha da opinião de Benyon de que a Flutter fará outras aquisições na América Latina, em parte devido ao seu forte histórico de fusões e aquisições bem-sucedidas em seu portfólio global e com os olhos da empresa voltados para alcançar o topo do setor regulamentado no Brasil.

“O objetivo deles, claramente, é se tornar o número um, e é por isso que acho que farão outras aquisições”, diz Christian. “Grandes aquisições que lhes permitam chegar rapidamente ao primeiro ou segundo lugar, ou seja, algo do mesmo tamanho ou tamanho semelhante. Acho que a Flutter está procurando ativamente um alvo [de fusão e aquisição]. Tenho certeza disso.”

Mas Christian sabe muito bem que esse processo não é fácil.

“Acreditamos que a questão [no Brasil] é encontrar um alvo que esteja pronto para a transação”, acrescenta ele. “Estando do lado da venda, a maior parte do trabalho que fazemos é preparar o alvo, porque eles não estão prontos. Entendemos que a prioridade é o negócio. Mas, voltando, negócios muito grandes, empresas muito pequenas. É por isso que estamos tentando ajudá-los a realinhar o tamanho da empresa com o tamanho do negócio”.  

“Eles precisam de pelo menos alguns trimestres para organizar a empresa. Portanto, esperamos que em 2026 haja mais fusões e aquisições no mercado, porque os alvos estarão em uma posição melhor do que agora para se envolver em uma transação com uma empresa como a Flutter.”

Com Ed atualmente classificando a Flutter Brasil e suas marcas Betnacional e Betfair em quinto lugar no mercado, ele tem reservas sobre se elas podem chegar ao primeiro lugar. Os números do segundo semestre dão à Betano, Superbet e Bet365 um total combinado de 47% do mercado, e Birkin acredita que esse trio pode ser difícil de superar para a Flutter.

“Eles querem estar no pódio”, explica Ed. “De acordo com nossos números, isso significaria ultrapassar a Sportingbet e a Superbet. Isso é possível? É. Acho que eles serão capazes de ultrapassar a Betano e a Bet365 em um ano, cinco anos? Isso envolveria uma mudança significativa na estrutura do mercado.”

Christian, no entanto, está um pouco mais confiante e acredita no valor da aquisição da NSX. Acrescente a isso a capacidade da Flutter de realizar mais fusões e aquisições, e a Flutter certamente poderia comprar seu caminho até o topo.  

“Vejo que a diferença é que, culturalmente, o grupo Flutter tem sido extremamente competente em fusões e aquisições, eles têm uma equipe muito forte e quem vem depois do negócio. A Betano basicamente não tem experiência em fusões e aquisições ou tem muito pouca, então não é realmente a cultura deles.”

No fim das contas, João está confiante de que a Flutter Brasil continuará a avançar no novo e empolgante mercado brasileiro.

“O mercado brasileiro está passando por uma fase de consolidação que traz grandes oportunidades para operadores que investem com seriedade, uma mentalidade voltada para o consumidor e um compromisso com as melhores práticas”, conclui João.

“O progresso da regulamentação estabeleceu as bases para um ecossistema mais equilibrado – que combina inovação com responsabilidade. A Flutter Brasil vê esse novo cenário como um terreno fértil para o crescimento sustentável. Ao combinar escala global com um profundo conhecimento das especificidades locais, nosso objetivo é contribuir ativamente para o amadurecimento do setor – oferecendo experiências relevantes e seguras aos usuários, ao mesmo tempo em que reforçamos os pilares de confiança, transparência e cultura brasileira que sustentam nossas marcas.” 

O Brasil capturou grande parte do interesse do setor de bets este ano depois do lançamento da regulamentação em 1º de janeiro, com a entrada de uma série de gigantes internacionais no mercado.

Uma dessas empresas foi a Flutter, que criou o seu novo negócio Flutter Brasil depois de ter adquirido uma participação de 56% na NSX, a controladora da marca Betnacional voltada para o Brasil.

Esse acordo foi concluído em maio e, no terceiro trimestre, a Flutter alcançou um faturamento de US$ 87 milhõies de seu empreendimento no Brasil. Isso foi 412% superior aos US$ 17 milhões gerados no mesmo trimestre do ano passado antes da conclusão do acordo com a NSX, em grande parte oriundo da Betfair, uma das empresas do grupo.

Mas, embora a Betnacional tenha atingido faturamento recorde em iGaming no terceiro trimestre, excluindo fusões e aquisições, o faturamento da Flutter durante o trimestre caiu 18%, o que a empresa atribuiu ao fato de que a Betfair Brasil continua a se recuperar dos problemas derivados do recadastramento exigido no início da regulamentação em janeiro.

Apesar das dificuldades da Betfair, o CEO da Flutter, Peter Jackson, continua confiante de que a empresa terá sucesso no Brasil.

“O Brasil é uma excelente oportunidade de crescimento para a Flutter e mantemos uma forte convicção de que operadores de escala com os melhores produtos ganharão a maior fatia do mercado”, disse Peter no relatório do terceiro trimestre.

Entain prejudicado pela baixa margem esportiva

A Entain, entretanto, teve uma transição bem sucedida para o mercado regulamentado com a sua marca Sportingbet, reportando um aumento de 21% em relação ao ano anterior no Brasil durante o primeiro semestre.

Mas o terceiro trimestre apresentou uma história diferente, com a NGR caindo 11% no Brasil, apesar de 14% de crescimento em volume.

O vice-presidente executivo e diretor financeiro da Entain, Rob Wood, atribuiu isso a “uma verdadeira má sorte nos resultados esportivos”, afirmando que a empresa ainda está operando dentro das expectativas em termos de volume.

Ele espera que a margem esportiva se normalize com o tempo, com o crescimento do volume demonstrando por que a Flutter continua entusiasmada com seu futuro no Brasil.

No entanto, não foi apenas nas apostas esportivas que a Entain enfrentou dificuldades durante o terceiro trimestre, com Wood afirmando que a lentidão na autenticação dos jogos prejudicou os esforços da empresa no setor de iGaming no Brasil.

“O setor de iGaming não está particularmente forte no momento e todo o crescimento está vindo dos esportes”, disse Wood na apresentação de resultados. “Acreditamos que este seja um fenômeno generalizado no mercado, não apenas na Entain.

A boa notícia é que acreditamos que há muito mais crescimento por vir no setor de jogos no futuro. Mas até agora, o ano de 2025 tem sido lento.”

BetMGM investe fortemente no Brasil

Em agosto passado, a MGM Resorts International firmou uma parceria com o Grupo Globo, o maior grupo de mídia da América Latina, para introduzir a marca BetMGM no mercado brasileiro como uma joint venture.

A empresa afirmou em várias ocasiões que pretende atingir 10% de quota de mercado no Brasil, e reiterou esta meta na sua apresentação no terceiro trimestre.

A MGM alcançou um forte crescimento no Brasil durante o terceiro trimestre sem dar números diretos. A empresa está focada em construir de forma eficiente o reconhecimento da marca e a aquisição de clientes, impulsionada por sua equipe local liderada pelo CEO da MGM Brasil, Almir Ribeiro.

No entanto, o CFO da MGM Resorts International, Jonathan Halkyard, disse que o grande investimento da empresa no Brasil provavelmente levará a MGM Digital a atingir uma perda de EBITDA de cerca de US$ 100 milhões no ano.

A Halkyard explicou que o investimento da empresa está de acordo com a sua participação de cerca de 50% na joint venture, o que já mostra sinais positivos.

“O empreendimento tem encorajado o crescimento trimestre a trimestre ao longo do ano em jogadores ativos, depósitos e GGR”, que é a receita bruta de jogos, disse Halkyard na apresentação de resultados da empresa.

Receita recorde da Betsson no mercado latino-americano de cassinos no terceiro trimestre

A Betsson continua se esforçando na América Latina, com o lançamento no Brasil e no Paraguai em 2025, para se somar aos seus mercados existentes, que incluem Argentina, Colômbia e Peru.

Esta iniciativa está se revelando um sucesso, com a Betsson alcançando um crescimento anual de 10,2% na receita, chegando a € 76,5 milhões na América Latina no terceiro trimestre.

Isso foi impulsionado pela receita recorde dos cassinos na região, que passou de € 46,1 milhões no terceiro trimestre de 2024 para € 56,6 milhões no mesmo período deste ano.

O crescimento do cassino ajudou a compensar uma queda anual na receita das apostas esportivas, de € 23,1 milhões para € 19,8 milhões. A Betsson atribuiu isso às difíceis comparações com o terceiro trimestre do ano passado, que incluiu os torneios de futebol Campeonato Europeu e Copa América.

A Latam representou 26% da receita da Betsson no terceiro trimestre, abaixo dos 28% no segundo trimestre.

O CEO da Betsson, Pontus Lindwall, apontou a Argentina, o Peru e a Colômbia como as principais áreas de foco, continuando a Argentina a mostrar um forte crescimento subjacente em termos de depósitos e volume de negócios.

Codere Online posicionada para se tornar uma empresa líder

Atualmente, a Codere Online opera nos mercados latino-americanos do México, Colômbia e Panamá, bem como em algumas províncias da Argentina.

Seu mercado total endereçável (TAM, na sigla em inglês) no momento é de € 4,8 bilhões, embora tenha observado em sua apresentação do terceiro trimestre que o TAM combinado dos mercados de expansão online, que inclui Brasil, Peru e Uruguai, poderia chegar a € 8,4 bilhões até 2029.

Na apresentação, a empresa declarou: “A Codere Online está especialmente bem-posicionada para se tornar uma empresa líder em toda a região.”

O México continua a ser o maior mercado da Codere Online , alcançando uma receita de mercado de € 26,8 milhões no terceiro trimestre. Isto está à frente dos € 22 milhões gerados no seu mercado doméstico da Espanha.

No entanto, com o governo do México aumentando a alíquota de imposto sobre bets de 30% para 50%, a Codere Online disse que pode ter que reconsiderar o seu investimento no mercado.

O CFO Oscar Iglesias, que em breve será substituído por Marcus Arildsson, espera que o imposto entre em vigor em 1º de janeiro.

“As discussões sobre alocação de capital, penso eu, são mais abrangentes, e é no contexto das discussões que estamos tendo no nível do conselho”, disse Oscar aos analistas.

“O imposto obviamente influencia […] nosso apetite e disposição para investir no mercado, pois tem impacto na economia unitária, no fluxo de cada dólar de NGR para o EBITDA no negócio.  

“Ainda é um pouco cedo para dizer o que isso significa com relação aos nossos planos para o próximo ano de investir no México.” 

A Codere Online também está trabalhando com a premissa de que o IVA de 19% na Colômbia, que deve terminar no início de 2026, será renovado.

O vice-presidente executivo da Codere Online, Moshe Edree, explicou a estratégia de curto e médio prazo do operador “não inclui a Colômbia”, repetindo os comentários do CEO, Aviv Sher, feitos após e segundo semestre, de que a empresa estava recuando no mercado.

RSI confiante que o IVA da Colômbia não será renovado

Mas enquanto a Codere Online espera que o IVA seja renovado, o CEO da Rush Street Interactive, Richard Schwartz, disse na apresentação de resultados do terceiro trimestre que a empresa prevê que o imposto será descartado.

A Rush Street Interactive seguiu muitos outros operadores ao absorver o imposto através de bônus aos jogadores. Isso significou que, no terceiro trimestre, embora a receita bruta do jogo (GGR) da Colômbia tenha crescido mais de 50%, a receita líquida caiu 27%. A receita na América Latina caiu 11%.

Apesar disso, a Rush Street Interactive acredita que ocupa o segundo lugar na Colômbia, enquanto também afirma estar entre os sete maiores operadores do México.

Houve um aumento de 30% de usuários ativos mensais na América Latina durante o terceiro trimestre em relação ao ano anterior, chegando a cerca de 415.000.

A Rush Street Interactive listou o Brasil, o Equador, a Argentina e o Chile como potenciais oportunidades de expansão.

Quando questionado na apresentação de resultados se a situação na Colômbia pode diminuir o interesse da empresa em aumentar a expansão da América Latina, Richard respondeu dizendo que a empresa ainda estava animada pela região.

“Acreditamos que esses mercados estão no início do crescimento”, disse ele. “E, como vemos em nosso próprio crescimento, há muitas oportunidades nessa área, e há uma população muito grande na América Latina que está em processo de legalização dos jogos online ou que irá legalizá-los no futuro. Portanto, certamente permanecemos muito entusiasmados com isso.”

Kambi reduz a orientação para o ano fiscal de 2025 devido ao lento progresso do Brasil

No seu relatório do terceiro trimestre, a Kambi anunciou que estava reduzindo sua previsão para o ano inteiro de 2025 de um EBITDA ajustado de € 20 milhões a € 25 milhões para aproximadamente € 17 milhões.

A empresa afirmou que isso se deveu, em parte, ao desenvolvimento mais lento do que o esperado do mercado brasileiro, com o diretor financeiro David Kenyon declarando que a empresa não está observando o crescimento no Brasil que “esperava”.

O CEO da Kambi, Werner Becher, afirmou durante a apresentação de resultados que, embora o mercado brasileiro esteja em constante crescimento, ele acredita que o tamanho total do mercado antes da regulamentação foi superestimado.

“Há um pouco de desilusão, diria eu, em toda a indústria sobre o mercado brasileiro”, disse Werner.

“O mercado regulamentado e legalizado cresceu mais lentamente do que o esperado porque o mercado negro ainda é muito grande lá.”

Apesar do lançamento da regulamentação das apostas esportivas virtuais em 1º de janeiro deste ano, as apostas em ambientes físicos seguem ilegais.

Isso se dá apesar da aprovação pela Comissão de Justiça e Cidadania do PL 2.234/2022, que inclui cassinos físicos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo.

A votação no Senado foi adiada em diversas ocasiões, sendo a mais recente em julho. Todavia, Irajá alimenta a esperança de que a legalização dos jogos em ambientes físicos chegue o quanto antes para colher a recompensa financeira.

“Sem dúvida, essa discussão se trata de uma agenda econômica e social, não apenas de diversão para o país,” disse Irajá ao jornal ND Mais. “Criaremos um novo ambiente de negócios no Brasil, que gerará mais de um milhão de novos empregos ao povo brasileiro.

Apenas em impostos, a estimativa é arrecadar pelo menos R$ 20 bilhões e esses recursos serão usados para beneficiar a população, divididos entre os estados, cidades, saúde, educação e segurança pública brasileiras”.

Será que o turismo dobrar com a legalização dos cassinos em terra?

Para além dos impostos e criação de empregos, Irajá citou a melhoria do setor de turismo brasileiro, cujo desempenho tem sido insuficiente, como motivo para legalizar as apostas em ambientes físicos.

Em 2023, o Brasil recebeu em torno de seis milhões de turistas. Por outro lado, a República Dominicana recebeu mais de 10 milhões de turistas, apesar de ser 175 vezes menor que o Brasil.

“Estamos falando de um assunto que impulsionará o turismo brasileiro, que é o que vem acontecendo no mundo inteiro,” continuou Irajá.

“Os países que legalizaram as apostas responsáveis dobraram o fluxo de turistas em apenas cinco anos. Enquanto isso, o Brasil observa todos os turistas da Europa, Ásia e Estados Unidos visitando a Argentina, o Chile e o Uruguai, mas sem vir ao Brasil para gerar riquezas, circular recursos dentro do nosso país e gerar divisas”.

Irajá também declarou que os jogos em ambientes físicos, apesar de ainda não serem legalizados, já estão espalhados pelo Brasil.

“A grande verdade é o bingo, cassinos e jogo no bicho, que são atividades da cultura brasileira, já operam fora da lei, operando em quase todas as cidades do Brasil, nas capitais, ou seja, nas esquinas,” explicou Irajá.

“E o governo não arrecada, o povo brasileiro não arrecada um centavo de impostos, o governo não monitora e que não conseguem proteger os cidadãos desse jogo que chamo de jogos de azar”.

No final de agosto, a SPA divulgou dados extensos que revelaram que a GGR, que é a receita bruta de jogos, do mercado de apostas licenciado atingiu R$ 17,4 bilhões (US$ 3,2 bilhões) durante o primeiro semestre de 2025.  

Os dados também revelaram que 17,7 milhões de brasileiros apostaram em operadores licenciados durante o período, o que equivale a cerca de 8,3% da população total e, fundamentalmente, a 10,6% dos adultos no Brasil. 

Estas cifras colocaram em xeque o argumento defendido por alguns políticos de que a regulamentação, apesar de estar em fase inicial, tem provocado altos níveis de dependência em jogo no Brasil. 

Ed Birkin, diretor-geral da H2 Gambling Capital, acredita que os dados mostram que a atividade dos jogadores está de acordo com o que seria de se esperar de um mercado online regulamentado.  

Segundo Ed, os dados “se opõem à retórica da dependência do jogo em massa” no Brasil. 

“Nos Países Baixos, estimamos que cerca de 5,4% da população adulta tem contas com operadores legais”, diz ele à iGB. “Para efeitos de comparação, no Reino Unido, cerca de 20% da população adulta tem uma conta de apostas ou jogos online.  

Então, na verdade, isso posiciona o Brasil próximo ao nível que você esperaria para uma quantidade “normal” de jogos online. O quanto disso é problema de jogo compulsivo é outra questão, mas certamente contraria a visão de uma pandemia de jogo em todo o país. 

SPA pressiona por regulação baseada em dados 

A narrativa de que o jogo online regulamentado está causando uma pandemia de dependência no Brasil levou a uma série de movimentos e projetos de lei no Senado que buscam restringir o setor licenciado. 

A indústria está à espera de uma votação sobre se o governo tornará permanente o aumento dos impostos sobre o jogo. Entretanto, restrições adicionais aos anúncios também estão em discussão.  

O setor pressionou os políticos a adotarem uma abordagem baseada em dados para a regulamentação e, na divulgação dos dados do primeiro semestre da SPA, seu diretor, Regis Dudena, concordou com essas ideias. 

“A partir daqui, o debate sobre o mercado de apostas de odds fixas no Brasil pode ser conduzido com elementos ainda mais sólidos, o que nos permite avançar na regulamentação baseada em evidências”, disse Regis. 

Udo Seckelmann, head de Apostas e Cripto do Bichara e Motta Advogados, descreve isso como um “avanço positivo” para o setor. 

“Para qualquer setor regulamentado, a formulação de políticas deve basear-se em evidências e não apenas em percepções”, afirma Udo.  

“Ao disponibilizar publicamente os dados de mercado e enfatizar sua utilização para apoiar a evolução regulatória, a SPA sinaliza que está disposta a buscar um diálogo mais técnico e transparente com as partes interessadas.  

Isso fortalece a credibilidade regulatória e reduz o risco de medidas que poderiam prejudicar involuntariamente a competitividade do setor.” 

O mercado ilegal 

Ed concorda em grande parte com Udo, observando que muitos legisladores redigem regulamentações com base em “visões ou preconceitos idealistas”, em vez de análises baseadas em dados. 

No entanto, ele alerta que também é importante determinar o tamanho do mercado ilegal. 

As estimativas sobre o tamanho do mercado negro do Brasil variam. A H2 Gambling Capital acredita que representa cerca de 30% do setor total de apostas, enquanto o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável estima que esteja entre 40% e 60%. 

“Para mim, ter uma linha de base do tamanho geralmente aceito do mercado ilegal é fundamental”, continua Ed. “O objetivo principal da regulamentação deve ser atrair o maior número possível de jogadores para apostar em um ambiente protegido e regulamentado.  

Para medir a eficácia disso e o impacto das mudanças regulatórias existentes e propostas, é necessário medir o tamanho do mercado ilegal e como ele está crescendo ou diminuindo. Portanto, divulgar dados legais de mercado é apenas parte do trabalho.” 

Divulgação de dados é animadora para o setor emergente do Brasil 

Embora alguns tenham questionado por que a SPA levou quase oito meses para divulgar os dados iniciais do mercado, tanto Udo quanto Ed acreditam que isso é natural e que os dados mostram que o Brasil está crescendo conforme o previsto.  

“Os números do primeiro semestre publicados pela SPA são encorajadores, pois demonstram que o mercado regulamentado já está se consolidando no Brasil”, diz Udo.  

“Os números se alinham amplamente com as expectativas do setor em relação ao volume de apostas e à cobrança de impostos.  

O mais importante é que esses números confirmam a relevância do mercado regulamentado como motor da atividade econômica, da criação de emprego e do entretenimento responsável.” 

Esta transparência, conclui Udo, irá reforçar a confiança dos apostadores no mercado regulamentado, talvez diminuindo o apelo das ofertas não licenciadas. 

“Quando os apostadores percebem que o mercado regulamentado está gerando receitas fiscais significativas, sendo monitorado de perto e contribuindo positivamente para a sociedade, eles ficam mais propensos a escolher plataformas legais”, acrescenta Udo.  

A publicação dos dados reforça a legitimidade dos operadores licenciados, além de destacar os riscos das plataformas offshore que operam fora da legislação brasileira.  

“Neste sentido, a iniciativa da SPA apoia não só a confiança pública, mas também a sustentabilidade a longo prazo do mercado regulamentado.” 

O mercado online no Brasil estreou em 1º de janeiro, após seis meses em que os operadores solicitaram licenças e cumpriram todas as rigorosas regulamentações relacionadas ao lançamento.

O que demonstram os dados do primeiro semestre da SPA?

Em sua primeira atualização sobre o desempenho do mercado, publicada na terça-feira, a SPA informou que 17,7 milhões de brasileiros apostaram com operadores licenciados durante os primeiros seis meses, sendo 71% deles homens e 28,9% mulheres.

As apostas eram mais comuns entre pessoas com idades entre 31 e 40 anos (27,8% do número total de apostadores). As faixas etárias de 18 a 25 anos (22,4%) e de 25 a 30 anos (22,2%) ficaram em segundo e terceiro lugar, enquanto apenas 2,1% dos apostadores tinham entre 61 e 70 anos.

As apostas, realizadas com 78 operadores licenciados através de suas 182 marcas autorizadas, totalizaram R$ 17,4 bilhões (US$ 3,2 bilhões) no primeiro semestre, com um gasto médio mensal por apostador ativo de cerca de R$ 164 por mês.

Em julho, a Receita Federal informou que arrecadou R$ 3,8 bilhões em impostos sobre jogos de azar durante o primeiro semestre, enquanto a SPA arrecadou cerca de R$ 2,2 bilhões em taxas de licença, além de aproximadamente R$ 50 milhões em taxas de inspeção.

A SPA afirmou que continuará a publicar dados frequentes sobre o desempenho do mercado.

O chefe da SPA, Regis Dudena, disse: “Nosso objetivo é, a partir de agora, divulgar periodicamente as atividades da SPA e a evolução do mercado de apostas com odds fixas no Brasil, cumprindo o compromisso deste governo com a transparência e, acima de tudo, prestando contas à sociedade sobre as responsabilidades dos atores estatais e privados.”

Os dados apoiam a regulamentação

O otimismo inicial em relação ao desempenho do mercado regulado do Brasil foi um pouco atenuado pelas mudanças regulatórias propostas.

Novas restrições à publicidade, como as relativas a bacias hidrográficas, estão atualmente em tramitação no parlamento, enquanto um aumento preliminar dos impostos sobre jogos de azar aguarda votação pelo Congresso, que está decidindo se tornará a política permanente.

Muitos no setor alertaram que essas mudanças irão impulsionar o mercado negro e estão pedindo que os dados sejam utilizados para avaliar de forma mais eficaz os danos que elas podem causar.

Regis concordou com essas ideias, afirmando que relatórios como o de terça-feira são “cruciais” quando se trata de possíveis alterações nos regulamentos.

“Isso dá dados concretos sobre ações regulatórias, abordando temas como supervisão e controle, bem como números iniciais que refletem a realidade, não apenas estimativas”, disse Regis.

“A partir de agora, o debate sobre o mercado de apostas com odds fixas no Brasil poderá ser conduzido com elementos ainda mais sólidos, permitindo-nos avançar com uma regulamentação baseada em evidências.”

SPA destaca avanço do mercado ilegal no Brasil

Os dados da SPA também possibilitaram uma atualização sobre os esforços do estado para erradicar o mercado ilegal. Muitos acreditam que essa é a principal questão para os operadores regulamentados. O diretor-geral da H2 Gambling Capital, Ed Birkin, estima que cerca de 30% do mercado brasileiro de apostas ocorra atualmente no exterior.

Desde outubro de 2024, 15.463 sites ilegais foram retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações, que foi encarregada pela SPA de remover sites de operadores do mercado negro.

A própria SPA realizou 66 inspeções envolvendo 93 empresas, com 35 desses casos resultando em sanções ao longo do primeiro semestre.

Além disso, a SPA observou que 24 instituições financeiras fizeram 277 denúncias de atividades suspeitas ao regulador sobre transações ilegais de apostas, com 255 contas bancárias encerradas. Estas pertenciam a pessoas físicas e jurídicas que se acredita estarem envolvidas em apostas fora do território brasileiro.

A SPA também solicitou informações a 13 instituições de pagamento sobre contas suspeitas, o que resultou no encerramento de 45 contas de empresas.

Foram feitos mais avanços na publicidade ao jogo ilegal, com 120 casos concluídos, o que levou à remoção de 112 páginas de influenciadores e 146 publicações nas redes sociais.

No início deste mês, foi anunciado que a Hanzbet encerraria suas atividades no mercado de apostas licenciadas após um confronto com o titular da licença no Brasil, a EA Entretenimento e Esportes Ltda (EA).

Mas na segunda-feira, a Hanzbet anunciou que a empresa havia formalizado um acordo para operar em conjunto com a BigBet, uma das três marcas que operam sob a licença da Big Brazil.

A Big Brasil também é titular da licença da marca Apostar, além da Caesars Sportsbook.

As empresas afirmam que a medida fortalecerá a presença das marcas no mercado regulamentado e aumentará as opções disponíveis para os apostadores no Brasil.

“Essa fusão representa mais do que uma colaboração entre as duas empresas – é um passo firme para fortalecer o mercado brasileiro de apostas regulamentadas”, disse Rodrigo Cariola, CEO da Big Brazil/BigBet. “Continuamos comprometidos com a conformidade, com os jogos responsáveis e a proporcionar uma experiência de alta qualidade para todos.”

Gabriel Martins, CEO da Hanzbet, acrescentou: “Sabemos da credibilidade que a HanzBet conquistou dentro do setor de iGaming, parceiros, afiliados e prestadores de serviços.

Sempre conduzimos as nossas ações com clareza, seriedade e lealdade. Vamos continuar, agora mais fortes do que nunca, ao lado de uma grande marca como a BigBet.”

No momento, não está claro o que a fusão implicará, embora possa significar que a base de clientes e as operações da Hanzbet sejam simplesmente absorvidas pela BigBet.

As empresas dizem que pretendem anunciar mais detalhes operacionais em breve.

O que aconteceu com a Hanzbet?

A Hanzbet alega que o comunicado da EA anunciando o encerramento da marca foi publicado sem o seu consentimento. O fundador e diretor de marketing, Eduardo Peres, afirma que ele e sua equipe foram repentinamente excluídos de todos os canais internos de comunicação e tomada de decisões.

O fundador publicou uma declaração no seu LinkedIn, classificando a relação com a EA como uma “verdadeira ditadura operacional” e alegando que o detentor da licença estava desviando intencionalmente os usuários da Hanzbet para outra marca da EA, a BateuBet.

Mais grave ainda, Eduardo acusou a EA de retirar liquidez da empresa e, ao mesmo tempo, dizer aos clientes que eles tinham que sacar seus fundos da Hanzbet antes do seu fechamento em 31 de julho, impossibilitando os saques.

A iGB entrou em contato com a Hanzbet e a EA a respeito das acusações de Eduardo, mas ainda não recebeu resposta de nenhuma das duas empresas.

Apesar dos desafios recentes, o fundador saúda o novo capítulo com a BigBet, agradecendo à Big Brasil por acreditar na Hanzbet.

“Após tudo o que passamos com o caso HanzBet, hoje damos a volta por cima, com a cabeça erguida e fortalecidos”, disse ele no LinkedIn. “Fizeram tudo para enterrar a HanzBet. Esqueceram que o fim só chega pra quem desiste e esse nunca foi o nosso caso.”

No dia 24 de julho, a RFB publicou sua apresentação mensal detalhando a arrecadação tributária total do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para efeito comparativo, o Reino Unido, um mercado muito mais maduro, gerou £ 1,62 bilhões (US$ 2,2 bilhões de dólares) em impostos sobre os jogos de azar nos seis meses entre 1º de abril e 30 de setembro de 2022.

Em junho, a arrecadação do setor de jogos de azar brasileiro ficou em R$ 764 milhões, uma queda de 6,1% em relação ao valor de maio, que foi de R$ 814 milhões.

Udo Seckelmann, head do departamento de Apostas e Criptoativos do escritório Bichara e Motta Advogados, acredita que os números reafirmam o forte potencial do mercado para gerar receita pública significativa.

“Não me surpreendo com os números da arrecadação de impostos”, diz Udo à iGB.

“Embora o mercado ainda esteja em sua fase inicial de consolidação, os dados já demonstram que a regulamentação é um caminho mais eficaz do que a proibição ou a informalidade, tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista das políticas públicas.”

Um argumento importante levantado pelos defensores do jogo antes da regulamentação das apostas esportivas virtuais era quanto o governo brasileiro poderia arrecadar em impostos com o setor.

Udo acredita que a receita tributária vai aumentar à medida que o mercado crescer. Ele observa que o foco nos primeiros seis meses de mercado é estabelecer uma base jurídica e técnica sólida, ao invés da otimização total da arrecadação de impostos.

“Dado o quadro regulamentar ainda em implementação e muitos operadores em processo de adaptação ou de solicitação de licenças, acredito que o governo compreende que a arrecadação tributária irá aumentar progressivamente ao longo do tempo”, continua Udo.

Medidas excessivamente restritivas podem prejudicar a arrecadação de impostos no Brasil

Apesar dos números iniciais promissores, pode haver desafios pela frente para o setor de jogos de azar brasileiro, como a aprovação, pelo Senado, de novas restrições à publicidade no final de maio. Também foi emanada uma medida provisória para aumentar a alíquota de imposto sobre a GGR (receita bruta de jogos) dos operadores para 18%.

Esses acontecimentos suscitaram preocupações entre representantes do setor, como receios quanto à viabilidade a longo prazo das atividades regulamentadas, especialmente para os operadores de menor dimensão.

Udo adverte que as novas regulamentações devem ser cuidadosamente equilibradas, ou correm o risco de prejudicar a capacidade do mercado de atingir o seu enorme potencial.

“Se bem calibrada, essas medidas podem fortalecer a credibilidade e a sustentabilidade do setor regulamentado”, explica Udo.

“No entanto, cargas excessivas ou restrições desproporcionais podem empurrar os consumidores e os operadores para alternativas não regulamentadas, reduzindo as receitas fiscais.

O objetivo deve ser sempre uma alta canalização – manter os jogadores dentro do ambiente regulamentado – e isso requer um mercado legal competitivo e atraente.”

Embora acredite que a flutuação seja natural durante os primeiros meses de um mercado regulamentado, Udo afirma que um novo tributo ainda mais elevado poderia causar uma queda na arrecadação, já que os operadores se virão forçados a ajustar suas estratégias.

Quando o cassino em ambientes físicos será legalizado?

Os números da RFB só cobrem jogos de azar online, já que a legalização das apostas em ambiente físico ainda se encontra no limbo depois que o Senado adiou novamente a votação do PL 2.234/2022 no início deste mês.

A votação estava prevista para ocorrer antes do recesso de julho, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou a votação da pauta devido ao baixo comparecimento no plenário.

O recesso do parlamento está previsto para terminar na quinta-feira. Portanto, resta saber se o impulso para uma votação voltará a ganhar força.

No entanto, se a legalização ocorrer, o governo brasileiro provavelmente se beneficiará enormemente do ponto de vista tributário, além da receita atual do mercado virtual.

Uma pesquisa do DataSenado realizada em abril revelou que 60% da população adulta brasileira era favorável à legalização das apostas em ambientes físicos, e que 58% concordam que ela aumentaria a arrecadação de impostos.

Estima-se que a aprovação dos jogos de azar em estabelecimentos físicos poderia gerar cerca de R$ 20 bilhões de faturamento por ano, com enormes benefícios para o setor de turismo brasileiro, que está em declínio.

Numa entrevista explosiva dada ao ICL Notícias, publicada em 21 de julho, Haddad e o economista Eduardo Moreira debateram o setor de jogos de azar regulados no Brasil, que foi lançado no dia 1º de janeiro deste ano.

Ao ser questionado pelo economista como Haddad e o governo planejavam trazer alívio às tensões relacionadas aos problemas financeiros familiares provocados pelo jogo, o ministro da Fazenda descreveu a situação como um “desastre”.

“As famílias estão sofrendo. Eu vi coisas que são indescritíveis, como dizem,” disse Haddad. “Ouvi falar de casos horríveis envolvendo apostas, pessoas que eu conheço que até perderam membros da família por causa disso. É uma verdadeira tragédia.

Se um projeto tivesse sido elaborado na Câmara Federal para continuar ou interromper [as apostas no Brasil], eu pressionaria o botão para interromper. Não há receita tributária que justifique essa confusão em que nos metemos. O que está acontecendo é muito ruim”.

A postura anti-jogo de Haddad causa espanto no setor

A SPA, que regula as apostas no Brasil, é um departamento do Ministério da Fazenda. Em resposta à entrevista, muitos representantes do setor observaram a ironia do ministro, que mais parecia defender o fechamento de um setor que ele mesmo regula.

Haddad não é o único membro do governo que busca encerrar as apostas licenciadas no Brasil. O setor ainda aguarda o resultado de uma audiência do Supremo Tribunal Federal, que ocorrerá em novembro, que determinará se as leis de apostas são inconstitucionais. Havia uma previsão para o primeiro semestre de 2025, mas o assunto não é abordado há vários meses.

Haddad já atraiu a ira do setor de jogos de azar licenciados do Brasil, pois é um dos principais defensores do projeto de lei que aumenta a alíquota do imposto sobre jogos de azar de 12% para 18% da receita bruta do jogo (GGR).

Essa medida está sendo analisada pelo Congresso Nacional, com a prorrogação da medida provisória até 8 de outubro, quando ocorrerá uma votação para decidir se o aumento do imposto será permanente.

Os comentários de Haddad atraem reações furiosas das entidades setoriais

A ANJL expressou sua “surpresa e consternação” com as declarações de Haddad, descrevendo-as como difamatórias contra o setor de apostas.

“Essa surpresa vem do fato de que o setor, que tem sido diligente no cumprimento de todas as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), não esperava ser alvo de tal ataque por parte do ministro”, dizia uma resposta da ANJL divulgada esta semana.

“Também expressa consternação devido ao potencial altamente prejudicial para o mercado, decorrente dessa avaliação feita pelo chefe do departamento responsável pelo desenvolvimento das regulamentações do setor.”

De acordo com a ANJL, as questões relacionadas com o endividamento familiar e a publicidade predatória mencionadas na entrevista dizem respeito, em grande parte, a operadores ilegais, e não aos seus homólogos licenciados.

“Também é crucial esclarecer que os casos de dependência são raros no mercado regulamentado”, continuou a ANJL.

“O principal problema do vício em jogos de azar reside na atividade generalizada de sites ilegais, que não adotam mecanismos para proteger os apostadores e não recolhem nenhum imposto para o país.”

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) concordou com a opinião da ANJL de que os comentários de Haddad foram equivocados, mirando o setor legal quando a alternativa ilegal é a questão principal.

“A opinião do ministro desvia a atenção do verdadeiro problema: a evasão fiscal no mercado ilegal, que domina 51% do setor e gera perdas anuais de R$ 10 bilhões para o país”, afirmou o IBJR.

“Declarações que minimizam a importância do ambiente regulamentado criam incerteza jurídica, desestimulam o investimento e, na prática, fortalecem as operações ilegais que o governo deveria combater.”

Tratando o jogo como um problema de saúde pública no Brasil

Haddad afirma que os quatro anos entre a aprovação da legislação e a entrada em vigor da regulamentação completa significaram uma perda de R$ 40 bilhões (US$ 7,2 bilhões) em impostos para o Brasil.

O ministro da Fazenda também afirmou que o governo está trabalhando com o Banco Central para combater as fintechs, que, em sua opinião, estão sendo usadas como veículos para o crime organizado ligado ao jogo, como a lavagem de dinheiro.

Na opinião de Haddad, o jogo deve ser tratado como um “problema grave de saúde pública” e o governo deve utilizar dados dos primeiros seis meses do mercado regulamentado.

A ANJL concorda em parte com esse comentário, embora a associação também tenha enfatizado que os operadores licenciados estão financiando a maior parte do desenvolvimento de programas de jogo responsável no Brasil.

“Quanto ao entendimento do ministro Fernando Haddad de que o vício do jogo deve ser tratado como uma questão de saúde pública, a associação concorda e já expressou essa opinião várias vezes”, acrescentou a ANJL.

“É importante ressaltar, no entanto, que atualmente os impostos pagos pelas casas de apostas legais já destinam uma parte desses recursos à saúde.”

Na semana passada, a Associação Brasileira dos Mantenedoras de Educação Superior (ABMES) revelou as conclusões de um estudo intitulado “O Impacto das Apostas no Ensino Superior”.

Um dos principais números do estudo foi uma estimativa de que cerca de 2,9 milhões de possíveis ingressantes no ensino superior privado no primeiro semestre de 2026 correm o risco de não se matricular devido a problemas financeiros provocados por jogos de azar virtuais.

Entre os entrevistados do estudo, 34% dos estudantes disseram que teriam de parar de jogar para começar os seus estudos no primeiro semestre de 2025.

A ANJL publicou uma nota de esclarecimento em resposta à pesquisa, dizendo que o setor de apostas on-line no Brasil “rejeita a construção de narrativas” que culpam a indústria pelos retrocessos na situação social e econômica dos brasileiros.

Para além das admissões, o estudo da ABMES também afirmou que 14% dos alunos já matriculados em instituições privadas atrasaram o pagamento das mensalidades ou desistiram totalmente do curso devido a despesas com apostas.

“Não há nenhuma relação direta entre jogar duas a três vezes por semana e abandonar ou continuar um programa de ensino superior, como sugerem a pesquisa e o relatório”, afirmou o órgão de comércio de jogos de azar, contrapondo o estudo.

Na nota, a ANJL apontou outra questão do estudo que constatou que 79% dos entrevistados responderam “não” quando perguntados se não haviam investido em um curso universitário ou em qualquer outro tipo de ensino superior porque a renda deles tinha sido comprometida pelas apostas esportivas.

Além disso, a ANJL também alega que o relatório omite informações do próprio estudo da ABMES, que afirma que mais de 70% dos entrevistados recuperaram o dinheiro que gastaram em jogos de azar quando voltaram a jogar.

“A ANJL também enfatiza que o jogo é uma indústria de entretenimento e, por sua natureza, compete com outras formas de entretenimento”, diz a nota.

O que mais revelou o estudo sobre os estudantes?

De acordo com a pesquisa, 52% dos entrevistados jogaram regularmente, com o gasto total variando entre classes sociais.

A ABMES define a classe A como sendo aquela com renda familiar mensal superior a R$ 27.000,00 (US$ 4.857,00), enquanto a renda das classes D e E estariam entre R$ 1.000,00 e R$ 2.500,00.

De acordo com a pesquisa da ABMES, os apostadores da Classe A alocam cerca de R$ 1.210,00 para jogos de azar por mês, enquanto nas classes D e E, a média é R$ 421,00.

“O estudo mostra que o jogo de azar virtual se tornou um obstáculo a mais para o acesso ao ensino superior no Brasil”, disse o diretor-geral da ABMES, Paulo Chanan.

“Precisamos olhar seriamente para este cenário e desenvolver políticas públicas que sensibilizem os jovens sobre as responsabilidades envolvidas no jogo.”

No entanto, a ANJL acredita que a questão está sendo exagerada, afirmando que a maioria dos pesquisados em todas as classes sociais gasta menos de 5% de sua renda em jogos de azar.

“Construir narrativas que propagam o comportamento equivocado de uma minoria como se fosse disseminado apenas prejudica o setor e a própria sociedade brasileira”, continuou a ANJL.

ANJL e IBJR formalizam o acordo de cooperação

Também na semana passada, a ANJL anunciou que havia formalizado seu acordo de cooperação com o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

A formalização com a Secretaria de Prêmios e Apostas, o órgão regulador de apostas no Brasil, reúne os dois maiores órgãos de comércio de jogos de azar no Brasil.

Isso ocorre em um momento importante para a colaboração no setor de apostas do Brasil, já que novas restrições de anúncios, incluindo marcos regulatórios, e um aumento na alíquota de imposto sobre jogos de azar, ameaçam o mercado.

Os dois órgãos compartilham o objetivo principal de garantir a viabilidade do mercado regulamentado, que só foi lançado em 1º de janeiro deste ano.

“A consolidação desta parceria é uma resposta concreta aos desafios que ameaçam o ambiente regulamentado no Brasil”, disse Fernando Vieira, presidente do IBJR.

“Unir forças com a ANJL é uma forma de fortalecer os nossos esforços contra operadores ilegais, promovendo maior segurança para os apostadores e sustentabilidade para o setor.”

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que estava tirando a votação do projeto de lei de cassinos, o PL 2,234/2022, da pauta nesta terça-feira, em outro golpe contra os defensores de apostas em terra no Brasil.

Já se passou mais de um ano desde que a Comissão de Justiça e Cidadania aprovou o PL 2.234/2022, sendo a votação no Senado o último passo antes de caber ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancioná-lo, fato que não deverá sofrer contratempos.

Alcolumbre citou o baixo comparecimento no plenário, com apenas 56 senadores presentes e vários dos principais oponentes das apostas em ambiente físico ausentes da sessão plenária.

“Certamente há uma divisão no Senado sobre essa questão”, disse Davi. “Dado o quórum de 56 senadores, a divergência significativa sobre o assunto e os pedidos dos senadores que gostariam de estar presentes na votação, esta presidência retirará este item ex officio.”

Ainda não está claro quando o PL 2.234/2022, que legalizaria as verticais de jogos de azar em terra, como cassinos, bingo, jogo de bicho e apostas em corridas de cavalos, voltará à pauta do Senado, já que o próximo recesso parlamentar será em 17 de julho.

A longa espera do Brasil pela legalização dos cassinos continua

O Brasil proibiu os jogos de azar em todo o país em 1946, mas o país licenciou o mercado de apostas virtuais em 1º de janeiro deste ano.

Porém, a espera por apostas legais em ambientes físicos continua, pois enfrenta forte oposição de vários senadores que manifestam preocupações quanto à autorização na sessão plenária de terça-feira.

A decisão de Alcolumbre de adiar a votação destaca a profunda divisão política em relação aos jogos de azar no Brasil, já que seus defensores alegam que a legislação dos cassinos poderia proporcionar enormes benefícios econômicos, ao passo que os oponentes se preocupam principalmente com as consequências sociais das apostas.

O senador Eduardo Girão talvez tenha sido o maior opositor aos jogos de azar no Brasil e, na terça-feira, comemorou a retirada de pauta do PL 2.234/2022, alegando que a população estava preocupada.

Girão gostaria que o projeto de lei fosse encaminhado a três comitês para explorar os impactos da legalização e considerar novos aumentos nos níveis de dependência e atividades criminosas relacionadas ao jogo.

Ele vê a legalização do setor virtual como um erro, dizendo: “As casas de apostas mostraram que foi um erro esta Casa regulamentá-las.

Cometer um erro uma vez é compreensível, mas cometer um erro duas vezes não é. O Senado precisa ter um mínimo de sensibilidade e rejeitar isso”.

Os senadores Humberto Costa, Plínio Valério e Chico Rodrigues também expressaram sua oposição, citando impactos sobre a saúde mental e a dívida familiar da população.

Chico argumentou que qualquer benefício econômico é cancelado pelos impactos do jogo em outros setores da economia, como o varejo.

“Os impostos arrecadados com a legalização dos jogos de azar deixam de ser arrecadados de outras atividades econômicas, uma vez que as famílias deixam de consumir e passam a gastar com jogos de azar”, afirmou Chico.

Votação adiada apesar das revelações da pesquisa nacional

 O adiamento da votação ocorre apesar de a grande maioria da população aparentemente apoiar os jogos de azar em ambientes físicos. Uma pesquisa recente apoiada pelo governo revelou que 60% da população adulta brasileira se posiciona a favor da legalização dos cassinos.

Em abril, o Instituto de Pesquisa DataSenado constatou que apenas 34% dos 5.039 homens e mulheres brasileiros com 16 anos ou mais entrevistados eram contra a aprovação do projeto de lei.

Com algumas estimativas de que a legalização poderia gerar cerca de R$ 20 bilhões (US$ 3,5 bilhões) em faturamento anual, 58% dos entrevistados pelo DataSenado concordaram que um setor licenciado de cassinos aumentaria a arrecadação de impostos no Brasil.

Além disso, 44% disseram que essa legalização aumentaria o número de empregos no Brasil.

Pressão sobre o setor virtual talvez seja um fator contribuinte

A regulamentação do setor em ambiente virtual foi prejudicada por críticas políticas e pelo escrutínio da mídia, o que, segundo alguns, pode ter levado a atrasos na legalização dos jogos em ambiente terrestre.

Pouco mais de seis meses se passaram desde que o mercado on-line legal entrou em operação, e já parece que o setor enfrentará novas restrições de anúncios e um aumento na alíquota de imposto sobre as operadoras para 18%, o que elevaria a carga tributária total para cerca de 50%.

O senador Eduardo Girão alega que a recente cobertura da mídia sobre o aumento da lavagem de dinheiro relacionada a apostas on-line é uma evidência de que a forma terrestre também não deveria ser autorizada.

“Você pode ler as manchetes de O Globo, Estadão e Folha recentemente, mostrando que o crime organizado nunca lavou tanto dinheiro, nunca lucrou tanto com o advento dos jogos de azar”, afirmou Eduardo em junho. “E qual é o problema no Brasil hoje? Basicamente, é segurança pública.

“O governo Lula, que afirma proteger os menos afortunados e os mais pobres, pode corrigir esse erro de apostar, não permitindo que mais jogos de azar sejam realizados.”

O Brasil licenciou os jogos de azar virtuais em 1º de janeiro, mas o projeto de lei para legalização das apostas em ambientes físicos foi adiado em várias ocasiões, apesar de ter sido aprovado pela Comissão de Justiça e Cidadania no ano passado.

No entanto, agora parece que o PL 2,234/2022 seguirá para votação no Senado após o presidente da casa, Davi Alcolumbre, tê-lo pautado como o quarto item da ordem para a sessão do dia 8 de julho.

Se aprovado pelo Senado, o projeto de lei seguirá então para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção final, embora não se espere que o presidente se oponha à política.

Apoio geral ao funcionamento de cassinos no Brasil

O licenciamento do setor de jogos de azar virtuais foi marcado por críticas, por conta de receios de seu impacto sobre os níveis de dependência e o endividamento familiar.

No entanto, em abril, uma pesquisa nacional do DataSenado relatou que 60% da população adulta brasileira apoia o projeto de lei de legalização dos cassinos.

Grande parte do apoio político para o cassino no Brasil decorre dos potenciais ganhos econômicos que a indústria poderia oferecer.

Algumas estimativas sugerem que a legalização pode gerar em torno de R$ 20 bilhões ($3,5 bilhões) de faturamento anual.

Quando perguntados se a legalização das apostas em ambientes físicos estimularia o recolhimento de impostos, 58% dos entrevistados pelo DataSenado concordaram, ao passo que 22% acreditavam que não haveria impacto.

Além disso, 44% dos entrevistados disseram acreditar que a legalização traria mais oportunidades de emprego no Brasil.

Com o governo brasileiro elevando a alíquota de imposto sobre o GGR dos operadores, que é a receita bruta sobre o faturamento dos jogos, de 12% para 18%, parte do setor sugere a legalização dos cassinos como uma forma de aumentar o recolhimento.

No entanto, ainda há alguma oposição à legalização dos cassinos, principalmente o senador Eduardo Girão, que há muito tempo critica os jogos de azar.

Eduardo argumentou que reportagens recentes da mídia destacando um aumento na lavagem de dinheiro provam que o projeto de lei de cassinos não deve seguir adiante.

“Você pode ler as manchetes de O Globo, Estadão e Folha recentemente, mostrando que o crime organizado nunca lavou tanto dinheiro, nunca lucrou tanto com o advento dos jogos de azar”, afirmou Eduardo em junho. “E qual é o problema no Brasil hoje? Basicamente, é segurança pública.

“O governo Lula, que afirma proteger os menos afortunados e os mais pobres, pode corrigir esse erro de apostar, não permitindo que mais jogos de azar sejam realizados.”

O mercado brasileiro de apostas virtuais foi lançado no dia  1º de janeiro, com 14 operadores totalmente licenciados. Posteriormente, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) autorizou cerca de 80 operadores no mercado legalizado hoje.

No entanto, embora esses operadores já tenham enfrentado altas barreiras de entrada, como a taxa de licença de R$ 30 milhões (US$ 5,5 milhões), alguns acreditam que os custos pesados para a continuidade do compliance podem forçar a saída do mercado de operadores menores.

Acrescente-se a isso um possível aumento do imposto sobre o jogo de 12% para 18% do GGR, que é a receita bruta sobre o jogo, além de mais restrições de publicidade, e o mercado provavelmente refletirá os mercados europeus mais maduros, onde um punhado de players maiores dominam a participação de mercado.

“As empresas que performavam bem no Brasil antes da regulamentação estão mantendo essa posição real de liderança”, diz Christian à iGB.

“A única estratégia diferente é a joint venture entre a MGM e o Grupo Globo, que é [nova no mercado], mas o resto são marcas em continuidade, como a Betnacional sendo adquirida pela Flutter.

“A maioria do mercado será dividida em 10 a 12 operadores, que podem ser de 30 marcas. Os [operadores] abaixo de um certo limiar de GGR vão lutar para competir.”

A H2 Gambling Capital estima que a indústria de apostas online do Brasil poderá chegar a R$ 31 bilhões (US$ 5,5 bilhões) em GGR em 2025, crescendo para R$ 64 bilhões em 2030. Sem considerar o possível impacto de um aumento de impostos.

Operadores regionais poderiam resistir

Apesar de acreditar no prevalecimento dos operadores maiores, Christian sugere que os concorrentes menores poderiam manter uma participação de mercado razoável caso consigam encontrar um nicho.

“Pode ser um nicho regional”, continua Christian. “Não como um operador nacional, mas talvez um operador que tenha uma participação de mercado decente numa região específica por qualquer razão.

Mas os números seriam muito menores do que os que vão para a participação de mercado nacional, como a Bet365, Flutter, EstrelaBet, as empresas que vão ganhar mais de R$ 200 a 300 milhões de GGR por ano.”

Aquisição de clientes sob pressão devido às novas medidas de publicidade

Com a expetativa de que os operadores menores se debatam devido ao custo de se fazer negócios no Brasil, os acontecimentos recentes podem fortalecer essas empresas.

Novas restrições de anúncios proibindo o uso de influenciadores e atletas e introduzindo marcos protecionistas foram aprovadas pelo Senado em maio. O aumento da alíquota de imposto , que representa 50% a mais em relação à taxa atual, sem dúvida, pressionará ainda mais os operadores que enfrentam dificuldades para competir.

Christian espera que mais de US$ 2,5 bilhões sejam gastos em marketing no Brasil nos próximos 18 meses com os esforços dos operadores para competir no novo mercado. A previsão é de que os operadores maiores componham a maior parte desse gasto, já prevendo o avanço das futuras restrições aos anúncios.

“Esperávamos que haveria algumas restrições”, acrescenta Christian. “Antes que isso aconteça, as empresas vão inundar o mercado.

Eles vão tentar obter a maior participação de mercado que puderem. E se e quando essas restrições entrarem, eles [já] terão uma participação de mercado considerável que, possivelmente, irão manter.”

Possíveis obstáculos às fusões e aquisições no Brasil

Christian acredita que o Brasil se torne o mais importante mercado de fusões e aquisições da história dos jogos da LatAm, o que poderia representar uma saída lucrativa para operadores menores, ou permitir que eles operem dentro de uma corporação maior.

Ele aconselha que esses operadores independentes garantam o cumprimento de todos os requisitos corporativos necessários, de modo a facilitar uma possível venda. Na sua experiência, a falta de estrutura empresarial pode levar a problemas para os operadores.

“O que vimos é que se você tem um negócio muito grande com uma estrutura corporativa pequena que não está alinhada com o tamanho do negócio, é aí que [os operadores] terão de se recuperar”, diz Christian.

“Embora tenham cumprido os requisitos legais e de compliance necessários para a licença, precisam ter um CFO e um consultor empresarial alinhado e de olho nos números, para que estejam preparados para due diligence e assim por diante”, conclui.

Há muito que Eduardo é um adversário da legislação do jogo no Brasil, e com o lançamento do mercado virtual este ano, há rumores de que a votação para legalização dos cassinos poderia ocorrer antes do recesso de julho do Senado.

No início dessa semana, o jornal brasileiro Metrópoles informou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que planeja pautar a votação do PL 2.234/2022 antes do recesso de julho.

Não se espera que o presidente Lula rejeite o projeto de lei. Além disso, é ele quem dará a autorização definitiva caso senado vote  a favor da regulamentação dos cassinos.

Eduardo, no entanto, tem criticado a falta de oposição a esee projeto de lei. Ele acredita que a recente cobertura dos meios de comunicação sobre a crescente lavagem de dinheiro relacionada a apostas é a prova de que a legalização dos cassinos não deve avançar.

“Pode ler as manchetes recentes do O Globo, Estadão e Folha, mostrando que o crime organizado nunca lavou tanto dinheiro, nunca lucrou tanto com o advento do jogo,” disse Eduardo. “E qual é o problema no Brasil hoje? Basicamente, é segurança pública.

“O governo Lula, que afirma proteger os menos afortunados e os mais pobres, pode corrigir esse erro das apostas não permitindo que mais jogos de aconteçam.”

Girão discorda que a legalização dos cassinos criará empregos

Um dos principais benefícios citados pelos apoiadores da legalização dos cassinos no Brasil é o impulso econômico, particularmente na criação de empregos.

Eduardo discorda desse argumento, afirmando que a legalização como se propõe não terá nenhum efeito na criação de empregos e que, pelo contrário, mais famílias serão prejudicadas pelo vício no jogo e dívidas.

“O Brasil já tem muitos problemas”, continuou Eduardo. “Não podemos, absolutamente, trazer outro que não gere empregos, porque esta farsa já foi desmantelada. Não gera empregos.

O PL 2.234/2022 deve ser rejeitado, em nome do povo brasileiro, especialmente os mais vulneráveis. Esta tragédia nem sequer deve ser posta à votação. É desumano, é insensível”.

População brasileira apoia os cassinos

Em seu discurso, Eduardo alegou que órgãos importantes como a Polícia Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras compartilhavam suas opiniões contra o PL 2.234/2022.

No início deste ano, o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Gilberto Nascimento, disse que o seu partido não apoiará a legalização dos cassinos.

No entanto, os resultados de uma pesquisa do DataSenado feita em abril indicam que existe um importante apoio público a um setor de cassinos.

Os resultados revelaram que 60% da população adulta brasileira era a favor da legalização dos cassinos, com 58% concordando que aumentaria a arrecadação de impostos, ao passo que 44% disseram que geraria empregos.

O jornal brasileiro Metrópoles informou ontem que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse aos líderes que pautará a votação das apostas em ambientes físicos com urgência.

O projeto de lei, que é o PL 2,234/2022, foi aprovado pelo Comitê de Cidadania e Justiça em junho de 2024. No entanto, a votação subsequente foi adiada no Senado em várias ocasiões.

Não havia clareza sobre quando a votação de fato aconteceria, embora o ministro do Turismo Celso Sabino acreditasse que seria realizada no primeiro semestre. A nomeação de Davi Alcolumbre, defensor dos jogos, como presidente do Senado em fevereiro sugeriu que o assunto poderia ser priorizado.

Não se espera que haja resistência do presidente Lula, que sancionará caso o Senado aprove o projeto de lei.

Estudo mostra apoio aos cassinos no Brasil

O lançamento do mercado virtual de jogos de azar no Brasil, em 1º de janeiro, foi alvo de várias críticas do setor de apostas. Atualmente, os operadores digitais licenciados lutam contra imposto ainda maiores e novas restrições de anúncios de jogos de azar, à medida que o governo procura aliviar os temores sobre os danos nos jogos de azar e compensar as perdas orçamentárias em outros lugares.

Mas o desejo público por cassinos e apostas esportivas no varejo é claro, como indicou uma pesquisa do DataSenado publicada em abril, apontando que havia um grande apoio à legalização.

O DataSenado, instituto de pesquisa ligado à Secretaria de Transparência do Senado Federal, descobriu que 60% da população adulta no Brasil é a favor da legalização dos cassinos. Apenas 34% disseram que eram totalmente contra a proposta.

Dos entrevistados, 58% concordaram que a legalização dos cassinos aumentaria a arrecadação de impostos no Brasil. Além disso, 44% afirmaram que aumentaria o número de empregos.

A oposição evangélica permanece

Apesar deste apoio público, continua a haver uma forte oposição do setor evangélico no Brasil.

O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Gilberto Nascimento, ,disse ao Poder360 que seu partido não apoiaria a legalização dos cassinos.

“Vou pedir que todos sejam contra isso”, disse Gilberto no dia 13 de abril. “Vamos nos mobilizar.

Todo mundo está viciado em jogos de azar, basta olhar para o que está acontecendo com as apostas (online). Os cassinos e os jogos físicos tendem a piorar. O Brasil não é um país com vocação para o jogo”.

Baungartner já começou a trabalhar em questões regulatórias e institucionais de alta prioridade, o que o levará a representar o grupo perante as principais partes interessadas do setor, como a Secretaria de Prêmios e Apostas, a Receita Federal e o Banco Central do Brasil.

“Meu foco é gerenciar relacionamentos com partes interessadas institucionais e reguladores, liderar iniciativas de compliance e estruturar parcerias e projetos estratégicos – tudo com ênfase na consolidação e expansão da presença do grupo no mercado regulado do Brasil”, disse Baungartner ao iGB.

Em janeiro, a Esportes da Sorte ganhou uma licença para o recém-regulamentado mercado de bets brasileiro e, em março, a H2 Gambling Capital classificou a marca entre seus 10 maiores operadores em market share.

Baungartner, que anteriormente ocupou o cargo de diretor comercial da operadora brasileira Aposta Ganha, iniciou seu novo cargo no início deste mês.

Como CCO da Aposta Ganha, ele ajudou a empresa a se tornar uma das primeiras a obter uma licença completa no Brasil, desempenhando um papel fundamental para que a operadora local se juntasse a gigantes internacionais, como Bet365 e Betano, no mercado.

O que atraiu Baungartner para a Esportes Gaming Brasil?

Baungartner tem quase 30 anos de experiência no setor de jogos, com a expansão estratégica e a consolidação institucional como temas principais enquanto fez parte do Aposta Ganha.

Ele sente que essas experiências serão de grande proveito na Esporte Gaming Brasil, dizendo: “Trago comigo uma visão abrangente do setor, experiência prática na transição regulatória e valioso conhecimento técnico em operações e relações com reguladores.”

Quando perguntado o que o atraiu para a Esportes Gaming Brasil, ele explica: “O posicionamento estratégico do grupo e o compromisso com a conformidade regulamentar foram fatores fundamentais.

O ambiente atual do mercado brasileiro exige jogadores preparados e responsáveis e a Esportes Gaming Brasil é um dos principais nomes que estão moldando esse novo cenário. O grupo está claramente em uma fase de consolidação e expansão.”

Baungartner espera ainda desempenhar um papel ativo no circuito de conferências e eventos do setor, acreditando que eles são essenciais para compartilhar as melhores práticas e ficar à frente das tendências regulatórias e técnicas.

O entusiasmo com a nova função decorre tanto de motivações profissionais quanto pessoais para Baungartner, que explica que a oportunidade de trabalhar ao lado de uma equipe de liderança altamente qualificada na expansão de um dos principais players do Brasil é o aspecto que mais o interessa.

“Estamos construindo um modelo operacional robusto e regulamentado alinhado com os padrões internacionais”, diz Baungartner. “Profissionalmente, é um movimento estratégico. Pessoalmente, é uma chance de causar um impacto positivo na indústria do meu país de origem.”

Expansão regional direcionada é prioridade para a Esportes da Sorte

Do ponto de vista comercial, o aspecto de parcerias estratégicas do cargo de Baungartner se concentrará no trabalho com empresas que apoiam os planos de expansão da Esportes Gaming Brasil.

Isso implicará em parcerias com provedores certificados, fintechs, empresas de dados e laboratórios de certificação que possam reforçar a posição da empresa no mercado brasileiro, que é extremamente competitivo.

Baungartner e sua equipe implementarão uma estratégia regional com foco prioritário na penetração da marca, dizendo: “O Brasil oferece oportunidades em diversas frentes, mas eu destacaria o Sul e o Sudeste graças à sua escala econômica e o Nordeste pelo seu forte engajamento e pela já sólida presença do grupo.”

O fortalecimento das relações institucionais também está entre as principais prioridades de Baungartner e, na sua opinião, o maior desafio para esse objetivo reside no estabelecimento de um ambiente baseado na confiança.

A Esportes Gaming Brasil tem se manifestado em apoio ao processo de regulamentação do Brasil e, com a ajuda de Baungartner, a empresa continuará a defender a regulamentação, ao mesmo tempo em que busca objetivos comerciais de inovação e expansão.

“Como a estrutura regulatória continua a evoluir, é essencial manter canais institucionais ativos, garantir a transparência nos processos internos e colaborar com os órgãos reguladores na interpretação e implementação de novas regras”, continua Baungartner. “Como defensores da regulamentação, devemos estar totalmente envolvidos nesta fase colaborativa.

Nosso objetivo não é apenas cumprir a lei, mas contribuir ativamente para a construção de um mercado eficiente, seguro e, acima de tudo, responsável.”

O PL 2 234/2022, que é o projeto de lei de legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos, foi aprovado pelo Comitê de Justiça e Cidadania no mês de junho do ano passado. 

Depois de enfrentar contratempos e sofrer adiamentos em várias ocasiões, existe um certo nível de confiança de que o projeto de lei seja votado pelo Senado dentro em breve. O relator do projeto, senador Irajá Abreu, disse no início deste mês que acredita que o projeto tem o apoio necessário para obter a aprovação final do Senado. 

Esse novo levantamento, que entrevistou 5.039 homens e mulheres brasileiras com 16 anos ou mais por meio de chamadas telefônicas assistidas por computador, entre 21 de fevereiro e 1º de março, corrobora a convicção de Irajá de que a legalização das apostas em ambientes físicos conta com o apoio da população brasileira. 

Dos entrevistados, 60% disseram que eram a favor da regulação e monitoramento dos jogos em ambientes físicos. No entanto, 34% afirmaram ser contra as propostas, enquanto outros 6% disseram que não sabiam ou preferiam não responder. 

Benefícios econômicos da legalização dos jogos de azar em ambiente físico no Brasil 

Grande parte da justificativa do apoio político aos jogos de azar em ambientes físicos tem a ver com os benefícios econômicos que o setor poderia proporcionar ao país. 

Estimativas dão conta de que a legalização poderia gerar uma receita anual de R$ 20 bilhões. 

Quando perguntados se a legalização dos jogos de azar em ambientes físicos aumentaria a cobrança de impostos, 58% dos entrevistados pelo DataSenado concordaram, ao passo que 22% disseram que não faria diferença. 

Além disso, 44% deles acreditam que a legalização dos jogos de azar em ambientes físicos aumentaria o número de empregos no Brasil, com gigantes internacionais como a Hard Rock International já se programando para entrar no mercado. 

Alex Pariente, vice-presidente sênior corporativo de operações de cassino e hotel da Hard Rock International, disse anteriormente à iGB: “Temos muito interesse em lançar um resort integrado de maior impacto na economia, devido à magnitude do investimento. 

A construção de um resort integrado com o potencial de atuar como destino de turistas não só da região, mas internacionais, poderia ajudar muito a concretizar o objetivo do governo, que é incrementar o turismo. Da mesma forma, com a criação de empregos relacionados ao investimento considerável de um resort integrado, estamos falando em bilhões de dólares.” 

A pesquisa do DataSenado mostra que mais de um quarto (26%) da população participaria de jogos de azar em ambientes físicos caso sejam legalizadas. 

Apesar da não legalização, há um entendimento geral de que os jogos de azar em ambientes físicos contam com relativa difusão no Brasil, e apenas 25% dos entrevistados acreditam que a proibição atual é muito eficaz na redução da atividade. 

Formalizando a atividade 

Tal como acontece com a alternativa on-line licenciada, que foi lançada no dia 1º de janeiro deste ano, é provável que a legalização das apostas em ambientes físicos formalize a atividade e ajude a reduzir consequências nocivas, tais como dependência e crimes relacionados com apostas, em grande parte impulsionados pela atividade ilegal. 

Dos entrevistados, 65% disseram que a criação de regras para evitar crimes relacionados a jogos de azar, como lavagem de dinheiro, foi muito importante, com 17% deles a descrevendo como apenas importante. 

Vale a pena salientar que a Polícia Federal se posiciona contra a regulamentação das apostas em ambientes físicos, tendo a CNN Brasil destacado as preocupações da força sobre um possível aumento na lavagem de dinheiro. 

Quando perguntados se a previsão legal de que as máquinas de apostas nos cassinos sejam supervisionadas de modo a garantir sua veracidade e que as regras sejam declaradas com clareza, 62% dos entrevistados disseram que isso é um aspecto positivo das propostas. 

Além disso, 54% acreditam que a criação de um registro confidencial nacional de pessoas viciadas em jogos de azar que busque restringir suas atividades seria um movimento positivo, enquanto 52% concordaram que regras que evitem que as pessoas se endividem com o jogo são muito importantes. 

A votação do senado foi adiada em várias ocasiões, mas Irajá disse que continua confiante de que o projeto de lei tem o apoio necessário para ser aprovado em breve, apesar da pressão de vários partidos políticos.

“Com base nos debates que tivemos no senado com audiências públicas, o assunto está pronto, pronto para ser discutido e votado no plenário, assim que nosso presidente (do senado) Davi (Alcolumbre), juntamente com os líderes do partido, entender que o ambiente é adequado para votação”, disse Irajá ao Poder360 na última quarta-feira (9 de abril).

Irajá acredita que a legalização do funcionamento dos cassinos representará aos cofres públicos um adicional de R$ 22 bilhões em impostos, além de ajudar a dobrar os números de turismo de seis milhões para 12 milhões por ano.

“É um projeto importante para o país”, acrescentou Irajá. “Vamos revolucionar o turismo brasileiro.”

“Não podemos ficar paralisados vendo países vizinhos como Argentina, Uruguai e Chile receberem tantos milhões de turistas estrangeiros, enquanto o Brasil não pode, porque não oferece esse tipo de turismo de jogo responsável.”

Oposição ao funcionamento de cassinos no Brasil

Para garantir a aprovação do projeto de lei, Irajá será flexível na alteração do texto para tentar obter o apoio dos opositores às bets em ambientes físicos, como a bancada oposicionista formada pela Frente Parlamentar Evangélica.

“Estou aberto ao diálogo, inclusive com a bancada evangélica, que assumiu uma posição muito firme contra a aprovação deste tema. Acredito no bom senso”, explicou Irajá.

O deputado Gilberto Nascimento, que assumiu o cargo de presidente da Frente Parlamentar Evangélica em fevereiro, disse que seu partido não apoiará a legalização dos cassinos.

“Vou pedir a todos que sejam contra isso”, revelou Nascimento ao Poder360 no domingo (13 de abril). “Vamos nos mobilizar.

“Todo mundo está viciado [em bets], basta olhar para o que está acontecendo com as apostas [on-line]. Isso tende a piorar com cassinos e jogos físicos. O Brasil não é um país com vocação para o jogo.”

O senador Jacques Wagner, do Partido dos Trabalhadores,disse ao Poder360 na semana passada que ainda não era o a hora certa de legalizar funcionamento das bets.

“É o pior momento para debater isso, devido às repercussões das apostas. Não há clima para votar neste semestre”, acrescentou Wagner.

No entanto, o jogo físico enfrenta atrasos semelhantes aos que marcaram a trajetória do Brasil rumo à regulamentação online.

Apesar de a Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara ter aprovado o PL 2.234/2022, que legaliza cassinos físicos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos, em junho do ano passado, a votação no Senado foi adiada diversas vezes.

Ainda assim, o setor permanece amplamente confiante de que o projeto será finalmente votado e aprovado este ano, especialmente após a eleição do senador pró-jogo Davi Alcolumbre como presidente do Senado em fevereiro.

Alex Pariente, vice-presidente sênior de operações de cassinos e hotéis da Hard Rock International, acredita que a nomeação de Alcolumbre ajudará a finalmente viabilizar a legalização do setor físico.

“Alcolumbre não é apenas um senador muito experiente, mas também tem pleno conhecimento da importância de legalizar o entretenimento físico”, explica Pariente. “Há um bom diálogo, uma boa colaboração. Acho que temos uma boa perspectiva para avançar com isso.”

Ari Celia, diretor da empresa brasileira de pagamentos Pay4Fun, não tem tanta certeza.

“Os rumores são de que o governo, o Senado, está considerando votar o projeto que está parado lá neste primeiro semestre”, diz Celia. “É política. Pode demorar. Pode acontecer. A gente não sabe.”

Por que essa tentativa de legalização física é diferente?

O jogo foi proibido no Brasil em 1946. Embora o bingo tenha sido brevemente legalizado por volta da virada do século, várias tentativas de aprovar uma legislação para o setor físico fracassaram desde então.

Com o jogo online licenciado agora sendo uma realidade, o setor acredita que as apostas presenciais devem acompanhar as digitais no ambiente regulado.

Hugo Baungartner, diretor comercial da operadora local Aposta Ganha, está no setor há 28 anos e viu diversas tentativas de legalizar as apostas físicas no Brasil irem e virem. No entanto, ele acredita que a regulamentação online trouxe uma mudança de mentalidade no país, que resultará na legalização do setor físico em 2025.

“Acredito que a regulamentação física virá este ano, porque o jogo é uma realidade no Brasil, em primeiro lugar”, afirma Baungartner.

“Em segundo lugar, a mentalidade mudou desde 2010, ou 2000. As pessoas são diferentes, elas entendem. As pessoas viajam pelo mundo e veem tudo. Então, acho que a regulamentação online também ajudará os políticos a entenderem que o governo tem ferramentas poderosas para controlar tudo.”

A verdade é que, mesmo sem regulamentação, o jogo físico já acontece no Brasil, com o jogo do bicho — um jogo de azar cujo nome se traduz como “jogo dos bichos” — sendo extremamente popular, apesar de estar proibido por lei federal desde 1946.

“O jogo do bicho tem mais de cem anos, então seria muito hipócrita dizer que isso é algo que surgiu apenas na última década ou algo assim”, continua Pariente. “É sempre melhor regular o setor do que apenas saber que ele existe.”

“Não há proteção à população porque não sabemos quem está jogando, não temos controle sobre movimentações de moeda ou prevenção à lavagem de dinheiro. Nem sabemos quem são os clientes, mas sabemos que há uma atividade acontecendo e que o governo não consegue controlar.”

Impulsionando o turismo no Brasil

Além da maior proteção aos jogadores proporcionada pela regulamentação, o jogo físico poderia ser um grande impulso para a indústria do turismo no Brasil.

Pariente observa uma “estagnação” no turismo no Brasil, que recebe cerca de seis milhões de turistas por ano. Em comparação, a República Dominicana supera regularmente a marca de 10 milhões, apesar de seu território caber aproximadamente 175 vezes dentro do Brasil.

Mesmo com os grandes investimentos decorrentes de eventos esportivos no Brasil nos últimos 11 anos, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, Pariente afirma que o país ainda luta para “mover a agulha” no que diz respeito à visitação estrangeira.

Pariente diz que a Hard Rock poderia ajudar a mudar esse cenário no turismo brasileiro, onde já possui diversos cafés, além de gerar empregos para fomentar o crescimento econômico do país.

“Estamos muito interessados em apresentar um resort integrado como um impacto maior na economia, por conta da magnitude do investimento”, afirma Pariente.

“Construir um resort integrado que possa ser um destino para turistas da região e de outros países pode ser muito útil para alcançar o objetivo do governo, que é aumentar o turismo. Ao mesmo tempo, com a criação de empregos relacionada ao investimento significativo de um resort integrado, estamos falando de bilhões de dólares.”

Celia concorda que a legalização do setor físico traria um impulso bem-vindo para a economia brasileira, especialmente para o turismo. “Há enormes oportunidades”, diz Celia. “O Brasil tem muitos lugares como o Rio de Janeiro, a floresta amazônica no norte, as belas praias do nordeste, todos podem ser aprimorados com o jogo.

“É uma questão de economia, e o Brasil precisa disso agora. Então eu, pessoalmente, acredito que será uma discussão de alto nível também sobre turismo.”

O efeito do online

O discurso em torno dos jogos online impulsionará as esperanças do setor físico? A segunda metade de 2024, para o setor online prestes a ser regulamentado no Brasil, foi marcada por pressão pública e política.

A situação gerou tamanha comoção que uma audiência no Supremo Tribunal Federal foi realizada em novembro para determinar se as leis de apostas online eram inconstitucionais.

Essa decisão é esperada para o primeiro semestre deste ano, embora poucos no setor acreditem que exista uma chance real de a regulamentação ser anulada.

O Brasil é um caso atípico por regulamentar as apostas online antes do jogo físico, algo que Pariente descreve como “construir o telhado antes dos alicerces”. No entanto, o discurso negativo em torno do setor online e sua regulamentação tem diminuído desde o início do ano. Isso parece tornar a legalização do jogo físico mais provável — embora, no Brasil, nada seja garantido.

Celia está confiante, declarando: “Para ser muito honesto, estou cansado dessa história, porque não é verdade. Todo mundo sabe que existe uma pequena porcentagem, menos de 1% da população, que é suscetível ao jogo excessivo. Mas todo o resto tem dinheiro, sabe quando parar, sabe quanto pode apostar.”

“A boa notícia é que, desde 1º de janeiro, quando o mercado regulamentado começou, conversei com muitas pessoas. Tenho a sensação de que essa pressão tem diminuído cada vez mais e espero que, em três, seis meses, ela desapareça, porque não faz sentido. Esse tipo de preconceito contra o jogo, na minha opinião, não leva a nada.”

Potencial do jogo físico no Brasil

O longo atraso entre a primeira aprovação da legislação de apostas online pelo Congresso Nacional em 2018 e a aprovação final pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2023 levou à proliferação de sites de apostas, com empresas atuando no mercado cinza. As preferências dos jogadores migraram para o online, levantando dúvidas sobre o quão lucrativo será o jogo físico legalizado.

No entanto, Pariente acredita que o modelo omnichannel é a solução ideal para evitar a canibalização e os receios de que os brasileiros não sairão de casa para apostar.

“Temos muitas operações físicas nos Estados Unidos e o que vimos é que conseguimos encontrar uma solução omnichannel para os nossos clientes”, afirma Pariente. “Percebemos que os clientes não pararam de frequentar nossos cassinos físicos. Ao oferecer uma solução móvel, conseguimos mantê-los dentro da nossa marca.”

“Não acredito que uma atividade prejudique a outra. Acho que é uma situação ganha-ganha para a empresa, e os operadores vão perceber isso no Brasil também.”

Mesmo dentro do setor físico, as preferências mudaram desde que o bingo foi proibido no início do século.

“O Brasil, originalmente, no final dos anos 1990, sempre foi um país do bingo, porque basicamente havia uma lei para bingo, não para caça-níqueis”, explica Baungartner. “Já se passaram 20 anos desde então; as pessoas mudaram. Quem jogava bingo naquela época hoje tem 50, 60, 70 anos. Então tudo mudou.”

“O bingo será um sucesso? Ainda acho que há um processo, e, na minha perspectiva pessoal, acredito que o bingo terá sucesso. E salões de bingo exclusivos também serão interessantes, para que as pessoas tenham um jogo diferente dos caça-níqueis — já que, para os brasileiros, neste momento, as slots são mais complicadas, pois muitos ainda não as entendem muito bem.”

O cronograma do jogo físico

Baungartner e Pariente acreditam que a legalização do jogo físico no Brasil ocorrerá ainda este ano, com o ministro do Turismo, Celso Sabino, prevendo anteriormente que a votação no Senado aconteceria no primeiro semestre.

Uma vez aprovado pelo Senado, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a lei, e os sinais indicam que isso não será um problema.

A Hard Rock será uma das empresas atentas aos detalhes específicos da regulamentação, e Pariente afirma que a companhia está pronta para agir.

“A marca já está preparada para agir rapidamente, desde que as leis e regulamentações sejam justas”, acrescenta Pariente. “Ter uma base legal sólida, uma regulamentação robusta e a viabilidade do projeto serão fatores-chave para entregarmos um projeto que ficará no país por décadas.”

Pariente diz que qualquer entrada da Hard Rock no Brasil será feita com cautela para garantir conformidade e, ao final, contribuir com os objetivos principais da legislação do jogo físico, como o fomento ao turismo e o reforço da arrecadação econômica do país.

“Do ponto de vista da empresa, continuamos explorando nossas possibilidades no mercado, para ativar oportunidades no segmento físico por meio de um resort integrado”, diz Pariente. “Também seguimos explorando oportunidades no aspecto digital.”

“Mas, no geral, queremos garantir que tudo seja feito em total conformidade com as regras e regulamentos do país, respeitando o processo pelo qual estamos passando agora.”

Otimismo cauteloso sobre a legalização do jogo físico

O consenso do setor é que o jogo físico legal retornará ao Brasil este ano, graças ao novo presidente do Senado favorável ao jogo e aos sinais promissores de que a regulamentação online está dissipando os temores sobre o jogo problemático.

O momento do jogo no país certamente está crescendo e, embora a analogia de Pariente — “o telhado antes dos alicerces” — seja um lembrete de que nada é simples no Brasil, tudo indica que as frustrações de tentativas anteriores de legalizar o jogo presencial ficarão para trás.

Pariente está ansioso para ver o processo acelerar, especialmente para evitar os problemas com o mercado cinza causados pelos atrasos políticos na regulamentação online.

“Todas essas questões de mercado cinza que vivenciamos no digital são algo que provavelmente podemos evitar agora, ao analisarmos a regulamentação do jogo físico”, observa Pariente. “Vimos os benefícios de acelerar o processo. Além disso, vamos aproveitar todas as discussões difíceis que já tivemos ao regulamentar o mundo digital. Por isso, acredito que o processo será muito mais rápido.”

O Brasil pode se beneficiar significativamente do ponto de vista econômico, com potencial para um impulso muito necessário no turismo e uma geração de empregos considerável — especialmente com gigantes como a Hard Rock se preparando para atuar.

Ao aproveitar as lições aprendidas com a regulamentação online, 2025 pode, de fato, ser o ano em que o Brasil finalmente acolherá um setor de apostas físicas totalmente legalizado — consolidando o país como uma potência global tanto no ambiente digital quanto no presencial.

Em sua função de presidente do Comitê de Justiça e Cidadania (CCJ), ele ajudou a avançar o PL 2.234/2022, que busca legalizar cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. O projeto de lei foi aprovado em junho de 2024 por uma votação de 14 a 12, embora ainda não tenha sido totalmente aprovado pelo Senado graças a uma série de atrasos.

Essa nova nomeação pode fazer com que a legalização de negócios presenciais aumente a lista de prioridades do Senado, com Alcolumbre de volta ao cargo.

Conforme reportagens do jornal O Globo, Alcolumbre expressou o desejo de legalizar os jogos de azar presenciais. Ele está alinhado com o Ministro do Turismo do Brasil, Celso Sabino, compartilhando sua crença de que o Senado aprovará os cassinos físicos no primeiro semestre de 2025.

Durante a abertura do Senado, Hugo Motta foi nomeado para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados após ter sido endossado pelo titular anterior, o advogado de jogos de azar Arthur Lira.

Opositor de jogos de azar no Brasil, Girão foi derrotado

Outra vitória do setor de jogos de azar, ao lado da reeleição de Alcolumbre, foi quem ele derrotou na nomeação.

O Senador Eduardo Girão, que há muito tempo é contrário aos jogos de azar no Brasil, recebeu apenas quatro votos, sendo um deles o seu.

Em um discurso antes da votação, Girão criticou Alcolumbre, a quem rotulou de “candidato da continuidade”, devido às suas crenças pró-jogo.

“O candidato da continuidade é a favor dos cassinos e do bingo”, disse Girão. “Não basta o jogo que ele apoiava e que avisei na época que seria uma tragédia social humanitária?

“Como vocês podem ficar com a consciência limpa e olhar seus compatriotas nos olhos, amplificando essa tragédia com cassinos e bingo, o que já se mostrou uma falácia? Isso também é para beneficiar os magnatas.”

O projeto de lei propõe a legalização de locais de cassino, jogo do bicho, bingo e apostas em corridas de cavalos em pontos de varejo.

No entanto, o projeto de lei enfrentou oposição por temores de que aumentasse o vício em jogos de azar decorrente da legalização, inclusive de políticos de alto escalão, como Eduardo Girão, que acredita que a regulamentação de negócios presenciais seria um “erro”.

Conforme a reportagem da CNN, a Polícia Federal enviou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) uma lista de projetos que apoiaria ou contra os quais agiria. Usada para sinalizar problemas que podem afetar o trabalho da força policial.

Wiliam Murad, vice-diretor-geral da Polícia Federal, assinou o documento, que incluiu o jogo presencial em sua lista de projetos nacionais de oposição, pois a força está preocupada com a possibilidade de ele conduzir a ocorrências de lavagem de dinheiro.

Ele foi enviado ao MJSP como parte de uma pesquisa sobre os projetos de lei atualmente em andamento no Senado.

Atrasos na legalização de cassinos físicos

O projeto de lei para legalizar as apostas presenciais foi aprovado pelo comitê de justiça e cidadania em junho de 2024, por uma votação estreita de 14 a 12.

Desde então, enfrentou vários atrasos, o mais recente em dezembro, quando o Senador Irajá Silvestre retirou o projeto após um debate sobre a proposta.

Parece provável que passe este ano, apesar de; as principais partes interessadas da oposição esperarem que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprove e sancione o projeto de lei no primeiro semestre deste ano.

Um incentivo bem-vindo ao turismo no Brasil?

Embora existam preocupações sobre o impacto potencial do jogo presencial em relação ao vício, o Brasil se beneficiará enormemente do novo setor e isso provavelmente influenciará o governo.

Em particular, a legalização das apostas em locais físicos poderia ser um grande incentivo ao setor de turismo, que apresenta um baixo desempenho no Brasil.

Alex Pariente, vice-presidente sênior corporativo de operações de cassinos e hotéis da Hard Rock International, disse ao iGB em setembro quanto potencial existe para que os jogos de azar presenciais beneficiem o turismo no Brasil.

Pariente fez uma comparação com a República Dominicana, onde o Hard Rock opera um resort integrado. Apesar de ser cerca de 175 vezes menor que o Brasil em termos de território, a República Dominicana atraiu mais de 10 milhões de turistas em 2023, enquanto o Brasil recebeu apenas cerca de seis milhões.

“O Brasil é um país belíssimo e muito diverso”, disse Pariente ao iGB. “O Brasil tem absolutamente de tudo a oferecer, mas ainda não temos uma política de turismo clara que tenha sido desenvolvida e mantida e que seja consistente visando atrair turistas para o país.”

O PL 2.234/2022 para legalizar cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos foi aprovado pela Comissão de Justiça e Cidadania em junho, passando por pouco na votação, com placar de 14 contra 12.

No entanto, ele ainda não foi votado pelo Senado, e seu adiamento mais recente foi em 4 de dezembro, quando o senador Irajá Silvestre retirou o projeto de lei após um debate sobre a proposta.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse na época que o projeto de lei seria votado em 2025, e Sabino espera que isso aconteça nos próximos meses.

“O projeto de lei que regulamenta os cassinos já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está no Senado”, disse Sabino ao M&E. “Esperamos que seja aprovado e sancionado pelo presidente no primeiro semestre de 2025.”

Benefícios econômicos dos cassinos físicos no Brasil

Com uma taxa de imposto de 12% sobre a receita bruta de jogos de azar (GGR) para apostas online, bem como uma série de outras contribuições, o Brasil deve ter uma das maiores taxas de imposto sobre jogos de azar do mundo.

Considerando também o enorme tamanho e o potencial do mercado, parece que o governo brasileiro se beneficiará enormemente do ponto de vista econômico.

O Brasil já é alvo de investimentos internacionais para o setor online, com gigantes como a Bet365 e a BetMGM entrando este ano.

Com a legalização de negócios presenciais também aparentemente no horizonte, o Brasil ainda pode atrair mais interesse internacional de empresas como a Hard Rock International.

Alex Pariente, vice-presidente sênior corporativo de operações de cassinos e hotéis da Hard Rock, disse anteriormente ao iGB que a experiência global do operador com negócios de jogos de azar a preparará para o sucesso no Brasil quando o mercado se abrir.

“A empresa consegue criar relacionamentos com empreendedores locais, sejam eles construtores, bancos ou marcas de jogos de azar”, explicou Pariente. “Adoramos essa parceria em destinos onde pretendemos implementar nossos projetos.

“Eu imagino que o mesmo aconteceria no Brasil. Não estamos indo lá impor nossa vontade nem nada disso. Estamos indo apenas montar a equipe perfeita que garantirá que tenhamos uma propriedade de sucesso que atenderá à finalidade que tanto o governo quanto a empresa estão buscando.”

Oposição aos cassinos físicos

No segundo semestre de 2024, os jogos de azar online enfrentaram um enorme escrutínio no Brasil por temores de que tivessem grandes impactos econômicos e sociais na população.

O setor online foi criticado por seu efeito percebido nos hábitos de consumo, particularmente entre grupos vulneráveis, como os do programa de assistência social Bolsa Família.

A legalização de negócios presenciais também está enfrentando reação, e o senador Eduardo Girão observou em dezembro: “Tivemos um sinal das empresas de apostas, que aprovamos exatamente há um ano aqui e cometemos um erro, que está aí: vidas destruídas. E não podemos dar mais um passo, cometer outro erro, o que poderia causar mais problemas do que soluções.”

No entanto, as principais partes interessadas, como Silvestre e Sabino, continuam confiantes de que o projeto de lei será aprovado, alegando que a legalização promoverá um ambiente mais seguro para os apostadores, eliminando o mercado clandestino.

O mercado legal de apostas no Brasil foi lançado com 14 empresas inicialmente recebendo licenças integrais, bem como 52 operadores que receberam autorização provisória. 

As licenças provisórias foram concedidas a empresas que enfrentam contratempos com seus pedidos, como atrasos na certificação. Os extensos requisitos relativos à certificação, bem como o grande número de pedidos apresentados à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), levaram a atrasos dos certificadores encarregados de realizar as avaliações. 

As licenças provisórias permitirão que as empresas beneficiárias permaneçam ativas por 30 dias inicialmente, embora esse período possa ser prorrogado por mais 30 dias se os operadores receberem apoio das entidades certificadoras, esclarecendo ser necessário mais tempo para realizar a certificação completa.

A Stake foi uma das empresas a receber uma licença provisória. Trata-se de um operador predominantemente de criptomoedas de olho em mercados regulamentados como o Brasil para dar seus próximos passos. A empresa também entrou nas nações vizinhas da América Latina, Colômbia e Peru, recentemente.

A Stake nomeou Thomas Carvalhaes como gerente nacional no Brasil em novembro de 2024 para liderar sua entrada no mercado. Embora o operador ainda esteja autorizado apenas provisoriamente, Carvalhaes espera obter uma licença completa em um futuro muito próximo. 

“Em termos de licença provisória, temos alguns documentos nos quais estamos trabalhando, principalmente em relação às certificações”, disse Carvalhaes ao iGB.  

“É literalmente uma questão de tempo. Tenho certeza de que em menos de um mês, se não antes do final deste mês, poderemos ter a licença final confirmada.” 

Como a vantagem do pioneirismo se manifestará no Brasil? 

Sendo um país amante de esportes e com uma população superior a 200 milhões de pessoas, a legalização das apostas online no Brasil certamente atrairia muitos operadores internacionais interessados em atuar aqui. 

Porém esse interesse vem acompanhado da concorrência, tornando ainda mais importante que os operadores formalizem suas atividades e localizem sua oferta para a população brasileira. 

Estar nessa vanguarda é crucial para que operadores como a Stake e Carvalhaes estejam cientes da necessidade de capitalização de sua empresa.

“Acho que é realmente importante, porque o mercado mudou muito”, continua Carvalhaes. Estamos falando de um mercado gigantesco. É por uma razão, claro, que todos os grandes operadores estão aqui pressionando tanto.  

“Acho que sair na frente, quando se trata de adquirir uma licença, e receber a permissão para continuar operando aqui é uma grande vantagem competitiva.”

Aprovação de uma marca de credibilidade para a KTO

A KTO, por sua vez, foi uma das 14 empresas a receber uma licença completa em 1º de janeiro, permitindo que fosse lançada ao lado de marcas como BetMGM e Rei do Pitaco. 

Para uma empresa com planos de alcançar uma participação de 10% no mercado brasileiro, obter a aprovação completa da licença mostra o empenho da KTO, segundo o fundador e CEO da empresa, Andreas Bardun. 

“É como um selo de aprovação de como somos disciplinados como organização”, diz Bardun sobre a obtenção de uma das primeiras licenças. “Acho que traz confiança para a base de clientes também, ao ver que a KTO é uma empresa muito séria que está na vanguarda. Porque internamente a gente tem esse objetivo de ser a marca líder no Brasil, ou seja, mostrar uma forma melhor de como fazer as coisas. E acho que passamos essa mensagem. 

“Sempre dissemos que entramos no Brasil com objetivos de longo prazo. Todo mundo sabe com certeza que a KTO está aqui para ficar e ser muito importante para o futuro do mercado brasileiro de iGaming.” 

O licenciamento no Brasil é um processo de aprendizagem

O caminho do Brasil para a legalização de jogos de azar está longe de ser simples. Cinco anos se passaram entre a primeira aprovação do Congresso Nacional da legislação sobre apostas online, em novembro de 2018, e a aprovação final da Câmara dos Deputados para regulamentações, em dezembro de 2023.

Até mesmo o processo de licenciamento tem sido um desafio para os operadores. Bardun destaca questões em relação à comunicação com a SPA e o portal de aplicativos de jogos de azar, embora expresse simpatia pelo órgão regulador que, segundo ele, ainda está se organizando.

“Na verdade, foi muito estressante e há muitas razões para isso”, diz Bardun sobre o processo de aplicação. “Isso também era novidade para o órgão regulador, então ele meio que precisou se adaptar. Toda vez que pensávamos que estávamos prontos e tínhamos feito tudo [necessário], eles pediam mais documentos ou novos requisitos em cima da hora, fazendo a gente se virar.

“Foi muito estressante, eu diria. Não foi o processo de licenciamento mais organizado. Mas entendo um pouco, porque é algo completamente novo para o governo brasileiro. E, sendo justo, eles trabalharam durante todo o Natal e o Ano Novo para ajudar os operadores.”

Fé no regulamento 

Carvalhaes também simpatiza com o órgão regulador, que, segundo ele, se inspirou em mercados mais maduros, como o do Reino Unido, para combinar as melhores práticas regulatórias de todo o mundo. 

“Olha, acho que foi um [processo de] aprendizado mútuo”, acrescenta Carvalhaes. “Claro, regulamentos ou processos de licenciamento não são desenvolvidos perfeitamente de primeira. Não houve uma única jurisdição com um processo funcionando perfeitamente e bem montado desde o dia zero.  

“Acho que, para os governos, devemos lembrar que esses caras não são especialistas em jogos de apostas, nós somos. Portanto, é muito importante que os operadores e as associações usem o bom senso e encontrem oportunidades para trocar informações e educar o governo.  

“Posso dizer que acredito que o Brasil tem um mercado ótimo, decente, justo e regulado, tanto para os operadores quanto para os usuários”, insiste.  

Grandes planos para a KTO

Com a KTO totalmente licenciada e a Stake no rumo certo, as atenções das empresas agora podem se voltar para sua busca pelo sucesso no lucrativo mercado brasileiro. 

A Betano chamou a atenção com sua abordagem priorizando patrocínios no Brasil, enquanto a presença de outros gigantes internacionais, como a Bet365, aumentará ainda mais a competitividade do mercado.  

A Bardun não se incomoda com o tamanho dos concorrentes da KTO e está confiante de que a empresa ocupará o primeiro lugar.

“Sempre acreditei que a KTO será um grande concorrente no Brasil”, declara Bardun. “Quero que a KTO esteja entre as três principais marcas. É aí que precisamos estar.” 

A Stake e a busca pela excelência

A Stake também tem como alvo uma grande fatia do bolo do mercado. E Carvalhaes acredita que um começo forte é necessário para o operador atingir seus objetivos. 

“Em termos de participação de mercado, este ano estamos avançando e queremos nos posicionar pelo menos no top 10”, diz Carvalhaes. “Acho que temos o que é preciso em termos de produto, conhecimento, pessoas e experiência para estar entre os cinco primeiros.

“Em cinco anos no Brasil, se as coisas continuarem do jeito que estão indo, se continuarmos fazendo as escolhas certas quando se trata de patrocínios, embaixadores, jogo responsável, e continuarmos em conformidade com o órgão regulador, acho que temos o que é preciso para ser o principal operador de jogos de azar e apostas esportivas do Brasil. Eu me sinto muito confiante em dizer isso. Sejamos tão ambiciosos quanto isso”, conclui. 

Talvez a história mais comentada sobre jogos de azar, o lançamento do mercado legal no Brasil, está certamente na cabeça de muitos operadores, que lutam para fazer parte do setor. Bardun acredita que “a corrida começou” e, para os primeiros licenciados, como a Stake e a KTO, eles estão procurando sair na frente e definir o padrão para os outros seguirem no que certamente será um mercado ferozmente competitivo.

A Betano foi a primeira a solicitar uma licença em maio, com a empresa aproveitando vantagens iniciais de reconhecimento de marca devido à sua estratégia de forte patrocínio.

Dando visibilidade à Betano em toda a América Latina

A Betano patrocinou o torneio de futebol da Copa América durante o verão, a primeira divisão no Brasil, bem como vários clubes.

Dimarakis acredita que isso foi crucial para que a Betano se destacasse na indústria brasileira de apostas, e comentou ao iGB: “Os patrocínios com as principais ligas e clubes esportivos são fundamentais para a estratégia da Betano de aumentar o reconhecimento da marca e promover conexões profundas com o público local em toda a América Latina.”

“Grandes torneios como a Copa América oferecem visibilidade em todo o continente, nos posicionando como uma marca premium, ao mesmo tempo em que geram um forte engajamento emocional à medida que os torcedores se reúnem para apoiar suas seleções.”

Isso também está surtindo efeito. Em setembro, um documento oficial da OpenBet usando uma pesquisa da H2 Gambling Capital revelou que a Betano estava liderando o setor com uma participação de 23% no mercado de apostas do Brasil.

No entanto, a Betano está adotando uma abordagem cuidadosa com seus patrocínios para garantir que cumpra com sucesso seus deveres de responsabilidade social corporativa (RSC).

“Somos seletivos em relação aos nossos parceiros, escolhendo apenas marcas respeitadas que se alinham aos nossos valores para termos relacionamentos mutuamente benéficos”, acrescenta Dimarakis. “Além da visibilidade, nossos patrocínios também apoiam o crescimento do ecossistema esportivo por meio de iniciativas de RSC, ajudando a fortalecer as comunidades e garantir a sustentabilidade do setor a longo prazo.”

A localização é vital para a Betano no Brasil

Além do patrocínio, a Betano também está buscando a localização como um meio de explorar o imenso potencial do mercado de apostas no Brasil.

Será um mercado extremamente competitivo, com atores internacionais como a Betano e a Flutter se juntando a empresas locais como a KTO e a Aposta Ganha.

Portanto, as vantagens competitivas serão cruciais, e a Betano vê a promoção de conexões com os brasileiros como uma forma de se destacar.

“O sucesso da Betano no Brasil vem de uma estratégia profundamente localizada que reflete a cultura brasileira, a paixão pelo esporte e os valores da comunidade”, diz Dimarakis.

“Também colaboramos com influenciadores locais e patrocinamos clubes icônicos como o Atlético Mineiro, criando um forte vínculo emocional com os torcedores. Nossas parcerias vão além do esporte, apoiando as comunidades por meio de iniciativas de RSC.”

Dimarakis destacou uma série de iniciativas, incluindo o trabalho com o Atlético Mineiro durante o “Outubro Rosa” para aumentar a conscientização sobre o câncer de mama, bem como seu programa “Juntos em Campo” com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para promover a igualdade de gênero no esporte.

“A Betano conquistou um forte reconhecimento de marca no Brasil, tornando-se uma das escolhas mais lembradas pelos apostadores”, explica Dimarakis. “Construímos uma profunda conexão com o mercado por meio de parcerias estratégicas, iniciativas locais e uma equipe dedicada com sede em São Paulo.”

“Essa presença na região nos permite adaptar rapidamente e alinhar nossas ofertas às preferências brasileiras, garantindo uma experiência personalizada e localmente relevante.”

A empolgação com o lançamento aumenta, mas uma possível regulamentação excessiva ainda causa temores

Os últimos estágios de 2024 para a indústria brasileira de apostas foram prejudicados pelos crescentes temores sobre o impacto dos jogos de azar na saúde social e financeira da população.

A proibição de apostas usando a assistência social parece estar próxima, enquanto as restrições à publicidade já foram adotadas visando proteger os menores.

O potencial do Brasil é claro, embora Dimarakis avise que o mercado pode ter dificuldades para alcançá-lo se as regulamentações se tornarem muito restritivas.

“A regulamentação de jogos de azar no Brasil sinaliza um crescimento significativo da indústria”, explica Dimarakis. “Com o rápido desenvolvimento econômico, o mercado tem um imenso potencial para marcas que priorizam o jogo responsável e a conformidade regulatória.”

“Encontrar um quadro regulatório equilibrado será fundamental. A regulamentação excessiva pode sufocar o crescimento, enquanto as políticas de apoio podem criar um mercado sustentável e próspero. Ao trabalhar em estreita colaboração com os reguladores, os operadores podem garantir um ambiente de apostas justo, transparente e focado no jogador.”

Como uma operadora local, a empresa se orgulha de ser uma das primeiras a receber a aprovação de licença em seu país de origem.

O CCO da Aposta Ganha, Hugo Baungartner, descreve isso como um “grande, grande passo”, que reforça a crença da operadora de que o setor em breve regulamentado no Brasil apoiará e protegerá jogadores e partes interessadas.

“Estamos muito felizes por ter conseguido isso e tudo isso apenas reconfirma que somos um grupo no Brasil que realmente acredita no mercado, sendo um grupo brasileiro e sempre, sempre tentando fazer o melhor pelo Brasil. Por isso fomos um dos primeiros a solicitar e também a receber a confirmação,” Baungartner disse ao iGB.

As operadoras tiveram até 20 de agosto para enviar sua solicitação de licença, caso quisessem que a aplicação fosse processada antes do lançamento do mercado legal. Esse período se encerrou com 113 operadoras enviando solicitações.

Depois, o governo do Brasil anunciou em setembro que, a partir de 1º de outubro, o Tesouro começaria a suspender as operadoras que ainda não haviam solicitado uma licença de apostas.

Apenas operadoras que haviam enviado uma solicitação e já estavam ativas no mercado brasileiro puderam operar durante o período de transição entre 1º de outubro e 31 de dezembro.

“Quem chega primeiro bebe água limpa”

A aprovação da licença dá à Aposta Ganha uma vantagem pioneira no Brasil, e Baungartner acredita que cerca de 40 operadoras no total receberão autorização antes do lançamento do mercado legal.

Falando ao iGB, Baungartner usou uma frase brasileira que traduz para “quem chega primeiro bebe água limpa”, observando que a Aposta Ganha está bem posicionada para aproveitar uma vantagem inicial sobre os concorrentes que ainda aguardam a aprovação da licença.

“Acreditamos, e pela minha experiência no mundo dos jogos, que quem entra primeiro no ambiente regulamentado ou lança um tipo específico de jogo, pode obter uma vantagem no mercado,” explica Baungartner.

Em termos de como a Aposta Ganha planeja reter sua base de clientes existente enquanto atrai novos apostadores, Baungartner acredita que a transparência com seus consumidores, bem como com a SPA, será a chave para o sucesso da empresa.

“Garantiremos que faremos a migração suave para [os apostadores]. O processo mais fácil, é claro, é cumprir todas as exigências da SPA.

“Acho que a melhor estratégia é garantir que o processo seja realmente claro e informativo para eles, para que possam entender totalmente o que está acontecendo. Essa é a melhor ferramenta que podemos administrar,” ele afirma.

No início desta semana, a publicação da Portaria Normativa 1.875 detalhou como dados e fundos de jogadores devem ser transferidos para operações licenciadas antes do lançamento do mercado legal.

As empresas que desejam migrar os dados de seus jogadores para sua operação licenciada devem solicitar formalmente isso até 13 de dezembro, com os jogadores precisando aprovar a autorização. Este processo só pode ser realizado por operadoras ativas durante o período de transição em andamento.

Os próximos passos para a Aposta Ganha

No entanto, Baungartner ressaltou que ainda há etapas a serem concluídas pela Aposta Ganha para garantir que esteja pronta para o grande dia de lançamento em 1º de janeiro.

Por exemplo, a Aposta Ganha ainda precisa pagar a taxa de licença de R$ 30 milhões (£4 milhões/€4,8 milhões/US$5 milhões) exigida pela Portaria Normativa 827, publicada em maio.

Além disso, as empresas terão que provar de onde veio o dinheiro ao pagar suas taxas de licença. Baungartner diz que isso não será um problema no caso da Aposta Ganha.

“Para alguns, é complicado provar de onde veio o dinheiro,” acrescenta Baungartner. “Estamos totalmente em conformidade e vamos enviar [as taxas exigidas], pois é um passo importante.”

Embora Baungartner esteja confiante nos planos da Aposta Ganha para operar com sua plataforma licenciada no dia do lançamento, inicialmente não poderá oferecer um portfólio completo de produtos, pois alguns fornecedores parceiros de jogos ainda não receberam a certificação completa.

“O conteúdo no início será um pouco diferente porque alguns fornecedores ainda não concluíram a certificação de seus jogos,” acrescenta Baungartner.

“Então começaremos com alguns jogos em janeiro e, ao longo de [alguns] meses, vamos adicionar mais e mais jogos.”

Rei do Pitaco e Superbet estão entre as outras empresas que receberam sua licença no Brasil esta semana.

A audiência pública de dois dias desta semana está investigando os impactos das apostas no Brasil, com vários grandes nomes do setor se pronunciando no evento. A audiência foi iniciada depois que o terceiro maior sindicato do Brasil, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), requisitou que a lei de apostas fosse declarada inconstitucional.

O sindicato entrou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que é uma ação judicial no Brasil que busca invalidar uma lei ou ato normativo que contrarie a Constituição.

O relator da ADI 7.721 é o ministro Luiz Fux, que declarou nesta segunda-feira que o STF deverá avaliar a constitucionalidade da lei de apostas no primeiro semestre de 2025.

Fux insistiu que a lei fosse alterada para proteger os apostadores vulneráveis, dizendo: “Os problemas que foram aqui aventados, relativos às comunidades carentes, aos problemas mentais e aos outros graves problemas que foram destacados, levam-nos à ideia de que este julgamento tem que ser urgente.”

O mercado legal de apostas está previsto para ser lançado em 1º de janeiro de 2025. O órgão regulador de jogos de azar do governo, a SPA, está em processo de concessão de licenças.

ANJL alerta que o impacto da ADI pode prejudicar a criação de 60.000 novos empregos no setor

A ANJL está alertando que essa ação daria mais poder ao mercado ilegal no Brasil. Ela também poderia prejudicar a criação de até 60.000 empregos e a geração de aproximadamente 4 bilhões BRL (£ 542,3 milhões/€ 654,7 milhões/€ 695 milhões) em receita de apostas no primeiro ano do mercado legal.

O Diretor Jurídico da ANJL, Pietro Cardia Lorenzoni, disse: “Se a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) for acolhida, acaba, contrariamente ao seu próprio objetivo, fazendo aquilo que ela busca proibir ou evitar, que é o incentivo ao jogo patológico, ao jogo ilegal.”

Também em 11 de novembro, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, entrou com uma ADI, ou contestação legal, contra a Lei nº 14.790/2023 e a Lei nº 13.756/2018, que legalizam as apostas esportivas no país. A ADI alega que as leis não atendem aos “requisitos mínimos de preservação de bens e valores constitucionais”.

A ADI também afirma que a legislação atual é “insuficiente para proteger direitos fundamentais dos consumidores dos produtos e a própria economia nacional, em face do caráter predatório que o mercado de apostas virtuais ostenta”.

Reação contra o setor de jogos de azar no Brasil

Grande parte das críticas ao setor de jogos de azar vem do setor de bens de consumo do Brasil, que alega que seus lucros estão sendo canibalizados pelo interesse cada vez maior em apostas.

Um estudo controverso e muito discutido da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) constatou que 23% dos brasileiros que dedicam uma parte de seu salário mensal aos jogos de azar deixaram de comprar roupas, enquanto 11% cortaram seus gastos com saúde e medicamentos.

A ANJL afirma que as apostas não estão afetando os gastos do consumidor

Lorenzoni refutou essas alegações durante o primeiro dia da audiência do STF. Ele afirmou que as apostas representam apenas cerca de 0,23% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e que seu impacto nos gastos do consumidor era “insignificante”.

Ele também rejeitou a ideia de proibir a publicidade de jogos de azar, destacando novamente que isso poderia representar uma vantagem para os operadores ilegais.

“A publicidade é uma das formas essenciais para se diferenciar o jogo regulado do não regulado”, continuou ele.

A ANJL também alega que os problemas atuais se devem ao longo atraso entre a aprovação da legislação de apostas em 2018 e a aprovação final da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, que alguns acreditam ter levado a uma proliferação de sites ilegais.

“E é justamente esse cenário que causou essa realidade posta hoje, com os seus malefícios, que estamos experimentando [no setor de apostas]”, disse Lorenzoni.

“Há, hoje, quatro mil sites de apostas ativos. Diversos com fraudes, inclusive com crimes contra a economia popular. E que não é a realidade daqueles que buscam o jogo lícito e regulado.”

Hoje (12 de novembro), a Regulus Partners estimou que o atual mercado cinza no Brasil está avaliado em $ 3,4 bilhões, estimulado pelo aumento da adoção digital no Brasil após a Covid-19.

No entanto, o relatório também destacou que, com o mercado legal previsto para ser lançado em 1º de janeiro de 2025, a indústria brasileira se tornará cada vez mais competitiva, com marcas locais e também uma série de marcas internacionais buscando conquistar sua parte em um mercado doméstico que a H2GC prevê que pode alcançar US$ 10,1 bilhões (£ 7,7 bilhões/€ 9,2 bilhões/$ 535,4 milhões) em receita bruta de jogos (GGR) até 2029.

Isso representaria um crescimento de quase o dobro, com a H2GC estimando que o mercado de apostas esportivas online e igaming legal do Brasil valerá cerca de US$ 5,6 bilhões em GGR em 2025. Cerca de US$ 3 bilhões disso virão das apostas esportivas online, com o igaming responsável por US$ 2,6 bilhões.

A descoberta da H2GC de que a Betano é líder do mercado cinza segue a pesquisa da Env Media, que descobriu que a marca de propriedade da Kaizen Gaming era a mais reconhecida e confiável no Brasil, atrás apenas da Bet365.

Apostas esportivas projetadas para superar igaming no Brasil

A H2GC antecipa que as apostas esportivas serão o mercado superior ao igaming em 2025, com previsão de que as apostas esportivas representem 55% do GGR online no Brasil no próximo ano.

Os slots, incluindo os jogos de crash, devem ser responsáveis por 27% do GGR do Brasil em 2025, com o cassino ao vivo e outros tipos de igaming representando 6% e 12%, respectivamente.

Talvez não seja surpresa em um país com uma associação histórica com o futebol, o esporte representa 86% do GGR das apostas esportivas e 78% do volume de apostas no Brasil, de acordo com a H2GC.

Cerca de 50% dos apostadores esportivos online fazem apostas semanais, com 21% apostando diariamente. Os outros 29% afirmam que apostam ocasionalmente.

A verdadeira fonte de receita para as apostas vem dos bet builders, com a margem sobre as múltiplas apostas sendo de 21,5%, contra 6,7% para apostas simples. A margem total do mercado de apostas brasileiro é de 9,3%.

Apostas ao vivo também são uma contribuição chave, com um volume de apostas de 60% contra 40% para apostas antes da partida.

Projeções para 2026

A H2GC estima que haverá 39 milhões de contas ativas online no Brasil em 2026, resultando em um GGR online doméstico de R$29 bilhões (£4 bilhões/€4,7 bilhões/$5,2 bilhões). O GGR por conta ativa deve ser de R$745.

A H2GC faz uma comparação com outros mercados. As 39 milhões de contas ativas online no Brasil representam 15 milhões de adultos, ou 9% da população. No mercado mais maduro do Reino Unido, 24% dos adultos possuem uma conta ativa de apostas online, enquanto no mercado recentemente regulamentado da Holanda, apenas 5% dos adultos possuem uma conta ativa.

Por adulto, o GGR online doméstico do Brasil é de US$ 34, muito atrás de mercados mais estabelecidos como o Reino Unido (US$ 163) e o estado de New Jersey (US$ 592). No entanto, quando o GGR online doméstico é considerado como uma porcentagem do produto interno bruto (PIB), o GGR do Brasil é 0,12% do PIB, à frente de mercados mais desenvolvidos como o Reino Unido (0,09%) e o México (0,05%).

Descobertas sobre proteção ao jogador pela Neccton

A OpenBet também incluiu pesquisas da Neccton, especialista em tecnologia de jogos, prevenção à lavagem de dinheiro e detecção de fraudes adquirida em junho de 2023. A Neccton apresentou descobertas sobre proteção ao jogador e como os operadores podem incentivar da melhor forma o jogo responsável.

Grande parte da oposição às apostas legais no Brasil centrou-se nos temores sobre o aumento dos níveis de vício. Uma pesquisa recente do especialista em pesquisa de mercado Hibou afirmou que 10% da população brasileira enfrentou problemas financeiros relacionados ao seu vício em jogos.

A Neccton revelou que jogadores online que definem limites de depósito são 18% mais leais, com 90% dos apostadores online que se autoexcluem por períodos mais curtos retornando para jogar de forma responsável. Limites superiores a 15 minutos foram encontrados como o período mínimo de pausa necessário para ser eficaz, com 55% dos jogadores saindo do site ou fechando sua conta durante esse período.

A pesquisa também destacou a importância da personalização, com mensagens adaptadas aos jogadores melhorando sua eficácia em 100%. Enquanto isso, 70% dos apostadores online acham eficazes as mensagens sobre suas grandes perdas.

Entre as propostas incluídas no manifesto estão a promoção dos riscos associados ao jogo, bem como a regulamentação da publicidade. Também é pedida a antecipação da proibição do uso de cartões de crédito. A proibição atual deve entrar em vigor apenas quando o mercado legal for lançado em 1º de janeiro de 2025.

Além disso, o manifesto pede que as empresas de apostas ajudem os jogadores problemáticos a obter tratamento. Também sugere a revisão da taxa de 12% sobre a receita bruta de jogos (GGR) estabelecida pela Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas online. Os autores do manifesto buscam tornar a carga tributária “mais onerosa” para os apostadores e as empresas de jogo.

O lançamento do mercado legal está a pouco mais de três meses de distância.

“A ANJL e o IJL concordam plenamente que uma regulamentação adequada é fundamental para proteger os consumidores e evitar impactos negativos na sociedade, especialmente os mais vulneráveis,” diz a carta.

“Eles também concordam que a regulamentação deve criar um ambiente estável e harmonioso entre o setor de apostas de probabilidades fixas e os outros setores da economia brasileira, abrangendo obviamente os setores de varejo e de consumo.”

Pressão crescente sobre o setor de jogos do Brasil

O setor de jogos do Brasil tem sido alvo de críticas nas últimas semanas devido ao impacto percebido em outros setores, especialmente o varejo.

A ANJL já respondeu após um estudo polêmico da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC). O estudo afirmou que 23% daqueles que comprometem parte do seu salário com apostas todo mês haviam deixado de comprar roupas. Além disso, revelou que 11% reduziram seus gastos com saúde e medicamentos.

Em resposta, a ANJL apontou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que, por sua vez, mostraram que o consumo das famílias no país subiu 1,3% no segundo trimestre em relação ao trimestre anterior, com um aumento de 4,9% no comparativo anual.

Outro tema polêmico é o jogo ilegal. Dados recentes da Yield Sec afirmaram que os operadores locais poderiam representar 9% do mercado total de apostas online do Brasil.

Os legisladores brasileiros assinaram pela primeira vez a legislação para permitir as apostas em 2018. Foi necessário até dezembro de 2023 para que a câmara dos deputados dissesse o “sim final” para regulamentar os jogos. Na visão da ANJL e do IJL, esse atraso deu origem ao mercado negro.

“É necessário observar, inicialmente, que os problemas enfrentados por todos os segmentos, incluindo as apostas de probabilidades fixas, são devido à ausência de regulamentação por mais de cinco anos, o que possibilitou o surgimento de centenas de sites ilegais,” continuou a carta.

A discursão sobre a publicidade

Outro ponto de discórdia tem sido a publicidade. Neste tema, a ANJL tem sido ativa ao incentivar a responsabilidade por parte dos operadores.

No início de setembro, o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, aconselhou os operadores legais a serem cautelosos. Ele disse que eles deveriam usar publicidade clara, ajudando a direcionar os apostadores para o mercado local.

A Portaria Normativa nº 1.231, publicada em julho, limitou a publicidade por influenciadores e ordenou que os operadores “atuem com diligência” em suas campanhas de marketing.

O manifesto ‘Proposta para a Nação’ pediu uma maior regulamentação sobre a comunicação publicitária, patrocínios e outras formas de incentivo às apostas.

Uma pesquisa da especialista em pesquisa de mercado Hibou descobriu que 66% dos entrevistados disseram que apostar com o objetivo de ganho financeiro era sua principal motivação. A ANJL e o IJL responderam dizendo que as apostas deveriam ser divulgadas como uma forma de entretenimento, não como uma maneira de ganhar dinheiro.

“A ANJL e o IJL repudiam qualquer forma de divulgação, publicidade ou incentivo ao endividamento ou jogo irresponsável, que induza comportamentos compulsivos.”

ANJL pede colaboração

Um tema central da carta da ANJL e IJL é o desejo compartilhado por colaboração. Os grupos escreveram que todos os setores no Brasil devem trabalhar juntos para garantir uma transição suave para as apostas legais.

Os dois órgãos pediram uma reunião intersetorial para tratar dúvidas e preocupações. Os grupos disseram estar abertos a “colaboração e diálogo construtivo com as autoridades públicas e, especialmente, com o governo federal, bem como com outros setores da economia e sociedade brasileira.”

“A associação e o instituto reiteram sua disposição para dialogar e colaborar com todas as partes interessadas, com o objetivo de construir um mercado seguro e devidamente regulamentado, garantindo a proteção do consumidor e combatendo práticas prejudiciais.”

Apesar da pressão recente, a ANJL e o IJL afirmam que acreditam que a regulamentação criará um ambiente seguro para os apostadores brasileiros.

“O Brasil está prestes a ter uma regulamentação robusta e responsável, que estará entre as melhores do mundo, a fim de conter práticas abusivas e garantir que as apostas e jogos online se desenvolvam de maneira sustentável e para o benefício da sociedade como um todo.”

“O setor está comprometido com campanhas de conscientização e com o desenvolvimento de ferramentas de proteção ao consumidor.”

De acordo com a Regulus Partners e estimativas internas, a NSX detém 9% do mercado online total no Brasil. A empresa estima que a receita líquida de jogos (NGR) do Brasil em 2023 foi de $2,8 bilhões. Deste valor, a Flutter afirma que suas marcas Betfair, juntamente com aquelas adquiridas no negócio com a NSX, ficaram em terceiro lugar em termos de receita, com mais de um décimo do mercado.

A receita da Flutter proveniente da Betfair e da NSX combinadas, no período de 12 meses encerrado em 30 de junho de 2024, foi de $330 milhões, enquanto o número médio de jogadores mensais foi de 1,3 milhão. Isso significa que o Brasil representou apenas 1% da receita total da Flutter em 2023 e 2% da receita de seus negócios fora do mundo.

O Brasil se encaixa na categoria ‘consolidar e investir’ do grupo, que também inclui Armênia, Brasil, Geórgia, Espanha e Turquia. Esses países foram responsáveis por cerca de 77% da receita do primeiro semestre da Flutter e 71% de seus lucros internacionais.

NSX fornecerá “vantagem competitiva” no mercado chave do Brasil

Durante a apresentação do dia do investidor em Nova York na quarta-feira (25 de setembro), a empresa afirmou que o negócio com a NSX ajudou a Flutter a se estabelecer como um “forte jogador do pódio” no futuro mercado de apostas regulamentado do Brasil.

A empresa espera que a NSX forneça ao grupo uma vantagem competitiva única graças à sua expertise no mercado e conhecimento de pagamentos.

“Acreditamos que o próximo ano será um momento para conquistar participação de mercado,” disse o CEO internacional Dan Taylor aos investidores, embora tenha alertado que as taxas de impostos sobre jogos são atualmente uma grande incógnita, assim como o tamanho final do mercado. No entanto, a Flutter espera que sua vantagem de ser um pioneiro no primeiro ano de apostas legais traga sucesso no mercado.

A Regulus espera que o mercado de apostas no Brasil cresça a uma taxa anual composta de 18%, alcançando uma NGR de $4,3 bilhões em 2030, contra $0,8 bilhões em 2020.

O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Justiça e Cidadania em junho, por uma votação de 14 a 12. A comissão então o enviou para o senado, à medida que nos aproximamos de outubro. O projeto de lei ainda está em limbo, apesar de o senador Irajá Abreu afirmar que tem os votos necessários para aprovê-lo.

Os benefícios econômicos da legalização das apostas online já estão se tornando evidentes. O total de candidatos a licenças digitais atualmente é de 127 e, com a taxa de licença de BRL30 milhões (£4,1 milhões/€4,8 milhões/$5,3 milhões) para os candidatos aprovados, o governo brasileiro poderia arrecadar mais de BRL3,8 bilhões apenas com isso.

No entanto, quaisquer outros benefícios econômicos do jogo terrestre permanecem incertos com o PL 2.234/2022 ainda em aberto. Na visão de Sabino, a legalização das apostas físicas é necessária para incentivar o turismo no Brasil.

Foi estimado que a aprovação do PL 2.234/2022 poderia gerar aproximadamente BRL20 bilhões em receita por ano. Sabino acredita que o valor seria provavelmente menor, mas espera que a medida possa descentralizar os principais destinos turísticos do Brasil e proporcionar um grande impulso econômico para pequenos polos turísticos, como Olímpia, em São Paulo.

Regulamentações claras serão necessárias para proteger os jogadores, disse Sabino. Em declarações compartilhadas com a Folha durante a abertura da reunião do G20 de Turismo em Belém na semana passada, Sabino disse: “As pessoas que entrarem na área do cassino serão identificadas e haverá controles. Qualquer pessoa identificada com essa compulsão não poderá acessar as áreas.”

Bem-vindo apoio para o setor de turismo do Brasil

Sabino está confiante de que o projeto de lei será aprovado, pois vê pouca oposição à legalização terrestre “entre o governo como um todo”.

Ele espera que o projeto seja aprovado pelo senado por volta das eleições municipais em 6 de outubro. Em seguida, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancioná-lo, embora a indústria seja geralmente da opinião de que isso não será um problema.

“Ainda esperamos que ele possa ser votado antes ou imediatamente após as eleições,” disse Sabino.

Alex Pariente, vice-presidente sênior corporativo de operações de cassino e hotel do Hard Rock International, concorda que a legalização das apostas terrestres será uma enorme ajuda para o setor de turismo em declínio do Brasil.

Falando recentemente ao iGB, Pariente comparou a oportunidade com a da República Dominicana, onde o Hard Rock tem um resort integrado. Embora sua massa territorial caiba aproximadamente 175 vezes no Brasil, a República Dominicana recebeu mais de 10 milhões de turistas em 2023, enquanto o Brasil recebeu cerca de seis milhões.

“O Brasil é um país absolutamente lindo e muito diversificado,” disse Pariente ao iGB. “Tem absolutamente tudo o que você pode ver no Brasil, mas ainda não temos uma política clara de turismo que tenha sido desenvolvida e sustentada, e que possa ser consistente em atrair turistas para o país.”

O Grupo Silvio Santos solicitou uma licença em 19 de agosto, no dia antes do prazo de 20 de agosto para a janela inicial de 90 dias de preferência. Operadores que solicitaram uma licença durante esse período terão suas solicitações processadas até a data de lançamento do mercado legal, 1º de janeiro de 2025.

A plataforma TQJ visa aproveitar o extenso alcance de mídia do Grupo Silvio Santos, com o conglomerado afirmando que seus programas no SBT atingem mais de 113 milhões de brasileiros a cada mês, com uma média de audiência diária superior a 29 milhões.

José Roberto Maciel, CEO do Grupo Silvio Santos, acredita que a parceria com a OpenBet colocará o TQJ no topo do mercado de apostas regulado do Brasil, especialmente considerando as parcerias contínuas do provedor com outras marcas de apostas em mídia, como Sky Bet e theScore Bet.

“Considerando a herança da OpenBet de trabalhar ao lado de marcas icônicas de entretenimento midiático e organizações estatais, o TQJ está firmemente posicionado para liderar o caminho no Brasil, oferecendo jogo responsável, além do que exige a legislação, e novas experiências de produto que capturarão a imaginação dos jogadores,” disse Maciel.

Jordan Levin, CEO da OpenBet, acrescentou: “O Grupo Silvio Santos é um grupo icônico no setor de entretenimento do Brasil e estamos verdadeiramente honrados por ter sido escolhidos para impulsionar sua marca de apostas esportivas e jogos.”

Como a OpenBet beneficiará o TQJ do Grupo Silvio Santos?

O Grupo Silvio Santos espera que o TQJ seja o “líder número um” em proteção ao jogador no Brasil, graças ao seu trabalho com a OpenBet, que está totalmente em conformidade no Brasil e entrou no mercado de apostas esportivas do país em setembro de 2023, quando fez uma parceria com a Play7.Bet.

O Grupo Silvio Santos acredita que as soluções da OpenBet permitirão que o TQJ gerencie um grande tráfego de apostas durante grandes eventos esportivos, com seu PAM levando a uma experiência de jogo mais simples para os jogadores.

Além disso, a OpenBet oferecerá sua experiência em criação de apostas e orientação de gerenciamento de risco, assim como sua tecnologia de jogo responsável e combate à lavagem de dinheiro, alimentada pela especialista Neccton, que foi adquirida em junho de 2023.

Levin está empolgado com o potencial da parceria com o Grupo Silvio Santos e o mercado de apostas esportivas reguladas do Brasil, que a Associação Internacional de Integridade das Apostas (IBIA) acredita que poderá alcançar um faturamento de $34 bilhões (£26,8 bilhões/€31,1 bilhões) até 2028.

“Considerando a herança de prestígio tanto da OpenBet quanto do GSS, juntos estamos em uma posição sólida para oferecer uma experiência de apostas envolvente e responsável que fará sucesso no mercado regulado do Brasil.”

O diretor de informações do Grupo Silvio Santos, Leonardo Sampaio, acrescentou: “Para o TQJ, é imperativo oferecer experiências de apostas superiores que sejam sustentadas por procedimentos de conformidade robustos.

“O ecossistema de ponta a ponta da OpenBet e os valores gerais da empresa nos oferecem tranquilidade de que estamos trabalhando com a melhor empresa para nos lançar no mercado de apostas esportivas e jogos regulados.”

Outro acordo de mídia no Brasil

A parceria entre a OpenBet e o Grupo Silvio Santos é o mais recente exemplo de marcas de mídia locais demonstrando um crescente interesse nas apostas brasileiras.

Em agosto, a MGM estabeleceu uma joint venture com o Grupo Globo, a maior marca de mídia da América Latina, para permitir sua entrada no mercado legal de apostas do Brasil.

A iniciativa aproveitará a rede de consumidores do Grupo Globo, que conta com cerca de 70 milhões de usuários diários em TV, digital, rádio e mídia impressa.

O fundador e CEO da KTO, Andreas Bardun, acredita que acordos de parcerias midiáticas podem se mostrar muito bem-sucedidos no Brasil, embora dependa de como as empresas colaboram.

“Sempre depende da execução, porque já vimos alguns casos brilhantes, como nos velhos tempos com a Sky Bet,” disse Bardun ao iGB.

“Eu acho que às vezes, quando você tem dois parceiros gigantes como esses [MGM e Grupo Globo], pode ser que seja abafado pela burocracia e negociações, mas acho que se conseguirem acertar isso, serão um concorrente realmente, realmente forte no Brasil.”

Os senadores destacaram os benefícios econômicos, como a nova receita tributária e a criação de empregos. As discussões também se voltaram para os potenciais impactos negativos e como mitigar problemas como o vício em jogos de azar.

A Comissão de Justiça e Cidadania aprovou o PL 2.234/2022 em junho, com 14 votos a 12. O próximo passo para a regulamentação dos cassinos no Brasil seria a votação do plenário do senado após seu retorno do recesso em 1º de agosto.

No entanto, embora tenha sido convocado um debate para quinta-feira, relatórios da CNN sugeriram que a votação poderia ser adiada até outubro após a primeira rodada das eleições municipais, marcadas para 6 de outubro.

Cassinos no Brasil: Debate aconteceu, votação não

O debate aconteceu conforme agendado na quinta-feira. Mas, como não houve votação, ainda não está claro se essa votação será de fato adiada para outubro ou se poderá ser realizada nas próximas semanas.

Discutindo uma proposta que foi apresentada pela primeira vez à câmara dos deputados em 1991, críticos dos jogos de azar como Eduardo Girão apontaram aspectos como o possível aumento do vício como uma razão chave para não legalizar os cassinos.

Senador levanta preocupações sobre o vício

Afirmando que os jogos de azar “devastam completamente” a vida dos cidadãos, Girão destacou um estudo dos Estados Unidos do Professor Earl Grinols, que afirma que, para cada US$1 arrecadado com os jogos, o estado gasta mais US$3 com questões sociais causadas pelas apostas.

“Você sabe o que acontece com o suicídio em relação aos jogos de azar?” disse Girão. “As taxas são 12 vezes mais altas em pessoas que são viciadas em jogos de azar.

“O jogo é o grande gerador de dinheiro. Cerca de 40% da receita dos cassinos vem de viciados em jogos de azar. Como eles vão largar isso? Não vão.”

A senadora Damares Alves e o pastor Silas Malafaia concordaram com Girão sobre os temores em relação aos níveis de vício, enquanto ambos também levantaram preocupações sobre o possível aumento do crime organizado e lavagem de dinheiro.

A regulamentação mitiga o impacto negativo potencial?

No entanto, o senador Irajá respondeu às preocupações argumentando que elas foram levadas em consideração quando a proposta foi redigida.

Uma proibição de cartões de crédito, com pagamentos disponíveis apenas por Pix ou cartões de débito, é uma medida adotada. Também haverá uma regra para impedir empréstimos bancários para jogos, a fim de minimizar os danos causados pelo vício em jogos.

Leonardo Henrique Benites de Prado, especialista em regulamentação de jogos e apostas, demonstrou simpatia pelas preocupações sobre o vício.

No entanto, ele também defendeu a indústria pelos esforços em combater tais problemas com regulamentação.

“O vício em jogos afeta uma pequena porção da sociedade”

“O problema do vício em jogos afeta uma pequena porção da sociedade e não podemos restringir a liberdade da grande maioria porque teremos um problema com a minoria,” disse De Prado.

“Cerca de 12,5% das pessoas que consomem álcool são alcoólatras. Esse número é muitas vezes maior do que o problema do vício em jogos.”

Em resposta aos temores sobre lavagem de dinheiro, Irajá enfatizou que pagamentos em dinheiro não serão permitidos, com o monitoramento dos métodos de apostas digitais sendo obrigatório.

“Todo o processo está sujeito a auditoria, pois tem uma base e pode ser monitorado por órgãos de controle, como a Receita Federal, a Polícia Federal e todos os outros órgãos que desejarem, de alguma forma, estabelecer uma relação de transparência com o que está acontecendo nesse movimento financeiro,” explicou Irajá.

Benefícios econômicos dos cassinos no Brasil

Irajá também observou os benefícios econômicos que foram observados em outros países que legalizaram os jogos de azar.

Por exemplo, ele apontou para o G20, uma coalizão das 20 maiores economias do mundo. Dentre essas 20 nações, apenas o Brasil e a Indonésia – um país de maioria muçulmana – ainda não legalizaram os jogos de azar.

Os benefícios econômicos vêm na forma de aumento do turismo. O secretário nacional de infraestrutura, crédito e investimentos do Ministério do Turismo, Carlos Henrique Sobral, espera que os cassinos legais no Brasil criem mais de 650.000 empregos e aumentem a receita em R$74 bilhões (£10,4 bilhões/€12,2 bilhões/$13,3 bilhões).

Os hotéis também devem lucrar com a legalização dos cassinos. Uma emenda de Irajá permite que os hotéis adicionem cassinos e casas de bingo.

O gerente de relações governamentais da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape), Lucas Gabriel Barbosa, está muito ansioso para ver a mudança implementada e o projeto de lei aprovado.

“Gostaria de dizer que é essa garantia que trará todos os benefícios para a cadeia de eventos,” explicou Barbosa. “É essa garantia que traz o posicionamento favorável e o entusiasmo do setor de eventos brasileiro com a aprovação do PL 2.234.”

Mas quando os senadores vão votar sobre os cassinos no Brasil?

O presidente do senado, Rodrigo Pacheco, está priorizando assuntos como impostos e dívida estadual sobre o projeto de lei dos jogos de azar.

Durante a sessão de debate, ele disse que o projeto de lei precisava de mais discussões para analisar completamente as vantagens e desvantagens de legalizar os cassinos.

Isso ocorre antes do mercado regulamentado entrar em vigor após a aprovação de dezembro do Projeto de Lei 3.626/2023, que legaliza as apostas esportivas e o igaming.

A pesquisa perguntou a 500 apostadores ativos adultos sobre quais operadores eles conheciam e em quem confiavam. A Betano liderou, com 73,4% dos entrevistados afirmando que reconheciam e confiavam no operador. A Bet365, por sua vez, ficou em segundo lugar, selecionada por 67,2% dos participantes da pesquisa.

A operadora brasileira Pixbet ficou em terceiro lugar, sendo reconhecida e confiada por 54,7% dos entrevistados, enquanto a Sportingbet e a Betnacional foram escolhidas por 42,6% e 41,6%, respectivamente.

A Betano também teve a vantagem no estudo da Env Media sobre as buscas mensais na web no Brasil durante o segundo trimestre. Foi constatado que a Betano teve uma média de 45,5 milhões de buscas mensais no Google Brasil, muito à frente da Bet365, que teve aproximadamente 30,4 milhões de buscas por mês. Essas duas marcas tiveram uma vantagem considerável sobre os outros operadores, com a Betnacional em terceiro lugar, com uma média de 11,1 milhões de buscas mensais.

Preferências dos jogadores no Brasil

A pesquisa da Env Media também analisou as preferências dos jogadores brasileiros sobre o que os atrai em uma marca.

55% apontaram bônus e promoções atraentes como um fator chave na escolha de um operador, o maior percentual entre as opções. Opções de pagamento rápidas e seguras (48%) ficaram em segundo lugar, enquanto suporte ao cliente confiável e uma interface amigável foram escolhidos por 43% dos entrevistados.

A aposta esportiva também foi identificada como a vertical mais envolvente, com 67% dos entrevistados apostando em esportes. A loteria foi apostada por 58% dos participantes, enquanto 51% dos entrevistados jogam jogos de cassino.

O igaming foi incluído no Projeto de Lei 3.626/2023 quando foi aprovado em dezembro, após ter sido anteriormente removido pelo Senado, e 51% dos participantes da pesquisa destacaram jogos de cassino, como cassino ao vivo e roleta, como uma das suas preferências de apostas, enquanto 35% escolheram caça-níqueis online.

Jogadores abertos a mudar de operador

A pesquisa da Env Media mostrou que os jogadores no Brasil estão abertos a trocar de cassino online ou casa de apostas.

Cerca de 15% dos entrevistados mudaram de operador semanalmente, enquanto 10% o fizeram mensalmente. Enquanto isso, 13% alteraram seu operador preferido a cada poucos meses, com apenas 17% dizendo que raramente ou nunca mudam.

Com os operadores podendo atrair clientes de concorrentes, a pesquisa da Env Media aponta que manter uma boa reputação se torna fundamental.

Quase um terço (30%) dos entrevistados afirmou que as redes sociais eram seu principal método para encontrar novos operadores, enquanto 27% mudariam com a recomendação de amigos ou familiares. Quase o mesmo percentual (28%) também afirmou que a publicidade online é seu principal meio de descobrir novas plataformas.

Além disso, 76% dos entrevistados afirmaram que reputação e confiabilidade foram razões chave para a troca, em comparação com 44% e 36% para recomendações de amigos ou familiares e avaliações online, respectivamente.

Em termos de motivos relacionados ao jogo, pagamentos mais rápidos foram escolhidos por 47% dos entrevistados como motivo para mudar de operador. Melhor suporte ao cliente (42%) e requisitos de depósito mínimo mais baixos (41%) também estiveram entre os três principais motivos.

Betano fazendo força em patrocínios

O forte reconhecimento da marca Betano no Brasil provavelmente foi ajudado pelo seu enorme esforço de patrocínio enquanto tenta marcar seu território no mercado da América Latina.

A marca patrocinou as divisões de futebol da primeira divisão tanto no Brasil quanto na Argentina, além de ser patrocinadora da Copa América.

No momento da redação, a Kaizen Gaming é atualmente o único operador a ter submetido sua solicitação de licença no Brasil, antes da data de lançamento esperada para o mercado regulamentado em 1º de janeiro de 2025.

O CCO da Aposta Ganha, Hugo Baungartner, acredita que a decisão da Kaizen de ser a primeira a solicitar sua licença para a marca Betano foi estratégica, afirmando: “Eles queriam ser os primeiros. Eu sei porque eles estão preparando tudo desde sempre.”

O estudo descobriu que 68% dos brasileiros jogam, com cerca de 16% dos respondentes afirmando que sofreram problemas financeiros devido ao jogo.

O jogo pré-regulação está causando problemas sociais?

Isso equivale a cerca de 10% da população brasileira. Embora isso possa gerar preocupação, é importante notar que abrange um período anterior ao lançamento do mercado legal de apostas online. As primeiras apostas legais serão realizadas em 1º de janeiro de 2025, com 113 operadores solicitando licença durante a janela inicial de 90 dias de preferência.

Dos que enfrentaram problemas financeiros devido ao jogo, 32% afirmaram que venderam bens para cobrir suas perdas. Além disso, 29% pegaram empréstimos com amigos ou familiares, enquanto 25% usaram suas economias.

Enquanto isso, 23% afirmaram que seus problemas ainda estavam sem solução. Apesar desses números, apenas 2% da população brasileira se considera viciada em jogos de azar.

Entre todos os respondentes, 65% disseram conhecer alguém que sofreu problemas financeiros decorrentes do jogo.

Entre os que afirmaram que não jogam, a falta de confiança na honestidade das apostas e jogos foi apontada como razão por 44%. Não ter mais dinheiro para perder foi citado por 30% como motivo para não jogar.

Perdas no jogo superando os ganhos no Brasil

O estudo revelou que 53% dos jogadores gastaram mais do que ganharam em todos os jogos que jogaram, enquanto menos da metade (48%) disse ter ganhado alguma aposta.

Dos jogos nos quais os jogadores obtiveram lucro, as loterias representaram 12%, enquanto os sorteios foram responsáveis por 14%.

Os jogos de azar foram considerados viciantes por 88% dos respondentes que não jogam, com apenas 3% afirmando que não acham que as apostas possam ser viciantes, enquanto 9% estavam indecisos.

A tempestade de críticas ao Fortune Tiger está virando os jogadores contra o iGaming?

Jogos online, que incluem o controverso Fortune Tiger, foram escolhidos por 69% dos entrevistados como alguns dos jogos mais perigosos para o vício em apostas.

Fortune Tiger, uma slot de tema asiático, foi alvo de críticas por usar publicidade com influenciadores que incentivavam os jogadores a perderem grandes quantias em sites fraudulentos, levando a prisões. No entanto, o jogo estará disponível no mercado regulado, conforme a Portaria Normativa nº 1.207 sobre jogos online.

Os cassinos e slots foram apontados por 64% como perigosos para o vício, enquanto as apostas esportivas foram citadas por 34%.

Quando questionados sobre quais jogos deveriam ser regulamentados, 35% acreditavam que jogos online como o Fortune Tiger deveriam ser regulamentados a nível federal, enquanto 56% acreditavam que deveriam ser proibidos.

Isso em comparação com as loterias, nas quais 67% dos entrevistados acreditam que deveriam ser regulamentadas a nível federal, enquanto 4% disseram que deveriam ser proibidas.

Demografia e motivações do jogo

Entre os que jogam, 47% são solteiros, enquanto 43% são casados. O número de mulheres jogadoras também supera o número de homens, com as mulheres representando 50% dos jogadores e 49% sendo homens.

A faixa etária de 55 anos ou mais foi encontrada como a mais prevalente para as apostas, com 27% dos apostadores vindo dessa faixa etária, comparado com os grupos de 25-34 anos (21%) e 35-44 anos (22%).

Em termos de motivações, apostar para obter ganhos financeiros foi a escolha de 66% dos entrevistados, enquanto 25% escolheram o jogo por diversão.

Com o Brasil se preparando para lançar seu mercado legal, 73% dos entrevistados acreditam que as empresas de jogos de azar deveriam pagar impostos, enquanto 39% disseram que a regulamentação trará segurança para aqueles que apostam.

A mídia é uma grande influenciadora do jogo no Brasil

Quando questionados sobre onde veem anúncios de apostas, 42% dos entrevistados disseram que observam publicidade de jogos de azar na TV.

As descobertas ocorreram após o Grupo Globo, o maior grupo de mídia da América Latina, anunciar que estava entrando em uma joint venture com a MGM para lançar o BetMGM no mercado de apostas regulamentado do Brasil.

O acordo aproveitará a rede de consumidores do Grupo Globo, com cerca de 70 milhões de usuários diários em suas redes de TV, digitais, rádio e mídia impressa.

Outra grande influência sobre os brasileiros para apostar vem do futebol, com 71% dos entrevistados dizendo que o patrocínio de uma marca em seus times de futebol os tornaria mais propensos a apostar.

Vários patrocínios de apostas em clubes foram anunciados desde que o Projeto de Lei 3.626/2023 foi aprovado pela câmara dos deputados do Brasil em 21 de dezembro. Entre eles, o time de futebol de primeira divisão Flamengo anunciou que lançaria sua própria marca de apostas através de seu patrocinador de camisa Pixbet.

A janela de prioridade inicial de 90 dias foi aberta em maio. Por um tempo, parecia que o número de pedidos ficaria muito aquém das expectativas do setor, com apenas a Betano, de propriedade da Kaizen Gaming, apresentando seu pedido até o final de junho.

No entanto, a publicação das portarias restantes gerou uma aceleração dos pedidos, com 108 dos 113 pedidos sendo apresentados depois que a portaria final sobre sanções foi anunciada em 31 de julho. Em especial, a tão esperada Portaria Normativa nº 1.207 sobre jogos on-line, que esclareceu quais jogos seriam permitidos, foi uma das últimas a ser publicada.

O total de pedidos ficou aquém dos 134 operadores que manifestaram interesse em obter uma licença no início deste ano. No entanto, Neil Montgomery, do escritório de advocacia brasileiro Montgomery & Associados, acredita que o governo ainda ficará muito satisfeito com esse número.

“A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda deve ter soltado fogos de artifício no Brasil quando o número de pedidos de licença federal ultrapassou com folga a marca de 100”, contou Montgomery ao iGB.

“O total de pedidos superou várias vezes a expectativa da SPA de receber cerca de 40 pedidos. Portanto, essa é uma notícia muito boa para o governo federal, uma vez que demonstrará um interesse sólido no mercado brasileiro regulamentado.”

Grande interesse no mercado de apostas do Brasil

O setor de jogos de azar no Brasil deverá ser um dos mais empolgantes do mundo, com um recente relatório da Associação Internacional de Integridade das Apostas (IBIA) prevendo que o mercado poderá atingir $ 34 bilhões (£ 26,8 bilhões/€ 31,1 bilhões) em faturamento de apostas esportivas até 2028, com um lucro bruto interno de $ 2,8 bilhões.

O alto número de pedidos é ainda mais significativo se levarmos em consideração os obstáculos enfrentados pelos operadores, incluindo uma taxa de licença de 30 milhões BRL (£ 4,2 milhões/€ 4,9 milhões/$ 5,5 milhões) e regulamentos rigorosos sobre credenciamento e manutenção.

Esses regulamentos preocuparam um pouco o setor sobre se haveria um lugar para operadores menores no mercado. No entanto, o Chefe do departamento de jogos de azar e criptomoedas da Bichara e Motta Advogados, Udo Seckelmann, acredita que o número de pedidos indica que o potencial é grande demais para ser ignorado ou adiado.

“Isso mostra claramente que o setor de iGaming no Brasil anseia por um ambiente profissional, com regras claras e segurança jurídica”, afirma Seckelmann.

O processo de análise ocorrerá sem problemas?

No entanto, os atrasos muitas vezes desaceleraram a jornada do Brasil rumo às apostas legais. Portanto, é compreensível que o setor tenha receio quanto à conclusão do processo de análise dos pedidos até a data de lançamento, em 1º de janeiro de 2025.

Os regulamentos finais foram publicados três semanas após o prazo de 20 de agosto, e será necessário processar o grande número de pedidos em pouco mais de quatro meses.

De acordo com Montgomery, a SPA tem planos para lidar com o grande número de pedidos.

“Em uma reunião recente que tive com o regulador federal e sua equipe, fui informado de que a SPA entrará em contato com os requerentes dentro de 35 dias após o envio de seus pedidos para informá-los se a documentação apresentada está em ordem ou se algo precisa ser corrigido ou complementado antes de o Ministério do Esporte receber o pedido para dar seu parecer”, ele explica.

Seckelmann acredita que também poderá haver flexibilidade durante o “período de transição” para que os operadores obtenham autorização, de modo que o regulador possa aplicar o rigor necessário aos pedidos.

Desafios e preocupações

Além da forma como o governo brasileiro lidará com o processo de análise, algumas empresas do setor também têm dúvidas se o regulamento acabará com o mercado negro.

O estudo da IBIA alertou que restrições de mercado rigorosas no Brasil poderiam fazer com que $ 18 bilhões por ano fossem apostados no exterior, em detrimento da proteção do jogador. Isso também poderia resultar em uma perda de mais de $ 1 bilhão em receita fiscal entre 2025 e 2028.

Seckelmann está muito interessado em saber se o governo brasileiro será eficiente ao lidar com operadores estrangeiros. A Portaria Normativa nº 827 esclarece que os operadores ativos que não tenham licença até o início do próximo ano sofrerão sanções.

“Precisaremos esperar para ver se o governo federal cumprirá sua promessa de aplicar rigorosamente o marco regulatório atual contra o mercado negro a partir de 1º de janeiro de 2025”, afirma Seckelmann.

“A SPA declarou publicamente que terá as ferramentas necessárias para isso. Simplesmente precisaremos esperar para ver.”

Oportunidades constantes

Montgomery ficou chocado com o grande número de requerentes devido à “estrutura de conformidade muito rígida”. Um de seus clientes, um grande grupo multinacional, decidiu não avançar com seu pedido devido aos altos custos e requisitos de licenciamento, ele afirmou.

Os operadores ainda poderão solicitar uma licença, embora possam perder o interesse inicial das pessoas nas apostas que geralmente acompanha o lançamento de um mercado legal, especialmente um mercado do tamanho do brasileiro.

Montgomery acha que alguns estão apenas esperando o momento certo, preferindo uma abordagem paciente.

“É provável que importantes nomes do setor não tenham apresentado seus pedidos até o momento, o que não significa necessariamente que eles não apresentarão”, continua Montgomery. “É bem possível que eles esperem para ver o que acontecerá antes de tomarem a decisão de apresentar seus pedidos.”

As licenças de loterias estaduais brasileiras são uma alternativa?

Uma alternativa interessante à licença federal é uma licença de loteria estadual. Embora estados como o Paraná e a Paraíba tenham operadores de apostas e jogos esportivos certificados, a loteria estadual do Rio de Janeiro, Loterj, domina esse debate.

A Loterj tem sido criticada por parte do setor que considera que ela está extrapolando sua competência. Ela permite que aqueles que possuem uma licença da Loterj operem nacionalmente por meio do que Montgomery descreve como uma “licença muito mais barata e menos exigente”.

Montgomery acha que é um caminho atraente que alguns operadores seguirão. A Loterj teria recebido cerca de 50 pedidos quando sua última janela de solicitação foi encerrada na semana passada, apesar de um processo judicial em andamento contestar a legalidade das ações da loteria.

“Embora a extraterritorialidade da Loterj esteja sendo contestada na justiça, pode ser que demore muito até que a questão seja definitivamente resolvida pelos tribunais superiores do Brasil, o que poderia significar que essa licença estadual tem o potencial de proporcionar aos seus titulares os retornos esperados”, explica Montgomery.

“Para aqueles que não estão interessados na licença federal, pode ser que a Loterj abra outra janela de licenciamento em um futuro próximo, principalmente para atrair esse tipo de operador.”

Metas de receita do governo brasileiro

Em meio à oposição evangélica e ao receio do vício em jogos de azar, um dos principais pontos para os defensores das apostas legais no Brasil são os benefícios econômicos.

Embora as receitas fiscais não sejam totalmente sentidas até 2025, as taxas de licença por si só serão benéficas para o governo.

“Em termos gerais, se todas as licenças forem aprovadas e emitidas, isso representará uma contribuição financeira significativa para os cofres do governo federal ainda em 2024”, diz Montgomery.

“Tenho certeza de que o governo brasileiro ficará satisfeito com o número de pedidos e com as receitas iniciais que eles gerarão, lembrando que cada licença custa 30 milhões BRL.”

Para Montgomery, o número de pedidos é um indicador da eficácia da implementação da regulamentação, especialmente no que diz respeito ao objetivo de gerar contribuições estatais.

“Esta é a confirmação de que o governo brasileiro fez um bom trabalho ao atrair o maior número possível de empresas para o mercado regulamentado”, sugere Montgomery. “Eles com certeza estarão no caminho certo para atingir suas metas de receita fiscal.”

No entanto, este é apenas o começo, e apesar do entusiasmo com o mercado legal brasileiro, o exemplo dos EUA pode servir de alerta. Operadores de alto perfil, como a 888, Super Group, Wynn e Kindred, agora estão saindo do mercado após seus pesados investimentos não terem se convertido em uma participação lucrativa no mercado. Isso deve servir de alerta de que novos mercados empolgantes nem sempre têm um desempenho tão bom quanto o previsto.

“Agora, precisamos esperar para ver se esses operadores terão sucesso e manterão suas operações no Brasil”, conclui Seckelmann.

No entanto, relatórios da CNN indicam que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, dá mais importância a questões relacionadas a impostos e dívida pública do que ao projeto de legalização dos jogos de azar.

Cassinos no Brasil podem ocorrer após as eleições municipais

Como resultado, o projeto sobre jogos de azar pode ser adiado até outubro. Isso ocorreria após o primeiro turno das eleições municipais, agendado para 6 de outubro.

O PL 2.234/2022 está previsto para ser discutido no Senado na quinta-feira (8 de agosto) em um debate temático. Uma decisão será tomada sobre se o voto será adiado. Se não houver adiamento, o projeto poderá ser votado na semana seguinte. O presidente Lula da Silva já indicou que assinará o projeto se ele for aprovado no Senado.

A sessão de quinta-feira, presidida pelo senador Irajá Abreu, considerará o projeto. Ela buscará resolver os pontos restantes de controvérsia. Estes incluem o possível fortalecimento de medidas para evitar a interferência do crime organizado e prevenir a lavagem de dinheiro.

A decisão de adiar a votação também é influenciada pela pressão de evangélicos dentro do Senado, que temem que a legalização dos jogos de azar possa levar ao aumento dos níveis de dependência no Brasil.

Portarias finais do Brasil publicadas

Esse possível retrocesso ocorre enquanto os avanços para o mercado regulamentado de apostas esportivas e igaming no Brasil aceleram em direção ao lançamento. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda publicou as regulamentações finais. Espera-se que o Brasil lance seu mercado de apostas legais em 1º de janeiro de 2025.

Entre as regulamentações finais publicadas no Diário Oficial da União estava a Portaria Normativa nº 1.207, que esclareceu quais jogos online serão permitidos.

O cronograma de regulamentação em quatro fases estabelecido em abril foi completado com portarias sobre monitoramento e fiscalização, alocações estaduais, jogos responsáveis e sanções.

O pedido superou as 27 assinaturas necessárias, com a comissão tendo 130 dias após sua instalação para realizar seus trabalhos. Ela terá 11 membros titulares e sete suplentes.

A instalação da CPI estava prevista para 25 de outubro. No entanto, sua criação foi adiada devido à incerteza sobre quais senadores trabalhariam na investigação.

Pacheco afirmou que o impulso para a criação da CPI das apostas não foi perdido. Sua criação é essencial, disse ele, com o mercado legal de apostas previsto para ser lançado no Brasil em 1º de janeiro de 2025.

“Ela [a CPI] precisa ser instalada agora e funcionar”, disse Pacheco aos jornalistas. “Acho que é uma boa medida para buscar esclarecimentos e propor medidas para limitar e conter o jogo e para melhorar a disciplina em relação a essas apostas.

“Infelizmente, os cassinos não foram aprovados fisicamente no Brasil, mas passaram a fazer parte da vida familiar. Em outras palavras, essa lei acabou colocando cassinos dentro das casas dos brasileiros. E, obviamente, isso precisa ser limitado, precisa ser melhor regulamentado para evitar o vício em jogos e [proteger] famílias inteiras que agora estão comprometidas devido às despesas relacionadas a essa questão do jogo.”

CPI também investigará ligações criminais com apostas

A CPI das apostas, para a qual Thronicke seria a relatora, também buscará investigar ligações entre empresas de apostas e organizações criminosas.

Em setembro, Darwin Henrique da Silva Filho, proprietário da empresa brasileira de apostas Esportes da Sorte, foi preso como parte da ‘Operação Integração’ sob alegações de envolvimento em lavagem de dinheiro e jogos ilegais.

Os proprietários da VaideBet e da Zeroumbet também foram presos como parte da investigação.

A Esportes da Sorte foi inicialmente deixada de fora da lista de operadores aprovados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e, portanto, considerada ilegal durante o período de transição entre 1º de outubro e 31 de dezembro.

No entanto, uma ordem judicial posteriormente fez com que a Esportes da Sorte fosse adicionada à lista. Seu proprietário, Esportes Gaming Brazil, havia anteriormente tentado contornar a proibição nacional da Esportes da Sorte ao obter autorização com a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), adquirindo a maioria das ações da plataforma licenciada ST Soft.

CPI atrasada em meio à crescente pressão sobre o setor de jogos no Brasil

Com a proximidade do mercado legal online, tentativas de última hora foram feitas para interromper seu lançamento em menos de dois meses.

Em outubro, o senador Sérgio Petecão apresentou o Projeto de Lei 4.031/2024 ao Senado, visando proibir as apostas online no Brasil.

A apresentação do projeto de Petecão ocorreu em meio a críticas crescentes ao setor de jogos, devido a temores sobre seu impacto na saúde financeira e mental dos brasileiros.

José Francisco Manssur, ex-secretário especial do Ministério da Fazenda, alertou que uma proibição às apostas online seria um retrocesso para o Brasil.

Quando os cassinos físicos serão legalizados?

Junto com o atraso na instalação da CPI das apostas em outubro, a votação para finalmente legalizar os cassinos físicos também foi adiada novamente.

O Projeto de Lei 2.234/2022 para legalizar cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil foi aprovado em uma votação de 14 a 12 pela Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) em junho.

No entanto, ainda não foi votado pelo plenário do Senado, e seu adiamento em outubro foi pelo menos a segunda vez que foi atrasado.

O relator do projeto, senador Irajá Silvestre, expressou sua crença de que a votação acontecerá antes do final de 2024, apesar dos contratempos.

E Pacheco concordou, embora tenha explicado que a medida só poderá avançar se os devidos cuidados forem tomados para reforçar as regulamentações e mitigar as preocupações vistas nas etapas finais da aprovação dos jogos online.

Pacheco espera que não haja impedimentos ao projeto, embora ainda não esteja claro quando exatamente o plenário do Senado votará sobre o assunto.

A Rio Jogo se torna a quinta operadora aprovada pela Loterj, juntando-se a nomes como PixBet e BestBet. Enquanto isso, sete operadoras estão atualmente no processo de obtenção de credenciamento, incluindo Caesars Sportsbook e PNR Tecnologia.

O CEO da Rio Jogo, João Victor de Araújo Souza, agradeceu à Loterj pelo trabalho na implementação do credenciamento de apostas no Brasil.

“Acreditamos em um mercado de jogos regulamentado e na sua legalidade”, disse o CEO. “Estamos cientes das responsabilidades e deveres atribuídos a nós no contrato e afirmamos que estamos totalmente preparados para o sucesso do projeto.”

Loterj concede licença à Rio Jogo apesar de críticas do IBJR

Após a concessão da licença à Rio Jogo, a Loterj anunciou que está reabrindo o período de credenciamento para casas de apostas. O período de credenciamento terá duração de 30 dias, a partir de terça-feira (14 de maio).

Em abril, PNR Tecnologia e Lema entregaram documentação buscando credenciamento da Loterj para operar apostas esportivas e igaming. As duas empresas realizaram uma prova de conceito, além de avaliarem sua conformidade com as regulamentações da Loterj.

Isso ocorreu após a BIG Brazil, licenciada da Caesars Sportsbook, anunciar suas intenções de solicitar o credenciamento da Loterj.

No entanto, a Loterj enfrentou críticas de quem acredita que está extrapolando ao conceder licenças para atividades em âmbito nacional.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) denunciou as ações da Loterj em uma nota. O IBJR considera que o credenciamento de operações nacionais pela Loterj é uma “clara violação” das regulamentações federais.

A nota do IBJR afirmou: “Os atos realizados pela Loterj criam desordem, levantam dúvidas desnecessárias e prejudicam o processo de regulamentação da indústria de apostas de cota fixa no Brasil.”

O advogado associado do Pinheiro Neto Advogados, André Santa Ritta, concorda que as críticas do IBJR são válidas.

“O IBJR tem razão e seus argumentos fazem sentido”, disse Santa Ritta ao iGB por e-mail. “Eu mesmo participei dessas discussões. Não acredito que a Loterj tenha base legal para permitir que empresas operem em todo o país.”

O objetivo foi realizar um teste de conceito e avaliar sua conformidade com os regulamentos da Loterj. Isso ocorreu após Lema ter apresentado anteriormente sua plataforma para operar apostas esportivas e ilottery em março.

Em março, a BIG Brasil, licenciada pela Caesars Sportsbook, anunciou que estava buscando a acreditação da Loterj para oferecer tanto apostas esportivas quanto loteria. Desde então, a Loterj foi criticada por suas tentativas de operar no Brasil fora do estado do Rio de Janeiro.

O diretor da PNR Tecnologia, Yuri William, manifestou seu apoio à iniciativa da Loterj. Ele afirmou: “A Loterj tem muito a agregar ao novo mercado regulado brasileiro, sendo a primeira loteria a fazer isso.

“Acreditamos que, com o apoio da Loterj, seremos capazes de crescer, dado o potencial do Brasil no mercado de apostas fixas. Queremos fazer parte desse mercado.”

Disputa contínua entre IBJR e Loterj no Brasil

Os anúncios da Loterj sobre as tentativas da PNR Tecnologia e Lema de buscar acreditação vêm em meio a críticas do Ministério da Fazenda do país e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

O IBJR do Brasil publicou uma nota denunciando as ações da Loterj. A nota destacou que a Loterj estava atuando além de sua competência ao credenciar empresas de jogos para atividades em todo o país. O IBJR classificou suas ações como uma “clara violação” das regulamentações federais.

“Os atos realizados pela Loterj criam desordem, levantam dúvidas desnecessárias e prejudicam o processo de regulamentação da indústria de apostas fixas no Brasil”, dizia a nota do IBJR.

“É ilegal assumir a posição de que os operadores de apostas fixas licenciados pela Loterj (ou qualquer outra autoridade que não seja o Ministério da Fazenda) têm o direito de explorar essa modalidade de loteria e oferecer esses serviços a consumidores localizados em qualquer local que não seja o território do estado do Rio de Janeiro.”

O IBJR também alega que a empresa tem emitido cartas para empresas de jogos, exigindo que interrompam as operações por não possuírem licença concedida pela Loterj, sob pena de risco de processos administrativos de sanção.

Para o IBJR, isso foi um “pedido irrazoável” e sem base legal. Isso devido à decisão do Supremo Tribunal Federal de que a competência para legislar continua sendo exclusiva da União, conforme o artigo 22 da Constituição Federal.

Santa Ritta: IBJR “tem razão”

André Santa Ritta, advogado associado do Pinheiro Neto Advogados, acredita que as críticas do IBJR têm fundamento.

Santa Ritta acredita que a Loterj não tem o poder de permitir que seus licenciados operem em nível nacional. Ele disse à iGB por e-mail: “O IBJR tem razão e seus argumentos fazem sentido.

“Eu mesmo estive envolvido nessas discussões. Não acredito que a Loterj tenha os fundamentos legais para permitir que as empresas operem em todo o país.”

A iGB solicitou um comentário da Loterj sobre a declaração do IBJR, mas ainda não obteve resposta.

A SPA é um órgão do Ministério da Fazenda que organizará a estrutura de regulamentação, além de publicar os futuros marcos regulatórios. A SPA estava sem um responsável, com Simone Vincentini atuando como secretária adjunta.

Dudena já atuou em áreas de regulação e direito público. Também foi gerente jurídico da Associação Nacional dos Transportadores de Carga Ferroviária (ANTF).

Dudena mantém uma estreita relação de trabalho com Dario Durigan, secretário executivo da Secretaria do Tesouro Nacional do Brasil. A dupla trabalhou junta durante o período de Dilma Rousseff como presidente.

O novo papel de Dudena no Brasil

O novo papel de Dudena será o de ser responsável pela regulamentação das apostas no Brasil. O país está no processo de regulamentação do mercado após o Projeto de Lei 3.626/2023 ter sido sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro do ano passado.

Na semana passada, a SPA e o Ministério da Fazenda do Brasil publicaram novas regras sobre jogos de azar por meio da Portaria Normativa nº 615. Entre as novas regras, está a estipulação de que os operadores não podem aceitar apostas através de cartões de crédito ou criptomoeda.

Atualmente, o Brasil está passando por uma implementação em quatro fases da regulamentação, com previsão para ser concluída até o final de julho de 2024. A primeira fase, atualmente em andamento, está focada na implementação de frameworks de pagamentos, segurança e tecnologia.

A segunda fase envolverá a publicação de políticas da SPA sobre fraudes, incluindo estratégias contra lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. A terceira fase se concentrará nos procedimentos de publicidade, bem como nos aspectos tecnológicos e de segurança. Finalmente, a última fase será centrada em como a indústria pode contribuir para causas sociais responsáveis.

Publicidade de apostas esportivas sob regulamentação do Ministério da Fazenda

Também foi anunciado no início de abril que a publicidade de apostas esportivas no Brasil deverá estar em conformidade com as regulamentações do Ministério da Fazenda.

A edição de 2024 do Regulamento Geral de Competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) estipula que a publicidade deve seguir diretrizes, como a proibição de operadores ilegais de realizarem publicidade.

Afirmações infundadas em publicidade relacionadas à probabilidade de ganhar também são proibidas, assim como a divulgação que apresenta o jogo de azar como solução para problemas financeiros ou como passatempo socialmente aprovado.

Os operadores também estão proibidos de usar celebridades ou outras figuras influentes para promover produtos de jogos de azar.

O PL 2.234/2022 foi aprovado pela Comissão de Justiça e Cidadania em junho, embora tenha passado por uma margem estreita de 14 votos contra 12. O projeto foi então encaminhado ao plenário do Senado, onde se esperava que fosse votado após o retorno do recesso em 1º de agosto, embora seja setembro e o projeto ainda não tenha sido atendido.

Mas agora parece haver uma urgência para que a votação aconteça. O senador Irajá Abreu tem pressionado, nas últimas semanas, para que o Senado finalmente legalize as atividades de jogos de azar presenciais, afirmando que possui os votos necessários para isso.

Em uma entrevista ao Poder360, Irajá disse: “O texto está pronto para ser analisado e votado. Estou convencido de que já temos os votos para aprovar o projeto, que é importante para o Brasil.”

A hora é agora

Alex Pariente, vice-presidente sênior corporativo de operações de cassino e hotel da Hard Rock International, concorda que agora é o momento certo para o Brasil legalizar os cassinos físicos, com um consenso geral na indústria de que, com os jogos de azar presenciais já acontecendo sem regulamentação, uma lei mais coerente é necessária para proteger os apostadores.

“Acredito que estamos no ponto agora em que, novamente, qualquer coisa pode acontecer, mas todos entendem que é melhor para todos terem a oportunidade de emergir, formalizar seus negócios, contribuir com impostos e aderir às práticas de jogo responsável para proteger a população”, disse Pariente ao iGB.

Pariente também destacou os comentários de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, bem como do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, expressando apoio ao PL 2.234/2022. Se o projeto for aprovado pelo Senado, caberá a Lula sancioná-lo, algo que Pariente considera uma conclusão óbvia.

“Tenho acompanhado esse processo nos últimos 20 anos e, nos últimos cinco anos, com muita intensidade”, acrescentou Pariente. “Nunca estivemos tão próximos.

“O debate tem sido muito intenso. Já estive no Senado algumas vezes e acho que é algo muito saudável antes de avançarmos para ações mais concretas. Então, estou otimista e acho que veremos resultados muito em breve.”

A passagem apertada pode indicar obstáculos futuros?

Alguns levantaram preocupações sobre o quão estreitamente o PL 2.234/2022 foi aprovado em junho.

No entanto, como explica Hugo Baungartner, diretor comercial da Aposta Ganha, a próxima votação será no plenário do Senado, e não em uma comissão especial. Ele também está confiante de que o projeto será aprovado.

“Os 14-12 foram na comissão especial,” disse Baungartner. “Agora, indo para o Senado inteiro, pode ser diferente. Acho que temos mais votos a favor do que contra.

“A questão é que, tudo que vai para uma comissão especial, toda vez que falamos de jogos de azar, a diferença é muito apertada. Agora, indo para o Senado, temos mais possibilidades com que trabalhar.”

Quais são os benefícios dos jogos de azar presenciais para o Brasil?

Pariente descreveu o desejo do governo pelo turismo como o “alicerce” dos argumentos para os cassinos físicos, com os números do Brasil consistentemente atrás de nações muito menores.

Ele usou o exemplo da República Dominicana, onde a Hard Rock possui um resort integrado. Apesar de seu território caber aproximadamente 175 vezes dentro do Brasil, a República Dominicana recebeu mais de 10 milhões de turistas em 2023, enquanto o Brasil recebeu cerca de seis milhões.

Pariente acredita que a introdução de cassinos físicos pode ser um impulso bem-vindo para a economia turística do Brasil, algo em que ele sente que a Hard Rock poderá desempenhar um papel importante como uma das, provavelmente, 34 empresas licenciadas para resorts integrados.

“O Brasil é um país absolutamente lindo e muito diverso”, continuou Pariente. “Há absolutamente tudo o que se pode ver no Brasil, mas ainda não temos uma política clara de turismo que tenha sido desenvolvida e sustentada de forma consistente para atrair turistas para o país.

“Não estamos construindo um resort integrado para usar o cliente local como base exclusiva. Queremos ser um destino que atraia turismo regional e internacional.”

Esses benefícios econômicos já estão se manifestando no lado online. O número de aplicações para licenças digitais de operadores está atualmente em 114 e, com uma taxa de licença de R$30 milhões para os candidatos aprovados, o governo brasileiro poderá arrecadar R$3,4 bilhões apenas com isso.

Provavelmente será uma indústria altamente lucrativa para operadores e para o estado, com um recente estudo da International Betting Integrity Association (IBIA) estimando que o mercado de apostas esportivas do Brasil poderá atingir US$ 2,3 bilhões em receitas brutas para 2025, com uma taxa de imposto de 12% sobre a receita bruta de jogos (GGR). A legalização adicional de cassinos presenciais pelo estado brasileiro poderá aumentar ainda mais essa arrecadação.

Aspectos que ainda precisam ser resolvidos

Embora Pariente tenha elogiado os esforços do governo brasileiro em legalizar os jogos de azar presenciais, ele também acredita que ainda existem “distorções” nas propostas que precisam ser corrigidas.

Por exemplo, Pariente e outros buscam clareza sobre o Artigo 45 do PL 2.234/2022, que estabelece que 40% da receita das máquinas de jogos eletrônicos e de apostas irão para a empresa locadora ou fabricante, enquanto os 60% restantes irão para o operador.

“Isso é algo que não agrada muito os grandes operadores,” explicou Pariente.

“E não me interpretem mal, queremos e fazemos muitos negócios com os fabricantes de equipamentos. Provavelmente somos um dos maiores clientes que eles têm hoje. Mas, ao mesmo tempo, precisamos de mais clareza sobre o que o artigo significa.”

Planos da Hard Rock

Se a votação for aprovada como esperado, o amplo conhecimento da Hard Rock sobre resorts integrados provavelmente será uma vantagem na criação de planos para o Brasil.

Uma região particularmente visada é o estado de São Paulo, que tem uma população de quase 45 milhões. O presidente da Hard Rock, Jim Allen, já deixou claro os planos da empresa de construir um resort integrado no estado.

Esses planos também provavelmente coincidirão com uma presença digital da Hard Rock, e Pariente está confiante de que as experiências anteriores da empresa nos EUA darão à empresa uma vantagem.

“A empresa tem a capacidade de criar relações com empreendedores locais, sejam eles construtoras, bancos ou a própria marca,” disse Pariente. “Adoramos essa parceria em destinos onde pretendemos implementar nossos projetos.

“Só consigo imaginar que seria o mesmo no Brasil. Não estamos indo lá para impor nossa vontade ou algo do tipo. Estamos indo para construir a equipe perfeita que garantirá uma propriedade bem-sucedida que atenda aos propósitos tanto do governo quanto da empresa.”

Outro momento marcante para o mercado de jogos no Brasil

Depois de finalmente superar a barreira dos jogos online, o Brasil agora parece estar nas etapas finais para aprovar a legalização de apostas presenciais.

Pariente prevê que será um dos três maiores mercados globais. Embora reconheça que a regulamentação ainda não é perfeita, ela representa um passo crucial para estabelecer um ambiente regulado que beneficie tanto a indústria quanto a economia brasileira.

Se a votação sobre jogos presenciais passar no Senado, como a indústria em grande parte espera, o país poderá em breve ter um dos mercados de apostas mais prósperos do mundo, com imenso potencial para atrair turismo e investimentos internacionais de gigantes como a Hard Rock International.

Somente as empresas que já estivessem ativas e que tivessem apresentado um pedido de licença teriam permissão para continuar operando no período de transição entre 1º de outubro e 31 de dezembro. Esse é o período até o lançamento do mercado legal on-line em 1º de janeiro de 2025.

Este é o segundo prazo de licenciamento importante no Brasil. O primeiro venceu em 20 de agosto, quando a janela de prioridade inicial de 90 dias foi encerrada. Os 113 operadores que se candidataram durante esse período garantiram que seus pedidos serão processados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) antes da data de lançamento do mercado legal.

O anúncio do prazo de outubro fez o total de pedidos disparar ainda mais, com cerca de 70 empresas respondendo e apresentando um pedido, elevando o total para 182. Quase todos eles foram apresentados antes do prazo, embora o pedido da Tecnologia e Desenvolvimento Ltda tenha sido registrado hoje (1º de outubro), perdendo, portanto, o prazo.

As empresas foram obrigadas a informar à SPA, que faz parte do Ministério da Fazenda, quais marcas e domínios planejavam operar durante o período de transição.

E agora, o que acontecerá com as empresas que não apresentaram um pedido de licença no Brasil?

Para as empresas que não apresentaram um pedido de licença dentro do prazo, seus sites serão bloqueados a partir de 10 de outubro. Até lá, elas devem dar aos apostadores a oportunidade de sacar seus fundos antes da desativação.

Na segunda-feira (30 de setembro), o Ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, disse à CBN que prevê que entre 500 e 600 sites de apostas sejam bloqueados a partir de 10 de outubro.

É importante ressaltar que as empresas que apresentaram um pedido de licença, mas que não estão atualmente ativas no Brasil, terão de esperar até 1º de janeiro para iniciar suas operações, caso obtenham autorização.

A Portaria Normativa 827, publicada em maio, determinou que os operadores ativos que não tivessem a licença federal exigida estariam sujeitos a sanções a partir de 1º de janeiro de 2025.

As sanções disponíveis foram esclarecidas na última portaria publicada. A Portaria Normativa 1.233 estabelece que multas de até 2 bilhões BRL (£ 275,1 milhões/€ 330,4 milhões/$ 367 milhões) podem ser aplicadas. Os infratores também serão proibidos de solicitar licenças ou credenciamentos, o que pode durar até 10 anos.

No entanto, aparentemente essas medidas só serão aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2025. Embora não esteja claro no momento, parece que a SPA só implementará o bloqueio de sites até essa data.

Eduardo Carvalhaes e Karen Coutinho, advogados do escritório de advocacia brasileiro Lefosse, acham que a revisão do prazo de outubro será uma medida útil para aliviar os receios das empresas que buscam obter licenças em relação à presença persistente de operadores ilegais.

“A expectativa do mercado é de que essa medida antecipe a remoção das empresas que não estão em conformidade de 1º de janeiro de 2025 para outubro”, disseram Coutinho e Carvalhaes anteriormente ao iGB.

Aumento das críticas com a aproximação do lançamento das apostas no Brasil

O setor de apostas no Brasil tem enfrentado cada vez mais críticas recentemente. Muitos funcionários do governo estão expressando preocupações sobre problemas como o mercado negro e os níveis de dependência, com o apoio da cobertura negativa da mídia.

Estudos recentes colocaram ainda mais lenha na fogueira, incluindo um da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC). Esse estudo alega que os apostadores estão desviando fundos destinados a itens essenciais, como roupas e saúde, para os jogos de azar.

Embora o estudo tenha sido realizado com uma amostra pequena e suas conclusões tenham sido controversas, ele atraiu uma atenção considerável da mídia e gerou alarme entre os funcionários públicos.

Outra questão importante é o jogo ilegal. Números recentes da Yield Sec afirmam que os operadores internos podem representar apenas 9% do mercado total de jogos de azar on-line no Brasil.

No entanto, os advogados Carvalhaes e Coutinho acreditam que o prazo revisado de outubro aliviará os receios relacionados ao mercado negro e aos efeitos do jogo no comportamento do consumidor no Brasil.

“A suspensão das empresas de apostas que não solicitaram autorização para operar serve como uma forma de agilizar a triagem das empresas que estão em conformidade e das que não estão, programada inicialmente para janeiro de 2025”, disseram em setembro.

“Também visa estabelecer um maior controle sobre a operação de apostas esportivas no Brasil e os serviços oferecidos aos apostadores, com o objetivo de proteger seu bem-estar mental, financeiro e físico.”

O senador das Filipinas, Joel Villanueva, está pressionando para que sua legislação de 2022, que proíbe Operadores de Jogos de Azar Offshore das Filipinas (POGOs) e todas as formas de jogos de azar online, avance no legislativo do país. 

Apresentado pela primeira vez em setembro de 2022, o Projeto de Lei do Senado 1281 de Villanueva visa revogar toda a legislação que concede poder para regulamentar jogos de azar online e criminalizar a atividade. Aqueles que forem encontrados fazendo, recebendo ou transmitindo uma aposta online, mesmo que sem saber, podem enfrentar uma pena de prisão de até seis meses ou uma multa de PHP 500.000 (£6.736,74/€7.943,75/8.524,33). 

Empresas que oferecem jogos de azar podem enfrentar uma pena máxima de cinco anos de prisão para presidentes, diretores ou gerentes, além da multa de PHP 500.000.

Embora o setor de POGOs tenha prosperado, Villanueva cita evidências que ligam as operações a crimes como sequestro, assassinato e tráfico de pessoas como justificativa para uma proibição total. 

“Não deve haver debate de que os custos sociais dos jogos de azar superam em muito qualquer benefício. Precisamos acabar com isso de uma vez por todas,” disse Villanueva, segundo a Agência de Notícias das Filipinas. O regulador local, a Philippine Amusement and Gaming Corporation (Pagcor), não conseguiu fornecer supervisão eficaz e erradicar atividades criminosas, acrescentou. 

O SB1281 foi designado para os comitês de Finanças e de Ordem Pública e Drogas Perigosas do senado em 2022, embora não tenha avançado desde então.

FanDuel continua sequência de vitórias em Nova York

O último relatório semanal de receita destaca a dominância da FanDuel em Nova York. A empresa representou mais da metade da receita de apostas esportivas e mais de um terço do volume de apostas para a semana encerrada em 23 de junho. 

Apostadores movimentaram US$ 131,1 milhões através da FanDuel durante o período de sete dias, resultando em uma receita bruta de jogos de US$ 19,7 milhões, cerca de 51% do total do estado para a semana. Isso também sugere uma margem de 15,0% – a média nacional para 2023 foi de cerca de 9,1% – significando que liderou em todas as três categorias.

Seu concorrente mais próximo foi a DraftKings, com US$ 118,0 milhões apostados e receita bruta de US$ 10,9 milhões. 

Isso contribui para um junho acima da média para apostas esportivas móveis em Nova York. A Copa América e a Euro 2024 estão em andamento, interrompendo a típica baixa de apostas no verão. 

Senador de NH recebe extensão para venda de cassino

O ex-senador de New Hampshire, Andy Sanborn, tem até 18 de julho para vender o Concord Casino depois que o estado concedeu uma extensão para o prazo original de 27 de junho.

O cassino de Sanborn foi fechado em dezembro de 2023 como resultado de uma investigação sobre o uso indevido de fundos federais para a pandemia. Ele teria obtido fraudulentamente US$ 844.000 em ajuda, gastando US$ 181.250 em dois Porsches e uma Ferrari.

Sanborn apresentou a solicitação de alívio pandêmico sob outro nome e sem declarar que era um negócio de jogos de azar, segundo a investigação. Ele recebeu seis meses, a partir de 1º de janeiro, para vender a propriedade. Caso não conseguisse vender, suas licenças de instalação e operador de jogos seriam revogadas por dois anos. Ambas as licenças estão suspensas até que a venda seja aprovada pela Comissão de Loteria de New Hampshire.

Embora a extensão lhe dê até 18 de julho para concluir a venda, há potencial para o prazo ser prorrogado para setembro, desde que uma venda esteja pendente. Nenhum detalhe sobre um possível comprador foi divulgado até o momento.

Prisões por jogos de azar ilegais aumentam na Tailândia durante a Euro 2024

Mais de 2.600 pessoas foram presas por operar ou participar de jogos de azar ilegais em toda a Tailândia. A polícia real tailandesa está reprimindo as apostas em um momento em que a atividade está particularmente alta, com o torneio Euro 2024 em pleno andamento.

Desde o início do torneio na Alemanha, em 14 de junho, 2.113 suspeitos foram presos por operar casas de apostas físicas. Esse número inclui 2.052 apostadores, 22 coletores de apostas e 39 corretores. 

A polícia também limitou as apostas online fechando 142 sites e prendendo 513 suspeitos. Destes, 63 são suspeitos de operar plataformas de apostas não licenciadas, e 450 de apostar nelas.

O apetite dos brasileiros por apostas esportivas revelado

Uma pesquisa da consultoria de marketing Ilumeo mostra a escala do interesse em apostas esportivas no Brasil. 

Enquanto o governo trabalha no processo legislativo para um lançamento em 1º de janeiro de 2025, a pesquisa da Ilumeo com 2.327 brasileiros revelou que 83% dos entrevistados já apostavam ou considerariam fazer apostas. 

Desses 83%, 47% disseram que já jogavam, enquanto 36% disseram estar interessados. A principal motivação citada pelos entrevistados foi a possibilidade de gerar uma renda adicional com os ganhos (62%). Outros 37% disseram que jogariam por diversão.

Dos 17% que disseram que não apostariam, 39% afirmaram que não tinham habilidades para ganhar, enquanto outros 27% não acreditavam em suas chances de lucrar. 

A votação de ontem à noite, dia 21 de dezembro, ocorreu após o plenário do Senado ter aprovado o Projeto de Lei 3.626/2023 na terça-feira, dia 12 de dezembro, na semana passada.

Agora que o Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados, ele será encaminhado ao gabinete do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, para a aprovação final.

Regulamentação dos jogos de azar no Brasil: o processo final

Embora o projeto de lei que regulamenta os jogos de azar on-line no Brasil já tivesse sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados em setembro, foi necessário que a Câmara votasse novamente para aprovar as alterações feitas no projeto de lei pelo Senado na semana passada.

O senador Angelo Coronel apresentou o projeto de lei ao Senado no dia 12 de dezembro. O projeto continha a última rodada de emendas após a aprovação inicial do projeto de lei há três semanas pela Comissão de Assuntos Econômicos do Brasil.

O projeto de lei enfrentou grande oposição no Senado, que votou três destaques importantes.

Além de remover o iGaming, o Senado votou para excluir os jogos virtuais e os terminais de apostas esportivas. A casa também votou contra uma emenda para proibir a publicidade de apostas esportivas em estádios.

Todas as recomendações fiscais introduzidas pela Comissão de Assuntos Econômicos em 22 de novembro também foram aprovadas.

Isso confirma que a GGR (receita bruta de jogos) será limitada a 12%, em vez de 18%. A tributação sobre os prêmios também foi modificada.

Os apostadores serão tributados apenas uma vez por ano, a uma alíquota de 15% sobre os prêmios líquidos. Esse valor excede o limite de isenção de 2.112 BRL (£ 339/€ 394/$ 425).

Os licenciados também deverão pagar uma taxa inicial de até 30 milhões BRL. Com isso, eles terão o direito de operar até cinco marcas diferentes.

Como o iGaming voltou ao regulamento de jogos de azar do Brasil?

Embora o Senado tenha votado para remover o iGaming do projeto de lei ontem, a Câmara dos Deputados manteve a autoridade para derrubar a exclusão.

Em entrevista ao iGB no início deste mês, Neil Montgomery, fundador e sócio-gerente do escritório de advocacia brasileiro Montgomery & Associados, esperava que o Senado se opusesse ao iGaming.

Essa oposição era esperada principalmente da Frente Parlamentar Evangélica. Durante a votação de ontem, o Deputado Eli Borges, um líder da bancada evangélica, destacou que “estamos dando mais um avanço para envolver jovens e cidadãos brasileiros em uma jogatina sem precedentes”.

O debate

O presidente da Câmara, Arthur Lira, rebateu as críticas de Borges ao destacar que a proposta já havia sido aprovada pelos deputados em setembro e pelo Senado, onde os parlamentares evangélicos obtiveram vitórias em muitos aspectos do projeto.

Lira destacou que adiar a votação não impede os jogos on-line, mas incentiva a falta de controle e a lavagem de dinheiro.

“Se simplesmente não votarmos a regulamentação, os jogos deixam de existir? As pessoas deixam de jogar, as bets deixam de funcionar e de patrocinar times, eventos e torneios? Não!”, disse Lira.

Ele ressaltou que as plataformas de jogos já existem e precisam de regulamentação. “Aqui não estamos aumentando nem diminuindo, estamos tentando regulamentar e dar seriedade [ao setor] para evitar, por exemplo, lavagem de dinheiro”, disse.

A pedido da Frente Parlamentar Evangélica, todas as menções a jogos ou cassinos físicos ficaram de fora do texto.

Com a exclusão dos jogos de azar on-line, no entanto, projetou-se que a receita tributária projetada ficaria aquém do que era originalmente esperado.

Orçamentos e tributação

Com uma meta de arrecadação inicial de 1,6 bilhão BRL, a exclusão do iGaming representaria o risco de atingir menos da metade desse valor. Esse valor foi estimado em 700 milhões BRL. Esse total é um contraste gritante com o que se esperava arrecadar inicialmente com impostos e taxas de licença.

Por vários motivos, Neil Montgomery via a aprovação como quase inevitável. Isso porque “o governo federal está pressionando pela aprovação para que ela contribua e ajude a alcançar o déficit fiscal zero no próximo ano”. Montgomery está se referindo ao objetivo do governo brasileiro de atingir a meta de déficit zero em 2024.

Se o projeto atual for aprovado pelo presidente, 36% do imposto será direcionado ao esporte e 28% ao turismo. As iniciativas de segurança pública receberão 14% e 10% cada serão destinados à educação e à previdência social.

Também se espera que o valor das taxas de inspeção seja alterado. Ele não será mais calculado com base no valor do prêmio pago. Em vez disso, ele será baseado em níveis de GGR mais baixos.

Futuros operadores também devem receber aprovação do Ministério da Fazenda para operar no Brasil.

Para se qualificar para uma licença, os operadores devem ter um parceiro brasileiro que detenha no mínimo 20% do capital da empresa no país. Eles também devem ter sistemas de segurança cibernética apropriados.

O projeto de lei também prevê que os operadores deverão implementar processos de identificação. Ele estipula a tecnologia de reconhecimento facial como um possível método.

Operadores não licenciados não poderão fazer propaganda no Brasil. Além disso, os parceiros B2B serão proibidos de fornecer tecnologia a empresas B2C não licenciadas. Os bônus também serão banidos.

Regulamentação dos jogos de azar: Como chegamos aqui?  

Como cobrimos extensivamente no iGB, a história da legalização das apostas esportivas e cassinos no Brasil tem sido longa e sinuosa.

A reta final dessa jornada começou em maio, quando o governo brasileiro anunciou a MP 1.182 para regulamentar as apostas esportivas.

Lula aprovou e publicou a MP. Posteriormente, o presidente assinou a lei em julho.

Inicialmente, a MP não foi bem recebida. As principais divergências estavam relacionadas à alíquota de 18%, às restrições de publicidade e à ambiguidade da regulamentação sobre os pagamentos.

Na sequência, foi apresentado o Projeto de Lei 3.626/2023, que alterou a MP 1.182.

A maior alteração foi a adição dos cassinos on-line. Ela foi aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro, ainda com uma alíquota de 18%.

O projeto de lei foi apresentado ontem à noite pelo senador Angelo Coronel ao Senado. Ele continha a última rodada de emendas após a aprovação inicial do projeto há três semanas pela Comissão de Assuntos Econômicos do Brasil.

Embora o projeto tenha enfrentado uma oposição significativa, três pontos principais foram destacados na sessão de votação de ontem.

O primeiro, e mais notável, é que o Senado votou para remover o igaming do projeto. A emenda foi apresentada pelo senador Carlos Portinho, com 37 votos a favor da exclusão do igaming e 27 contra.

Além da exclusão do igaming, o Senado também votou para excluir os jogos virtuais e os terminais de apostas esportivas. Uma emenda que proibiria a publicidade de apostas esportivas em estádios também foi rejeitada.

Todas as recomendações de tributação introduzidas pela Comissão de Assuntos Econômicos em 22 de novembro também foram aprovadas.

Isso confirma que a GGR (receita bruta de jogos) será limitada a 12%, em vez de 18%. A tributação sobre os ganhos também foi modificada.

Os apostadores serão tributados apenas uma vez por ano, a uma taxa de 15% sobre os ganhos líquidos. Isso excede o limite de isenção de R$2.112 (R$339/€394/$425).

Os licenciados também serão obrigados a pagar uma taxa inicial de até R$30 milhões. Ao fazerem isso, terão o direito de operar até cinco marcas diferentes.

O que acontece agora para a regulamentação do Brasil?

Agora que o projeto foi aprovado no Senado, ele retornará para a Câmara dos Deputados.

Embora o projeto já tenha sido aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro, agora a câmara precisará votar novamente para concordar com as mudanças feitas pelo Senado no projeto.

O desafio agora será para a Câmara dos Deputados votar as emendas ao projeto antes do recesso de Natal. Este recesso começa em 23 de dezembro e vai até o início de fevereiro de 2024.

Como resultado, efetivamente temos mais 10 dias para que a votação aconteça.

O igaming foi retirado de vez?

Embora o Senado tenha votado para remover o igaming do projeto ontem, a Câmara dos Deputados ainda mantém a autoridade para reverter a exclusão. Isso significa que podemos ver o igaming sendo reintroduzido ao projeto.

Com a exclusão do jogo online, já é provável que a receita tributária projetada fique aquém do que originalmente se esperava.

Com uma meta inicial de R$1,6 bilhão, agora espera-se que se atinja menos da metade desse valor. Estima-se que o total será de R$700 milhões. Esse total está em um contraste gritante com o que inicialmente se esperava por meio de impostos e taxas de licença.

Em uma entrevista com iGB na semana passada, Neil Montgomery, fundador e sócio-gerente do escritório de advocacia brasileiro Montgomery & Associados, já esperava a oposição ao igaming no Senado.

O tema do igaming provavelmente será o ponto mais polêmico na votação da próxima semana na Câmara dos Deputados. Dado que a Câmara dos Deputados mantém a autoridade para reintroduzir o igaming ao projeto, a história certamente ainda não acabou.

Isso segue a apresentação do projeto de lei pelo Senador Ângelo Coronel, um dos principais defensores da legalização no Brasil.

As novas emendas propostas somam mais de 100, que agora serão consideradas. Elas incluem uma proposta de tributação dos esportes fantasia no mesmo nível de 12% para apostas esportivas e cassino online, bem como o papel do setor de saúde no processo de exclusão.

Devido às emendas solicitadas e à falta de quorum para votar, a votação será adiada.

O presidente do Senado Brasileiro, Rodrigo Pacheco, agora precisará decidir a próxima data de votação, embora seja esperado que seja em dezembro.

Uma vez aprovado o projeto, ele precisará ser devolvido à Câmara dos Deputados para revisão. Se as emendas forem aprovadas, o projeto será então encaminhado ao presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, para assinatura.

Projeto de Lei 3.626/23 – os detalhes

A notícia de hoje segue a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em 21 de novembro.

Além da surpresa inclusão do cassino online – que foi adicionado em setembro –, a tributação agora está muito mais favorável, fixada em 12% em vez de quando o projeto foi originalmente introduzido.

Isso representa uma redução significativa em relação aos 18% originalmente definidos na Medida Provisória (MP) 1.182.

Além da redução do imposto sobre a receita bruta de jogos (GGR), a tributação sobre os apostadores também foi reduzida de 30% para 15%.

A taxa de licença foi fixada em R$30 milhões (£4,8 milhões/€5,6 milhões). Os termos da licença terão duração total de cinco anos.

Tributação sobre apostas esportivas e cassino

Se o projeto atual for aprovado, 36% do imposto será destinado ao esporte e 28% ao turismo. Iniciativas de segurança pública receberão 14%, e 10% serão destinados à educação e à seguridade social.

O valor das taxas de fiscalização também deverá ser alterado. Não será mais calculado com base no valor do prêmio pago, mas sim com base nos níveis mais baixos de GGR.

Os operadores iniciantes também devem receber aprovação do Ministério da Fazenda para operar no Brasil.

Para se qualificar para uma licença, os operadores devem ter um parceiro brasileiro que detenha no mínimo 20% do capital da empresa no país. Eles também devem ter sistemas de cibersegurança apropriados em funcionamento.

O projeto também estabelece que os operadores terão que implementar processos de identificação. Estipula a tecnologia de reconhecimento facial como um método potencial.

Operadores não licenciados não poderão anunciar no Brasil. Além disso, os parceiros B2B serão proibidos de fornecer tecnologia para empresas B2C não licenciadas. Os bônus também serão proibidos.

Como chegamos até aqui?  

Como cobrimos extensivamente no iGB, a história da legalização das apostas esportivas e dos cassinos no Brasil tem sido longa e sinuosa.

A última etapa da jornada começou em maio, quando o governo brasileiro anunciou a MP 1.182 para apostas esportivas.

A MP foi aprovada por Da Silva. O presidente posteriormente a sancionou em julho.

Inicialmente, a MP não foi bem recebida. Os principais pontos de contenda estavam na taxa de imposto de 18%, nas restrições à publicidade e na regulamentação ambígua sobre pagamentos.

Após isso, foi introduzido o Projeto de Lei 3.626/2023, que fez emendas à MP 1.182.

A maior mudança foi a inclusão do cassino online. Em setembro, isso foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com a taxa de imposto ainda em 18%.

Entre os diversos segmentos de jogadores, os “caçadores de emoção” – aqueles que preferem jogos de volatilidade média a alta – representam um grande segmento no Brasil. No total, 56% dos jogos mais jogados em nossas descobertas estão nesta categoria de volatilidade. A adrenalina e a emoção atraem esses jogadores, enquanto os torneios conectados e as recompensas os mantêm em alerta.

Nosso novo Relatório de Comportamento de Jogador Slot Trumps, em parceria com a iGaming Business, é uma série imperdível de insights baseados em dados sobre os mercados de cassino online mais comentados do mundo, vistos pelos olhos dos jogadores.

Em cada análise de 90 dias, você terá acesso a inteligência de mercado vital que moldará sua estratégia para lançar ou aumentar sua participação de mercado em cada território. Cada edição inclui dados sobre os jogos mais populares do país, temas, volatilidade, mecânicas, recursos e fornecedores, juntamente com uma análise detalhada dos comportamentos de apostas.

Em nosso primeiro relatório, Stian Enger Pettersen, chefe de cassino da EveryMatrix, faz uma imersão no mercado brasileiro. Ele cobre as principais tendências de comportamento dos jogadores e descreve as estratégias ideais para aumentar a lealdade dos jogadores e impulsionar a receita de cassino em um mercado recém-regulamentado com vasto potencial.

O apelo das competições atrai os jogadores de cassino brasileiros

No dinâmico mercado brasileiro, vemos uma infinidade de preferências diversificadas em temas e recursos de jogos que refletem a vibrante cultura local. Mas o que se destaca mais é a preferência por jogos que oferecem experiências mais emocionantes e com múltiplas camadas.

Os jogadores brasileiros de cassino interagem mais com desafios, torneios e outras competições do que qualquer outro. Portanto, criar estratégias personalizadas eficazes, incluindo esses recursos e os jogos que mais gostam, é central para criar a experiência de jogo definitiva.

Existe um elemento inato em nossa natureza humana que justifica a celebração de cada triunfo, independentemente da sua escala. Esse conceito de triunfo desempenha um papel crucial em nossa psique. É como se fôssemos programados para buscá-lo ativamente.

No iGaming, competições e desafios adicionam camadas adicionais de emoção. Essas estratégias são ainda mais atraentes para esse segmento de jogadores. Da mesma forma, é por isso que jogos com maior volatilidade tendem a ser mais populares, exibindo taxas de retenção mais fortes e valores de apostas mais saudáveis em comparação com outros conteúdos.

No caso dos jogadores de caça-níqueis brasileiros, onde o conteúdo de volatilidade média a alta é o mais popular, vemos que a aposta média é quase oito vezes maior para três jogos de alta volatilidade que estão entre os 20 melhores jogos do país.

Estratégias eficazes de bônus para recompensar os caçadores de emoção

Aprendemos que não há uma receita única para o sucesso quando se trata de criar experiências divertidas para os caçadores de emoção ao longo de 15 anos de negócios. Uma combinação de recursos interconectados é o que mantém os jogadores entretidos e engajados.

Com isso sempre em mente, continuamos a desenvolver, iterar e adicionar à nossa suíte de recursos de engajamento. Isso inclui várias camadas de ferramentas de jackpot configuráveis, desafios escalonados, torneios, roletas de prêmios e muito mais.

Abaixo estão nossas principais estratégias recomendadas para marcas que estão entrando no Brasil ou para aquelas que buscam oferecer uma experiência mais envolvente para os clientes.

Refinando sua estratégia de jackpots de cassino

Com nosso novo produto JackpotEngine, capacitamos os operadores a criar QUALQUER forma de jackpot configurável para adicionar a QUALQUER jogo e atender a QUALQUER segmento de jogador. As marcas podem criar, configurar e controlar jackpots para qualquer jogo e qualquer fornecedor, adicionando outra camada de emoção para os jogadores caçadores de emoção.

Do pool de opções disponíveis via JackpotEngine, os operadores podem optar por jackpots progressivos, oferecendo aos jogadores um prêmio que cresce continuamente ao longo do tempo, com grandes ganhos potenciais.

Alternativamente, jackpots cross-domain podem gerar recompensas significativas para os jogadores enquanto gerenciam efetivamente os custos para operadores multimarcas. Nesse caso, os jogadores em todos os domínios que o operador possui contribuem para o crescimento do jackpot, espalhando o valor e o custo por cada marca.

Outro tipo de jackpot para aumentar a emoção para os caçadores de emoção, que temos em nosso roadmap do JackpotEngine, são os jackpots com limite de tempo. Esses infundem a experiência de jogo com um senso cativante de antecipação.

Subindo de nível com desafios escalonados

Desafios escalonados são outra maneira emocionante de manter os caçadores de emoção entretidos. Não há limites ao criar jornadas de jogadores salpicadas de desafios e desbloqueando recompensas, mas há vários elementos a serem considerados ao criá-los.

Um conjunto de marcos é crucial, apoiado por recompensas e gatilhos, bem como uma moeda de sua escolha (como pontos de jogador) para os jogadores de cassino gastarem em benefícios e a opção de seguir diferentes caminhos pelo jogo.

Desenhamos BonusEngine para usar missões multilivéis com diferentes recompensas por nível, para engajar esse segmento. Os jogadores atingem um nível onde as recompensas são concedidas instantaneamente e os usuários podem monitorar o progresso e o tempo restante.

Com nossa solução, os operadores podem desfrutar de verdadeira flexibilidade e personalizar recompensas escalonadas. Os operadores podem definir limites de tempo para as missões, configurar missões para desbloquear uma à outra, bem como criar uma série de missões mapeadas com múltiplas recompensas, para que os jogadores de caça-níqueis escolham o caminho que desejam seguir.

Competindo cabeça a cabeça com torneios in-game

Organizar torneios regulares com tabelas de classificação em tempo real aumenta significativamente os níveis de emoção para esse segmento em busca de emoção.

Por exemplo, usando o BonusEngine, os operadores podem definir torneios cross-vertical tanto para cassino quanto para esportes. O mais interessante é que as tabelas de classificação em tempo real exibem as pontuações atuais de todos os competidores e suas posições no jogo, mantendo os jogadores engajados e informados. Você pode criar torneios para um segmento específico ou oferecê-los a todos os jogadores.

Gire as roletas de prêmios

As roletas de prêmios, misturando uma variedade de recompensas complementares, são outra excelente maneira de engajar múltiplas categorias de jogadores, incluindo os caçadores de emoção, em nossa experiência.

Uma ferramenta de gamificação simples, mas bem-sucedida, as roletas de prêmios podem substituir a necessidade de outros provedores de gamificação de terceiros.

Impulsionados pelos avanços tecnológicos de hoje e de amanhã, o futuro dos bônus e ferramentas de gamificação brilha ainda mais quando integrados ao potencial de marketing em tempo real e automação baseados em dados.

Essa abordagem é uma situação ganha-ganha: à medida que continuamos a ver no Brasil e em muitos outros mercados, jogadores valiosos ganham acesso a experiências progressivamente cativantes, enquanto os operadores se beneficiam de sistemas que evoluem continuamente e atendem com sucesso às suas necessidades de negócios.

Acesse o Relatório de Comportamento de Jogador Slot Trumps para mais informações sobre jogadores brasileiros

O Projeto de Lei 3.626/23 – que substituirá a Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho – foi emendado várias vezes em relação ao projeto original apresentado pelo relator, deputado Adolfo Viana, ontem.

No entanto, o projeto de lei ainda legaliza o cassino online além das apostas esportivas. As apostas em esportes fantasias permanecerão ilegais devido a uma isenção específica das novas regras.

O projeto de lei agora segue para o Senado Federal, que tem 45 dias para comentar sobre o projeto.

Operadores estrangeiros barrados de licenciamento

Ao contrário da MP, a lei proposta exclui as empresas estrangeiras de oferecerem jogos regulamentados. Somente empresas incorporadas sob a legislação brasileira, com sede e administração no país, poderão operar.

Não está claro o quanto isso será uma barreira para os operadores estrangeiros na prática. Pode ser que os operadores precisem entrar no país por meio de um herói local ou outra subsidiária para cumprir os requisitos.

Os operadores também precisarão ter um valor mínimo de capital social, ser membros de um órgão de integridade esportiva e passar por uma série de outros requisitos técnicos.

Empresas deverão pagar 18% de imposto sobre receita

A taxa de imposto de 18% sobre a receita permanece. Comentadores destacaram que isso sobe para 31-34% quando as contribuições adicionais são contabilizadas.

No entanto, os percentuais da receita de jogos destinados às diversas causas foram alterados em relação ao que Viana propôs ontem.

Agora, 2%, em vez de 10% da receita, será destinado à seguridade social. Enquanto isso, 1,82% será destinado ao Ministério da Educação, 6,63% ao esporte e 5,0% ao turismo.

A taxa de licença de R$30 milhões (£4,89 milhões/€5,69 milhões/$6,10 milhões) também permanece a mesma. Cada pagamento concede ao operador o direito de oferecer jogos por meio de um aplicativo de apostas, sendo necessário uma nova licença para uma oferta adicional. O projeto de lei também reduz o prazo da licença de cinco para três anos.

O projeto de lei também exige que os operadores implementem políticas, procedimentos e controles internos contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. As empresas também devem aderir a obrigações de jogo mais seguro.

Proibição de apostas com bônus

A lei proposta também proíbe que os operadores ofereçam apostas com bônus aos clientes, mesmo que como parte de uma promoção. O projeto de lei também impede que as empresas ofereçam qualquer linha de crédito aos apostadores.

De acordo com as novas regras, empresas sem licença ficam impedidas de fazer publicidade. Os anúncios que forem divulgados também deverão seguir novas diretrizes. Se um anúncio for encontrado em desacordo com essas diretrizes, as empresas, provedores de serviços de internet e sites deverão removê-lo após ordem do Ministério da Fazenda.

O projeto de lei também impede que a liderança sênior de um operador faça apostas. Também estão proibidos os reguladores, pessoas com menos de 18 anos e aquelas envolvidas em eventos esportivos.

Novas regras de pagamento para combater o mercado cinza

O projeto de lei também inclui novas regras de pagamento para prevenir as apostas offshore. Somente instituições autorizadas pelo Banco Central poderão oferecer serviços de pagamento.

Um jogador só poderá transferir o dinheiro em sua conta de apostas para uma conta bancária que tenha sede e administração no Brasil.

Último passo para o jogo online legal no Brasil

A aprovação do projeto de lei marca o último passo na longa jornada para regulamentar os jogos no Brasil.

Em 2018, o Senado Federal aprovou a Lei Federal nº 13.756/18, que tentava regulamentar as apostas esportivas de odds fixas.

Após a aprovação da lei, o governo, por meio da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loterias (SECAP), teve quatro anos para desenvolver as regulamentações.

No entanto, perto da linha de chegada, o presidente Jair Messias Bolsonaro não assinou as novas regras, colocando anos de trabalho em dúvida.

Mas após a derrota de Bolsonaro nas eleições, o mais amigável à indústria Lula assumiu o cargo. Após ser envolvido em um escândalo de jogos em 2007, Lula não foi tão vocal quanto antes no apoio à indústria.

Apesar disso, muitos esperavam que o novo líder regulamentasse as apostas esportivas para ajudar a financiar projetos sociais.

Ele o fez em julho quando seu governo promulgou a MP que regulamentou as apostas esportivas em todo o país. No entanto, para que uma MP se torne permanente, ela deve ser aprovada pelo Congresso do país dentro de um período de 120 dias.

A confirmação do projeto de lei pela Câmara dos Deputados é um marco importante nesta jornada. Apenas a aprovação no Senado Federal agora impede o jogo online legal no Brasil.

O projeto de lei foi apresentado ontem à noite pelo senador Angelo Coronel ao Senado. Ele continha a última rodada de emendas após a aprovação inicial do projeto há três semanas pela Comissão de Assuntos Econômicos do Brasil.

Embora o projeto tenha enfrentado uma oposição significativa, três pontos principais foram destacados na sessão de votação de ontem.

O primeiro, e mais notável, é que o Senado votou para remover o igaming do projeto. A emenda foi apresentada pelo senador Carlos Portinho, com 37 votos a favor da exclusão do igaming e 27 contra.

Além da exclusão do igaming, o Senado também votou para excluir os jogos virtuais e os terminais de apostas esportivas. Uma emenda que proibiria a publicidade de apostas esportivas em estádios também foi rejeitada.

Todas as recomendações de tributação introduzidas pela Comissão de Assuntos Econômicos em 22 de novembro também foram aprovadas.

Isso confirma que a GGR (receita bruta de jogos) será limitada a 12%, em vez de 18%. A tributação sobre os ganhos também foi modificada.

Os apostadores serão tributados apenas uma vez por ano, a uma taxa de 15% sobre os ganhos líquidos. Isso excede o limite de isenção de R$2.112 (R$339/€394/$425).

Os licenciados também serão obrigados a pagar uma taxa inicial de até R$30 milhões. Ao fazerem isso, terão o direito de operar até cinco marcas diferentes.

O que acontece agora para a regulamentação do Brasil?

Agora que o projeto foi aprovado no Senado, ele retornará para a Câmara dos Deputados.

Embora o projeto já tenha sido aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro, agora a câmara precisará votar novamente para concordar com as mudanças feitas pelo Senado no projeto.

O desafio agora será para a Câmara dos Deputados votar as emendas ao projeto antes do recesso de Natal. Este recesso começa em 23 de dezembro e vai até o início de fevereiro de 2024.

Como resultado, efetivamente temos mais 10 dias para que a votação aconteça.

O igaming foi retirado de vez?

Embora o Senado tenha votado para remover o igaming do projeto ontem, a Câmara dos Deputados ainda mantém a autoridade para reverter a exclusão. Isso significa que podemos ver o igaming sendo reintroduzido ao projeto.

Com a exclusão do jogo online, já é provável que a receita tributária projetada fique aquém do que originalmente se esperava.

Com uma meta inicial de R$1,6 bilhão, agora espera-se que se atinja menos da metade desse valor. Estima-se que o total será de R$700 milhões. Esse total está em um contraste gritante com o que inicialmente se esperava por meio de impostos e taxas de licença.

Em uma entrevista com iGB na semana passada, Neil Montgomery, fundador e sócio-gerente do escritório de advocacia brasileiro Montgomery & Associados, já esperava a oposição ao igaming no Senado.

O tema do igaming provavelmente será o ponto mais polêmico na votação da próxima semana na Câmara dos Deputados. Dado que a Câmara dos Deputados mantém a autoridade para reintroduzir o igaming ao projeto, a história certamente ainda não acabou.

Após uma prorrogação, o governo recebeu um prazo final de 12 de dezembro para aprovar as novas regulamentações. Esse prazo agora passou, com o presidente Jair Bolsonaro optando por deixar o projeto de lei sem assinatura.

Anos de trabalho – incluindo o desenvolvimento de todo o regime regulatório pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loterias (SECAP) do país – agora foram por água abaixo.

O que acontecerá com as apostas esportivas no Brasil ainda está por ser visto.

Status quo no Brasil

A notícia provavelmente não mudará substancialmente as coisas para operadores internacionais licenciados em jurisdições como Curaçao, e afetará mais as capacidades de empresas locais para estabelecer operações – e a capacidade do governo de arrecadar receita tributária com as atividades de apostas dos brasileiros.

No entanto, ainda há uma janela estreita de oportunidade para que o projeto de lei de jogos de azar mais expansivo – PL 442/91 – seja aprovado ainda este ano. O projeto legalizaria uma ampla gama de produtos de jogos, desde cassinos até o popular jogo de bicho local, além de jogos online – e também estabeleceria uma estrutura regulatória para o setor.

Se o projeto passar pelo senado antes do final da sessão legislativa deste ano, há uma grande chance de que a legislação seja assinada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Olê, olá, Lula!

A disputa eleitoral entre Lula e Bolsonaro foi apertada e atraiu a atenção do mundo – e pode ter um efeito duradouro nas regulamentações de jogos do país.

A coalizão eleitoral de Lula não conta com o elemento evangélico radicalmente anti-jogos, que complicava o relacionamento de Bolsonaro com o lobby dos jogos. Assim, é mais provável que Lula seja mais simpático aos esforços de expansão.

Embora no Brasil nada seja certo, isso dá esperança de que a legalização do PL 442/91 não seja vetada pelo presidente. Lula já foi um firme defensor da legalização, incluindo a reabertura do setor em seu manifesto do Partido dos Trabalhadores em 2002.

No entanto, um escândalo durante seu primeiro mandato como presidente complicou seu relacionamento com o setor.

O escândalo levou Lula a passar uma medida provisória que proibiu os bingos no Brasil. Desde então, o novo presidente tem se afastado do tema.

Apesar disso, segundo a agência de notícias brasileira BNLData, Lula afirmou que respeitaria a decisão do Congresso Nacional em legalizar os jogos.

Agora ou nunca 

No meio do processo de transição aparentemente amargo de uma administração para a próxima, restam apenas seis dias da sessão legislativa para passar o PL 442/91 no senado.

O presidente Bolsonaro se retirou para o Palácio da Alvorada e raramente é visto em compromissos públicos. No entanto, essa inatividade executiva pode ser um sinal positivo para a aprovação do projeto.

Embora o projeto tenha visto pouco movimento durante a maior parte de 2022, o processo de transição alterou o cenário de uma maneira que pode ser boa para as perspectivas do projeto. Segundo a mídia, Edinho Silva, coordenador de comunicação de Lula, anunciou seu apoio ao projeto, o que pode significar que o presidente eleito também o apoia.

A razão citada para apoiar o projeto foi que a receita arrecadada com os jogos legais poderia ser direcionada a projetos sociais ou de saúde. Atualmente, a maioria dos governos está em busca desesperada de fontes de receita – especialmente se o governo quiser financiar novos programas públicos.

A oposição de Bolsonaro ao projeto foi uma das principais razões para que a legislação parasse após ser aprovada na Câmara dos Deputados. Com o presidente desengajado e prestes a deixar o cargo em um futuro próximo, pode ser que ele não tenha mais a influência que tinha no senado.

Isso não é garantia – mas há uma pequena esperança de que o impasse esteja perto de ser resolvido.

Se uma votação não acontecer no senado sobre o projeto, ou caso ele falhe, o legislativo se encerrará e não se reunirá novamente até 2 de fevereiro. Com fevereiro sendo o mês do Carnaval, pode ser que o progresso só ocorra no final do mês.

Até lá, uma nova composição do senado, mais aliada ao presidente anterior e, portanto, ao lobby evangélico, assumirá a casa, dificultando ainda mais a aprovação do projeto.

Na prática, isso pode significar mais meses ou anos de paralisia, enquanto a república continua a falhar em arrecadar receitas fiscais, sendo engolidas por operadores estrangeiros não tributados.

Há um caminho para corrigir isso – mas o senado tem menos de uma semana para ver isso acontecer.

Chave para isso foi o desempenho contínuo de seu braço de mídia, que relatou um salto de 40,0% ano a ano na receita para €14,1 milhões no primeiro trimestre do ano. O negócio de afiliados, explica o CEO Richard Brown, deu um grande salto com a captação de jogadores alcançando um recorde de 69.800 para o Q1, e a captação de suas campanhas pagas aumentou 160% ano a ano.

“Estivemos lançando silenciosamente em vários mercados”, ele explica. “Ao longo de 12 a 18 meses, lançamos, analisamos e otimizamos. Uma vez que conseguimos determinar o retorno ótimo sobre o investimento, aumentamos os gastos com marketing.”

Embora tenha havido um declínio marginal na captação de jogadores de seu braço editorial, isso se deve a um esforço para focar em jogadores com valores vitalícios mais altos.

“De nosso lado, sempre tivemos um foco no valor do jogador, que se reflete na estrutura da composição da receita”, diz Brown. “A maioria vem de compartilhamento de receita; 90% dos acordos têm um componente de rev-share, então para nós é importante que os valores dos clientes sejam altos.

“Identificamos alguns de nossos mercados e ativos históricos que estavam indo bem — mas não ótimos — em termos de valores dos jogadores. [Nessas áreas estamos agora] dobrando os valores dos jogadores em áreas onde tínhamos bom volume, mas baixo valor.”

Em particular, o crescimento da divisão de mídia foi sustentado por progressos na América Latina, bem como na Europa Central e Oriental. Brown destaca o Brasil como tendo se saído particularmente bem e, embora ressalte que cada mercado tem suas nuances, há lições que podem ser aplicadas a outras jurisdições.

Por exemplo, o crescimento no Brasil destacou o valor das palavras-chave dominadas pela marca, e que clientes de maior valor preferem certos métodos de pagamento.

Isso complementa a força mais ampla da divisão, ele acrescenta. A mídia está “se saindo excepcionalmente bem” a ponto de as redes da GiG estarem ganhando participação de mercado em regiões de menor crescimento, como a Europa.

“A equipe está trabalhando dia e noite e a tecnologia e o produto estão impulsionando esse crescimento”, ele diz. “Na verdade, estamos ganhando participação de mercado em mercados de menor crescimento, então não se trata apenas de expansão de novos mercados, mas de fazer certo no lado do produto. Ainda temos muito caminho pela frente.”

Colaboração entre divisões

E enquanto a aquisição da Sportnco, que foi concluída há pouco mais de um mês em 1º de abril, tem sido muito discutida por seu impacto no braço de plataforma da GiG, também teve influência na divisão de mídia.

“O mercado de maior crescimento da Sportnco foi a América Latina, e estamos satisfeitos em ter uma forte posição lá”, diz Brown. “Ela tem clientes em mercados onde o negócio de mídia não é necessariamente tão proeminente, então isso nos alertou para oportunidades e nos levou a acelerar lá.

“Há conhecimento sendo compartilhado de ida e volta, o que é realmente positivo. Não necessariamente tivemos sucesso quando tentamos pela primeira vez [em alguns mercados] e podemos então olhar novamente sobre como fazer eles terem sucesso.”

No primeiro trimestre, a divisão de plataforma viu uma queda na receita, após a retirada de clientes da Holanda no quarto trimestre de 2021 e a migração da Hard Rock para fora da plataforma. No entanto, Brown aponta para a receita de doze meses contínuos de software como serviço (SaaS) e receita relacionada como refletindo melhor o desempenho da divisão.

“Se olharmos para esse negócio subjacente, ele passou de €11,9 milhões para €15,9 milhões nos últimos 12 meses, o que mostra que a adição de novos clientes e novos mercados estão impulsionando o crescimento e é nisso que estamos focados a longo prazo”, ele diz. “Estou muito satisfeito com esses resultados, apesar do impacto na receita principal.

Além do benefício imediato da adição da Sportnco ao balanço patrimonial da empresa – a receita para o Q1 foi de €2,4 milhões – Brown espera que os ventos contrários causados pela retirada dos clientes holandeses sejam amenizados à medida que os períodos de resfriamento terminem e eles possam considerar relançar no mercado.

“Nos próximos seis meses, à medida que clientes e empresas começarem a olhar novamente para esse mercado, provavelmente apoiaremos algumas entradas de parceiros existentes, mas uma das razões pelas quais está em nosso roteiro para este ano e o próximo é que há mais oportunidades para novos negócios”, ele diz. “Atualmente não há tantos operadores no mercado, então haverá um aumento na demanda nos próximos 12-18 meses, e queremos nos posicionar para isso.”

Primeiros sucessos

A integração da Sportnco também é uma prioridade chave, com a GiG visando fechar esse processo no terceiro trimestre do ano. Enquanto os negócios estavam limitados no que podiam fazer antes do fechamento do acordo, as estruturas e o trabalho preparatório significaram que o processo pôde ser lançado imediatamente a partir de 1º de abril, diz Brown. “Estamos confiantes de que podemos fazer isso o mais rápido e eficientemente possível, mas não estamos com pressa.

“A equipe de ambos os lados realmente mostrou um desejo de aprender, entender os conjuntos de produtos, e há um apetite realmente forte para fazer isso ser bem-sucedido – é muito importante que as pessoas envolvidas acreditem nisso.”

E a empresa ampliada até mesmo fechou seu primeiro acordo, anunciando um acordo conjunto para fornecer uma solução de sportsbook e gestão de contas de jogadores para o operador angolano Full Game SA na semana passada. O acordo com a Full Game – uma joint venture entre o operador espanhol de varejo Grupo Valisa e o Grupo Chamavo, de Angola – veio de uma liderança da Sportnco.

“Havia alguns elementos que a GiG poderia contribuir para essa parceria, então levamos isso ao cliente e eles acreditaram na estrutura”, explica Brown. O acordo, ele argumenta, destaca a adequação cultural entre os negócios e a determinação de fazer a combinação ter sucesso.

Isso também dá à GiG uma posição estratégica em outro mercado em crescimento, algo que informou sua estratégia em todo o mundo, seja em mercados europeus como França ou Alemanha, ou mais longe em Buenos Aires.

“Vemos a África como um mercado em desenvolvimento”, ele diz. “Vemos que está no ponto de partida. Pode ser um pouco difícil e exigir alguns aprendizados, mas há vários operadores locais e internacionais se saindo bem e podemos ver que será um mercado material no futuro.

“É como a América Latina; não estava no mapa de todos, mas agora é um grande mercado em crescimento.”

Entrando nas grandes ligas

E para complementar essas posições estratégicas, a GiG deu um grande salto em um mercado estabelecido, anunciando um acordo para potencializar o que descreve como um operador de cassino de primeira linha do Reino Unido online no final de abril.

Isso, diz Brown, será semelhante à parceria do fornecedor com a SkyCity da Nova Zelândia – agora acionista da empresa. “Temos total confiança em como operamos esse [projeto] e sabemos como fazer isso funcionar”, ele acrescenta. “Estamos realmente empolgados em trazer nossa solução omnichannel para um mercado maior porque sabemos que isso nos dá um bom ponto de acesso.

“Com qualquer tipo de negócio de varejo significativo, temos um potencial realmente forte, independentemente do mercado, mas o Reino Unido é enorme. Ser capaz de aproveitar essa solução omnichannel que foi comprovada em outro lugar terá um impacto material no negócio.”

Mesmo com possíveis contratempos na forma da revisão do white paper da Lei do Jogo – esperada para o final de maio – ele diz que a escala do Reino Unido e fazer parte de um grande negócio significa que ele está confiante em seu sucesso.

E tendo comprovado suas capacidades em múltiplos territórios, agora tem a oportunidade de levar essas lições para um mercado estabelecido.

Associação Americana de Jogos, G2E e jogos ilegais

Miller discute a Expo Global de Jogos deste ano depois que quase 25.000 visitantes chegaram ao Centro de Convenções Sands no início de outubro. Ele também fala sobre a recuperação da indústria de jogos dos EUA pós-Covid e a ameaça do mercado ilegal.

Leia sua entrevista, publicada no início desta semana, com a iGB para mais informações da AGA.

Apostas esportivas em Maryland

Este episódio também destaca Maryland, onde os legisladores deram um passo para lançar apostas esportivas móveis após um processo difícil. Há uma aposta em jogo entre nossos apresentadores sobre isso, apenas para aumentar ainda mais os riscos.

Brendan também discute a situação dos cassinos de Macau, onde a recuperação foi prejudicada pela política de zero Covid da China.

E há ainda mais intrigas em torno das apostas esportivas no Brasil com a aproximação do segundo turno presidencial.

Lembre-se, a Série Mundial de Política está também disponível através do Apple Podcasts.

Às vésperas das eleições, Brendan e Brandt observam os EUA, incluindo um último exame sobre a possibilidade de os eleitores da Califórnia votarem pela legalização das apostas esportivas.

No Texas, pode haver menos clareza à medida que a indústria pode ter que considerar se prioriza apostas ou cassinos, enquanto Brandt está “otimista” de que a legislação de apostas esportivas possa ser aprovada na Geórgia assim que um novo legislativo for eleito.

Também há uma análise dos esforços de Washington DC para corrigir o que tem sido um regime de apostas esportivas com dificuldades, e dos esforços para implementar apostas legais em Massachusetts.

A dupla também olha mais longe, ponderando o impacto da derrota de Jair Bolsonaro por Lula da Silva na eleição presidencial do Brasil enquanto, no Reino Unido, Brandt lança seu nome como candidato a primeiro-ministro, mas Brendan tem outras ideias.

Lembre-se, a Série Mundial de Política está também disponível através do Apple Podcasts.

E se você não puder esperar pelo próximo episódio de Brendan e Brandt após ter ouvido este episódio, não desespere. Ambos deram sua reação instantânea aos resultados das eleições de meio de mandato em um webinar da iGB em 10 de novembro, analisando as consequências para as apostas esportivas nos EUA, cassino online e jogos terrestres.

O projeto de lei – Lei 442/1991 – está em elaboração há décadas, tendo sido introduzido há mais de 30 anos e modificado várias vezes ao longo dos anos para legalizar uma gama mais ampla de verticais, como jogos online.

Ele permitiria a criação de cassinos como parte de resorts integrados em cada um dos 26 estados do Brasil. São Paulo poderia ter até três cassinos, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia poderiam ter até dois cassinos cada, e os outros estados brasileiros poderiam ter um cassino cada.

Além dos jogos de mesa, máquinas de jogos eletrônicos também seriam permitidas nesses resorts, que devem retornar pelo menos 80% das apostas como prêmios.

Nenhum operador pode receber duas licenças no mesmo estado, ou mais de cinco no total.

As entidades licenciadas devem ser incorporadas sob a lei brasileira, com sede e gestão no país; tecnicamente capazes de conduzir a atividade; e financeira e economicamente credíveis.

Jogos de azar online – embora não apostas, que estão sendo regulamentadas separadamente – seriam permitidos, com tanto o governo federal quanto os estados autorizados a oferecer licenças.

Bingo, por sua vez, só será permitido em salões de bingo, clubes de jóquei ou estádios de futebol, sendo os jogos beneficentes a única outra forma permitida. O jogo popular – embora ilegal – jogo do bicho também seria permitido, mas monitorado de perto.

Embora o jogo online licenciado seja permitido, sites estrangeiros não licenciados seriam bloqueados, e os servidores para operadores de igaming licenciados localmente devem estar localizados no Brasil.

O uso de crédito para jogar online não será permitido e os ganhos de jogos de azar serão tributados em 15%.

A legislação também determina que os rendimentos da loteria serão usados para financiar programas de seguridade social.

O projeto de lei será considerado em uma audiência deliberativa extraordinária hoje. Se o projeto for aprovado pela Câmara dos Deputados e depois ratificado pelo presidente Jair Bolsonaro, ele se tornará lei.

Além deste projeto de lei para permitir um grande número de formas de jogo, esforços têm sido feitos para legalizar as apostas esportivas.

Esses esforços têm sido extremamente prolongados e estão em andamento desde 2018. Uma mudança na regulamentação proposta para um modelo de concessão em vez de licenciamento foi uma das razões para o atraso no processo.

O presidente brasileiro Jair Bolsonaro adicionou formalmente as apostas esportivas à agenda do país em agosto de 2020, assinando um decreto para incluir as apostas esportivas no portfólio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no programa nacional de privatização e nomeando gerentes para liderar o processo de licenciamento.

No ano passado, o governo federal brasileiro aprovou mudanças que farão o país implementar um sistema tributário baseado na receita bruta de jogos (GGR), em vez de faturamento.

Os deputados votaram 246-202 a favor do Projeto de Lei 442/1991, trazendo várias formas de jogos de azar ao Brasil pela primeira vez desde que uma ampla proibição entrou em vigor em 1946.

O Projeto de Lei 442/1991 foi introduzido pela primeira vez há mais de 30 anos, inicialmente como um projeto sobre o jogo do bicho, e foi sujeito a várias emendas ao longo dos anos, adicionando mais canais e tipos de jogos.

O projeto permitirá operações de cassinos, jogos online, corridas de cavalos, máquinas caça-níqueis, bingos e jogo do bicho no Brasil.

Os cassinos poderão ser estabelecidos em cada um dos 26 estados do Brasil, na forma de resorts integrados. Segundo o projeto, o estado de São Paulo poderá ter até três cassinos, enquanto Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia poderão ter até dois cassinos cada. Todos os outros estados poderão ter um resort integrado cada.

As licenças para cassinos estarão disponíveis por meio de um processo de licitação, onde o maior lance obterá a licença.

Nenhum operador poderá receber duas licenças no mesmo estado, nem mais de cinco no total.

Os operadores de cassinos devem pagar uma taxa de licença de BRL$600.000 (£89.100/€106.800/$119.700) por estabelecimento licenciado. Operadores de jogos online estarão sujeitos a uma taxa de BRL$600.000 para cada domínio licenciado. Operadores de bingo devem pagar BRL$20.000 por estabelecimento, enquanto operadores de jogo do bicho devem pagar BRL$20.000 trimestralmente por entidade licenciada.

Jogos de azar online – embora não apostas, que estão sendo regulamentadas separadamente – seriam permitidos, com o governo federal e os estados autorizados a oferecer licenças.

Enquanto os jogos de azar online licenciados seriam permitidos, sites estrangeiros não licenciados seriam bloqueados, e os servidores para operadores de jogos de azar online licenciados localmente devem estar localizados no Brasil.

Jogos de azar a crédito serão proibidos e o imposto sobre ganhos será de 15%.

O projeto também permitirá a criação do SINAJ, uma autoridade supervisora de jogos no Brasil. Ele consistirá em um registro federal, um órgão supervisor e agentes de apostas.

Um serviço que identificará e bloqueará jogadores problemáticos, intitulado Registro Nacional dos Proibidos (RENAPRO), também será estabelecido.

O projeto agora irá ao Senado, que votará sobre ele hoje (24 de fevereiro).

Se aprovado, ele deverá ser ratificado pelo presidente Jair Bolsonaro antes de ser transformado em lei. Bolsonaro tem o poder de vetar o projeto e já indicou que fará isso, mas o Senado pode derrubar um veto. Espera-se que o Senado tenha os votos necessários para derrubar um veto, se necessário.

O projeto de lei – Lei 442/1991 – está em elaboração há décadas, tendo sido introduzido há mais de 30 anos e modificado várias vezes ao longo dos anos para legalizar uma gama mais ampla de verticais, como jogos online.

Ele permitiria a criação de cassinos como parte de resorts integrados em cada um dos 26 estados do Brasil. São Paulo poderia ter até três cassinos, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia poderiam ter até dois cassinos cada, e os outros estados brasileiros poderiam ter um cassino cada.

Além dos jogos de mesa, máquinas de jogos eletrônicos também seriam permitidas nesses resorts, que devem retornar pelo menos 80% das apostas como prêmios.

Nenhum operador pode receber duas licenças no mesmo estado, ou mais de cinco no total.

As entidades licenciadas devem ser incorporadas sob a lei brasileira, com sede e gestão no país; tecnicamente capazes de conduzir a atividade; e financeira e economicamente credíveis.

Jogos de azar online – embora não apostas, que estão sendo regulamentadas separadamente – seriam permitidos, com tanto o governo federal quanto os estados autorizados a oferecer licenças.

Bingo, por sua vez, só será permitido em salões de bingo, clubes de jóquei ou estádios de futebol, sendo os jogos beneficentes a única outra forma permitida. O jogo popular – embora ilegal – jogo do bicho também seria permitido, mas monitorado de perto.

Embora o jogo online licenciado seja permitido, sites estrangeiros não licenciados seriam bloqueados, e os servidores para operadores de igaming licenciados localmente devem estar localizados no Brasil.

O uso de crédito para jogar online não será permitido e os ganhos de jogos de azar serão tributados em 15%.

A legislação também determina que os rendimentos da loteria serão usados para financiar programas de seguridade social.

O projeto de lei será considerado em uma audiência deliberativa extraordinária hoje. Se o projeto for aprovado pela Câmara dos Deputados e depois ratificado pelo presidente Jair Bolsonaro, ele se tornará lei.

Além deste projeto de lei para permitir um grande número de formas de jogo, esforços têm sido feitos para legalizar as apostas esportivas.

Esses esforços têm sido extremamente prolongados e estão em andamento desde 2018. Uma mudança na regulamentação proposta para um modelo de concessão em vez de licenciamento foi uma das razões para o atraso no processo.

O presidente brasileiro Jair Bolsonaro adicionou formalmente as apostas esportivas à agenda do país em agosto de 2020, assinando um decreto para incluir as apostas esportivas no portfólio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no programa nacional de privatização e nomeando gerentes para liderar o processo de licenciamento.

No ano passado, o governo federal brasileiro aprovou mudanças que farão o país implementar um sistema tributário baseado na receita bruta de jogos (GGR), em vez de faturamento.

“Fizemos a transição em 2020, estabelecemos as bases iniciais e, em 2021, começamos a colher os frutos. Sentimos que tínhamos que trabalhar muito em questões operacionais, então à medida que os resultados seguiram a mudança estratégica em sequência, realmente parece que estamos nos preparando.”

A receita do ano foi predominantemente impulsionada pelo negócio de mídia da GiG, que contribuiu com €45,0 milhões do total, um aumento de 31,2% em relação ao ano anterior. Brown já descreveu essa divisão como estando em uma fase diferente do ciclo de vida em relação ao segmento de plataforma, mas novamente, ele vê um espaço significativo para mais crescimento.

Após aquisições em 2016 e 2017, o foco tem sido no crescimento orgânico, com a equipe de mídia desenvolvendo seu portfólio de ativos e entrando em novos mercados. Isso, por sua vez, prepara o caminho para mais crescimento orgânico, em vez de estagnar.

“Há vários mercados onde sinto que não temos a posição que deveríamos ter, outros onde podemos defender e consolidar nossa posição”, ele explica. “Os EUA são obviamente um mercado que estamos construindo – o tráfego do site aumentou 94% ano a ano. Ainda estamos em um nível baixo, mas estamos ganhando tração e vamos continuar construindo e construindo.”

A divisão de mídia paga também se saiu “excepcionalmente bem”, ele acrescenta, auxiliada tanto por sua capacidade de entregar retorno sobre o investimento quanto pela abertura de outros mercados. Há também territórios onde sua oferta será dominada por cassino e outros onde esportes são o vertical principal, o que oferece mais escopo para crescimento.

“Ainda penso que, apesar de ser uma grande organização e estar em uma fase madura, ainda há uma infinidade de oportunidades”, diz Brown.

A pista para o negócio de plataformas é ainda mais longa. Para 2021, a receita subiu 13,2%, ou 40,8% se os clientes de marca branca não fossem incluídos. A estratégia para a divisão tem sido identificar mercados com potencial, o que continuou com o lançamento no quarto trimestre na Cidade de Buenos Aires em parceria com o operador local Grupo Slots.

Brown aponta que, com a participação do igaming na receita de jogos da Argentina em torno de 4%, o mercado ainda tem um longo caminho para atingir a maturidade. Trabalhos estão em andamento para refinar a oferta em Buenos Aires e adaptar o produto para outros territórios, como a Colômbia, o mercado online mais antigo da região.

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil é “ansiosamente antecipada”, acrescenta Brown, apesar da falta de clareza sobre quando e como será implementada online, com alguns dos clientes argentinos da GiG já de olho no mercado.

Os esforços de expansão da GiG na América Latina refletem o foco da empresa em assumir posições estratégicas em mercados de alto potencial, explica Brown. “Acho que a Argentina é um bom exemplo disso especificamente, onde não esperamos que seja um mercado revolucionário no primeiro ano, mas esperamos uma boa dinâmica de crescimento em dois a quatro anos, à medida que essa maturidade se desenvolve.”

Isso será auxiliado pela aquisição da plataforma de apostas esportivas Sportnco, acordada em dezembro do ano passado e prevista para ser concluída até o final do primeiro trimestre.

“Acho que também podemos olhar para assumir outras posições na América Latina, especialmente com o portfólio da Sportnco”, ele diz. “Tende a ser um mercado mais liderado por apostas esportivas, então ter um produto lá onde podemos impulsionar os esportes e trazer para o cassino quando esse setor amadurecer.

“Continuamos com essa abordagem não apenas na América Latina, mas em outros lugares onde se pode antecipar um desenvolvimento positivo no mercado”, ele continua. “Acho que muitas vezes a dificuldade com [essa abordagem] é a barreira técnica de entrada, embora tenhamos consistentemente provado que podemos fazer isso em grande escala. Não é fácil, mas acreditamos que é um ângulo realmente forte para trabalhar, especialmente porque alguns dos mercados mais maduros no norte da Europa estagnam até certo ponto.”

A Alemanha, ele adiciona, ainda oferece esse potencial. Na esteira do Quarto Tratado Estadual sobre Jogos de Azar, os operadores enfrentaram restrições rigorosas e impostos mais altos. Enquanto a GiG reportou uma queda de €700.000 na receita do país nos resultados anuais, continua a construir sua posição lá. No quarto trimestre, assinou um acordo com um operador estabelecido, ainda não nomeado, e lançou sua plataforma para a TipWin em janeiro deste ano.

Quanto a quando gerará retornos, Brown admite que isso levará tempo.

“Acreditamos que esse mercado, independentemente das condições em vigor, será um mercado válido”, diz ele. “Considerando o tamanho do mercado de cassino, há uma questão de canalização que precisa ser abordada, e passamos de um mercado muito forte para um mercado fraco.

“Mas acreditamos que podemos reconstruir essa posição com a base de clientes, especialmente com marcas locais com as quais os clientes têm uma forte afinidade”, diz ele. A Alemanha está saindo de um ano de turbulência regulatória, o que abre caminho para que isso aconteça.

A linha de integração da divisão de plataformas atualmente inclui nove marcas, variando de clientes online existentes adicionando mais marcas a operadores terrestres migrando para o digital. Atualmente há um total de 25 clientes na plataforma, ativos em 14 jurisdições, com mais cinco em pipeline.

Esse crescimento deve acelerar uma vez que o acordo com a Sportnco seja concluído, ampliando sua presença licenciada para 25 mercados e base de clientes para 55. Desde o início, Brown enfatizou a importância de garantir que esse processo ocorra da forma mais suave possível.

Ele diz que a GiG e a Sportnco fizeram o máximo que podiam antes do fechamento para se prepararem para esse processo. “Acredito que estamos muito bem alinhados em termos de expertise, cultura e estrutura e estou realmente confiante de que as pessoas por trás da integração real serão capazes de entregar resultados.

“Será um processo completo de planejamento de integração pós-fusão, algo que não deve ser apressado. Estamos totalmente comprometidos com essa transação específica e queremos fazê-la corretamente.”

Isso será seguido pela descontinuação do produto atual de sportsbook da GiG, embora o cronograma para esse processo possa ser afetado pelos clientes, especialmente com a Copa do Mundo no final de 2022. “Esses são clientes leais nossos que têm operado em nossa plataforma, então queremos cuidar deles.”

E com a Sportnco adicionada ao seu arsenal, Brown acredita que o foco da GiG em posições estratégicas em mercados regulados é ainda mais acelerado. Não é apenas nos EUA, onde a regulamentação das apostas esportivas supera em muito o cassino online, mas também em territórios como a França, que se tornou um mercado de crescimento significativo nos últimos anos.

Se 2021 foi o ano em que os resultados começaram a validar a estratégia baseada em posições estratégicas de longo prazo, então a divisão de plataformas poderá em breve igualar ou até superar o negócio de mídia à medida que esses mercados começam a amadurecer.

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